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Ata da 9º Sessão Ordinária de 2025 da Câmara Municipal de Santo
Antônio da Alegria, Estado de São Paulo, realizada em 03 de Junho
de 2025.
Aos três dias do mês de Junho de dois mil e vinte e cinco, nesta cidade de
Santo Antônio da Alegria, SP, no prédio “Rene Jorge Abrão”, onde funciona O
Poder Legislativo, às 19h15, reuniram-se para a 92/2025 Sessão Ordinária da
Câmara Municipal os seguintes vereadores: Ctaudio Luiz Carvalho, Daniela
Vieira Mazzo Ribeiro, Gabriel José da Silva, João Naves dos Reis, Leonardo
Sudre Santos Silva, Maria de Fátima de Sousa Menezes, Paulo Henrique
Alves, Reginaldo Donizetti da Silva e Vladimir Geraldo dos Santos. Informou
que foram protocolados os ofícios nº258 em atenção ao Requerimento nº39
e o Ofício nº259 em atenção ao Requerimento nº40 de 2025 e que estão à
disposição dos interessados para consulta e providências que julgar
necessário. A seguir, passou-se à na Ordem do Dia, apresentado pela 12
secretária Maria de Fatima de Sousa Menezes que constou de: Projeto de Lei
nº10 de 2025, de autoria do Executivo Municipal e que “Dispõe sobre as
diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá
outras providências”. Trata, pois da LDO/ exercício de 2026. O projeto de Lei
em questão, foi analisado pelas comissões competentes em reunião
realizada em 02 de Junho de 2025 e as mesmas pugnaram pela emissão de
parecer favorável não vislumbrando vícios de ilegalidade e o mesmo foi
considerado apto a ser discutido e votado na Ordem do Dia desta Sessão.
Cabe lembrar que este Projeto de Lei foi submetido à Audiência Pública no
dia 08 de Maio de 2025 e que deverá ser submetido a duas discussões e duas
votações de acordo com normas regimentais. Tendo em vista o parecer
favorável das comissões foi incluído na pauta da presente sessão. Assim
sendo, o mesmo foi lido em sua integralidade bem como o seu
encaminhamento e submetido a 12 discussão e 12 votação e aprovado por
unanimidade. Despacho: PL nº10 de 2025 aprovado em 1º turno de votação.
Projeto de Lei nº11 de 2025, de autoria do Executivo Municipal e que “Dispõe
acerca do reajuste do auxilio alimentação dos servidores da Prefeitura
Municipal e dá outras providências.” O projeto de Lei em questão, foi
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analisado pelas comissões competentes em reunião realizada em 03 de
Junho de 2025 e as mesmas pugnaram pela emissão de parecer favorável
não vislumbrando vícios de ilegalidade e o mesmo foi considerado apto a ser
discutido e votado na Ordem do Dia desta Sessão, porém que não fosse lido
o seu encaminhamento uma vez que os motivos expostos não guardavam
relação direta com o assunto tratado no Projeto de Lei. Tendo em vista o
parecer favorável das comissões o mesmo foi lido em sua integralidade e
assim foi colocado em discussão e votação única e aprovado por
unanimidade. Despacho: PL nº11/2025 aprovado e, a seguir, ao autógrafo
para posterior sanção pelo chefe do Executivo Municipal. Participaram da
discussão os vereadores Daniela Vieira Mazzo Ribeiro, Claudio Luiz Carvalho,
Gabriel José da Silva, Reginaldo Donizetti da Silva, Paulo Henrique Alves,
Maria de Fatima de Sousa Menezes e Vladimir Geraldo dos Santos. Nada
mais havendo a tratar na Ordem do Dia, o senhor presidente passou ao
Grande Expediente que constou de: Indicação nº40 de 2025, de autoria dos
vereadores Gabriel Jose da Silva, Maria de Fatima de Sousa Menezes, Paulo
Henrique Alves, Reginaldo Donizetti da Silva e Vladimir Geraldo dos Santos
através da qual indicam a possibilidade de providenciar a reforma e
manutenção urgente no parquinho para crianças localizado na Praça Santos
Reis e no Parquinho localizado no Parque Ecológico, neste município de
Santo Antônio da Alegria. Despacho: encaminhe-se. A Indicação nº41 de
2025, de autoria dos vereadores Gabriel Jose da Silva, Maria de Fatima de
Sousa Menezes, Paulo Henrique Alves, Reginaldo Donizetti da Silva e Vladimir
Geraldo dos Santos através da qual indicam a possibilidade de providenciar a
manutenção urgente no reservatório de água localizado na escola Manoel
Augusto Rodrigues Alecrim foi retirado de pauta. Indicação nº42 de 2025, de
autoria dos vereadores Gabriel Jose da Silva, Maria de Fatima de Sousa
Menezes, Paulo Henrique Alves, Reginaldo Donizetti da Silva e Vladimir
Geraldo dos Santos através da qual indicam a possibilidade de providenciar
revisão salarial ou bonificação para os servidores que exercem a função de
Auxiliares de Escola da Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria.
Despacho: encaminhe-se. Indicação nº43 de 2025, de autoria dos
vereadores Gabriel Jose da Silva, Maria de Fatima de Sousa Menezes, Paulo
Henrique Alves, Reginaldo Donizetti da Silva e Vladimir Geraldo dos Santos
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através da qual indicam a possibilidade de providenciar roçagem e desbrota
em plantação de eucalipto de propriedade da Prefeitura Municipal de Santo
Antônio da Alegria. Despacho: encaminhe-se. Indicação nº44 de 2025, de
autoria dos vereadores Gabriel Jose da Silva, Maria de Fatima de Sousa
Menezes, Paulo Henrique Alves, Reginaldo Donizetti da Silva e Vladimir
Geraldo dos Santos através da qual indicam a possibilidade de providenciar
manutenção no leito carroçável e laterais de estradas rurais municipais que
especifica. Despacho: encaminhe-se. Indicação nº45 de 2025, de autoria dos
vereadores Claudio Luiz Carvalho, Daniela Vieira Mazzo Ribeiro, João Naves
dos Reis e Leonardo Sudre Santos Silva através da qual indicam que o
Executivo Municipal providencie sinalização de solo para travessia de
pedestres e de alunos em frente às escolas do município de Santo Antônio da
Alegria. Despacho: encaminhe-se. Indicação nº46 de 2025, de autoria dos
vereadores João Naves dos Reis e Leonardo Sudre Santos Silva através da
qual indicam que o Executivo Municipal a possibilidade de providenciar um
cronograma de aumento do auxilio alimentação dos servidores da Prefeitura
Municipal de Santo Antônio da Alegria, com aumento de R$100,00 em
Agosto, R$100,00 em Outubro e R$100,00 em Dezembro. Despacho:
encaminhe-se. Requerimento nº49 de 2025, de autoria dos vereadores
Claudio Luiz Carvalho, Daniela Vieira Mazzo Ribeiro, João Naves dos Reis e
Leonardo Sudre Santos Silva através do qual requerem seja remetida à
Câmara Municipal informações sobre a prestação de contas do passeio
ciclístico realizado no município no dia 04 de Maio de 2025. O requerimento
em questão foi lido e apresentado ao plenário e submetido a discussão e
votação única sendo aprovado por unanimidade. Despacho: aprovado e
encaminhe-se. Participou da discussão a vereadora Maria de Fatima de
Sousa Menezes. Requerimento nº50 de 2025, de autoria dos vereadores João
Naves dos Reis e Leonardo Sudre Santos Silva através do qual requerem seja
remetida à Câmara Municipal informações sobre as razões pelas quais ainda
não foi providenciada a sinalização de trânsito mais adequada na Rua da
Gastronomia, neste município de Santo Antônio da Alegria. O requerimento
em questão foi lido e apresentado ao plenário e submetido a discussão e
votação única sendo aprovado por unanimidade. Despacho: aprovado e
encaminhe-se. Participaram da discussão os vereadores João Naves dos
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro - CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492 - email: contatoDemsaa.sp.gov.br
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Reis, Claudio Luiz Carvalho, Maria de Fatima de Sousa Menezes e Vladimir
Geraldo dos Santos. Terminado o Grande Expediente passou-se à Palavra
Livre. Neste momento o vereador Paulo Henrique Alves solicitou licença para
ausentar-se da sessão e deixou o recinto da Câmara Municipal. Iniciando a
palavra livre falaram os vereadores João Naves dos Reis, Reginaldo Donizetti
da Silva, Daniela Vieira Mazzo Ribeiro, Claudio Luiz Carvalho, Leonardo Sudre
Santos Silva, Gabriel Jose da Silva, Maria de Fatima de Souza Menezes e
Vladimir Geraldo dos Santos. Não havendo quem mais desejasse fazer uso
da palavra, o senhor presidente agradece a presença de todos, deixa em
nome da Câmara Municipal sentimentos de pesar às famílias dos falecidos
neste período e convoca os senhores vereadores para a próxima sessão
ordinária no dia 17 de Junho de 2025, às 19h15 e assim encerrou a presente
sessão. Certifico que a ata desta sessão ficará depositada junto à secretaria
da Câmara Municipal, que está datada e assinada na forma regimental, bem
como a gravação na íntegra desta sessão com todas as discussões e
sugestões, via mídias sociais, sempre que a consulta se fizer necessária.
Sala das sessões “Maria Felício Abrão”, em 03 de Junho de 2025.
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Vladimir Geraldo dos Santos Maria de Fátima de Sousa Menezes
Presidente 1º Secretária
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Vice - Presidente º Secretário
ATA APROVADA
PRESIDENTE
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 03/06/2025 - 19:15
Encerramento: 03/06/2025 - 20:30
Correspondências
Expedientes
Pequeno Expediente: 
Abertura da Sessão
Hino Ocial do Município
Ata da Sessão Anterior
Ordem do Dia: 
Projeto de Lei nº 10/2025, de autoria do Poder Executivo, que: "Dispõe
sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária
de 2026 e dá outras providências".
Projeto de Lei nº 11/2025, de autoria do Poder Executivo, que: "Dispõe
acerca do reajuste do auxílio alimentação e dá outras providências".
Grande Expediente: 
Indicação nº 40 de 2025, de autoria dos vereadores: Gabriel José da
Silva, Maria de Fatima de Sousa Menezes, Paulo Henrique Alves,
Reginaldo Donizetti da Silva e Vladimir Geraldo dos Santos.
“Indicam a possibilidade de providenciar reforma e manutenção urgente no parquinho para
crianças localizado na Praça Santos Reis e no parquinho localizado no Parque Ecológico,
neste município de Santo Antônio da Alegria.”
Indicação nº 41 de 2025, de autoria dos vereadores: Gabriel José da
Silva, Maria de Fatima de Sousa Menezes, Paulo Henrique Alves,
Reginaldo Donizetti da Silva e Vladimir Geraldo dos Santos.
“Indicam a possibilidade de providenciar manutenção urgente no reservatório de água da
Escola Manoel Augusto Rodrigues Alecrim.”
Indicação nº 42 de 2025, de autoria dos vereadores: Gabriel José da
Silva, Maria de Fatima de Sousa Menezes, Paulo Henrique Alves,
Reginaldo Donizetti da Silva e Vladimir Geraldo dos Santos.
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“Indicam a possibilidade de providenciar revisão salarial ou bonificação para os servidores
que exercem a função de auxiliar de escola da Prefeitura Municipal de Santo Antônio da
Alegria.”
Indicação nº 43 de 2025, de autoria dos vereadores: Gabriel José da
Silva, Maria de Fatima de Sousa Menezes, Paulo Henrique Alves,
Reginaldo Donizetti da Silva e Vladimir Geraldo dos Santos.
“Indicam a possibilidade de providenciar limpeza, roçagem e desbrota em plantação de
eucalipto de propriedade da Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria.”
Indicação nº 44 de 2025, de autoria dos vereadores: Gabriel José da
Silva, Maria de Fatima de Sousa Menezes, Paulo Henrique Alves,
Reginaldo Donizetti da Silva e Vladimir Geraldo dos Santos.
“Indicam a possibilidade de providenciar manutenção no leito e laterais de estradas rurais
municipais que especifica.”
Indicação nº 45 de 2025, de autoria dos vereadores: Claudio Luiz
Carvalho, Daniela Vieira Mazzo Ribeiro, João Naves dos Reis e
Leonardo Sudre Santos Silva.
“Indicam a possibilidade de providenciar sinalização de solo para travessia de pedestres e
alunos em frente às escolas do município de Santo Antônio da Alegria.”
Indicação nº 46 de 2025, de autoria dos vereadores: João Naves dos
Reis e Leonardo Sudre Santos Silva.
“Indicam a possibilidade de providenciar um cronograma de aumento do auxilio
alimentação dos servidores da Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria com
aumento de R$100,00 em Agosto, mais R$100,00 em Outubro e mais R$100,00 em
Dezembro de 2025.”
Requerimento nº 49 de 2025, de autoria dos vereadores: Claudio Luiz
Carvalho, Daniela Vieira Mazzo Ribeiro, João Naves dos Reis e
Leonardo Sudre Santos Silva.
“Objetiva o fornecimento de informações junto à Prefeitura Municipal sobre a prestação de
contas do passeio ciclístico ocorrido no município no dia 04 de Maio de 2025.”
Requerimento nº 50 de 2025, de autoria dos vereadores: João Naves
dos Reis e Leonardo Sudre Santos Silva.
“Objetiva o fornecimento de informações junto à Prefeitura Municipal sobre as razões pelas
quais ainda não foi providenciada uma sinalização de trânsito mais adequada na Rua da
Gastronomia, neste município de Santo Antônio da Alegria.”
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