sessao nº 3

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidad e Fole lore 18º Legislatura
CONVOCAÇÃO - 3º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Edital de Afixação
O presidente da Câmara Municipal convoca os srs. Vereadores para a 3º Sessão
Extraordinária do ano de 2025, a realizar-se em 27.03.2025 às 10h30min, para discussão e
votação do Projeto de Lei nº 07/2025, que: “Dispõe sobre o procedimento para instalação
de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação — ETR
autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações — ANATEL, nos termos da
legislação vigente.
PRIC
Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria, 25 de março de 2025.
Vida da MO
Vladimir Geraldo dos Santos
Presidente da Câmara Municipal
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492
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GISLATIVO |,
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MARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
G dad e Folelore 192 Legislatura
SET RE SIS ON rc
Ata da 3º Sessão Extraordinária de 2025 da Câmara Municipal de
Santo Antônio da Alegria, Estado de São Paulo, realizada em 27 de
Março de 2025.
Aos vinte e sete dias do mês de Março de dois mil e vinte e cinco, nesta
cidade de Santo Antônio da Alegria, SP, no prédio “Rene Jorge Abrão”,
onde funciona o Poder Legislativo, às 10h30, reuniram-se para a 3*/2025
Sessão Extraordinária da Câmara Municipal os seguintes vereadores:
Claudio Luiz Carvalho, Daniela Vieira Mazzo Ribeiro, Gabriel José da
Silva, João Naves dos Reis, Leonardo Sudre Santos Silva, Maria de
Fátima de Sousa Menezes, Paulo Henrique Alves, Reginaldo Donizetti da
Silva e Vladimir Geraldo dos Santos. Assumindo a presidência dos
trabalhos, o senhor presidente Vladimir Geraldo dos Santos deu por
aberta a presente sessão pedindo a proteção de Deus para a realização
dos trabalhos, assim como sabedoria para que os mesmos possam ser
conduzidos com competência, responsabilidade, transparência e
compromisso com a população do município. Ato contínuo, passou-se a
Ordem do Dia e objeto desta convocação que constou de: Projeto de Lei
nº0O7 de 2025, de autoria do executivo Municipal e que “Dispõe sobre
procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para a
Estação Transmissora de Radiocomunicação — ETR, autorizada pela
Agência Nacional de Telecomunicações — ANATEL, nos termos da
Legislação Federal vigente. O projeto de Lei em questão, foi analisado
pelas comissões competentes em reunião realizada em 26 de Março de
2025 e as mesmas pugnaram pela emissão de parecer favorável não
vislumbrando vícios de ilegalidade e o mesmo foi considerado apto a ser
discutido e votado na Ordem do Dia desta Sessão. Tendo em vista o
parecer favorável das comissões o mesmo foi lido em sua integralidade
bem como o seu encaminhamento. Assim foi colocado em discussão e
votação única, e aprovado por unanimidade. Despacho: PL nº07/2025
aprovado e, a seguir ao autógrafo, para posterior sanção pelo chefe do
Executivo Municipal. Nada mais havendo a tratar, o senhor presidente
agradece a presença de todos e encerra assim a presente sessão.
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ESTADO DE SÃO PAULO
o soci Cidade Folelore 192 Legislatura
Certifico que a ata desta sessão ficará depositada junto à secretaria da
Câmara Municipal que está datada e assinada na forma regimental, bem
como a gravação desta sessão, via mídias sociais, sempre que a consulta
se fizer necessária. Sala das sessões “Maria Felício Abrão”, em 27 de
Março de 2025.
Vladimir Geraldo dos Santos a josé da Silva
Presidente
12 Secretária
2º Secretário
E
Maria de Fátima de Sousa Menezes
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 27/03/2025 - 10:30
Encerramento: 27/03/2025 - 11:30
Correspondências
Expedientes
Ordem do Dia: 
Projeto de Lei nº 07/2025, de autoria do Poder Executivo, que: "Dispõe
sobre o procedimento para instalação de infraestrutura de suporte para
Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR autorizada pela
Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, nos termos da
legislação vigente".
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DA ALEGRIA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
• 
26/03/2025
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