sessao nº 12

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA — .
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore 18º Legislatura
Ata 122/2024 Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santo Antônio da
Alegria, Estado de São Paulo, realizada em 20 de Agosto de 2024.
Aos vinte dias do mês de Agosto de dois mil e vinte e quatro, nesta cidade de
Santo Antônio da Alegria, SP, às 19Hs15, no prédio “Rene Jorge Abrão”, situado
à Praça Rui Barbosa nº800, local onde funciona o Poder Legislativo, reuniram-se
para a 12%/2024 sessão Ordinária da Câmara Municipal os seguintes
vereadores: Atílio Donizeti Pratavieira, Claudio Luiz Carvalho, Daniela Vieira
Mazzo Ribeiro, João Bosco Maia, João Henrique Calixto de Souza, Jose
Aparecido da Silveira, Kênia Vieira Naves da Silva, Paulo Henrique Alves e
Thiago Neves Ribeiro. A presente sessão foi transmitida a todos apenas pelo
YouTube, em virtude de vedações eleitorais, dando transparência dos trabalhos
desta casa de Leis. Inicialmente o senhor presidente, Thiago Neves Ribeiro, deu
por aberta a presente sessão pedindo a proteção de Deus para a realização dos
mesmos. A seguir, foi executado o Hino Oficial do Município, todos
respeitosamente posicionados. Ato contínuo, passou-se à Ordem do Dia que
constou de: Emenda Modificativa nº05 ao PL nº29 de 2024. Em reunião das
Comissões Competentes, realizada em 19 de Agosto de 2024, as mesmas
pugnaram pela necessidade de proposição de emenda modificativa alterando a
redação dos artigos 1º e 2º do PL nº29 de 2024. A referida emenda foi
apresentada ao plenário e submetida a discussão e votação sendo aprovada por
unanimidade. Despacho: emenda aprovada e modifique-se o PL nº29 de 2024.
A sessão ficou suspensa pelo tempo suficiente para que se procedesse a
modificação necessária. Reabertos os trabalhos, o PL nº29 de 2024 que “Dispõe
sobre a abertura de credito suplementar no orçamento vigente, nos valores que
especifica e da outras providências correlatas”, já com sua nova redação,
recebeu parecer favorável das comissões sendo pois, considerado apto a ser
discutido e votado na Ordem do Dia desta mesma sessão. Assim, o PLnº29 foi
novamente lido e submetido a discussão e votação única, sendo aprovado por
unanimidade. Despacho: PL nº29 de 2024 aprovado e, a seguir, ao autógrafo
para posterior sanção pelo chefe do Executivo Municipal. Projeto de Lei
nº30/2024, de autoria do Executivo Municipal e que “Autoriza O Executivo
Municipal a realizar obras no canteiro entre as Ruas Floriano Peixoto e
Expedicionário Antônio Silvestre Borges, de frente para o Conjunto Habitacional
Jose Vitor Alves da Costa e dá outras providências”. O Projeto de Lei em
questão foi analisado pelas comissões competentes, e em reunião ocorrida em
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Praça Rui Barbosa nº 800 Centro - CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492 — email: conta santoantoniodaalegria.sp.leg.br
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Pove,
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
19 de Agosto de 2024, as mesmas pugnaram emissão de parecer favorável não
vislumbrando vícios de ilegalidade. Tendo em vista o parecer favorável das
comissões, o mesmo foi considerado apto a ser discutido e votado na Ordem do
Dia desta sessão. Assim, foi lido, apresentado ao plenário e colocado em
discussão e votação única sendo aprovado por unanimidade. Despacho: PL
nº30 de 2024 aprovado e, a seguir, ao autógrafo para posterior sanção pelo
chefe do Executivo Municipal. Participaram da discussão os vereadores Paulo
Henrique Alves, Kênia Vieira Naves da Silva, Daniela Vieira Mazzo Ribeiro,
Claudio Luiz Carvalho, Jose Aparecido da Silveira e Thiago Neves Ribeiro.
Emenda Modificativa nº04 ao PL nº31 de 2024. Em reunião das Comissões
Competentes, realizada em 19 de Agosto de 2024, as mesmas pugnaram pela
necessidade de proposição de emenda modificativa alterando a redação do
artigo 1º, dando nomes aos demais logradouros do Loteamento Barra da Serra,
pois o mesmo apenas nomeava a Rua 06 e a Avenida nº01 do mesmo
loteamento. A referida emenda foi apresentada ao plenário e submetida a
discussão e votação sendo aprovada por unanimidade. Despacho: emenda
aprovada e modifique-se o PL nº31 de 2024. Participaram da discussão os
vereadores Paulo Henrique Alves e Thiago Neves Ribeiro. A sessão ficou
suspensa pelo tempo suficiente para que se procedesse a modificação
necessária. Reabertos os trabalhos, o PL nº31 de 2024 que “Dispõe sobre a
denominação de vias públicas - Loteamento Barra da Serra, que especifica”, já
com sua nova redação recebeu parecer favorável das comissões sendo pois,
considerado apto a ser discutido e votado na Ordem do Dia desta mesma
sessão. Assim, o PLnº31 foi novamente lido e submetido a discussão e votação
única, sendo aprovado por unanimidade. Despacho: PL nº31 de 2024 aprovado
e, a seguir, ao autógrafo para posterior sanção pelo chefe do Executivo
Municipal. Participaram da discussão os vereadores Kênia Vieira Naves da
Silva, Daniela Vieira Mazzo Ribeiro, Paulo Herrique Alves, Claudio Luiz
Carvalho, Jose Aparecido dalSilveira, João Bosco Maia e Thiago Neves Ribeiro.
Projeto de Lei nº32/2024, de autoria do Executivo Municipal e que “Dispõe sobre
alteração da Lei nº1968 de 25 de Janeiro de 2023 e Lei nº1975 de 07 de Março
de 2023 e que “Autoriza o Executivo Municipal a alienar, mediante doação,
terrenos na Zona de Uso Diversificado, - Distrito Industrial Il e dá outras
providências correlatas”. O Projeto de Lei em questão foi analisado pelas
comissões competentes, e em reunião ocorrida em 19 de Agosto de 2024, as
mesmas pugnaram emissão de parecer favorável não vislumbrando vícios de
ilegalidade. Tendo em vista o parecer favorável das comissões, o mesmo foi
considerado apto a ser discutido e votado na Ordem do Dia desta sessão.
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro - CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492 — email: contatoQsantoantoniodaalegria.sp.leg.br
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Cidade Folelore 182 Legislatura
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MARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore 182 Legislatura
Assim, foi lido, apresentado ao plenário e colocado em discussão e votação
única sendo aprovado por unanimidade. Despacho: PL nº32 de 2024 aprovado
e, a seguir, ao autógrafo para posterior sanção pelo chefe do Executivo
Municipal. Participaram da discussão os vereadores Paulo Herrique Alves,
Claudio Luiz Carvalho e Thiago Neves Ribeiro. Encerrada a Ordem do Dia e não
havendo matéria relacionada no Grande Expediente, o senhor Presidente abriu
a palavra para explicações pessoais. Falaram os vereadores Daniela Vieira
Mazzo Ribeiro, Claudio Luiz Carvalho José Aparecido da Silveira e Claudio Luiz
Carvalho. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deixa em nome da
Câmara Municipal sentimentos de pesar às famílias dos falecidos neste período,
de forma especial à família do senhor Jose Augusto Silva falecido na data de
hoje. Convoca a todos para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 03
de Setembro de 2024 encerrando assim a presente sessão. Certifico que a ata
desta sessão ficará depositada junto à secretaria da Câmara Municipal e que
está datada e assinada na forma regimental. Sala das sessões “Maria Felício
Abrão”, em vinte-de Agosto de 2024.
Thi 2891 eves Ribeiro Kênia Vieira Naves da Silva
Presidente 1ºsecretaria
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João Bosco Maia Dani ieira Mazzo Ribeiro
Vice Presidente 2º secretaria
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 20/08/2024 - 19:15
Encerramento: 20/08/2024 - 20:30
Correspondências
Expedientes
Pequeno Expediente: 
• Abertura da Sessão
• Hino Oficial do Município
• Ata da Sessão Anterior
Ordem do Dia: 
• Emenda Modificativa nº 05 ao Projeto de Lei n° 29/2024.
• Projeto de Lei n°29/2024, de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a abertura de
credito suplementar no orçamento municipal, nos valores que especifica e dá outras
providências correlatas."
• Projeto de Lei nº 30/2024, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo
a realizar obras no canteiro entre as Ruas Floriano Peixoto e Expedicionário Antônio
Silvestre Borges, de frente para o Conjunto Habitacional José Vitor Alves da Costa e dá
outras providências.”
• Emenda Modificativa nº 04 ao Projeto de Lei n° 31/2024.
• Projeto de Lei nº 31/2024, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre denominação
de vias públicas – Loteamento Barra da Serra, que especifica”.
• Projeto de Lei nº 32/2024, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a alteração
da Lei n.º 1968 de 25 de janeiro de 2023 e Lei n.º 1975, de 07 de março de 2023 que
autoriza o Executivo Municipal a alienar, mediante doação, terrenos na Zona de Uso
Diversificado Distrito Industrial II – e dá outras providências”.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DA ALEGRIA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 12ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
20/08/2024
Praça Rui Barbosa Nº 800 - SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA SP Tel.: (16) 3668-1492 http://
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