sessao nº 13

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
Ata 132/2024 Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santo Antônio da
Alegria, Estado de São Paulo, realizada em 03 de Setembro de 2024.
Aos três dias do mês de Setembro de dois mil e vinte e quatro, nesta cidade de
Santo Antônio da Alegria, SP, às 19Hs15, no prédio “Rene Jorge Abrão”, situado
à Praça Rui Barbosa nº800, local onde funciona o Poder Legislativo, reuniram-se
para a 13/2024 sessão Ordinária da Câmara Municipal os seguintes
vereadores: Atílio Donizeti Pratavieira, Claudio Luiz Carvalho, Daniela Vieira
Mazzo Ribeiro, João Bosco Maia, João Henrique Calixto de Souza, Jose
Aparecido da Silveira, Kênia Vieira Naves da Silva, Paulo Herrique Alves e
Thiago Neves Ribeiro. A presente sessão foi transmitida a todos apenas pelo
YouTube, em virtude de vedações eleitorais, dando transparência dos trabalhos
desta casa de Leis. Inicialmente o senhor presidente, Thiago Neves Ribeiro, deu
por aberta a presente sessão pedindo a proteção de Deus para a realização dos
mesmos. A seguir, foi executado o Hino Nacional, todos respeitosamente
posicionados. Ato contínuo, o Senhor Presidente, em atendimento ao Regimento
Interno desta Casa de Leis, seguindo o que determina o seu artigo 37, inciso III,
alínea “b”, leva ao conhecimento do plenário o balancete da receita e da
despesa da Câmara Municipal referente ao mês de Julho de 2024, ficando
disponível para consulta de todos os vereadores no mural desta Casa legislativa.
A seguir, passou-se à Ordem do Dia que constou de: Projeto de Lei nº34 de
2024, de autoria do Legislativo Municipal que “Fixa os subsídios do Prefeito e do
Vice-Prefeito do município de Santo Antônio da Alegria, para o mandato
Executivo (19º Legislatura) a iniciar-se em 1º de Janeiro de 2025 e dá outras
providências correlatas”. O Projeto de lei em questão foi analisado pelas
comissões competentes, e em reunião ocorrida em 02 de Setembro de 2024, as
mesmas pugnaram emissão de parecer favorável não vislumbrando vícios de
ilegalidade. Tendo em vista o parecer favorável das comissões, o mesmo foi
considerado apto a ser discutido e votado na Ordem do Dia desta sessão.
Assim, foi lido, apresentado ao plenário e colocado em discussão e votação
única sendo aprovado por unanimidade. Despacho: PL nº34 de 2024 aprovado
e, a seguir, ao autógrafo para posterior sanção pelo chefe do Executivo
Municipal. Projeto de Lei nº35/2024, de autoria do Legislativo Municipal e que
“Altera a redação do artigo 1º, da Lei Municipal nº2.020, de 07 de Maio de 2024
e dá outras providências”. O Projeto de Lei em questão foi analisado pelas
comissões competentes, e em reunião ocorrida em 02 de Setebro de 2024, as
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore 18º Legislatura
mesmas pugnaram emissão de parecer favorável não vislumbrando vícios de
ilegalidade. Tendo em vista o parecer favorável das comissões, o mesmo foi
considerado apto a ser discutido e votado na Ordem do Dia desta sessão.
Assim, foi lido, apresentado ao plenário e colocado em discussão e votação
única sendo aprovado por unanimidade. Despacho: PL nº35 de 2024 aprovado
e, a seguir, ao autógrafo para posterior sanção pelo chefe do Executivo
Municipal. Projeto de Resolução nº13/2024, de autoria do Legislativo Municipal e
que “Fixa o subsídio dos vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de
Santo Antônio da Alegria, para a 19º Legislatura que se inicia em 1º de Janeiro
de 2025”. O Projeto de Resolução em questão foi analisado pelas comissões
competentes, e em reunião ocorrida em 02 de Setembro de 2024, as mesmas
pugnaram emissão de parecer favorável não vislumbrando vícios de ilegalidade.
Tendo em vista o parecer favorável das comissões, o mesmo foi considerado
apto a ser discutido e votado na Ordem do Dia desta sessão. Assim, foi lido,
apresentado ao plenário e colocado em discussão e votação única sendo
aprovado por unanimidade. Despacho: PR nº13 de 2024 aprovado e, a seguir,
ao autógrafo para posterior promulgação pelo chefe do Legislativo Municipal.
Encerrada a Ordem do Dia, passou-se ao Grande Expediente que constou de
Requerimento nº35 de 2024, de autoria dos vereadores Claudio Luiz Carvalho,
Thiago Neves Ribeiro, Kênia Vieira Naves da Silva, Daniela Vieira Mazzo
Ribeiro, José Aparecido da Silveira e João Bosco Maia. através do qual
requerem sejam remetidas à Câmara Municipal informações de prevenção e
combate à incêndios no município de Santo Antônio da Alegria O requerimento
em questão foi lido e apresentado ao plenário e submetido a discussão e
votação única, sendo aprovado por unanimidade. Despacho: aprovado e
encaminhe-se. Participaram da discussão os vereadores Claudio Luiz Carvalho,
Paulo Henrique Alves e Daniela Vieira Mazzo Ribeiro. Neste momento, os
vereadores João Henrique Calixto de Souza, Atilio Donizeti Pratatvieira e Paulo
Henrique Alves deixaram o plenário e ausentaram-se da Sessão. Retomando a
palavra, o senhor Presidente deseja a todos uma feliz, divertida e pacífica Festa
do Congo a iniciar-se no próximo dia 06 de Setembro e deixa constado a
necessidade que se amplie a segurança nestes dias para garantir a segurança
de visitantes e moradores do nosso município. Convoca a todos para a próxima
Sessão Ordinária a realizar-se no dia 17 de Setembro e também para Audiência
Pública para coleta de sugestões e levantamento de demandas da população
para a elaboração da Lei Orçamentária o Município de Santo Antônio da Alegria
a realizar-se em 12 de Setembro de 2024, às 19h00 e, sem mais, deixa em
nome da Câmara Municipal sentimentos de pesar às famílias dos falecidos neste
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período e encerra assim, a presente sessão. Certifico que a ata desta sessão
ficará depositada junto à secretaria da Câmara Municipal e que está datada e
assinada na forma regimental. Sala das sessões “Maria Felício Abrão”, em três
de Setembro de 2024.
Kênia Visio Mlves da Silva
Presidente 1ºsecretaria
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; João Bosco Maia Dafleia Vieira Mazzo Ribeiro
Vice Presidente 2º secretaria
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 03/09/2024 - 19:15
Encerramento: 03/09/2024 - 20:30
Correspondências
Expedientes
Pequeno Expediente: 
Abertura da Sessão
Hino Oficial do Município
Ata da Sessão Anterior
Ordem do Dia: 
Em atendimento ao Regimento Interno desta Casa de leis, seguindo o
que determina o seu artigo 37, inciso III, alínea "b", está sendo levado
ao conhecimento do plenário o balancete da receita e despesa da
Câmara Municipal referente ao mês de julho de 2024, ficando
disponível para consulta de todos os vereadores no mural desta Casa
Legislativa.
Projeto de Lei n°34/2024, de autoria do Poder Legislativo, que "Fixa os
subsídios do Prefeito Municipal do Vice-Prefeito de Santo Antônio da
Alegria, para o mandato Executivo (19ª Legislatura 2025/2028) a
iniciae-se em 1° de Janeiro de 2025 e dá outras providências
correlatas."
Projeto de Lei n°35/2024, de autoria do Poder Legislativo, que "Altera a
redação do artigo 1°, da Lei Municipal n°2.020, de 07 de maio de 2024
e dá outras providências correlatas."
Projeto de Resolução n°13 de 2024, de autoria da Mesa Diretora, que
"Fixa o subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal
para a 19ª Legislatura que se iniciará em 1° de janeiro de 2025".
Grande Expediente: 
REQUERIMENTO Nº35/2024, de 30 de agosto de 2024 - Vereadores:
Claudio Luiz Carvalho, Thiago Neves Ribeiro, Kênia Vieira Naves da
Silva, Daniela Vieira Mazzo Ribeiro, José Aparecido da Silveira e João
Bosco Maia.
"Objetiva o fornecimento de informações junto à Prefeitura Municipal
sobre prevenção e combate aos incêndios".
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DA ALEGRIA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 13ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
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Moção de Apelo ao Senhor Governador para redução do ICMS,
"Manifesta apela ao Senhor Governador do Estado de São Paulo, no
sentindo a conceder, com a máxima urgência, a redução do ICMS sobre
o preço final das vendas das rações para animais".
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DA ALEGRIA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 13ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
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Praça Rui Barbosa Nº 800 - SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA SP Tel.: (16) 3668-1492 http://
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