sessao nº 16

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|| CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA ã
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore 192 Legislatura
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Ata da 16º Sessão Ordinária de 2025 da Câmara Municipal de Santo
Antônio da Alegria, Estado de São Paulo, realizada em 21 de Outubro de
2025.
Aos vinte e um dias do mês de Outubro de dois mile vinte e cinco, nesta cidade de
Santo Antônio da Alegria, SP, no prédio “Rene Jorge Abrão”, onde funciona o Poder
Legislativo, às 19h15, reuniram-se para a 162/2025 Sessão Ordinária da Câmara
Municipal os seguintes vereadores: Claudio Luiz Carvalho, Daniela Vieira Mazzo
Ribeiro, Gabriel José da Silva, João Naves dos Reis, Leonardo Sudre Santos Silva,
Maria de Fátima de Sousa Menezes, Paulo Henrique Alves, Reginaldo Donizetti da
Silva e Vladimir Geraldo dos Santos. Inicialmente foi executado o Hino Oficial do
Município, todos respeitosamente posicionados. A seguir, o senhor Presidente
informou que encaminhou à Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, por
meio do seu Presidente, o senhor Paulo Henrique Alves, O balancete da receita e da
despesa da Prefeitura Municipal referente ao mês de Setembro de 2025 em
atendimento ao Regimento Interno em seu artigo 54 - IV, para emissão de parecer. À
seguir, solicitou que a 4a secretária Maria de Fatima de Sousa Menezes procedesse
a leitura do Ofício nº477 (PM) em atenção ao Requerimento nº64 de 2025; Leitura
do Ofício nº479 (PM) em atenção ao Requerimento nº66 de 2025 e Leitura do Ofício
nº48g0 em atenção ao Requerimento nº65 de 2025, subscritos pelo Executivo
Municipal. A seguir passou-se à Ordem do Dia que constou de: Projeto de Lei nº17
de 2025, de autoria do Executivo Municipal e que “Autoriza O pagamento de auxílio
alimentação e moradia aos médicos participantes do Programa Mais Médicos, e dá
outras providências.”. O projeto de Lei em questão, foi analisado pelas comissões
competentes em reunião realizada em 16 de Outubro de 2025 e as mesmas
pugnaram, por meio desta reunião, e analisando as informações adicionais
solicitadas, pela emissão de parecer favorável que não vislumbrou vícios de
ilegalidade e o mesmo foi considerado apto a ser discutido e votado na Ordem do
Dia desta Sessão. Tendo em vista o parecer favorável das comissões o Projeto de
Lei nº17 de 2025 foi lido em sua integralidade bem como o seu encaminhamento e
assim foi colocado em discussão e votação única e aprovado por unanimidade.
Despacho: PL nº17/2025 aprovado e, a seguir ao autógrafo, para posterior sanção
pelo chefe do Executivo Municipal. Participaram da discussão os vereadores
Claudio Luiz Carvalho e Vladimir Geraldo dos Santos. Terminada a Ordem do Dia,
passou-se ao Grande Expediente que constou de: Indicação nº78 de 2025, de
utoria dos vereadores Claudio Luiz Carvalho e Daniela Vieira Mazzo Ribeiro
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através da qual indicam a instalação de bebedouros no Parque Ecológico Jose
Jorge Felício, neste município de Santo Antônio da Alegria. Despacho: encaminhe-
se. Indicação nº79 de 2025, de autoria dos vereadores Gabriel Jose da Silva, Maria
de Fatima de Sousa Menezes, Paulo Henrique Alves, Reginaldo Donizeti da Silva e
Vladimir Geraldo dos Santos, através da qual indicam providenciar a realização de
obras no asfalto da esquina da Rua Padre Guerino Andreatta com a Rua Nove de
Julho com o objetivo de evitar que a enxurrada suba na calçada e cause muitos
transtornos no local. Despacho: encaminhe-se. Indicação nº80 de 2025, de autoria
dos vereadores Gabriel Jose da Silva, Maria de Fatima de Sousa Menezes, Paulo
Henrique Alves, Reginaldo Donizeti da Silva e Vladimir Geraldo dos Santos, através
da qualindicam a providenciar melhorias no Conjunto Habitacional Jose Vitor Alves
da Costa tais como melhorar a iluminação pública do Local e corrigir vazamento
persistente de água propiciando acúmulo nas irregularidades da sarjeta.
Despacho: encaminhe-se. Indicação nº81 de 2025, de autoria dos vereadors.es
Claudio Luiz Carvalho e Daniela Vieira Mazzo Ribeiro através da qual indicam a
aquisição de detectores de metais a serem instalados nas escolas municipais e
assim melhorar a segurança dos alunos, dos funcionários e dos professore
Despacho: encaminhe-se. Indicação nº82 de 2025, de autoria dos vereadores
Claudio Luiz Carvalho e Daniela Vieira Mazzo Ribeiro através da qual indicam a
aquisição de aparelhos denominados sopradores para Uso geral em varrição
mecânica de espaços públicos. Despacho: encaminhe-se. Requerimento nº76 de
2025, de autoria dos vereadores Gabriel Jose da Silva, Maria de Fatima de Sousa
Menezes, Paulo Henrique Alves, Reginaldo Donizeti da Silva e Vladimir Geraldo dos
Santos através do qual solicitam informações sobre as receitas arrecadadas com o
ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) e com à venda dos lotes do
loteamento Laurentino Pedro de Lima, neste ano de 2025 até a presente data. O
requerimento em questão foi lido e apresentado ao plenário e submetido a
discussão e votação única sendo aprovado por unanimidade. Despacho: aprovado
e encaminhe-se. Participaram da discussão os vereadores Reginaldo Donizeti da
Silva, Paulo Henrique Alves, Gabriel Jose da Silva e vtadimir Geraldo dos Santos.
Requerimento nº77 de 2025, de autoria dos vereadores Gabriel Jose da Silva, Maria
de Fatima de Sousa Menezes, Paulo Henrique Alves, Reginaldo Donizeti da Silva e
Vladimir Geraldo dos Santos através do qual requerem seja remetida à Câmara
Municipal informações sobre veículos da frota municipal que passaram por
manutenção este ano de 2025, bem como a solicitação de documentos
comprobatórios destas manutenções. O requerimento em questão foi lido e
apresentado ao plenário e submetido a discussão e votação única sendo aprovado
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por unanimidade. Despacho: aprovado e encaminhe-se. Participaram da discussão
os vereadores Reginaldo Donizeti da Silva, Claudio Luiz Carvalho, Maria de Fatima
de Sousa Menezes, Paulo Henrique Alves, Daniela Vieira Mazzo Ribeiro e Vladimir
Geraldo dos Santos. Requerimento nº78 de 2025, de autoria dos vereadores
Claudio Luiz Carvalho e Daniela Vieira Mazzo Ribeiro através do qual requerem seja
remetida à Câmara Municipal informações sobre O Loteamento Laurentino Pedro
de Lima. O requerimento em questão foi lido e apresentado ao plenário e
submetido a discussão e votação única sendo aprovado com 06 votos favoráveis e
02 votos contrários (atribuídos aos vereadores Gabriel Jose da Silva e Reginaldo
Donizeti da Silva). Despacho: aprovado e encaminhe-se. Participaram da
discussão os vereadores Claudio Luiz Carvalho, Maria de Fatima de Sousa
Menezes, Paulo Henrique Alves, João Naves dos Reis, Gabriel Jose da Silva e
Vladimir Geraldo dos Santos. Requerimento nº79 de 2025, de autoria dos
vereadores Gabriel Jose da Silva, Maria de Fatima de Sousa Menezes, Paulo
Henrique Alves, Reginaldo Donizeti da Silva, Leonardo Sudre Santos Silva, Claudio
Luiz Carvalho através do qual requerem seja remetida à Câmara Municipal
informações sobre a abertura de créditos adicionais suplementares, no exercício
de 2025 e o respectivo percentual em relação ao orçamento vigente. O
requerimento em questão foi lido e apresentado ao plenário e submetido a
discussão e votação única sendo aprovado por unanimidade. Despacho: aprovado
e encaminhe-se. Requerimento nºgo de 2025, de autoria de todos os vereadores
que compõem esta Edilidade através do qual requerem seja remetida à Câmara
Municipal informações sobre a realização do Encontro de Carros Antigos realizado
no Parque Ecológico nos dias 18 e 19 de Outubro de 2025. O requerimento em
questão foi lido e apresentado ao plenário e submetido a discussão e votação
única sendo aprovado por unanimidade. Despacho: aprovado e encaminhe-se.
Participaram da discussão os vereadores Leonardo Sudre Santos Silva, Claudio
Luiz Carvalho, Maria de Fatima de Sousa Menezes, Paulo Henrique Alves, Daniela
Vieira Mazzo Ribeiro, Gabriel Jose da Silva e Vladimir Geraldo dos Santos. Nada
mais havendo a tratar no Grande Expediente passou-se à palavra livre para
explicações pessoais. Falaram os vereadores Reginaldo Donizeti da Silva,
Leonardo Sudre Santos Silva, Claudio Luiz Carvalho, Maria de Fatima de Sousa
Menezes, Paulo Henrique Alves, Daniela Vieira Mazzo Ribeiro e Vladimir Geraldo
dos Santos. Após considerações gerais, a palavra voltou à vereadora Daniela Vieira
Mazzo Ribeiro que fez um convite especial para a realização da 12 edição da
Queima do Alho do Circuito Mineiro, a realizar-se no dia 16 de Novembro de 2025
neste município de Santo Antônio da Alegria com renda em prol do Lar São Vicente
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GISLATIVO
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(em ESTADO DE SÃO PAULO
A Cidade Folelore 19º Legislatura
de Paulo e também ao vereador Reginaldo Donizeti da Silva que fez um
agradecimento especial à Sabrina, diretora da APAE de Altinópolis. Encerrando o
senhor Presidente Vladimir Geraldo também fez agradecimento à Diretora Sabrina
e enfatizou o quão importante todos trabalharem sem envolvimento de política na
realização dos eventos que acontecem no município. Nada mais havendo a tratar,
o senhor presidente agradece a presença de todos, deixou em nome da Câmara
Municipal sentimentos de pesar às famílias dos falecidos neste período e
convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária no dia 04 de
Novembro de 2025 e encerrou a presente sessão. Certifico que a ata desta sessão
ficará depositada junto à secretaria da Câmara Municipal, que está datada e
assinada na forma regimental, bem como a gravação na íntegra desta sessão com
todas as discussões e sugestões, via mídias sociais, sempre que a consulta se fizer
necessária.
Sala das sessões “Maria Felício Abrão”, em 21 de Outubro de 2025.
Vote — Lot Bda
Vladimir Geraldo dos Santos Maria de Fátima de Sousa Menezes
Presidente 12 Secretária
ves dos Reis'- “
2º Secretário
/%abrie da Silva (o)
Vice - Presidente
ATA APROVADA
PRESIDENTE
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 21/10/2025 - 19:15
Encerramento: 21/10/2025 - 20:30
Correspondências
(Recebida) OF Nº 477/2025 - Ofício
Data: 13/10/2025 - Interessado: vereadores autores - leitura em plenário
Assunto: Resposta do requerimento nº64/2025 que "Objetiva o
fornecimento de informações sobre o andamento das ações apontadas no
Ofício nº139 de 2025 
(Recebida) OF Nº 478/2025 - Ofício
Data: 13/10/2025 - Interessado: vereadores autores - leitura em plenário
Assunto: Resposta do Requerimento nº63/2025 que "Objetiva o
fornecimento de informações sobre o andamento do pedido de alvará para a
realização do evento de Encontro de Carros Antigos de Santo Antônio da
Alegria (ACSAA), previsto para os dias 18 e 19 de Outubro de 2025 
(Recebida) OF Nº 479/2025 - Ofício
Data: 13/10/2025 - Interessado: vereadores autores - leitura em plenário
Assunto: Resposta do Requerimento nº66 de 2025 e que "Objetiva
informações acerca do motivo pelo qual o relógio de ponto da Prefeitura
Municipal não está emitindo comprovante de registro biométrico, bem
como desde quando ocorre a situação, se já foram adotadas providências e
a previsão do retorno da impressão. 
(Recebida) OF Nº 480/2025 - Ofício
Data: 14/10/2025 - Interessado: vereadores autores - leitura em plenário
Assunto: Resposta do Requerimento nº65 de 2025 que "objetiva o
fornecimento de informações detalhadas sobre os gastos do Secretário de
Turismo com viagens oficiais desde o início do exercício de sua função até a
presente data. 
Expedientes
Pequeno Expediente: 
Abertura da Sessão
Hino Ocial do Município
Ata da Sessão Anterior
Ordem do Dia: 
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Projeto de Lei nº 17 de 2025, de autoria do Poder Executivo, que:
“Autoriza o pagamento de auxílio alimentação e moradia aos médicos
participantes do Programa Mais Médicos, e dá outras providências”.
Grande Expediente: 
Indicação nº 78 de 2025, de autoria dos vereadores Claudio Luiz
Carvalho e Daniela Vieira Mazzo Ribeiro através da qual indicam:
"Colocar bebedouros de água no Parque Ecológico Jose Jorge Felício, neste município de
Santo Antônio da Alegria."
Indicação nº 79 de 2025, de autoria dos vereadores Gabriel Jose da
Silva, Maria de Fátima de Sousa Menezes, Paulo Henrique Alves,
Reginado Donizetti da Silva e Vladimir Geraldo dos Santos, através da
qual indicam:
"Realizar obras no asfalto da esquina da Rua Padre Guerino Andreatta com a Rua Nove de
Julho com o objetivo de evitar que a enxurrada suba na calçada e cause muitos transtornos
no local."
Indicação nº 80 de 2025, de autoria dos vereadores Gabriel Jose da
Silva, Maria de Fátima de Sousa Menezes, Paulo Henrique Alves,
Reginado Donizetti da Silva e Vladimir Geraldo dos Santos, através da
qual indicam:
"Providenciar melhorias de infraestrutura no Conjunto Habitacional Jose Vitor Alves da
Costa, tais como melhorar a iluminação pública do local e corrigir vazamento de água
persistente propiciando acúmulo nas irregularidades da sarjeta."
Indicaçãonº 81 de 2025, de autoria dos vereadores Claudio Luiz
Carvalho e Daniela Vieira mazzo Ribeiro, através da qual indicam:
"Adquirir detectores de metais a serem utilizados nas escolas municipais e assim melhorar
a segurança dos alunos, dos funcionários e dos professores."
Indicaçãonº 82 de 2025, de autoria dos vereadores Claudio Luiz
Carvalho e Daniela Vieira mazzo Ribeiro, através da qual indicam:
"Adquirir equipamentos denominados sopradores para uso geral em varrição mecânica de
espaços públicos."
Requerimento nº 76 de 2025, de autoria dos vereadores Gabriel Jose da
Silva, Maria de Fatima de Sousa Menezes, Paulo Henrique Alves,
Reginaldo Donizeti da Silva e Vladimir Geraldo dos Santos.
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“Objetiva o fornecimento de informações junto à Prefeitura sobre a receitas arrecadas com
ITBI (Imposto sobre a transmissão de Bens Imóveis) e com a venda de lotes do Loteamento
Laurentino Pedro de Lima, neste ano de 2025 até apresente data.”
Requerimento nº 77 de 2025, de autoria dos vereadores Gabriel Jose da
Silva, Maria de Fatima de Sousa Menezes, Paulo Henrique Alves,
Reginaldo Donizeti da Silva e Vladimir Geraldo dos Santos.
“Objetiva o fornecimento de informações junto à Prefeitura sobre a veículos da frota
municipal que passaram por manutenção este ano de 2025, bem como a solicitação de
documentos comprobatórios destas manutenções.”
Requerimento nº 78 de 2025, de autoria dos vereadores Claudio Luiz
Carvalho e Daniela Vieira Mazzo Ribeiro.
“Objetiva o fornecimento de informações junto à Prefeitura Municipal sobre o Loteamento
Laurentino Pedro de Lima”.
Requerimento nº 79 de 2025, de autoria dos vereadores Claudio Luiz
Carvalho, Reginaldo Donizeti da Silva, Gabriel Jose da Silva, Paulo
Henrique Alves Leonardo Sudre Santos Silva e Maria de Fatima de
Sousa Menezes.
“Objetiva o fornecimento de informações junto à Prefeitura Municipal sobre a abertura de
créditos adicionais suplementares no exercício de 2025 e o respectivo percentual em
relação ao orçamento vigente.”
Requerimento nº 80 de 2025, de autoria de todos os vereadores que
compõem esta Edilidade, através do qual solicitam informações sobre:
“Objetiva o fornecimento de informações junto à Prefeitura Municipal sobre a prestação de
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