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Cidade Folelore 192 Legislatura
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Ata da 132 Sessão Ordinária de 2025 da Câmara Municipal de Santo
Antônio da Alegria, Estado de São Paulo, realizada em 02 de Setembro
de 2025.
Aos dois dias do mês de Setembro de dois mil e vinte e cinco, nesta cidade de
Santo Antônio da Alegria, SP, no prédio “Rene Jorge Abrão”, onde funciona o Poder
Legislativo, às 19h15, reuniram-se para a 132/2025 Sessão Ordinária da Câmara
Municipal os seguintes vereadores: Claudio Luiz Carvalho, Daniela Vieira Mazzo
Ribeiro, Gabriel José da Silva, João Naves dos Reis, Leonardo Sudre Santos Silva,
Maria de Fátima de Sousa Menezes, Paulo Henrique Alves, Reginaldo Donizetti da
Silva e Vladimir Geraldo dos Santos. Inicialmente foi executado o Hino Oficial do
Município, todos respeitosamente posicionados. A seguir, o senhor Presidente
solicitou que a 13 secretária Maria de Fatima de Sousa Menezes procedesse a
leitura do Ofício Gabinete da Prefeitura Municipal, através do qual encaminha
informações relativas à prestação de contas da Cavalgada da Alegria/2025,
solicitadas por meio do Requerimento nº43 de 2025. Ato contínuo passou-se à
Ordem do Dia que constou de: Projeto de Lei nº14 de 2025, de autoria dos
vereadores Gabriel Jose da Silva, João Naves dos Reis, Maria de Fatima de Sousa
Menezes, Leonardo Sudre Santos Silva, Paulo Henrique Alves, Reginaldo Donizeti
da Silva e Vladimir Geraldo dos Santos e que “Dispõe sobre a alteração da Lei
nº1.647, de 24 de Novembro de 2011 e que dispõe sobre o auxílio alimentação dos
servidores públicos municipais e dá outras providências”. O projeto de Lei em
questão, foi analisado pelas comissões competentes em reunião realizada em 28
de Agosto de 2025 e as mesmas pugnaram pela emissão de parecer favorável,
assinado pela maioria de seus membros, não vislumbrando vícios de ilegalidade e
o mesmo foi considerado apto a ser discutido e votado na Ordem do Dia desta
Sessão. Destaca-se o parecer desfavorável do vereador Claudio Luiz Carvalho,
membro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final que no seu
entendimento o mesmo apresenta vícios de iniciativa, sendo pois inconstitucional,
alertada pelo Procurador Juliano Reis do Nascimento durante a reunião das
Comissões neste sentido. Tendo em vista o parecer favorável das comissões o
mesmo foi lido em sua integralidade bem como o seu encaminhamento. Assim foi
colocado em discussão e votação única e aprovado por 05 votos favoráveis e 03
abstenções dados pela vereadora Maria de Fátima de Sousa Menezes por ser
funcionária pública (interesse próprio) e os vereadores Claudio Luiz Carvalho e
Daniela Vieira Mazzo Ribeiro (por entenderem ter o projeto vícios de iniciativa,
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portanto, de inconstitucionalidade). Despacho: PL nº14/2025 aprovado e, a seguir
ao autógrafo, para posterior sanção pelo chefe do Executivo Municipal.
Participaram da discussão os vereadores João Naves dos reis, Claudio Luiz
Carvalho, Paulo Henrique Alves, Reginaldo Donizeti da Silva, Leonardo Sudre
Santos Silva, Maria de Fátima de Sousa Menezes, Gabriel Jose da Silva, Daniela
Vieira Mazzo Ribeiro e Vladimir Geraldo dos Santos. A seguir passou-se ao grande
Expediente que constou de: Indicação nº59 de 2025, de autoria de todos os
vereadores que compões esta Edilidade através da qual indicam a necessidade de
implantar sistema de energia solar nos prédios e espaços públicos do município de
Santo Antônio da Alegria. Despacho: encaminhe-se. Indicação nº60 de 2025, de
autoria de todos os vereadores que compõem esta Edilidade. através da qual
indicam a necessidade de instalação de uma placa com os dizeres “seja bem-
vindo à Cidade Folclore”, contendo uma foto do tradicional Terno de Congo dos
Irmãos Paiva, na área da rodoviária municipal de Santo Antônio da Alegria.
Despacho: encaminhe- se. Indicação nº61 de 2025, de autoria dos vereadores
Daniela Vieira Mazzo Ribeiro e Claudio Luiz Carvalho, através da qual indicam a
necessidade de realização da operação tapa-buracos na Rua Nove de Julho, em
frente ao Hospital Santo Antônio de Pádua. Despacho: encaminhe-se.
Requerimento nº63 de 2025, de autoria de todos os vereadores que compõem esta
Edilidade através do qual requerem seja remetida à Câmara Municipal informações
sobre o andamento do pedido de alvará para a realização do evento de carros
antigos solicitado pelo Presidente da Associação de Carros Antigos de santo
Antônio da Alegria - ACASAA, o Senhor Leandro Roberto Bernardes, previsto para
os dias 18 e 19 de Outubro de 2025. O requerimento em questão foi lido e
apresentado ao plenário e submetido a discussão e votação única sendo aprovado
por unanimidade. Despacho: aprovado e encaminhe-se. Participaram da discussão
Os vereadores João Naves dos Reis, Claudio Luiz Carvalho, Paulo Henrique Alves,
Reginaldo Donizeti da Silva, Leonardo Sudre Santos Silva, Maria de Fatima de
Sousa Menezes, Gabriel Jose da Silva, Daniela Vieira Mazzo Ribeiro e Vladimir
Geraldo dos Santos. Requerimento nº64 de 2025, de autoria dos vereadores
Vladimir Geraldo dos Santos, Reginaldo Donizeti da Silva, Gabriel Jose da Silva,
Maria de Fatima de Sousa Menezes e Paulo Henrique Alves através do qual
requerem seja remetida à Câmara Municipal informações sobre o andamento das
ações apontadas no ofício nº139/2025 em resposta ao Requerimento nº01/2025. O
requerimento em questão foi lido e apresentado ao plenário e submetido a
discussão e votação única sendo aprovado por unanimidade. Despacho: aprovado
e encaminhe-se. Participaram da discussão os vereadores Claudio Luiz Carvalho,
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Reginaldo Donizeti da Silva, Leonardo Sudre Santos Silva, Maria de Fatima de
Sousa Menezes e Vladimir Geraldo dos Santos. Requerimento nº65 de 2025, de
autoria dos vereadores Gabriel Jose da Silva, Paulo Henrique Alves, Reginaldo
Donizeti da Silva, Vladimir Geraldo dos Santos, João Naves dos reis e Leonardo
Sudre Santos Silva. através do qual requerem seja remetida à Câmara Municipal
informações detalhadas sobre os gastos do secretário do Turismo com viagens
oficiais desde o início do exercício de sua função até a presente data. O
requerimento em questão foi lido e apresentado ao plenário e submetido a
discussão e votação única sendo aprovado por unanimidade. Despacho: aprovado
e encaminhe-se. Participaram da discussão os vereadores Claudio Luiz Carvalho,
Paulo Henrique Alves e Reginaldo Donizeti da Silva. Requerimento nº66, de autoria
dos vereadores Vladimir Geraldo dos Santos, Reginaldo Donizeti da Silva, Gabriel
Jose da Silva e Paulo Henrique Alves. através do qual requerem seja remetida à
Câmara Municipal informações acerca do motivo pelo qual o relógio ponto da
Prefeitura Municipal não está emitindo comprovante de registro biométrico, bem
como desde quando ocorre a situação, se já foram adotadas providências e a
previsão de retorno da impressão. O requerimento em questão foi lido e
apresentado ao plenário e submetido a discussão e votação única sendo aprovado
por unanimidade. Despacho: aprovado e encaminhe-se. Participaram da discussão
Os vereadores João Naves dos Reis, Claudio Luiz Carvalho e Vladimir Geraldo dos
Santos. Moção de Aplausos e Agradecimento à senhora Iracema Calixto Vieira
Naves da Silva pelo relevante papel desempenhado perante toda a sociedade de
Santo Antônio da Alegria. A Moção em questão foi lida e apresentada ao plenário
sendo submetida à discussão e votação única e aprovada por unanimidade.
Despacho: Moção de Aplausos e Agradecimento aprovada e que seja encaminhada
a quem for de direito. Participaram da discussão os vereadores João Naves dos
Reis, Claudio Luiz Carvalho, Paulo Henrique Alves, Reginaldo Donizeti da Silva,
Leonardo Sudre Sousa Silva, Maria de Fatima de Sousa Menezes, Gabriel Jose da
Silva, Daniela Vieira Mazzo Ribeiro e Vladimir Geraldo dos Santos. Ato contínuo,
passou-se à entrega da Moção à senhora Iracema Calixto Vieira Naves da Silva, que
após procedimentos protocolares, fez uso a palavra proferindo palavras de
sinceros agradecimentos à singela homenagem que recebeu desta Casa
Legislativa. Recebeu também pelas mãos do vereador João Naves do Reis, um
vaso de flor também como demonstração de gratidão por tudo que a senhora
lracema fez e faz pela sociedade alegriense e pela assiduidade nas sessões
legislativas por anos e anos seguidos. Nada mais havendo a tratar, o senhor
presidente agradece a presença de todos, deixa em nome da Câmara Municipal
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sentimentos de pesar às famílias dos falecidos neste período e convoca os
senhores vereadores para a próxima sessão ordinária no dia 16 de Setembro de
2025. Convoca também para a Audiência Pública de apresentação do PP 2026 a
2029 que acontecerá dia 09 de Setembro, às 19h00. Assim encerrou a presente
sessão. Certifico que a ata desta sessão ficará depositada junto à secretaria da
Câmara Municipal, que está datada e assinada na forma regimental, bem como a
gravação na íntegra desta sessão com todas as discussões e sugestões, via mídias
sociais, sempre que a consulta se fizer necessária.
Sala das sessões “Maria Felício Abrão”, em 02 de Setembro de 2025.
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Vladimir Geraldo dos Santos Maria de Fátima de Sousa Menezes
Presidente 1a Secretária
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Vice - Presidente
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 02/09/2025 - 19:15
Encerramento: 02/09/2025 - 20:30
Correspondências
Expedientes
Pequeno Expediente: 
Abertura da Sessão
Hino Ocial do Município
Ata da Sessão Anterior
Ordem do Dia: 
Projeto de Lei nº 14 de 2025, de autoria do Poder Legislativo que:
"Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.647, de 24 de novembro de 2011,
que dispõe sobre o Auxílio Alimentação dos servidores públicos
municipais e dá outras providências”.
Moção de Aplausos e Agradecimento a senhora Iracema Calixto Vieira
Naves da Silva, pelos relevantes serviços prestados à sociedade de
Santo Antônio da Alegria.
Vereadores: Vladimir Geraldo dos Santos, Maria de Fátima de Sousa
Menezes, Paulo Henrique Alves, Gabriel Jose da Silva, João Naves dos
Reis, Leonardo Sudre Santos Silva , Reginaldo Donizetti da Silva,
Claudio Luiz Carvalho e Daniela Vieira Mazzo Ribeiro.
Grande Expediente: 
Indicação nº 59 de 2025, de autoria dos vereadores: Claudio Luiz
Carvalho, Daniela Vieira Mazzo Ribeiro, Vladimir Geraldo dos Santos,
Paulo Henrique Alves, Reginaldo Donizetti da Silva, Leonardo Sudre
Santos Silva, Maria de Fatima de Sousa Menezes, João Naves dos Reis,
Gabriel Jose da Silva.
"Indica a necessidade de implantar sistema de energia solar nos prédios e espaços públicos
do Município de Santo Antônio da Alegria."
Indicação nº 60 de 2025, de autoria dos vereadores: Vladimir Geraldo
dos Santos, Paulo Henrique Alves, Reginaldo Donizetti da Silva,
Leonardo Sudre Santos Silva, Maria de Fatima de Sousa Menezes, João
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Naves dos Reis, Gabriel Jose da Silva, Daniela Vieira Mazzo Ribeiro e
Claudio Luiz Carvalho.
"Indica a necessidade de instalação de uma placa com os dizeres “Seja Bem-Vindo a Cidade
Folclore”, contendo uma foto do tradicional Terno de Congo dos Irmãos Paiva, na área da
Rodoviária Municipal de Santo Antônio da Alegria."
Indicação nº 61 de 2025, de autoria dos vereadores: Daniela Vieira
Mazzo Ribeiro e Claudio Luiz Carvalho.
"Indicar a necessidade de realização de operação de tapa-buracos na Rua Nove de Julho, em
frente ao Hospital Santo Antônio de Pádua, no Município de Santo Antônio da Alegria."
Requerimento nº 63 de 2025, de autoria dos vereadores: Reginaldo
Donizetti da Silva, Maria de Fátima de Sousa Menezes, Paulo Henrique
Alves, Vladimir Geraldo dos Santos, Gabriel Jose da Silva, João Naves
dos Reis, Leonardo Sudre Santos Silva, Claudio Luiz da Silva, Daniela
Vieira Mazzo Ribeiro.
“Objetiva o fornecimento de informações à Prefeitura Municipal sobre o andamento do
pedido de Alvará para a realização do evento de Carros Antigos, solicitado pelo Presidente
da Associação de Carros Antigos de Santo Antônio da Alegria – ACASAA, Sr. Leandro
Roberto Bernardes, previsto para os dias 18 e 19 de outubro de 2025.”
Requerimento nº 64 de 2025, de autoria dos vereadores: Vladimir
Geraldo dos Santos, Reginaldo Donizetti da Silva, Gabriel José da Silva,
Paulo Henrique Alves, Maria de Fátima de Sousa Menezes.
“Objetiva o fornecimento de informações sobre o andamento das ações apontadas no ofício
139/2025 de 13/03/2025 em Resposta ao Requerimento nº 01/2025.”
Requerimento nº 65 de 2025, de autoria dos vereadores: Paulo
Henrique Alves, Gabriel José da Silva, João Naves dos Reis e Vladimir
Geraldo dos Santos.
“Objetiva o fornecimento de informações detalhadas sobre os gastos do Secretário de
Turismo com viagens oficiais desde o início do exercício de sua função até a presente data.”
Requerimento nº 66 de 2025, de autoria dos vereadores: Paulo
Henrique Alves, Gabriel José da Silva, Vladimir Geraldo dos Santos e
Reginaldo Donizetti da Silva.
“Objetiva o fornecimento de informações acerca do motivo pelo qual o relógio de ponto não
está emitindo comprovante de registro biométrico, bem como desde quando ocorre a
situação, se já foram adotadas providências e a previsão de retorno da impressão.”
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