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ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore 18º Legislatura
Ata da 7º Sessão Ordinária de 2021 da Câmara Municipal de Santo Antônio
da Alegria, Estado de São Paulo, realizada em 04 de Maio de 2021.
Aos quatro dias do mês de Maio de dois mil e vinte e um, nesta cidade de Santo Antônio
da Alegria, SP, no prédio “Rene Jorge Abrão” onde funciona o Poder Legislativo, às
18hr30, realizou-se, de forma remota como medida de controle e prevenção à Covid-19,
a 72/2021 Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria, Estado de
São Paulo, com a participação dos seguintes vereadores: Atilio Donizeti Pratavieira,
Claudio Luiz Carvalho, Daniela Vieira Mazzo Ribeiro, João Bosco Maia, João Henrique
Calixto de Souza, José Aparecido da Silveira, Kênia Vieira Naves Belutti, Paulo Henrique
Alves e Thiago Neves Ribeiro. Inicialmente o senhor presidente João Henrique Calixto de
Souza deu por aberta a presente sessão pedindo a proteção de Deus para a realização
dos trabalhos. Logo após, iniciou-se a Ordem do Dia que constou de: Projeto de Lei
n£216/2021, datado de 30 de Abril de 2021, de autoria do Executivo Municipal que
“Altera a nomenclatura do cargo de Diretor de Planejamento Estratégico de Saúde da
Família e estabelece requisito de investidura e atribuições, readequa referência salarial
do cargo de Diretor de setor de Licitação, e dá outras providências”. O projeto de Lei em
questão foi analisado pelas comissões competentes e as mesmas pugnaram pela
emissão de parecer favorável não vislumbrando vícios de ilegalidade e, entra nesta data
na ordem do dia. Tendo em vista o parecer favorável das comissões o Projeto de Lei
nº16/2021 (EM) é colocado em discussão e votação única, sendo aprovado por
unanimidade. Despacho: aprovado e, a seguir ao autógrafo, para posterior sanção pelo
chefe do Executivo Municipal. Informa que está protocolado nesta casa, o Projeto de Lei
n£17/2.021, de autoria do Executivo Municipal e que “estabelece as Diretrizes a serem
observadas na elaboração da Lei Orçamentária do município de Santo Antônio da
Alegria para o exercício de 2022” e que o mesmo deverá ser analisado pelas comissões
competentes, submetido à Audiência Pública, verificar a necessidade de emendas e
votado de acordo com as normas regimentais. Ato contínuo, passou-se ao Grande
Expediente que constou de: Indicação nº73/2.021, de autoria da vereadora Daniela
Vieira Mazzo Ribeiro, através da qual indica que o Executivo Municipal providencie a
colocação de placa indicativa com menção à Rua da Gastronomia, desde a entrada da
cidade. Despacho: encaminhe-se. Indicação nº74/2.021, de autoria da vereadora
Daniela Vieira Mazzo Ribeiro, através da qual indica que o Executivo Municipal tome
providências no sentido de que providencie a designação ou contratação de servidor
para fazer as carteiras de identidade (RG) ou realize o transporte dos cidadãos até o
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município de Altinópolis para a realização de tal serviço. Despacho: encaminhe-se.
Indicação n275/2.021, de autoria da vereadora Daniela Vieira Mazzo Ribeiro, através da
qual indica que o Executivo Municipal providencie a colocação de duas lombadas na Rua
Adélia de Azevedo Silva. Despacho: encaminhe-se. Indicação nº76/2.021, de autoria da
vereadora Daniela Vieira Mazzo Ribeiro, através da qual indica que o Executivo
Municipal providencie a colocação de rampas de acessibilidade na calçada da ponte
sobre o Rio Pinheirinho, na Rua Nove de Julho. Despacho: encaminhe-se. Indicação
nº77/2.021, de autoria dos vereadores Daniela Vieria Mazzo Ribeiro e Jose Aparecido da
Silveira, através da qual indicam que o Executivo Municipal tome providências para
colocação de uma lombada na Rua Pimenta, na altura dos números 503 e 69. Despacho:
encaminhe-se. Indicação n278/2.021, de autoria do vereador Jose Aparecido da Silveira,
através da qual indica que o Executivo Municipal tome providências no sentido de que
seja construído um Canindé para pratica de esportes na Rua Jorge Abrão, no Jardim
Morumbi, em terreno próprio do município, fazendo também o plantio de árvores.
Despacho: encaminhe-se. Indicação n279/2.021, de autoria do vereador Jose Aparecido
da Silveira, através da qual indica que o Executivo Municipal tome providências no
sentido de que seja feita a manutenção de valeta na Rua Muzetti Elias Antônio, com as
Ruas João Roberto da Silva e Targino de Paula Marques. Despacho: encaminhe-se.
Indicação nº80/2.021, de autoria da vereadora Daniela Vieira Mazzo Ribeiro, através da
qual indica que o Executivo Municipal tome providências no sentido de que seja
realizada a operação tapa buracos na Rua da Gastronomia, próximo à Contabilidade do
Marcio e Doceria do Paulinho e na Rua Carlos de Campos, próximo à residência do
senhor Honório. Despacho: encaminhe-se. Indicação n281/2.021, de autoria do
vereador Jose Aparecido da Silveira, através da qual indica que o Executivo Municipal
providencie a utilização do alambrado do Estadio Municipal Laurentino Pedro de Lima
na Expoasa. Despacho: encaminhe-se. Indicação n282/2.021, de autoria do vereador
Jose Aparecido da Silveira através da qual indica que o Executivo Municipal providencie
a fiscalização de calçadas irregulares, terrenos em que são jogados lixo e entulho.
Despacho: encaminhe-se. Indicação n283/2.021, de autoria do vereador José Aparecido
da Silveira, através da qual indica que o Executivo Municipal providencie a colocação de
mais latas de coleta de lixo nos setores públicos e comércios em geral. Despacho:
encaminhe-se. Indicação nº84/2.021, de autoria do vereador José Aparecido da Silveira,
através da qual indica que o Executivo Municipal providencie a colocação de
bebedouros de água no Parque Ecológico, com funcionário para zelar diariamente do
espaço. Despacho: encaminhe-se. Indicação nº85/2.021, de autoria da vereadora Kênia
Vieira Naves, através da qual indica que o Executivo Municipal providencie um
planejamento semanal para mutirão de limpeza, podas de árvores e reparos em geral
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nos bairros, com aviso prévio à população dos locais onde haverá o mutirão. Despacho:
encaminhe-se. Indicação n286/2.021, de autoria da vereadora Kênia Vieira Naves,
através da qual indica que o Executivo Municipal comunique a população com
antecedência em relação à falta de água, para que todos possam se organizar
previamente. Despacho: encaminhe-se. Indicação nº87/2.021, de autoria da vereadora
Kênia Vieira Naves, através da qual indica que o Executivo Municipal providencie a
colocação de uma lombada na Rua Nove de Julho entre a delegacia e o açougue JR.
Despacho: encaminhe-se. Indicação nº88/2.021, de autoria do vereador Claudio Luiz
Carvalho, através da qual indica que o Executivo Municipal providencie reparos nas
estradas rurais que ligam o município ao loteamento São Paulo e Chacreamento Maria e
Jose. Despacho: encaminhe-se. Requerimento nº20/2021, de autoria da vereadora
Daniela Vieira Mazzo Ribeiro através do qual requer seja remetida à Câmara Municipal
informações sobre a possibilidade de fechamento de uma das ruas do Conjunto
Habitacional Jose Vitor Alves da Costa. O requerimento em questão foi lido e
apresentado ao plenário e submetido à discussão e votação única sendo aprovado por
unanimidade. Despacho: aprovado e encaminhe-se. Participou da discussão a vereadora
Daniela Vieira Mazzo Ribeiro. Requerimento nº21/2021, de autoria da vereadora
Daniela Vieira Mazzo Ribeiro através do qual requer seja remetida à Câmara Municipal
informações sobre a o funcionamento do Detran-SP no município de Santo Antônio da
Alegria. O requerimento em questão foi lido e apresentado ao plenário e submetido à
discussão e votação única sendo aprovado por unanimidade. Despacho: aprovado e
encaminhe-se. Participou da discussão a vereadora Daniela Vieira Mazzo Ribeiro.
Requerimento nº22/2021, de autoria do vereador Thiago Neves Ribeiro através do qual
requer seja remetida à Câmara Municipal informações sobre a possibilidade de
prorrogação de vencimentos de pagamentos de tributos e taxas municipais. O
requerimento em questão foi lido e apresentado ao plenário e submetido à discussão e
votação única sendo aprovado por unanimidade. Despacho: aprovado e encaminhe-se.
Participou da discussão o vereador Thiago Neves Ribeiro. Requerimento n£223/2021, de
autoria da vereadora Daniela Vieira Mazzo Ribeiro através do qual requer seja remetida
à Câmara Municipal informações sobre a vacinação de gado contra a febre aftosa, no
município de Santo Antônio da Alegria. O requerimento em questão foi lido e
apresentado ao plenário e submetido à discussão e votação única sendo aprovado por
unanimidade. Despacho: aprovado e encaminhe-se. Participou da discussão a vereadora
Daniela Vieira Mazzo Ribeiro. Requerimento nº24/2021, de autoria da vereadora
Daniela Vieira Mazzo Ribeiro através do qual requer seja remetida à Câmara Municipal
informações sobre os atendimentos do pediatra no município de Santo Antônio da
Alegria. O requerimento em questão foi lido e apresentado ao plenário e submetido à
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discussão e votação única sendo aprovado por unanimidade. Despacho: aprovado e
encaminhe-se. Participou da discussão a vereadora Daniela Vieira Mazzo Ribeiro.
Requerimento nº25/2021, de autoria da vereadora Kênia Vieira Naves através do qual
requer seja remetida à Câmara Municipal informações sobre o valor patrimonial do
Estádio Municipal Laurentino Pedro de Lima. O requerimento em questão foi lido e
apresentado ao plenário e submetido à discussão e votação única sendo aprovado por
unanimidade. Despacho: aprovado e encaminhe-se. Participou da discussão a vereadora
Kênia Vieira Naves. Nada mais havendo a tratar, o senhor presidente abre a palavra para
explicações pessoais. Falaram os vereadores Claudio Luiz Carvalho, Paulo Henrique
Alves, Thiago Neves Ribeiro, Kênia Vieira Naves e Jose Aparecido da Silveira. Retomando
a palavra, o senhor presidente agradece a participação de todos e parabeniza todas as
mães pelo seu dia no próximo domingo, reconhecendo-as como exemplo de dedicação
e amor, o que faz das mães pessoas fortes e guerreiras. O mesmo desejo também foi
compartilhado por todos demais vereadores. Convoca os senhores vereadores para a
próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 18 de Maio de 2021 e encerra, assim a
presente Sessão. Certifico que a ata desta sessão ficará depositada junto à secretaria da
Câmara Municipal que está datada e assinada na forma regimental, bem como a
gravação da sessão, via mídias sociais, sempre que a consulta se fizer necessária.
Sala das sessões “Maria Felício Abrão”, em 04 de Maio de 2021.
alixto de Souza Daniela Vieira Mazzo Ribeiro
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Presidente 1º secretaria
pao Hbiquo Alves Kênia Vieira Naves Belutti
Vice-Presidente 2º secretária
ATA APROVADA
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 04/05/2021 - 18:30
Encerramento: - 
Expedientes
Pequeno Expediente: 
- Abertura da Sessão
Ordem do Dia: 
- Projeto de Lei n. 16, de 30 de abril de 2021, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a
nomenclatura do cargo de Diretor de Planejamento Estratégico de Saúde da Família e
estabelece requisito de investidura e atribuições, readequa referência salarial do Cargo de
Diretor de Setor de Licitação, e dá outras providências".
Grande Expediente: 
- Indicação nº 73/2021 (Vereadora Daniela do Saul): “Indica ao Poder Executivo que
providencie a colocação de placa indicativa com menção à Rua da Gastronomia, desde a
entrada da cidade”;
- Indicação nº 74/2021 (Vereadora Daniela do Saul): “Indica ao Poder Executivo que
providencie a designação ou contratação de servidor para fazer as carteiras de identidade
(RG) ou realize transporte dos cidadãos até o Município de Altinópolis para a realização de
tal serviço”;
- Indicação nº 75/2021 (Vereadora Daniela do Saul): “Indica ao Poder Executivo que
providencie a colocação de duas lombadas na Rua Adélia de Azevedo Silva”;
- Indicação nº 76/2021 (Vereadora Daniela do Saul): “Indica ao Poder Executivo que
providencie a colocação de rampa de acessibilidade naonte sobre o Rio Pinheirinho, na Rua
Nove de Julho”;
- Indicação nº 77/2021 (Vereadores Daniela do Saul e José Aparecido): “Indicam ao Poder
Executivo que providencie a colocação de lombada na Rua Pimenta, na altura dos números
503 e 497”;
- Indicação nº 78/2021 (Vereador José Aparecido): “Indica ao Poder Executivo que
providencie a construção de canindé para pratica de esportes na Rua Jorge Abrão, no
Jardim Morumbi, em terreno próprio do Município, fazendo também plantio de árvores".
- Indicação nº 79/2021 (Vereador José Aparecido): “Indica ao Poder Executivo que
providencie a manutenção de valeta na Rua Deputado Museti Elias Antônio, com as ruas
João Roberto da Silva e Targino de Paula Marques".
- Indicação nº 80/2021 (Vereadora Daniela do Saul): “Indica ao Poder Executivo que
providencie a realização de operação tapa buracos na Rua da Gastronomia, próximo à
Contabilidade do Márcio e Doceria do Paulinho (próximo às sargetas) e na Rua Carlos de
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Campos, próximo à residência do Sr. Honório”.
- Indicação nº 81/2021 (Vereador José Aparecido): “Indica ao Poder Executivo que
providencie a utilização do alambrado do Estádio Municipal Laurentino Pedro de Lima na
Expoasa".
- Indicação nº 82/2021 (Vereador José Aparecido): “Indica ao Poder Executivo que
providencie a fiscalização de calçadas irregulares, terrenos em que são jogados lixos e
entulhos, tomando-se as devidas providências".
- Indicação nº 83/2021 (Vereador José Aparecido): “Indica ao Poder Executivo que
providencie a colocação de mais latas de lixo nos setores públicos e comércios em geral".
- Indicação nº 84/2021 (Vereadora Kênia Naves): “Indica ao Poder Executivo que
providencie a colocação de bebedouro de água no Parque Ecológico, com funcionário para
zelar diariamente do espaço, pois é um local turístico e entrada do município.
- Indicação nº 85/2021 (Vereadora Kênia Naves): “Indica ao Poder Executivo que
providencie um planejamento semanal para mutirão de limpeza, podas e reparos nos
bairros, com aviso prévio à população dos locais em que haverá o mutirão. 
- Indicação nº 86/2021 (Vereadora Kênia Naves): “Indica ao Poder Executivo que comunique
a população com antecedência em relação à falta d'água, para que todos possam se
organizar previamente.
- Indicação nº 87/2021 (Vereadora Kênia Naves): “Indica ao Poder Executivo que
providencie a colocação de uma lombada na Rua Nove de Julho entre a delegacia o Açougue
JR.
- Indicação nº 88/2021 (Vereador Professor Claudinho): Indica ao Poder Executivo que
providencie reparos nas estradas rurais que ligam o Município ao Loteamento São Paulo e
Chacreamento Maria e José.
- Requerimento n. 20, de 4 de maio de 2021, de autoria da vereadora Daniela do Saul:
Objetiva o fornecimento de informações sobre a possibibilidade de fechamento de uma das
ruas do conjunto habitacional José Vitor Alves da Costa.
- Requerimento n. 21, de 4 de maio de 2021, de autoria da vereadora Daniela do Saul:
Objetiva o fornecimento de informações sobre o funcionamento do Detran-SP no Município
de Santo Antônio da Alegria.
- Requerimento n. 22, de 4 de maio de 2021, de autoria do vereador Thiago Neves: Objetiva
o fornecimento de informações sobre a possibilidade de prorrogação de vencimentos de
pagamentos de tributos e taxas municipais.
- Requerimento n. 23, de 4 de maio de 2021, de autoria da vereadora Daniela do Saul:
Objetiva o fornecimento de informações sobre a vacinação de gado, contra febre aftosa, no
Município de Santo Antônio da Alegria.
- Requerimento n. 24, de 4 de maio de 2021, de autoria da vereadora Daniela do Saul:
Objetiva o fornecimento de informações sobre os atendimentos de Pediatria no Município de
Santo Antônio da Alegria.
- Requerimento n. 25, de 4 de maio de 2021, de autoria da vereadora Kênia Naves: Objetiva
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