sessao nº 8

e »
3
GISLATIVO
a “uy,
2: W CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
er dd ESTADO DE SÃO PAULO
ce Cidade Folelore 192 Legislatura
Ata da 8º Sessão Ordinária de 2025 da Câmara Municipal de Santo Antônio da
Alegria, Estado de São Paulo, realizada em 20 de Maio de 2025.
Aos vinte dias do mês de Maio de dois mil e vinte e cinco, nesta cidade de Santo
Antônio da Alegria, SP, no prédio “Rene Jorge Abrão”, onde funciona o Poder
Legislativo, às 19h15, reuniram-se para a 82/2025 Sessão Ordinária da Câmara
Municipal os seguintes vereadores: Claudio Luiz Carvalho, Daniela Vieira Mazzo
Ribeiro, Gabriel José da Silva, João Naves dos Reis, Leonardo Sudre Santos Silva,
Maria de Fátima de Sousa Menezes, Paulo Henrique Alves, Reginaldo Donizetti da
Silva e Vladimir Geraldo dos Santos. Informou que Enviou Oficio Interno nº18
encaminhando o balancete da Receita e da Despesa da Prefeitura Municipal
referente ao mês de Abril à Comissão de Finanças e Orçamento para parecer e
também enviou Oficio Interno nº17/2025 encaminhando o balancete de Receitas e
Despesas da Câmara Municipal referente ao mês de Abril, à Mesa Diretora,
seguindo o que determina o artigo 37, parágrafo Ill para posterior conhecimento do
plenário. Também deu ciência que foram protocoladas respostas de
requerimentos feitos pelos vereadores e encaminhados ao Executivo Municipal e
que os mesmos estão à disposição dos interessados para consulta e adoção de
medidas que julgarem necessárias: Ofício nº236 em atenção ao Requerimento
nº37, Ofício nº243 em atenção ao requerimento nº36 e Ofício nº244 em atenção ao
requerimento nº38. A seguir, passou-se à na Ordem do Dia, apresentado pela 1º
secretária Maria de Fatima de Sousa Menezes que constou de: Projeto de Lei nº08
de 2025, de autoria do Executivo Municipal e que “Altera a referência salarial do
cargo de Diretor de manutenção de estradas rurais e dá outras providências”. O
projeto de Lei em questão, foi analisado pelas comissões competentes em reunião
realizada em 15 de Maio de 2025 e as mesmas pugnaram pela emissão de parecer
favorável não vislumbrando vícios de ilegalidade e o mesmo foi considerado apto a
ser discutido e votado na Ordem do Dia desta Sessão. Tendo em vista o parecer
favorável das comissões o mesmo foi lido em sua integralidade bem como o seu
encaminhamento. Assim foi colocado em discussão e votação única e aprovado
por 06 votos favoráveis, uma abstenção (vereador Paulo Henrique Alves) e um voto
contrário (vereador Reginaldo Donizetti da Silva). Despacho: PL nº08/2025
aprovado e, a seguir ao autógrafo, para posterior sanção pelo chefe do Executivo
Municipal. Participaram da discussão os vereadores Daniela Vieira Mazzo Ribeiro,
Reginaldo Donizetti da Silva, Paulo Henrique Alves, Claudio Luiz Carvalho, João
Naves dos Reis, Gabriel Jose da Silva e Vladimir Geraldo dos Santos. Projeto de Lei
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro - CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492 - email: contato(Dcmsaa.sp.gov.br
Visite nosso site: http:www.cmsaa.sp.gov.br
Poda
à CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
nº09 de 2025, de autoria do Executivo Municipal e que “Cria função gratificada que
especifica e dá outras providências”. O projeto de Lei em questão, foi analisado
pelas comissões competentes em reunião realizada em 15 de Maio de 2025 e as
mesmas pugnaram pela emissão de parecer favorável não vistumbrando vícios de
ilegalidade e o mesmo foi considerado apto a ser discutido e votado na Ordem do
Dia desta Sessão. Tendo em vista o parecer favorável das comissões o mesmo foi
lido em sua integralidade bem como o seu encaminhamento. Assim foi colocado
em discussão e votação única e rejeitado por 06 votos contrários à aprovação e 02
votos favoráveis à aprovação (Daniela vieira Mazzo Ribeiro e Claudio Luiz
Carvalho). Despacho: PL nº09/2025 rejeitado e arquive-se. Participaram da
discussão os vereadores Daniela Vieira Mazzo Ribeiro e João Naves dos Reis.
Projeto de Resolução nº01 de 2025, de iniciativa do Poder Legislativo e que “Altera
as tabelas do Anexo Il, referente ao Quadro com escala de vencimentos dos
empregos e cargos públicos da Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria e do
Anexo |, referente ao Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Santo Antônio da
Alegria, da Resolução nº01/2026, em virtude da criação de uma vaga para O
emprego público de provimento efetivo de Assistente de Apoio Administrativo, em
razão da necessidade de preenchimento do quadro de servidores da Câmara
Municipal de Santo Antônio da Alegria, revoga à resolução nº02, de 03 de Julho de
2023 e altera a resolução nº04, de 24 de Novembro de 2017, a nº07 de 20 de
Fevereiro de 2024 assim como à nº10 de 06 de Março de 2024. O vereador Claudio
Luiz Carvalho propôs um pedido de vistas para que o referido Projeto de Resolução
fosse mais estudado e analisado. O pedido de vista foi colocado em votação e
aprovado por unanimidade. Assim sendo, de acordo com norma regimental O
Projeto de Resolução nº01 de 2025 volta às comissões para novo parecer. Neste
momento a vereadora Daniela Vieira Mazzo Ribeiro solicitou licença para ausentar-
se da sessão e deixou O plenário. Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, o
senhor presidente abre a palavra para explicações pessoais. Falaram os
vereadores Maria de Fatima de Sousa Menezes, Leonardo Sudre Santos Silva,
Claudio Luiz Carvalho, João Naves dos Reis, Gabriel Jose da Silva e Vladimir
Geraldo dos Santos. Não havendo quem mais desejasse fazer USO da palavra, O
senhor presidente agradece a presença de todos, deixa em nome da Câmara
Municipal sentimentos de pesar às famílias dos falecidos neste período de forma
especial à família da senhora Anélia Soares de Oliveira pelo falecimento de seu
irmão Eurípides José Soares ocorrido na data de hoje. Convoca Os senhores
vereadores para a próxima sessão ordinária no dia 03 de Junho de 2025, às 19h15 e
também para as Audiências Públicas da Saúde e do Cumprimento das Metas
Praça Rui Barbosa nº 300 Centro - CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492 - email: contato(Demsaa.sp.gov.br
Visite nosso site: http:www.cmsaa.sp.gov.br
Cidade folelore 192 Legislatura
à
Po),
S
quê
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore 192 Legislatura
e
Fiscais de arrecadação, referentes ao 1º Quadrimestre de 2025 que se realizarão
no dia 27 de Maio de 2025, às 18h45. E assim encerrou a presente sessão. Certifico
que a ata desta sessão ficará depositada junto à secretaria da Câmara Municipal
que está datada e assinada na forma regimental, bem como à gravação na íntegra
desta sessão com todas as discussões e sugestões, via mídias sociais, sempre que
a consulta se fizer necessária.
Sala das sessões “Maria Felício Abrão”, em 20 de Maio de 2025.
pes bes DR mn
Vladimir Geraldo dos Santos Maria d tima de Sousa Menezes
Presidente 12 Secretária
LINA Cache
abriel Jg$é da Silva
Vice - Presidente 2º Secretário
ATA APROVADA
SETTE TE
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro - CEP 14390-000 Tel (16) 3668. 1492 — email: contato(Demsaa.sp.gov.br
Visite nosso site: http:www.cmsaa.sp.gov.br

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 20/05/2025 - 19:15
Encerramento: 20/05/2025 - 20:30
Correspondências
Expedientes
Pequeno Expediente: 
Abertura da Sessão
Hino Ocial do Município
Ata da Sessão Anterior
Ordem do Dia: 
Projeto de Lei nº 08/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que: "Altera
a referência salarial do cargo de Diretor de Manutenção de Estradas
Rurais e dá outras providências".
Projeto de Lei nº 09/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que: "Cria
Função Gratificada que especifica e dá outras providências".
Projeto de Resolução nº 01/2025, de iniciativa do Poder Legislativo,
que: "Altera as tabelas do Anexo II, referente ao Quadro com Escala de
Vencimentos dos Empregos e Cargos Públicos da Câmara Municipal de
Santo Antônio da Alegria e do Anexo I, referente ao Quadro de Pessoal
da Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria, da Resolução n°
01/16, em virtude da criação de uma vaga para o emprego público
efetivo de Assistente de Apoio Administrativo, em razão da necessidade
de preenchimento do quadro de servidores da Câmara Municipal de
Santo Antônio da Alegria, revoga a Resolução nº 02, de 03 de julho de
2023 e altera as Resoluções nº 04, de 21 de novembro de 2017, nº 07,
de 20 de fevereiro de 2024 e nº 10, de 06 de março de 2024".
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DA ALEGRIA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
• 
• 
• 
• 
• 
• 
20/05/2025
Praça Rui Barbosa Nº 800 - SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA SP Tel.: (16) 3668-1492 http://
santoantoniodaalegria.sp.leg.br - E-mail: contato@santoantoniodaalegria.sp.leg.br 20/05/2025
Página 1