sessao nº 1

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Ata da 1º Sessão Ordinária de 2025 da Câmara Municipal de Santo Antônio da
Alegria, Estado de São Paulo, realizada em 04 de Fevereiro de 2025.
Aos quatro dias do mês de Fevereiro de dois mil e vinte e cinco, nesta cidade de Santo
Antônio da Alegria, SP, no prédio “Rene Jorge Abrão”, onde funciona o Poder
Legislativo, às 19h15, reuniram-se para a 13/2025 Sessão Ordinária da Câmara
Municipal os seguintes vereadores: Claudio Luiz Carvalho, Daniela Vieira Mazzo
Ribeiro, Gabriel José da Silva, João Naves dos Reis, Leonardo Sudre Santos Silva,
Maria de Fátima de Sousa Menezes, Paulo Henrique Alves, Reginaldo Donizetti da
Silva e Vladimir Geraldo dos Santos. Assumindo a presidência dos trabalhos, o senhor
presidente Vladimir Geraldo dos Santos deu por aberta a presente sessão pedindo a
proteção de Deus para a realização dos trabalhos, assim como sabedoria para que os
mesmos possam ser conduzidos com competência, responsabilidade, transparência e
compromisso com a população do município. Após acolhimento, pediu que todos se
posicionassem respeitosamente para ouvirem a Execução do Hino Oficial do Município.
A seguir, ressaltou que em atendimento ao Regimento Interno, seguindo o que
determina o Artigo 37, encaminhou à Mesa Diretora, o Balancete da Receita e Despesa
do mês de Janeiro de 2025 da Câmara Municipal. para conhecimento e
prosseguimentos necessários e que o mesmo também será afixado no mural desta
Casa Legislativa. Ato contínuo, passou-se à Ordem do Dia, seguindo pauta
previamente estabelecida e conduzida pela 1º secretária, a vereadora Maria se Fátima
de Sousa Menezes, que constou de: Emenda Modificativa nº01 de 2025 e que “Altera a
redação do parágrafo 2º, do artigo 3º do Projeto de Lei nº01 de 2025. Em reunião das
Comissões competentes realizadas em 30 de Janeiro de 2025 para análise do Projeto
de Lei nº01 de 2025, as mesmas pugnaram emissão de parecer favorável, porém com
a necessidade de apresentação de uma emenda modificativa e que entrou nesta
sessão para apreciação e votação. Após ser lida e apresentada ao plenário foi
submetida à discussão e votação única, sendo aprovada por unanimidade. Despacho:
Emenda Modificativa nº01 de 2025 aprovada e que se proceda a modificação do PL
nº01 de 2025. A sessão foi suspensa por 05 minutos para que se procedesse a
modificação necessária. Reabertos os trabalhos, seguiu-se a Ordem do Dia com:
Projeto de Lei nº01 de 2025, de autoria do Executivo Municipal e que “Institui o
Programa de Recuperação Fiscal (REFIS/2025) do Município de Santo Antônio da
Alegria”. O projeto de Lei em questão, foi analisado pelas comissões competentes em
reunião realizada em 30 de Janeiro de 2025 e as mesmas pugnaram pela emissão de
parecer favorável não vislumbrando vícios de ilegalidade, apenas com a necessidade
de apresentação da Emenda Modificativa nº01 de 2025 aprovada na presente sessão e
o mesmo foi considerado apto a ser discutido e votado na Ordem do Dia. Tendo em
vista o parecer favorável das comissões o mesmo foi lido já com sua nova redaçãoem
sua integralidade bem como o seu encaminhamento. Assim foi colocado em discussão
e votação única, e aprovado por unanimidade. Despacho: PL nº01/2025 aprovado e, a
seguir ao autógrafo, para posterior sanção pelo chefe do Executivo Municipal.
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Participou da discussão o vereador Claudio Luiz Carvalho. Projeto de Lei nº02 de 2025,
de autoria do Executivo Municipal e que “Autoriza o repasse financeiro ao Lar dos
Velhinhos da Sociedade São Vicente de Paulo e dá outras providências”. O projeto de
Lei em questão, foi analisado pelas comissões competentes em reunião realizada em
30 de Janeiro de 2025 e as mesmas pugnaram pela emissão de parecer favorável não
vislumbrando vícios de ilegalidade e o mesmo foi considerado apto a ser discutido e
votado na Ordem do Dia desta Sessão. Tendo em vista o parecer favorável das
comissões o mesmo foi lido em sua integralidade bem como o seu encaminhamento.
Assim foi colocado em discussão e votação única, e aprovado por unanimidade.
Despacho: PL nº02/2025 aprovado e, a seguir ao autógrafo, para posterior sanção pelo
chefe do Executivo Municipal. Participou da discussão o vereador Vladimir Geraldo dos
Santos. Projeto de Lei nº03 de 2025, de autoria do Legislativo Municipal e que “Dispõe
sobre a revogação da Lei nº1.994, de 27 de Setembro de 2023”. O projeto de Lei em
questão, foi analisado pelas comissões competentes em reunião realizada em 30 de
Janeiro de 2025 e as mesmas pugnaram pela emissão de parecer favorável não
vislumbrando vícios de ilegalidade e o mesmo foi considerado apto a ser discutido e
votado na Ordem do Dia desta Sessão. Tendo em vista o parecer favorável das
comissões o mesmo foi lido em sua integralidade bem como o seu encaminhamento.
Assim foi colocado em discussão e votação única e aprovado com 06 (seis) votos
favoráveis e 02 (dois) votos contrários, sendo que os vereadores Claudio Luiz Carvalho
e Daniela Vieira Mazzo Ribeiro votaram contra a aprovação do referido Projeto de Lei.
Despacho: PL nº03/2025 aprovado e, a seguir ao autógrafo, para posterior sanção pelo
chefe do Executivo Municipal. Participaram da discussão os vereadores Claudio Luiz
Carvalho e Vladimir Geraldo dos Santos. Moção de Aplauso e Agradecimento, de
autoria de todos os vereadores que compõem esta Edilidade ao senhor Marcelo Cesar
Busa da Silva pelo relevante papel desempenhado perante toda sociedade de Santo
Antônio da Alegria há 17 anos, sendo cidadão comprometido com a cultura de doação
de sangue e captação de doadores. A Moção em questão, foi analisada pelas
comissões competentes em reunião realizada em 30 de Janeiro de 2025 e as mesmas
pugnaram pela emissão de parecer favorável não vislumbrando vícios de ilegalidade e
a mesma foi considerada apta a ser discutida e votada na Ordem do Dia desta Sessão.
Tendo em vista o parecer favorável das comissões a Moção foi lida em sua
integralidade bem como a justificativa de sua apresentação. Assim, foi colocada em
discussão e votação única e aprovada por unanimidade. Participaram da discussão os
vereadores Leonardo Sudre Santos Silva, Gabriel Jose da Silva, João Naves dos Reis,
Paulo Herrique Alves, Daniela Vieira Mazzo Ribeiro, Maria de Fátima de Sousa
Menezes, Claudio Luiz Carvalho, Reginaldo Donizetti da Silva e Vladimir Geraldo dos
Santos. O vereador Claudio Luiz Carvalho propôs requerimento verbal solicitando do
Senhor Prefeito Municipal a possibilidade de oferta de camisetas identificadas como
doadores de sangue de Santo Antônio de Alegria para todos os participantes da
doação junto ao Hemocentro de Ribeirão. O Senhor Presidente Vladimir Geraldo dos
Santos também colocou os Vereadores à disposição na aquisição de tais camisetas. A
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Sessão foi suspensa pelo tempo que se fez necessário para que se procedesse a
Moção de Aplauso e Agradecimento ao Senhor Marcelo Cesar Busa da Silva.
Reabertos os trabalhos e encerrada a Ordem do Dia, passou ao Grande Expediente,
também lido e apresentado pela 1º secretária Maria de Fátima de Sousa Menezes, que
constou de: Indicação nº01/2025, de autoria do vereador João Naves dos Reis,
através da qual indica que o Executivo Municipal tome providências, através dos
setores competentes, no sentido de que sejam executadas melhorias na sinalização de
solo na Rua João Batista de Paiva — Rua da Gastronomia, neste município de Santo
Antônio da Alegria. Despacho: encaminhe-se. Indicação nº02/2025, de autoria do
vereador João Naves dos Reis, através da qual indica que o Executivo Municipal tome
providências, através dos setores competentes, para que seja providenciada a
colocação de placas de sinalização nas duas mãos de direção como “ponte estreita”
próximas a pontes municipais que especifica Despacho: encaminhe-se. Indicação
nº03/2025, de autoria dos vereadores Gabriel Jose da Silva, Maria de Fátima. de
Sousa Menezes, Reginaldo Donizetti da Silva, Paulo Henrique Alves e Vladimir Geraldo
dos Santos, através da qual indicam que o Executivo Municipal tome providências,
através dos setores competentes, no sentido de colocação de corrimão em ponte
localizada em estrada municipal que dá acesso ao Bairro da Laginha. Despacho:
encaminhe-se. Indicação nº04/2025, de autoria dos vereadores Gabriel Jose da Silva,
Maria de Fátima. de Sousa Menezes, Reginaldo Donizetti da Silva, Paulo Henrique
Alves e Vladimir Geraldo dos Santos, através da qual indicam que o Executivo
Municipal tome providências, através dos setores competentes, que sejam tomadas
providencias no sentido de ampliação do horário de funcionamento das creches
municipais até as 17h00. Despacho: encaminhe-se. Indicação nº05/2025, de autoria
dos vereadores Gabriel Jose da Silva, Maria de Fátima. de Sousa Menezes, Reginaldo
Donizetti da Silva, Paulo Henrique Alves e Vladimir Geraldo dos Santos, através da
qual indicam que o Executivo Municipal tome providências, através dos setores
competentes, que sejam tomadas providencias no sentido de transportar os alunos no
final do período da tarde de Escola a Bairro que especifica. Despacho: encaminhe-se.
Indicação nº06/2025, de autoria dos vereadores Gabriel Jose da Silva, Maria de
Fátima. de Sousa Menezes, Reginaldo Donizetti da Silva, Paulo Henrique Alves e
Vladimir Geraldo dos Santos, através da qual indicam que o Executivo Municipal tome
providências, através dos setores competentes, no sentido de que melhorias sejam
feitas em ponte próxima à residência do senhor Juninho Teixeira, no Bairro Cateto,
neste município de Santo Antônio da Alegria. Despacho: encaminhe-se. Requerimento
nº01/2025, de autoria dos vereadores Gabriel Jose da Silva, Maria de Fátima. de
Sousa Menezes, Reginaldo Donizetti da Silva, Paulo Henrique Alves e Vladimir Geraldo
dos Santos, através do qual requerem seja remetida à Câmara Municipal informações
sobre a possibilidade de reforma imediata de ponto de ônibus localizado em Praça que
especifica. O requerimento em questão foi lido e apresentado ao plenário e submetido
à discussão e votação única sendo aprovado por unanimidade. Despacho: aprovado e
encaminhe-se. Participaram da discussão os vereadores Leonardo Sudre Santos Silva
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e Vladimir Geraldo dos Santos. Requerimento nº02/2025, de autoria dos vereadores
Gabriel Jose da Silva, Maria de Fátima. de Sousa Menezes, Reginaldo Donizetti da
Silva, Paulo Henrique Alves, Vladimir Geraldo dos Santos, João Naves dos Reis,
Leonardo Sudre Santos Silva e Claudio Luiz Carvalho, através do qual requerem seja
remetida à Câmara Municipal informações sobre a prestação de contas de festa
realizada no ano de 2025 no município de Santo Antônio da Alegria (Encontro de
Companhias de Reis). O requerimento em questão foi lido e apresentado ao plenário e
submetido à discussão e votação única sendo aprovado por unanimidade. Despacho:
aprovado e encaminhe-se. Participaram da discussão os vereadores João Naves dos
Reis, Paulo Henrique Alves, Maria de Fátima de Sousa Menezes, Claudio Luiz
Carvalho e Vladimir Geraldo dos Santos. Requerimento nº03/2025, de autoria dos
vereadores Claudio Luiz Carvalho, Daniela Vieira Mazzo Ribeiro, Leonardo Sudre
Santos Silva e João Naves dos Reis, através do qual requerem seja remetida à
Câmara Municipal informações sobre a frota municipal em anos que especifica. O
requerimento em questão foi lido e apresentado ao plenário e submetido à discussão e
votação única sendo aprovado por unanimidade. Despacho: aprovado e encaminhe-se.
Participaram da discussão os vereadores Claudio Luiz Carvalho e Daniela Vieira Mazzo
Ribeiro. Requerimento nº04/2025, de autoria dos vereadores Claudio Luiz Carvalho,
Daniela Vieira Mazzo Ribeiro, Leonardo Sudre Santos Silva e João Naves dos Reis,
através do qual requerem seja remetida à Câmara Municipal informações sobre
fornecedores pagos pela Prefeitura Municipal em período que especifica. O
requerimento em questão foi lido e apresentado ao plenário e submetido à discussão e
votação única sendo aprovado por unanimidade. Despacho: aprovado e encaminhe-se.
Participou da discussão o vereador Claudio Luiz Carvalho. Requerimento nº05/2025,
de autoria dos vereadores Claudio Luiz Carvalho, Daniela Vieira Mazzo Ribeiro,
Leonardo Sudre Santos Silva e João Naves dos Reis, através do qual requerem seja
remetida à Câmara Municipal informações sobre receitas e despesas municipais em
período que especifica. O requerimento em questão foi lido e apresentado ao plenário e
submetido à discussão e votação única sendo aprovado por unanimidade. Despacho:
aprovado e encaminhe-se. Participou da discussão o vereador Paulo Henrique Alves.
Requerimento nº06/2025, de autoria dos vereadores Claudio Luiz Carvalho, Daniela
Vieira Mazzo Ribeiro, Leonardo Sudre Santos Silva e João Naves dos Reis, através do
qual requerem seja remetida à Câmara Municipal informações sobre cumprimento da
Lei Municipal nº2.010, de 05 de Março de 2024. O requerimento em questão foi lido e
apresentado ao plenário e submetido à discussão e votação única sendo aprovado por
unanimidade. Despacho: aprovado e encaminhe-se. Participaram da discussão os
vereadores Claudio Luiz Carvalho e Vladimir Geraldo dos Santos. Requerimento
nº07/2025, de autoria dos vereadores Claudio Luiz Carvalho, Daniela Vieira Mazzo
Ribeiro, Leonardo Sudre Santos Silva e João Naves dos Reis, através do qual
requerem seja remetida à Câmara Municipal informações sobre a possibilidade de
manutenção urgente em rua do município que especifica. O requerimento em questão
foi lido e apresentado ao plenário e submetido à discussão e votação única sendo
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aprovado por unanimidade. Despacho: aprovado e encaminhe-se. Participaram da
discussão os vereadores Daniela Vieira Mazzo Ribeiro, Claudio Luiz Carvalho, Maria
de Fatima de Sousa Menezes, Paulo Henrique Alves (que fez a solicitação do contato
do fiscal geral do município) e Vladimir Geraldo dos Santos. Terminado o Grande
Expediente, o senhor Presidente abre a palavra para explicações pessoais. Falaram os
vereadores Leonardo Sudré Santos Silva, Gabriel Jose da Silva, João Naves dos Reis,
Paulo Herrique Alves, Daniela Vieira Mazzo Ribeiro, Maria de Fátima de Sousa
Menezes, Claudio Luiz Carvalho, Vladimir Geraldo dos Santos, Gabriel Jose da Silva
(em réplica), Nada mais havendo a tratar, o senhor presidente agradece a presença de
todos e encerra assim a presente sessão, convocando a todos para a próxima sessão
Ordinária a realizar-se em 18 de Fevereiro de 2025, às 19h15. Certifico que a ata desta
sessão ficará depositada junto à secretaria da Câmara Municipal que está datada e
assinada na forma regimental, bem como a gravação na íntegra desta sessão, via
mídias sociais, sempre que a consulta se fizer necessária. Sala das sessões “Maria
Felício Abrão”, em 04 de Fevereiro de 2025. É
cn pica
Vladimir Geraldo dos Santos Maria de Fátimrã de Soúsa Menezes
Presidente 1º Secretária
briel Jósé da Silva O Naves dos Reis
Vice - Presidente 2º Secretário
ATA APROVADA
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