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Ata 5º/2024 Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Santo
Antônio da Alegria, Estado de São Paulo, realizada em 03 de
Dezembro de 2024
Aos três dias do mês de Dezembro de dois mil e vinte e quatro, nesta
cidade de Santo Antônio da Alegria, SP, no prédio “Rene Jorge Abrão”,
onde funciona o Poder Legislativo, às 1 8h30, reuniram-se para a 52/2024
Sessão Extraordinária da Câmara Municipal os seguintes vereadores:
Claudio Luiz Carvalho, Daniela Vieira Mazzo Ribeiro, João Bosco Maia,
Jose Aparecido da Silveira, Kênia Vieira Naves da Silva, Paulo Henrique
Alves e Thiago neves Ribeiro ficando registrada a ausência dos
vereadores Atilio Donizeti Pratavieira e João Henrique Calixto de Souza.
Assumindo a presidência dos trabalhos, o senhor presidente Thiago
Neves Ribeiro deu por aberta a presente sessão pedindo a proteção de
Deus para a realização dos trabalhos. Enfatizou que a presente sessão foi
transmitida a todos pelo Facebook da Câmara Municipal como medida de
divulgação e transparência dos trabalhos realizados por esta Casa de
Leis. A seguir, passou-se a Ordem do Dia e objeto desta convocação que
constou de: 2º discussão e 22 votação do Projeto de Lei nº37/2024 que
“Estima a receita e fixa a despesa do município de Santo Antônio da
Alegria para o exercício de 2025 (LOA). O projeto de lei em questão, foi
submetido à Audiência Pública de elaboração e coleta de demandas da
população realizada em 12 de Setembro de 2024 e outra Audiência
Pública de apresentação e discussão realizada em 12 de Novembro de
2024. Em reunião das comissões competentes, recebeu parecer favorável
com apresentação de uma emenda modificativa sendo aprovada em
sessão plenária no dia 19 de Novembro de 2024. Já com sua nova
redação o Projeto de Lei nº37 de 2024 que trata da LOA, exercício de
2025, foi discutido e aprovado por todos os vereadores presentes em 1º
turno de votação nesta mesma data e, entra nesta sessão na Ordem do
Dia em 2º turno de votação de acordo com normas regimentais. Assim, o
Projeto de Lei nº37/2024 (EM), é colocado em 22 discussão e 22 votação
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MARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore 18º Legislatura
sendo também aprovado por todos os vereadores presentes. Despacho:
PL nº37 de 2024 (LOA/2025) aprovado também em 2º turno de votação.
Despacho final: PL nº37 de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa
do município de Santo Antônio da Alegria para o exercício de 2025 -
(LOA) aprovado e, a seguir, ao autógrafo, para posterior sanção pelo
chefe do Executivo Municipal. Nada mais havendo a tratar, o senhor
presidente agradece a presença de todos e encerra assim a presente
sessão. Certifico que a ata desta sessão ficará depositada junto à
secretaria da Câmara Municipal que está datada e assinada na forma
regimental, bem como a gravação desta sessão, via mídias sociais,
sempre que a consulta se fizer necessária. Sala das sessões “Maria
Felício Abrão”, em 03 de Dezembro de 2024.
Thia oe ves Ribeiro Kênia Vi aves da Silva
Presidente 1º secretario
João Bosco Maia mEcEE Ribeiro
Vice-Presidente 2º secretário
ATA APRQ VADA
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 03/12/2024 - 18:30
Encerramento: 03/12/2024 - 19:00
Correspondências
Expedientes
Pequeno Expediente: 
Abertura da Sessão
Hino Oficial do Município
Ata da Sessão Anterior
Ordem do Dia: 
2ª Discussão e 2ª voltação do Projeto de Lei n°37 de 2024 que “Estima
a receita e fixa as despesas do Município de Santo Antônio da Alegria
para o exercício de 2025 - LOA".
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DA ALEGRIA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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03/12/2024
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