sessao nº 15

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Ata da 15º Sessão Ordinária de 2025 da Câmara Municipal de Santo
Antônio da Alegria, Estado de São Paulo, realizada em 07 de Outubro de
2025.
Aos sete dias do mês de Outubro de dois mile vinte e cinco, nesta cidade de Santo
Antônio da Alegria, SP, no prédio “Rene Jorge Abrão”, onde funciona O Poder
Legislativo, às 19h15, reuniram-se para a 152/2025 Sessão Ordinária da Câmara
Municipal os seguintes vereadores: Claudio Luiz Carvalho, Daniela Vieira Mazzo
Ribeiro, Gabriel José da Silva, João Naves dos Reis, Leonardo Sudre Santos Silva,
Maria de Fátima de Sousa Menezes, Paulo Henrique Alves, Reginaldo Donizetti da
Silva e Vladimir Geraldo dos Santos. Inicialmente foi executado o Hino Oficial do
Município, todos respeitosamente posicionados. A seguir, o senhor Presidente
informou que encaminhou à Mesa Diretora, por meio da 12 secretária Maria de Fátima
de Sousa Menezes, o balancete da receita e da despesa da Câmara Municipal referente
ao mês de Setembro de 2025 em atendimento ao Regimento Interno em seu artigo 37 -
III, para emissão de parecer. A seguir, solicitou que a 1º secretária Maria de Fatima de
Sousa Menezes procedesse a leitura do Ofício nº458 (PM) em atenção ao
Requerimento nº52 de 2025; Leitura do Ofício nº468 (PM) em atenção ao
Requerimento nº58 de 2025 e Leitura do Ofício nº469 em atenção ao Requerimento
nº6o de 2025, subscritos pelo Executivo Municipal. A seguir passou-se à Ordem do
Dia que constou de: Projeto de Lei nº12 de 2025, de autoria do Executivo Municipal
e que “Inclui o parágrafo 5º da Lei Municipal nº1.302 de 24 de Dezembro de 2001 e
dá outras providências”. O projeto de Lei em questão, foi analisado pelas
comissões competentes em reunião realizada em 02 de Outubro de 2025 e as
mesmas pugnaram, por meio desta reunião, pela emissão de parecer favorável que
não vislumbrou vícios de ilegalidade e o mesmo foi considerado apto a ser
discutido e votado na Ordem do Dia desta Sessão. Tendo em vista o parecer
favorável das comissões o Projeto de Lei nº12 de 2025 foi lido em sua integralidade
bem como o seu encaminhamento e assim foi colocado em discussão e votação
única e aprovado por unanimidade. Despacho: PL nº12/2025 aprovado e, a seguir
ao autógrafo, para posterior sanção pelo chefe do Executivo Municipal.
Participaram da discussão os vereadores Claudio Luiz Carvalho e Vladimir Geraldo
dos Santos. Projeto de Lei nº16 de 2025, de autoria do Legislativo Municipal
subscrito pelos vereadores Claudio Luiz Carvalho, Daniela Vieira Mazzo Ribeiro,
Gabriel Jose da Silva, Leonardo Sudre Santos Silva, Maria de Fatima de Sousa
Menezes, Paulo Henrique Alves, Reginaldo Donizeti da Silva e Vladimir Geraldo dos
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Santos e que “Dispõe sobre a criação do Projeto Adote uma Placa, no âmbito O
município de Santo Antônio da Alegria e dá outras providências”. O projeto de Lei
em questão, foi analisado pelas comissões competentes em reunião realizada em
02 de Outubro de 2025 e as mesmas pugnaram, por meio desta reunião, pela
emissão de parecer favorável que não vislumbrou vícios de ilegalidade e o mesmo
foi considerado apto a ser discutido e votado na Ordem do Dia desta Sessão. Tendo
em vista o parecer favorável das comissões O Projeto de Lei nº16 de 2025 foi lido
em sua integralidade bem como o seu encaminhamento e assim foi colocado em
discussão e votação única e aprovado com 07 (sete) votos favoráveis e 01 (um) voto
contrário, sendo este do vereador João Naves dos Reis. Despacho: PL nº16/2025
aprovado e, a seguir ao autógrafo, para posterior sanção pelo chefe do Executivo
Municipal. Participaram da discussão os vereadores Claudio Luiz Carvalho, Paulo
Henrique Alves, Daniela Vieira Mazzo Ribeiro e Vladimir Geraldo dos Santos.
Terminada a Ordem do Dia, passou-se ao Grande Expediente que constou de:
Indicação nº67 de 2025, de autoria dos vereadores Claudio Luiz Carvalho e Daniela
Vieira Mazzo Ribeiro através da qual indicam a implementação de um Programa de
Segurança Alimentar com à criação de uma cozinha comunitária, com refeitório
popular, a ser administrado pela Secretaria de Assistência Social, destinada ao
atendimento da população em estado de vulnerabilidade alimentar oferecendo
refeições diárias, em especial o almoço, às pessoas que por algum motivo não
conseguem realizar sua própria alimentação. Despacho: encaminhe-se.
Indicação nº68 de 2025, de autoria dos vereadores Claudio Luiz Carvalho e Daniela
Vieira Mazzo Ribeiro através da qual indicam a construção de forma imediata de
rampa de acessibilidade em calçada utilizada por pacientes que utilizam a
Fisioterapia, alocada no Hospital Santo Antônio de Pádua, neste município de
Santo Antônio da Alegria. Despacho: encaminhe- se. Indicação nº69 de 2025, de
autoria dos vereadores Reginaldo Donizeti da Silva, Vtadimir Geraldo dos Santos,
Gabriel Jose da Silva, Paulo Henrique Alves e Maria de Fatima de Sousa Menezes,
através da qual indicam providenciar melhorias na Escola Manoel Augusto
Rodrigues Alecrim de forma a proporcionar boas condições de segurança, de
trabalho e de saúde para OS funcionários e alunos desta escola. Despacho:
encaminhe-se. Indicação nº70 de 2025, de autoria dos vereadores Claudio Luiz
Carvalho e Daniela Vieira Mazzo Ribeiro, através da qual indicam propiciar maior
segurança nos ambientes escolares da rede municipal de Ensino com a
disponibilização de guardas municipais que procedam a operação de proteção
escolar. Despacho: encaminhe-se. Indicação nº71 de 2025, de autoria dos
vereadores Gabriel Jose da Silva, Maria de Fatima de Sousa Menezes, Paulo
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Henrique Alves, Reginaldo Donizeti da Silva e Vladimir Geraldo dos Santos através
da qual indicam promover melhorias em ponte Localizada na estrada que liga os
Bairros Rurais da Laginha e Antinha neste município de Santo Antônio da Alegria.
Despacho: encaminhe-se. Indicação nº72 de 2025, de autoria dos vereadores
Gabriel Jose da Silva, Maria de Fatima de Sousa Menezes, Paulo Henrique Alves,
Reginaldo Donizeti da Silva e Vladimir Geraldo dos Santos através da qual indicam
promover o pleno funcionamento do Centro de Lazer do Trabalhador - (CLT) para a
população em geral deste município de Santo Antônio da Alegria. Despacho:
encaminhe-se. Indicação nº73 de 2025, de autoria dos vereadores Gabriel Jose da
Silva, Maria de Fatima de Sousa Menezes, Paulo Henrique Alves, Reginaldo Donizeti
da Silva e Vladimir Geraldo dos Santos através da qual indicam promover à limpeza
e a manutenção de bueiros Localizados em ruas do município que especifica pois
tal como estão, em dias de chuva intensa, tem provocado transtornos aos
moradores. Despacho: encaminhe-se. Indicação nº74 de 2025, de autoria dos
vereadores Claudio Luiz Carvalho e Daniela Vieira Mazzo Ribeiro através da qual
indicam instalar, de forma imediata, redutores de velocidade na Rua Pimenta,
Bairro São Benedito, neste município de Santo Antônio da Alegria, bem como à
instalação de uma mini rotatória no final da mesma. Despacho: encaminhe-se.
Indicação nº75 de 2025, de autoria de todos os vereadores que compõem esta
Edilidade, através da qual indicam alterar o plano de carreira dos Servidores
Públicos Municipais da Saúde do Município de Santo Antônio da Alegria no sentido
de incluir as atendentes ligadas ao setor pelo tempo que estiverem prestando
serviço à Saúde. Despacho: encaminhe-se. Indicação nº76 de 2025, de autoria dos
vereadores Claudio Luiz Carvalho e Daniela Vieira Mazzo Ribeiro através da qual
indicam instalar bancos nos quiosques do Centro de Lazer do Trabalhador “Pedro
Luiz Gentil”, (CLT), neste município de Santo Antônio da Alegria. Despacho:
encaminhe-se. Indicação nº77 de 2025, de autoria dos vereadores Claudio Luiz
Carvalho e Daniela Vieira Mazzo Ribeiro através da qual indicam instalar placas
indicativas de atendimento preferencial nas dependências da Farmácia Municipal,
deste município de Santo Antônio da Alegria. Despacho: encaminhe-se.
Requerimento nº74 de 2025, de autoria de dos vereadores Claudio Luiz Carvalho e
Daniela Vieira Mazzo Ribeiro através do qual solicitam informações sobre a
emissão do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) por parte desta entidade, a
quem for de direito. O requerimento em questão foi lido e apresentado ao plenário
e submetido a discussão e votação única sendo aprovado por unanimidade.
Despacho: aprovado e encaminhe-se. Participou da discussão a vereadora Daniela
Vieira Mazzo Ribeiro. Requerimento nº75 de 2025, de autoria dos vereadores
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Claudio Luiz Carvalho e Daniela Vieira Mazzo Ribeiro através do qual requerem seja
remetida à Câmara Municipal informações sobre a frota de veículos utilizados para
o transporte escolar e de pacientes do município de Santo Antônio da Alegria. O
requerimento em questão foi lido e apresentado ao plenário e submetido a
discussão e votação única sendo aprovado por unanimidade. Despacho: aprovado
e encaminhe-se. Participaram da discussão os vereadores Claudio Luiz Carvalho,
João Naves dos Reis, Maria de Fatima de Sousa Menezes e Vladimir Geraldo dos
Santos. Nada mais havendo a tratar no Grande Expediente passou-se à palavra
livre para explicações pessoais. Falaram os vereadores Claudio Luiz Carvalho, João
Naves dos reis, Paulo Henrique Alves, Daniela Vieira Mazzo Ribeiro (que fez
indicação verbal para colocação de bebedouros de água no Parque Ecológico),
Maria de Fatima de Sousa Menezes, Gabriel Jose da Silva Reginaldo Donizeti da
Silva e Vladimir Geraldo dos santos. Nada mais havendo a tratar, o senhor
presidente agradece a presença de todos, deixou em nome da Câmara Municipal
sentimentos de pesar às famílias dos falecidos neste período e convocou os
senhores vereadores para a próxima sessão ordinária no dia 21 de Outubro de 2025
e encerrou a presente sessão. Certifico que a ata desta sessão ficará depositada
junto à secretaria da Câmara Municipal, que está datada e assinada na forma
regimental, bem como a gravação na íntegra desta sessão com todas as
discussões e sugestões, via mídias sociais, sempre que a consulta se fizer
necessária.
Sala das sessões “Maria Felício Abrão”, em 07 de Outubro de 2025.
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Vladimir Geraldo dos Santos Maria de Fátifna de Sousa Menezes
Presidente
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Vice - Presidente N 2º Secretário
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 07/10/2025 - 19:15
Encerramento: 07/10/2025 - 20:30
Correspondências
Expedientes
Pequeno Expediente: 
Abertura da Sessão
Hino Ocial do Município
Ata da Sessão Anterior
Ordem do Dia: 
Projeto de Lei nº 12 de 2025, de autoria do Poder Executivo, que:
“Inclui o parágrafo 5º no artigo 8º da Lei Municipal nº 1.302, de 24 de
Dezembro de 2001 e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 16 de 2025, de autoria do Poder Legislativo, que:
“Dispõe sobre a criação do Projeto Adote uma Placa, no âmbito do
município de Santo Antônio da Alegria e dá outras providências”.
Grande Expediente: 
Indicação nº 67 de 2025, de autoria dos vereadores Claudio Luiz
Carvalho e Daniela Vieira Mazzo Ribeiro, através da qual indicam:
“Implementar um Programa de Segurança Alimentar, com a criação de uma Cozinha
Comunitária com refeitório popular, a ser administrada pela secretaria de Assistência
Social, destinada ao atendimento da população em estado de vulnerabilidade alimentar
oferecendo refeições diárias, em especial o almoço, às pessoas que por algum motivo, não
conseguem realizar sua própria alimentação.”
Indicação nº 68 de 2025, de autoria dos vereadores Claudio Luiz
Carvalho e Daniela Vieira Mazzo Ribeiro, através da qual indicam:
“Construir de forma imediata, uma rampa de acessibilidade em calçada utilizada por
pacientes que utilizam a Fisioterapia, alocada no Hospital Santo Antônio da Pádua, neste
município de Santo Antônio da Alegria”.
Indicação nº 69 de 2025, de autoria dos vereadores Gabriel Jose da
Silva, Maria de Fátima de Sousa Menezes, Paulo Henrique Alves,
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO
DA ALEGRIA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028)
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Reginado Donizetti da Silva e Vladimir Geraldo dos Santos, através da
qual indicam:
"Providenciar melhorias na Escola Manoel Augusto Rodrigues Alecrim, de forma a
proporcionar boas condições de segurança, de trabalho e saúde de funcionários e alunos".
Indicação nº 70 de 2025, de autoria dos vereadores Claudio Luiz
Carvalho e Daniela Vieira Mazzo Ribeiro, através da qual indicam:
“Promover maior segurança nos ambientes escolares da rede municipal de ensino com a
disponibilização de guardas municipais, que procedam a operação de proteção escolar”.
Indicação nº 71 de 2025, de autoria dos vereadores Gabriel Jose da
Silva, Maria de Fátima de Sousa Menezes, Paulo Henrique Alves,
Reginado Donizetti da Silva e Vladimir Geraldo dos Santos, através da
qual indicam:
“Promover melhorias em ponte localizada em estrada que liga os Bairros Rurais da Laginha
e Antinha, neste município de Santo Antônio da Alegria”.
Indicação nº 72 de 2025, de autoria dos vereadores Gabriel Jose da
Silva, Maria de Fátima de Sousa Menezes, Paulo Henrique Alves,
Reginado Donizetti da Silva e Vladimir Geraldo dos Santos, através da
qual indicam:
“Providenciar o pleno funcionamento de Centro de Lazer do Trabalhador – (CLT), para a
população em geral deste município de Santo Antônio da Alegria”.
Indicação nº 73 de 2025, de autoria dos vereadores Gabriel Jose da
Silva, Maria de Fátima de Sousa Menezes, Paulo Henrique Alves,
Reginado Donizetti da Silva e Vladimir Geraldo dos Santos, através da
qual indicam:
“Providenciar a limpeza e a manutenção de bueiros localizados em vias do município que
especifica pois tal como estão, em dias de chuvas intensas, tem provocado transtornos aos
moradores.”
Indicação nº 74 de 2025, de autoria dos vereadores Claudio Luiz
Carvalho e Daniela Vieira Mazzo Ribeiro, através da qual indicam:
“Instalar, de forma imediata, redutores de velocidade na Rua Pimenta no Bairro São
Benedito, neste município de Santo Antônio da Alegria, bem como a instalação de uma mini
rotatória no final da mesma.”
Indicação nº 75 de 2025, de autoria de todos os vereadores que compõe
esta Edilidade, através da qual indicam:
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“Alterar o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais da Saúde do Município de
Santo Antônio da Alegria no sentido de incluir as atendentes ligadas e este setor, pelo
tempo que prestarem serviço à Saúde.
Indicação nº 76 de 2025, de autoria dos vereadores Claudio Luiz
Carvalho e Daniela Vieira Mazzo Ribeiro, através da qual indicam:
“Instalar bancos nos quiosques do Centro de Lazer do Trabalhador - Pedro Luiz Gentil
(CLT), neste município de Santo Antônio da Alegria.”
Indicação nº 77 de 2025, de autoria dos vereadores Claudio Luiz
Carvalho e Daniela Vieira Mazzo Ribeiro, através da qual indicam:
“Providenciar a colocação de placas indicativas de ATENDIMENTO PREFERENCIAL, nas
dependências da Farmácia Municipal, deste município de Santo Antônio da Alegria.”
Requerimento nº 74 de 2025, de autoria dos vereadores Claudio Luiz
Carvalho e Daniela Vieira Mazzo Ribeiro, através do qual solicitam
informações sobre:
“Objetiva o fornecimento de informações junto à Prefeitura Municipal sobre a emissão do
PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), por parte desta entidade, a quem for de
direito”.
Requerimento nº 75 de 2025, de autoria dos vereadores Claudio Luiz
Carvalho e Daniela Vieira Mazzo Ribeiro, através do qual solicitam
informações sobre:
“Objetiva o fornecimento de informações junto à Prefeitura Municipal sobre a frota de
veículos utilizados para o transporte escolar e de pacientes do município de Santo Antônio
da Alegria”.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
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