sessao nº 5

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, WE CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA —
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore 18º Legislatura
Ata 5º Sessão Ordinária de 2021 da Câmara Municipal de Santo Antônio da
Alegria, Estado de São Paulo, realizada em 06 de Abril de 2021.
Aos seis dias do mês de Abril de dois mil e vinte e um, nesta cidade de Santo Antônio da
Alegria, SP, no prédio “Rene Jorge Abrão” onde funciona o Poder Legislativo, às 19hr15,
reuniram-se para a 5º Sessão Ordinária de 2021 da Câmara Municipal os seguintes
vereadores: Atilio Donizeti Pratavieira, Claudio Luiz Carvalho, Daniela Vieira Mazzo
Ribeiro, João Bosco Maia, João Henrique Calixto de Souza, Kênia Vieira Naves Belutti,
Paulo Henrique Alves e Thiago Neves Ribeiro, ficando registrada a ausência do vereador
Jose Aparecido da Silveira. Em razão das medidas de segurança relativas à Covid-19, a
sessão será transmitida apenas de forma on line sendo vedada a participação do público
em geral. Inicialmente o senhor presidente João Henrique Calixto de Souza deu por
aberta a presente sessão pedindo a proteção de Deus para a realização dos trabalhos.
Ato contínuo, passou-se à Ordem do Dia que constou de Projeto de Lei nº12/2021, de
autoria do Executivo Municipal que “Estabelece requisito para a investidura em cargos
em comissão e dá outras providências”. O projeto de Lei em questão foi analisado pelas
comissões competentes e as mesmas pugnaram pela emissão de parecer favorável não
vislumbrando vícios de ilegalidade e, entra nesta data na ordem do dia. Por um terço
dos vereadores presentes foi apresentado requerimento solicitando urgência para a
matéria em questão que submetido à votação nominal foi aprovado por unanimidade.
Tendo em vista a aprovação do requerimento de urgência e parecer favorável das
comissões o Projeto de Lei n212/2021 (EM) é colocado em discussão e votação única,
sendo aprovado por unanimidade. Despacho: aprovado e, a seguir ao autógrafo, para
posterior sanção pelo chefe do Executivo Municipal. Projeto de Lei nº13/2021, de
autoria do Executivo Municipal, que “Revoga a Lei Municipal nº1.894, d 08 de Fevereiro
de 2.021, que instituiu como atividades essenciais os estabelecimentos de prestação de
serviços de Educação Física, públicos ou privados, e os salões de beleza e similares,
essenciais para a saúde da população no âmbito do município de Santo Antônio da
Alegria e dá outras providências correlatas”. O projeto de Lei em questão foi analisado
pelas comissões competentes e as mesmas pugnaram pela emissão de parecer favorável
não vislumbrando vícios de ilegalidade e, entra nesta data na ordem do dia. Por um
terço dos vereadores presentes foi apresentado requerimento solicitando urgência para
a matéria em questão que submetido à votação nominal foi aprovado por unanimidade.
Tendo em vista a aprovação do requerimento de urgência e parecer favorável das
comissões o Projeto de Lei nº13/2021 (EM) é colocado em discussão e votação única,
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro - CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492 — email: conta (Demsaa.sp. ov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
sendo aprovado por unanimidade. Despacho: aprovado e, a seguir ao autógrafo, para
posterior sanção pelo chefe do Executivo Municipal. Projeto de Lei nº14/2021, de
autoria do Executivo Municipal, e que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional
suplementar, no orçamento municipal nos valores que especifica e dá outras
providências correlatas”. O projeto de Lei em questão foi analisado pelas comissões
competentes e as mesmas pugnaram pela emissão de parecer favorável não
vislumbrando vícios de ilegalidade e, entra nesta data na ordem do dia. Por um terço
dos vereadores presentes foi apresentado requerimento solicitando urgência para a
matéria em questão que submetido à votação nominal foi aprovado por unanimidade.
Tendo em vista a aprovação do requerimento de urgência e parecer favorável das
comissões o Projeto de Lei n214/2021 (EM) é colocado em discussão e votação única,
sendo aprovado por unanimidade. Despacho: aprovado e, a seguir ao autógrafo, para
posterior sanção pelo chefe do Executivo Municipal. Nada mais havendo a tratar, o
senhor presidente abre a palavra para explicações pessoais. Falaram os vereadores
Claudio Luiz Carvalho, Kênia Vieira Naves, Paulo Henrique Alves e João Henrique Calixto
de Souza. Retomando os trabalhos, o senhor presidente agradece a presença de todos e
convoca os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 20
de Abril de 2021 e encerra, assim a presente Sessão. Certifico que a ata desta sessão
ficará depositada junto à secretaria da Câmara Municipal que está datada e assinada na
forma regimental, bem como a gravação desta sessão, via mídias sociais, sempre que a
consulta se fizer necessária.
Sala das sessões “Maria Felício Abrão”, em 06 de Abril de 2021.
Jo: ] o de Souza Daniela Vieira Mazzo Ribeiro
Presidente 1º secretaria
paúi6 esrique Alves Kênia Vieira Naves Belutti
Vice-Presidente 2º secretária
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Cidade Folelore 18º Legislatura

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 06/04/2021 - 19:15
Encerramento: 06/04/2021 - 19:45
Expedientes
Pequeno Expediente: 
- Abertura da Sessão
Ordem do Dia: 
- Projeto de Lei n. 12/2021, de iniciativa do Poder Executivo, que "Estabelece requisito para
a investidura em cargo em comissão e dá outras providências". 
- Projeto de Lei n. 13/2021, de iniciativa do Poder Executivo, que "Revoga a Lei Municipal n.
1.894, de 08 de fevereiro de 2021, que instituiu como atividades essenciais os
estabelecimentos de prestação de serviços de educação física públiucos ou privados e os
salões de beleza e similares, essenciais para a saúde da população no âmbito de Santo
Antônio da Alegria e dá outras providências correlatas".
- Projeto de Lei n. 14/2021, de iniciativa do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a abertura
de crédito adicional suplementar, no orçamento municipal, nos valores que especifica e dá
outras providências correlatas".
Grande Expediente: 
- Palavra Livre 
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DA ALEGRIA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
18/05/2021
Praça Rui Barbosa Nº 800 - SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA SP Tel.: (16) 3668-1492 http://
santoantoniodaalegria.sp.leg.br - E-mail: contato@santoantoniodaalegria.sp.leg.br 18/05/2021
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