sessao nº 14

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Ata da 14º Sessão Ordinária de 2025 da Câmara Municipal de Santo
Antônio da Alegria, Estado de São Paulo, realizada em 16 de Setembro
de 2025.
Aos dezesseis dias do mês de Setembro de dois mile vinte e cinco, nesta cidade de
Santo Antônio da Alegria, SP, no prédio “Rene Jorge Abrão”, onde funciona o Poder
Legislativo, às 19h15, reuniram-se para à 142/2025 Sessão Ordinária da Câmara
Municipal os seguintes vereadores: Claudio Luiz Carvalho, Daniela Vieira Mazzo
Ribeiro, Gabriel José da Silva, João Naves dos Reis, Leonardo Sudre Santos Silva,
Maria de Fátima de Sousa Menezes, Paulo Henrique Alves, Reginaldo Donizetti da
Silva e Vladimir Geraldo dos Santos. Inicialmente foi executado o Hino Oficial do
Município, todos respeitosamente posicionados. A seguir, o senhor Presidente
informou que encaminhou à Mesa Diretora, por meio da 12 secretária Maria de
Fátima de Sousa Menezes, o balancete da receita e da despesa da Câmara
Municipal referente ao mês de Agosto de 2025 em atendimento ao Regimento
Interno em seu artigo 37 - ll, para emissão de parecer e que também
encaminhou à Comissão de Finanças, Orçamentos e Contabilidade, através de seu
Presidente, o senhor Paulo Henrique Alves, O balancete da Receita e da Despesa
da Prefeitura Municipal referente ao Mes de Agosto de 2025 para parecer e
providências que julgarem cabíveis em atendimento ao Regimento Interno desta
Casa de Leis, seguindo o que determina o seu artigo 54 — IV. A seguir, solicitou
que a 12 secretária Maria de Fatima de Sousa Menezes procedesse a leitura de
respostas dos requerimentos nº53, nº54, nº55 e nº56 subscritos pelo Executivo
Municipal. Não havendo matérias relacionadas na Ordem do Dia, passou-se ao
Grande Expediente que constou de: Indicação nº62 de 2025, de autoria dos
vereadores Vladimir Geraldo dos santos, Paulo Henrique Alves, Reginaldo Donizeti
da Silva, Maria de Fatima de Sousa Menezes e Gabriel Jose da Silva através da qual
indicam a necessidade de higienização do espaço e disponibilização de água
potável na Ilha do Ar, ponto turístico de destaque do Município e utilizado
frequentemente em eventos de salto de parapente, considerando que os banheiros
se encontram sem funcionamento adequado e o local carece de limpeza e não há
torneiras ligadas ao encanamento para fornecimento de água potável. Despacho:
encaminhe-se. Indicação nº63 de 2025, de autoria dos vereadores João Naves dos
Reis, Leonardo Sudre Santos Silva, Maria de Fátima de Sousa Menezes e Gabriel
Jose da Silva. através da qual indicam a a necessidade de reparos na calçada da
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Praça Santos Reis, Localizada em frente ao Bar da Najara, uma vez que O pavimento
apresenta diversas rachaduras que já ocasionaram acidentes com munícipes.
Despacho: encaminhe- se. Indicação nº64 de 2025, de autoria dos vereadores
Reginaldo Donizeti da Silva, Vladimir Geraldo dos Santos, Gabriel Jose da Silva,
Paulo Henrique Alves e Maria de Fatima de Sousa Menezes, através da qual
indicam a necessidade urgente de manutenção na iluminação pública em frente ao
hospital Santo Antônio de Pádua, tendo em vista que a rua se encontra
completamente escura, representando risco para pacientes e profissionais que
transitam pela região. Despacho: encaminhe-se. Indicação nº65 de 2025, de
autoria dos vereadores João Naves dos Reis, Maria de Fatima de Sousa Menezes,
Leonardo Sudre Santos Silva e Gabriel Jose da Silva, através da qual indicam a
necessidade da guarda municipal reforçar à segurança na Praça Santos Reis, tendo
em vista situações recorrentes que vem causando desconforto e sensação de
insegurança entre os moradores e frequentadores do Local. Despacho: encaminhe-
se. Indicação nº66 de 2025, de autoria dos vereadores João Naves dos Reis e
Leonardo Sudre Santos Silva, através da qual indicam a necessidade da
construção de um redutor de velocidade na Rua Mathilde Garcia, em frente ao
nº280, no Bairro Jardim Bela Vista, visando aumentar a segurança de pedestres e
motoristas. Despacho: encaminhe-se. Requerimento nº67 de 2025, de autoria de
dos vereadores Vladimir Geraldo dos Santos, Reginaldo Donizeti da Silva, Maria de
Fatima de Sousa Menezes, Paulo Henrique Alves e Gabriel Jose da Silva através do
qual solicitam informações sobre o transporte da Saúde destinado a pacientes
atendidos em clínicas de Ribeirão Preto, incluindo a identificação dos veículos
utilizados, eventuais substituições, condições de operação e demais aspectos
relacionados aos serviços prestados. O requerimento em questão foi lido e
apresentado ao plenário e submetido a discussão e votação única sendo aprovado
por unanimidade. Despacho: aprovado e encaminhe-se. Participaram da discussão
os vereadores Leonardo Sudre Santos Silva, Paulo Henrique Alves, Reginaldo
Donizeti da Silva, Gabriel Jose da Silva e Vladimir Geraldo dos Santos.
Requerimento nº68 de 2025, de autoria dos vereadores Vladimir Geraldo dos
Santos, Reginaldo Donizeti da Silva, Gabriel Jose da Silva, Maria de Fatima de
Sousa Menezes e Paulo Henrique Alves através do qual requerem seja remetida à
Câmara Municipal informações sobre a higienização de ônibus utilizados para O
transporte dos alunos de Santo Antônio da Alegria para a APAE de Altinópolis, em
especial quanto às condições de limpeza e as razões pelas quais o veículo tem
realizado viagens em estado de sujeira. O requerimento em questão foi lido e
apresentado ao plenário e submetido a discussão e votação única sendo aprovado
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por unanimidade. Despacho: aprovado e encaminhe-se. Participaram da discussão
os vereadores Claudio Luiz Carvalho, Maria de Fatima de Sousa Menezes, João
Naves dos Reis, Reginaldo Donizeti da Silva e Vladimir Geraldo dos Santos.
Requerimento nº69 de 2025, de autoria dos vereadores Gabriel Jose da Silva, Paulo
Henrique Alves, Reginaldo Donizeti da Silva, Vladimir Geraldo dos Santos, João
Naves dos Reis, Claudio Luiz Carvalho, Daniela Vieira Mazzo Ribeiro, Maria de
Fatima de Souza Menezes e Leonardo Sudre Santos Silva, através do qual requerem
seja remetida à Câmara Municipal informações sobre a prestação de contas da
realização da Festa do Congo/2025, realizada no período de 05 a 06 de Setembro
de 2025. O requerimento em questão foi lido e apresentado ao plenário e
submetido a discussão e votação única sendo aprovado por unanimidade.
Despacho: aprovado e encaminhe-se. Participaram da discussão os vereadores
Claudio Luiz Carvalho, Paulo Henrique Alves, Reginaldo Donizeti da Silva e Vladimir
Geraldo dos Santos. Requerimento nº70, de autoria dos vereadores Maria de
Fatima de Sousa Menezes e João Naves dos Reis através do qual requerem seja
remetida à Câmara Municipal informações acerca da não convocação de
aprovados para o cargo de auxiliar de cozinha e de cozinheira em concurso pública.
O requerimento em questão foi lido e apresentado ao plenário e submetido a
discussão e votação única sendo aprovado por unanimidade. Despacho: aprovado
e encaminhe-se. Participaram da discussão os vereadores Claudio Luiz Carvalho,
Maria de Fatima de Sousa Menezes, João Naves dos Reis, Paulo Henrique Alves,
Gabriel Jose da Silva e Vladimir Geraldo dos Santos. Requerimento nº71, de autoria
dos vereadores Maria de Fatima de Sousa Menezes, Paulo Henrique Alves, Gabriel
Jose da Silva, Reginaldo Donizeti da Silva e Vladimir Geraldo dos Santos através do
qual requerem seja remetida à Câmara Municipal informações acerca da
climatização e a instalação de climatizadores e aparelhos de ar condicionado nas
Unidades da Educação infantil do Município. O requerimento em questão foi lido e
apresentado ao plenário e submetido a discussão e votação única sendo aprovado
por unanimidade. Despacho: aprovado e encaminhe-se. Participaram da discussão
os vereadores João Naves do Reis, Leonardo Sudre Santos Silva, Reginaldo Donizeti
da Silva, Gabriel Jose da Silva e Vladimir Geraldo dos Santos. Requerimento nº72,
de autoria dos vereadores Maria de Fatima de Sousa Menezes, Paulo Henrique
Alves, Gabriel Jose da Silva, Reginaldo Donizeti da Silva e Vladimir Geraldo dos
Santos através do qual requerem seja remetida à Câmara Municipal informações
acerca da proposta de substituição do ônibus que transporta os alunos para
universidades em Franca, mencionada no Requerimento nº30 de 2025, já foi
devidamente analisada pelos setores técnicos competentes da Prefeitura
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Municipal, conforme informado no Ofício nº220/25. O requerimento em questão
foi lido e apresentado ao plenário e submetido a discussão e votação única sendo
aprovado por unanimidade. Despacho: aprovado e encaminhe-se. Participaram da
discussão os vereadores Claudio Luiz Carvalho, Maria de Fatima de Sousa
Menezes, Leonardo Sudre Santos Silva, Gabriel Jose da Silva e Vladimir Geraldo dos
Santos. Requerimento nº73, de autoria dos vereadores Maria de Fatima de Sousa
Menezes, Paulo Henrique Alves, Gabriel Jose da Silva, Reginaldo Donizeti da Silva e
Vladimir Geraldo dos Santos através do qual requerem seja remetida à Câmara
Municipal informações acerca da frota de veículos da Prefeitura Municipal e a
situação de manutenção dos veículos e máquinas pertencentes às Secretarias da
Educação, Saúde e setor das estradas rurais. O requerimento em questão foi lido e
apresentado ao plenário e submetido a discussão e votação única sendo aprovado
por unanimidade. Despacho: aprovado e encaminhe-se. Participaram da discussão
os vereadores Claudio Luiz Carvalho e Reginaldo Donizeti da Silva. Nada mais
havendo a tratar, o senhor presidente agradece a presença de todos, deixa em
nome da Câmara Municipal sentimentos de pesar às famílias dos falecidos neste
período e convoca os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária no dia
07 de Outubro de 2025. Convoca também para as Audiências Públicas do
Cumprimento das Metas Fiscais e da Saúde referentes ao 2º Quadrimestre de 2025
no dia 23 de Setembro de 2025, às 18h45 e também para a Audiência Pública de
apresentação da LOA, exercício de 2026, às 19h30. Assim encerrou a presente
sessão. Certifico que a ata desta sessão ficará depositada junto à secretaria da
Câmara Municipal, que está datada e assinada na forma regimental, bem como a
gravação na íntegra desta sessão com todas as discussões e sugestões, via mídias
sociais, sempre que a consulta se fizer necessária.
Sala das sessões “Maria Felício Abrão”, em 16 de Setembro de 2025.
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Vladimir Geraldo dos Santos Maria de Fátirna de Sousa Menezes
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Vice - Presidente 2º Secretário
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 16/09/2025 - 19:15
Encerramento: 16/09/2025 - 20:30
Correspondências
Expedientes
Pequeno Expediente: 
Abertura da Sessão
Hino Ocial do Município
Ata da Sessão Anterior
Grande Expediente: 
Indicação nº 62 de 2025, de autoria dos Vereadores: Vladimir Geraldo
dos Santos, Paulo Henrique Alves, Reginaldo Donizetti da Silva, Maria
de Fatima de Sousa Menezes e Gabriel Jose da Silva.
"Indica a necessidade de higienização do espaço e disponibilização de água potável na Ilha
do Ar, ponto turístico de destaque do município e utilizado frequentemente em eventos de
salto com parapentes, considerando que os banheiros se encontram sem funcionamento
adequado, o local carece de limpeza e não há torneiras ligadas ao encanamento para
fornecimento de água potável."
Indicação nº 63 de 2025, de autoria dos Vereadores: João Naves dos
Reis, Leonardo Sudre Santos Silva, Maria de Fatima de Sousa Menezes
e Gabriel Jose da Silva.
"Indica a necessidade de reparos na calçada da Praça Santos Reis, localizada em frente ao
Bar da Najara, uma vez que o pavimento apresenta diversas rachaduras que já ocasionaram
acidente com munícipe.”
Indicação nº 64 de 2025, de autoria dos Vereadores: Reginaldo
Donizetti da Silva, Vladimir Geraldo dos Santos, Gabriel José da Silva,
Paulo Henrique Alves e Maria de Fátima de Sousa Menezes.
"Indica a necessidade urgente de manutenção na iluminação pública em frente ao Hospital
Santo Antônio, tendo em vista que a rua se encontra completamente escura, representando
risco para pacientes, visitantes e profissionais que transitam pela região."
Indicação nº 65 de 2025, de autoria dos Vereadores: João Naves dos
Reis, Maria de Fátima de Sousa Menezes, Leonardo Sudre Santos Silva
e Gabriel José da Silva.
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028)
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Praça Rui Barbosa Nº 800 - SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA SP Tel.: (16) 3668-1492 http://
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"Indica a necessidade da Guarda Municipal reforçar a segurança na Praça do Santos Reis,
tendo em vista situações recorrentes que vêm causando desconforto e sensação de
insegurança entre moradores e frequentadores do local."
Indicação nº 66 de 2025, de autoria dos Vereadores: João Naves dos
Reis e Leonardo Sudre Santos Silva. 
"Indica a necessidade da construção de um redutor de velocidade na Rua Mathilde Garcia,
em frente ao número 280, no bairro Jardim Bela Vista, visando aumentar a segurança de
pedestre e motoristas."
Requerimento nº 67 de 2025, de autoria dos Vereadores: Vladimir
Geraldo dos Santos, Reginaldo Donizetti da Silva, Maria de Fátima de
Sousa Menezes, Paulo Henrique Alves e Gabriel Jose da Silva.
“Objetiva o fornecimento de informações à Prefeitura Municipal acerca do transporte da
saúde destinado aos pacientes atendidos em clínicas de Ribeirão Preto, incluindo
identificação dos veículos utilizados, eventuais substituições, condições de operação e
demais aspectos relacionados ao serviço.”
Requerimento nº 68 de 2025, de autoria dos Vereadores: Vladimir
Geraldo dos Santos, Reginaldo Donizetti da Silva, Gabriel José da Silva,
Paulo Henrique Alves e Maria de Fátima de Sousa Menezes.
“Objetiva o fornecimento de informações à Prefeitura Municipal acerca da higienização do
ônibus utilizado para transporte dos alunos de Santo Antônio da Alegria para a APAE de
Altinópolis, em especial quanto as condições de limpeza e as razões pelas quais o veículo
tem realizado viagens em estado de sujeira” 
Requerimento nº 69 de 2025, de autoria dos Vereadores: Vladimir
Geraldo dos Santos, Reginaldo Donizetti da Silva, Gabriel José da Silva,
Paulo Henrique Alves, Maria de Fátima de Sousa Menezes, João Naves
dos Reis, Leonardo Sudre Santos Silva, Claudio Luiz Carvalho e Daniela
Vieira Mazzo Ribeiro.
“Objetiva o fornecimento, junto à Prefeitura, da prestação de contas referente à realização
da Festa do Congo 2025, realizada no período de 05 a 08 de setembro de 2025”
Requerimento nº 70 de 2025, de autoria dos Vereadores: Maria de
Fátima de Sousa Menezes e João Naves dos Reis.
“Objetiva o fornecimento, junto à Prefeitura, de informações sobre a não convocação de
aprovados para o cargo de Auxiliar de Cozinha e de Cozinheira em concursos públicos”
Requerimento nº 71 de 2025, de autoria dos Vereadores: Gabriel José
da Silva, Vladimir Geraldo dos Santos, Reginaldo Donizetti da Silva,
Paulo Henrique Alves e Maria de Fátima de Sousa Menezes.
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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“Objetiva o fornecimento de informações sobre a climatização e a instalação de
climatizadores e aparelhos de ar-condicionado nas unidades de educação infantil do
Município.”
Requerimento nº 72 de 2025, de autoria dos Vereadores: Gabriel José
da Silva, Vladimir Geraldo dos Santos, Reginaldo Donizetti da Silva,
Paulo Henrique Alves e Maria de Fátima de Sousa Menezes.
“A proposta de substituição do ônibus que transporta os alunos para a universidade em
Franca, mencionada no Requerimento nº 30/2025, já foi devidamente analisada pelos
setores técnicos competentes da Prefeitura Municipal, conforme informado no Ofício nº
220/2025?”
Requerimento nº 73 de 2025, de autoria dos Vereadores: Reginaldo
Donizetti da Silva, Gabriel José da Silva, Vladimir Geraldo dos Santos,
Paulo Henrique Alves e Maria de Fátima de Sousa Menezes.
“Objetiva o fornecimento de informações sobre a frota de veículos da Prefeitura Municipal e
a situação de manutenção dos veículos e máquinas pertencentes às secretarias de
Educação, Saúde e ao setor de estradas rurais.”
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