sessao nº 6

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidad e folelore 18º Legislatura
CONVOCAÇÃO - 6º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Edital de Afixação
O presidente da Câmara Municipal convoca os srs. Vereadores para a 6º Sessão
Extraordinária do ano de 2025, a realizar-se em 26.08.2025 às 19h00min, para discussão e
votação do Projeto de Lei nº 13/2025, que: “Autoriza o Município de Santo Antônio da
Alegria a conceder auxílio financeiro aos Representantes dos Ternos de Congo e
Moçambique por ocasião da Festa de Congadas do ano de 2025 em Santo Antônio da
Alegria, gratificação específica a servidores públicos municipais e auxílio financeiro à
Comissão Organizadora, que não sejam servidores municipais e dá outras
providências”.
PRIC.
Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria, 21 de agosto de 2025.
Veto: 6 dm a
Vladimir Geraldo dos Santos
Presidente da Câmara Municipal
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro - CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492
email: contato(isantoantoniodaalegria.sp.leg.br
Visite nosso site: https://santoantoniodaalegria.sp.leg.br

Pog, é,
HCÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
E (72 Cidade Folelore 192 Legislatura
Ata da 62 Sessão Extraordinária de 2025 da Câmara Municipal de Santo
Antônio da Alegria, Estado de São Paulo, realizada em 26 de Agosto de
2025.
Aos vinte e seis dias do mês de Agosto de dois mil e vinte e cinco, nesta
cidade de Santo Antônio da Alegria, SP, no prédio “Rene Jorge Abrão”, onde
funciona o Poder Legislativo, às 19h00, reuniram-se para a 6/2025 Sessão
Extraordinária da Câmara Municipal os seguintes vereadores: Claudio Luiz
Carvalho, Daniela Vieira Mazzo Ribeiro, Gabriel José da Silva, João Naves
dos Reis, Leonardo Sudre Santos Silva, Maria de Fátima de Sousa Menezes,
Paulo Henrique Alves, Reginaldo Donizetti da Silva e Vladimir Geraldo dos
Santos. Assumindo a presidência dos trabalhos, o senhor presidente Vladimir
Geraldo dos Santos deu por aberta a presente sessão pedindo a proteção de
Deus para a realização dos trabalhos, assim como sabedoria para que os
mesmos possam ser conduzidos com competência, responsabilidade,
transparência e compromisso com a população do município. Informou que
encaminhou à Comissão de Finanças, Orçamentos e Contabilidade, por meio
de seu presidente, o Senhor Paulo Henrique Alves, o balancete das receitas
e despesas da Prefeitura Municipal referente ao mês de Julho de 2025, em
atendimento ao Regimento Interno em seu artigo 54 — IV, para emissão de
parecer e adoção de medidas que julgarem necessárias. Ato contínuo,
passou-se a Ordem do Dia e objeto desta convocação que constou de:
Projeto de Lei nº13, de autoria do Executivo Municipal e que “Autoriza O
município de Santo Antônio da Alegria a conceder auxílio financeiro aos
representantes dos Ternos de Congo e Moçambique por ocasião da Festa
das Congadas em Santo Antônio da Alegria, gratificação específica a
servidores públicos Municipais e auxílio financeiro à Comissão Organizadora
que não sejam servidores municipais e dá outras providências. O Projeto de
lei em questão foi submetido à análise das Comissões Competentes e as
mesmas pugnaram pela emissão de parecer favorável, condicionado à
apresentação de uma emenda Substitutiva a ser elaborada pelo Executivo
Municipal. Em 22 de Agosto de 2025, foi protocolada a emenda substitutiva
que fora solicitada e estando todos de acordo, o PL nº13 de 2025 foi
considerado apto a ser discutido e votado na presente sessão extraordinária,
Dn a
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro - CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492 - email: contato(Demsaa.sp. ov.br
Visite nosso site: http:www.cmsaa.sp.gov.br gh .
(£SISLATIVO my,
Me
q?
GISLATIVO
a uy,
MARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore 192 Legislatura
devidamente convocada pelo senhor Presidente. Assim, mediante parecer
favorável das Comissões, o PL nº13 já com sua nova redação foi submetido
a discussão e votação única e aprovado por unanimidade. Despacho:
aprovado e a seguir, ao autógrafo, para posterior sanção pelo Chefe do
Executivo Municipal. Participaram da discussão os vereadores João Naves
dos Reis, Maria de Fátima de Sousa Menezes, Claudio Luiz Carvalho,
Reginaldo Donizeti da Silva e Vladimir Geraldo dos Santos. Nada mais
havendo a tratar, o senhor presidente agradece a presença de todos e
encerra assim esta sessão extraordinária. Certifico que a ata desta sessão
ficará depositada junto à secretaria da Câmara Municipal que está datada e
assinada na forma regimental, bem como a sua gravação na integra, via
mídias sociais, sempre que a consulta se fizer necessária. Sala das sessões
“Maria Felício Abrão”, em 26 de Agosto de 2025.
Vladimir Geraldo dos Santos briél José da Silva
Presidente Vice Presidente
|
Maria E Ss de Sousa Menezes aves dos Reis -
12 Secretária º Secretário
ATA APROVADA
Seis
===
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro - CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492 - email: contato(Demsaa.sp.gov.br
Visite nosso site: http:www.cmsaa.sp.gov.br

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 26/08/2025 - 19:00
Encerramento: 26/08/2025 - 20:00
Correspondências
Expedientes
Ordem do Dia: 
Projeto de Lei nº 13 de 2025, de autoria do Poder Executivo, que:
“Autoriza o Município de Santo Antônio da Alegria a conceder auxílio
financeiro aos Representantes dos Ternos de Congo e Moçambique por
ocasião da Festa de Congadas do ano de 2025 em Santo Antônio da
Alegria, gratificação específica a servidores públicos municipais e
auxílio financeiro à Comissão Organizadora, que não sejam servidores
municipais e dá outras providências”.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DA ALEGRIA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
• 
25/08/2025
Praça Rui Barbosa Nº 800 - SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA SP Tel.: (16) 3668-1492 http://
santoantoniodaalegria.sp.leg.br - E-mail: contato@santoantoniodaalegria.sp.leg.br 25/08/2025
Página 1