sessao nº 8

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IN CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
À ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore 182 Legislatura
Ata da 8º Sessão Ordinária de 2021 da Câmara Municipal de Santo Antônio
da Alegria, Estado de São Paulo, realizada em 18 de Maio de 2021.
Aos dezoito dias do mês de Maio de dois mil e vinte e um, nesta cidade de Santo
Antônio da Alegria, SP, no prédio “Rene Jorge Abrão” onde funciona o Poder Legislativo,
às 18hr30, realizou-se, de forma remota como medida de controle e prevenção à Covid-
19, a 83/2021 Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria,
Estado de São Paulo, com a participação dos seguintes vereadores: Atilio Donizeti
Pratavieira, Claudio Luiz Carvalho, Daniela Vieira Mazzo Ribeiro, João Bosco Maia, João
Henrique Calixto de Souza, José Aparecido da Silveira, Kênia Vieira Naves Belutti, Paulo
Henrique Alves e Thiago Neves Ribeiro. Inicialmente o senhor presidente João Henrique
Calixto de Souza deu por aberta a presente sessão pedindo a proteção de Deus para a
realização dos trabalhos. Logo após, iniciou-se a Ordem do Dia que constou de: Projeto
de Decreto Legislativo n201/2021, de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e
Contabilidade da Câmara Municipal e que “Aprova as Contas Executivo Municipal de
Santo Antônio da Alegria referente ao exercício financeiro de 2017.” O projeto de
Decreto Legislativo em questão foi analisado pelas comissões competentes e as mesmas
pugnaram pela emissão de parecer favorável não vislumbrando vícios de ilegalidade e,
entra nesta data na ordem do dia. Tendo em vista o parecer favorável das comissões o
Projeto de Decreto Legislativo n201/2021 (LM) é colocado em discussão e votação única,
sendo aprovado com 06 (seis) votos favoráveis e 03 (três) votos contrários à aprovação
(João Bosco Maia, Paulo Henrique Alves e João Henrique Calixto de Souza). Despacho:
aprovado e, a seguir à promulgação pelo Presidente da Câmara Municipal e que se
cumpram as formalidades regimentais externas à esta Câmara Municipal. Participaram
da discussão os vereadores Daniela Vieira Mazzo Ribeiro, Thiago Neves Ribeiro, Jose
Aparecido da Silveira, Claudio Luiz Carvalho e Atilio Donizeti Pratavieira. Ato contínuo,
passou-se ao Grande Expediente que constou de: Indicação n289/2.021, de autoria do
vereador Claudio Luiz Carvalho, através da qual indica que o Executivo Municipal
providencie a construção de um campo de areia e uma trilha de bicicleta no Parque
Ecológico do nosso município. Despacho: encaminhe-se. Indicação n290/2.021, de
autoria do vereador Thiago Neves Ribeiro, através da qual indica que o Executivo
Municipal providencie a colocação de caçamba entre os quilômetros 6 e 7 da Vicinal
João Mateus de Lima, na encruzilhada dos eucaliptos, à direita, e também em outros
lugares estratégicos na zona rural. Despacho: encaminhe-se. Indicação nº91/2.021, de
autoria da vereadora Daniela Vieira Mazzo Ribeiro, através da qual indica que o
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA É
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore 18º Legislatura
Executivo Municipal providencie a manutenção da estrada do Congonhal, próximo à
residência do senhor João Roberto da Silva Neto e do senhor João Ferreira. Despacho:
encaminhe-se. Indicação nº92/2.021, de autoria da vereadora Daniela Vieira Mazzo
Ribeiro, através da qual indica que o Executivo Municipal providencie a elaboração de
Política Municipal de atendimento à mulheres em situação de violência no município de
Santo Antônio da Alegria. Despacho: encaminhe-se. Indicação n293/2.021, de autoria do
vereador João Bosco Maia, através da qual indica que o Executivo Municipal tome
providências para construção de uma rotatória na Rua Pimenta, próximo à residência do
senhor Merão, vista a dificuldade de manobrar veículos no local uma vez que a rua é
muito estreita. Despacho: encaminhe-se. Indicação n294/2.021, de autoria do vereador
João Bosco Maia, através da qual indica que o Executivo Municipal tome providências
para colocação de caçamba na estrada do Coutinhos (saída para o asfalto) e na Vazante.
Despacho: encaminhe-se. Indicação n295/2.021, de autoria dos vereadores Jose
Aparecido da Silveira, Atilio Donizeti Pratavieira e Kênia Vieira Naves, através da qual
indicam que o Executivo Municipal tome providências para elaboração de Projeto de Lei
diminuindo o valor da alíquota do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) no
município de Santo Antônio da Alegria. Despacho: encaminhe-se. Indicação n296/2.021,
de autoria dos vereadores Atilio Donizeti Pratavieira, Kênia Vieira Naves e Jose
Aparecido da Slveira, através da qual indicam que o Executivo Municipal tome
providências para elaboração de Projetos de Lei concedendo subvenção à APAE de
Altinópolis e Lar São Vicente de Paulo de Santo Antônio da Alegria. Despacho:
encaminhe-se. Indicação n297/2.021, de autoria da vereadora Daniela Vieira Mazzo
Ribeiro, através da qual indica que o Executivo Municipal providencie a colocação de
lombada na Rua Antônio Delfino. Despacho: encaminhe-se. Requerimento nº26/2021,
de autoria da vereadora Daniela Vieira Mazzo Ribeiro através do qual requer seja
remetida à Câmara Municipal informações sobre a possibilidade de melhorias na
iluminação pública da Rua Pimenta e da Rua Jose Carlos Asse. O requerimento em
questão foi lido e apresentado ao plenário e submetido à discussão e votação única
sendo aprovado por unanimidade. Despacho: aprovado e encaminhe-se. Participou da
discussão a vereadora Daniela Vieira Mazzo Ribeiro. Requerimento nº227/2021, de
autoria da vereadora Kênia Vieira Naves através do qual requer seja remetida à Câmara
Municipal informações sobre as câmeras de monitoramento no município de Santo
Antônio da Alegria. O requerimento em questão foi lido e apresentado ao plenário e
submetido à discussão e votação única sendo aprovado por unanimidade. Despacho:
aprovado e encaminhe-se. Requerimento nº28/2021, de autoria da vereadora Kênia
Vieira Naves através do qual requer seja remetida à Câmara Municipal informações
sobre o atendimento de fonoaudiologia no município de Santo Antônio da Alegria. O
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Te (tó 3668.1492 — email: contato(d! cmsaa.sp.gov.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA — .
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Cidade Folelore 184 Legislatura
requerimento em questão foi lido e apresentado ao plenário e submetido à discussão e
votação única sendo aprovado por unanimidade. Despacho: aprovado e encaminhe-se.
Requerimento nº29/2021, de autoria da vereadora Kênia Vieira Naves através do qual
requer seja remetida à Câmara Municipal informações sobre a contratação de
Microempresas Individuais (MEIs) pelo município de Santo Antônio da Alegria. O
requerimento em questão foi lido e apresentado ao plenário e submetido à discussão e
votação única sendo aprovado por unanimidade. Despacho: aprovado e encaminhe-se.
Nada mais havendo a tratar, o senhor presidente abre a palavra para explicações
pessoais. Falaram os vereadores Daniela Vieira Mazzo Ribeiro, Thiago Neves Ribeiro,
Paulo Henrique Alves, Jose Aparecido da Silveira e Claudio Luiz Carvalho. Retomando a
palavra, o senhor presidente agradece a participação de todos e convoca os senhores
vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 12 de Junho de 2021 e
encerra, assim a presente Sessão. Certifico que a ata desta sessão ficará depositada
junto à secretaria da Câmara Municipal que está datada e assinada na forma regimental,
bem como a gravação da sessão, via mídias sociais, sempre que a consulta se fizer
necessária.
Sala das sessões “Maria Felício Abrão”, em 18 de Maio de 2021.
João Henrique Calixto de Souza Daniela Vieira Mazzo Ribeiro
Presidente 1º secretaria
7 AA sed
P. nrique Alves Kênia Vieira Naves Belutti
Vice-Presidente ” 2º secretária
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 18/05/2021 - 18:30
Encerramento: - 
Expedientes
Pequeno Expediente: 
- Abertura da Sessão
Ordem do Dia: 
- Projeto de Decreto Legislativo n. 01/2021, de autoria da
Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade da Câmara
Municipal de Santo Antônio da Alegria, que "Aprova as Contas do
Executivo Municipal referente ao exercício financeiro de 2017".
Grande Expediente: 
- Indicação nº 89/2021 (Vereador Professor Claudinho): Indica ao Poder
Executivo que determine a construção de campo de areia e trilha de
bicicleta no Parque Ecológico.
- Indicação nº 90/2021 (Vereador Thiago Neves): Indica ao Poder Executivo
que determine a colocação de caçamba de lixo próximo ao sítio do Zé da
Lagoa.
- Indicação nº 91/2021 (Vereadora Daniela do Saul): Indica ao Poder
Executivo que seja feita a manutenção na estrada do Congonhal, próximo à
propriedade do senhor João Roberto da Silva Neto e do senhor João Ferreira.
- Indicação nº 92/2021 (Vereadora Daniela do Saul): Indica ao Poder
Executivo que determine a criação de Política Municipal de atendimento à
mulheres em situação de violência.
- Indicação nº 93/2021 (Vereador João Bosco Maia): Indica ao Poder
Executivo que determine a construção de rotatória na Rua Pimenta, próximo
à casa do senhor Merão, visto a dificuldade de manobrar veículos no local
em razão de a rua ser estreita.
- Indicação nº 94/2021 (Vereador João Bosco Maia): Indica ao Poder
Executivo que providencie a colocação de caçamba na entrada do Coutinhos
(saída para o asfalto) e na Vazante.
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ANTÔNIO DA ALEGRIA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
18/05/2021
Praça Rui Barbosa Nº 800 - SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA SP Tel.: (16) 3668-1492 http://
santoantoniodaalegria.sp.leg.br - E-mail: contato@santoantoniodaalegria.sp.leg.br 18/05/2021
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- Indicação nº 95/2021 (Vereadores Atílio, Kênia Naves e José Aparecido):
Indica ao Poder Executivo que elabore projeto de lei diminuindo o valor da
alíquota do ITBI ( Impostos de Transmissão de Bens Imóveis).
- Indicação nº 96/2021 (Vereadores Atílio, Kênia Naves e José Aparecido):
Indica ao Poder Executivo que elabore projeto de lei concedendo subvenção
à APAE de Altinópolis e sao Lar São Vicente de Paulo de Santo Antônio da
Alegria.
- Indicação nº 97/2021 (Vereadora Daniela do Saul): Indica ao Poder
Executivo que providencie a colocação de lombada na Rua Antônio Delfino.
- Requerimento nº 26/2021 (Vereadora Daniela do Saul): Objetiva o
fornecimento de informações sobre a possibilidade de melhorias na
iluminação da Rua Pimenta e da Rua José Carlos Asse.
- Requerimento nº 27/2021 (Vereadora Kênia Naves): Objetiva o
fornecimento de informações sobre as câmeras de monitoramento no
Município de Santo Antônio da Alegria.
- Requerimento nº 28/2021 (Vereadora Kênia Naves): Objetiva o
fornecimento de informações sobre o atendimento de fonoaudiologia no
Município de Santo Antônio da Alegria.
- Requerimento nº 29/2021 (Vereadora Kênia Naves): Objetiva o
fornecimento de informações sobre as contratações de Microempresas
Individuais (MEIs) pelo Município de Santo Antônio da Alegria.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
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