sessao nº 17

Ata da 17º Sessão Ordinária de 2025 da Câmara Municipal de Santo
Antônio da Alegria, Estado de São Paulo, realizada em 04 de Novembro
de 2025.
Aos quatro dias do mês de Novembro de dois mil e vinte e cinco, nesta cidade de
Santo Antônio da Alegria, SP, no prédio “Rene Jorge Abrão”, onde funciona o Poder
Legislativo, às 19h15, reuniram-se para a 172/2025 Sessão Ordinária da Câmara
Municipal os seguintes vereadores: Claudio Luiz Carvalho, Daniela Vieira Mazzo
Ribeiro, Gabriel José da Silva, João Naves dos Reis, Leonardo Sudre Santos Silva,
Maria de Fátima de Sousa Menezes, Paulo Henrique Alves, Reginaldo Donizetti da
Silva e Vladimir Geraldo dos Santos. Inicialmente o senhor Presidente Vladimir
Geraldo dos Santos deu por aberta a presente sessão pedindo a proteção de Deus
para a realização dos trabalhos e agradeceu a presença de todos em nome do
Prefeito Denilson de Carvalho, presente na sessão. Ato contínuo, foi executado o
Hino Oficial do Município, todos respeitosamente posicionados. A seguir, o senhor
Presidente informou que já estão disponibilizados o link para consulta e também na
forma impressa, das contas do Executivo Municipal de Santo Antônio da Alegria,
exercício de 2023, sob a responsabilidade do senhor Ricardo da Silva Sobrinho para
análise de todos e de forma especial, pelas comissões competentes e posterior votação
em plenário, dentro do prazo regimental. A seguir passou-se à Ordem do Dia que
constou de: Deliberação sobre o recebimento da denúncia/representação
protocolada pelo eleitor Flavio Augusto Rodrigues, em face da vereadora Daniela
Vieira Mazzo Ribeiro, por quebra de decoro parlamentar, na forma disciplinada no
Decreto Lei nº201/67 e Regimento Interno desta Casa Legislativa. Dando início aos
trabalhos, o senhor Presidente solicitou que a 12 Secretaria, a vereadora Maria de
Fatima de Sousa Menezes procedesse a leitura da referida
denúncia/representação para conhecimento e análise de todos. Feita a leitura da
denúncia, os vereadores foram consultados um a um, sobre o recebimento ou não
da denúncia/representação de forma nominal e em ordem alfabética, respondendo
SIM pelo recebimento da denúncia ou NÃO pelo seu arquivamento. Ao final da
votação restou que Claudio Luiz Carvalho e Daniela Vieira Mazzo Ribeiro votaram
NÃO e os vereadores Gabriel Jose da Silva, João Naves dos Reis, Leonardo Sudre
Santos Silva, Maria de Fatima de Sousa Menezes, Paulo Henrique Alves e Reginaldo
Donizeti da Silva votaram SIM. Então o recebimento da denúncia/representação
recebeu 06 (seis) votos e o arquivamento da denúncia/representação recebeu 02
(dois) votos. Despacho: acolhida a denúncia/representação. Recebida pois a
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eae Cidade Folelore
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19º Legislatura
denúncia/representação, passou-se ao sorteio da formação da Comissão
Processante que será composta por 03 (três) vereadores. Assim, o senhor
Presidente, de forma bastante transparente foi colocando um a um o nome dos
vereadores aptos a constituírem a Comissão Processante dentro de um saco
opaco e assim, deu início ao sorteio. O vereador João Naves dos Reis sorteou o
vereador Claudio Luiz Carvalho, a vereadora Maria de Fatima de Sousa Menezes
sorteou o vereador Reginaldo Donizeti da Silva e o próprio senhor Presidente
sorteou o vereador Leonardo Sudre Santos Silva. A seguir, o senhor Presidente
solicitou que os sorteados Claudio Luiz Carvalho, Reginaldo Donizeti da Silva e
Leonardo Sudre Santos Silva escolhessem entre si quem seria o Presidente, o
Relator e o Membro desta Comissão. Assim, de comum acordo, restou que a
Comissão Processante que irá apurar a denúncia/representação protocolada
pelo eleitor Flavio Augusto Rodrigues em face da vereadora Daniela Vieira
Mazzo Ribeiro, por possível quebra de decoro parlamentar, ficou assim
constituída- Claudio Luiz Carvalho: Presidente; Leonardo Sudre Santos Silva:
Relator e Reginaldo Donizeti da Silva: Membro. O senhor Presidente informou por
fim, que ficará o Presidente eleito da Comissão Processante responsável por dar
início aos trabalhos de apuração da denúncia/representação recebida, devendo
encaminhar, no prazo de 05 (cinco) dias, notificação para a denunciada, com
remessa de cópia da denúncia e dos documentos que a instruíram para
apresentação da defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade
em que poderá indicar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, até
o máximo de 10 (dez) dias, na forma prevista no Decreto-Lei nº201/67. Terminada a
Ordem do Dia, passou-se ao Grande Expediente que constou de: Indicação nº83 de
2025, de autoria dos vereadores João Naves dos Reis e Leonardo Sudre Santos
Silva através da qual indicam a instalação de bueiros na Rua Jorge Abrão, altura do
nº110, no Bairro Morumbi, neste município de Santo Antônio da Alegria. Despacho:
encaminhe-se. Indicação nº84 de 2025, de autoria dos vereadores João Naves dos
Reis e Leonardo Sudre Santos Silva, através da qual indicam a ampliação do
horário de funcionamento da Farmácia Municipal, sobretudo nos domingos e
feriados prolongados. Despacho: encaminhe-se. Requerimento nºg1 de 2025, de
autoria dos vereadores Gabriel Jose da Silva, Maria de Fatima de Sousa Menezes,
Paulo Henrique Alves, Reginaldo Donizeti da Silva e Vladimir Geraldo dos Santos
através do qual solicitam informações sobre a nomeação de servidor responsável
pela cobrança das taxas dos ambulantes que atuam neste município de Santo
Antônio da Alegria. O requerimento em questão foi lido e apresentado ao plenário e
submetido a discussão e votação única sendo provado por unanimidade.
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ESTADO DE SÃO PAULO (Saga:
Cidade Folelore V y 19º Legislatura
Despacho: aprovado e encaminhe-se. Participou da discussão o vereador Vladimir
Geraldo dos Santos. Nada mais havendo a tratar no Grande Expediente, o senhor
presidente agradece a presença de todos, deixou em nome da Câmara Municipal
sentimentos de pesar às famílias dos falecidos neste período e convocou os
senhores vereadores para a próxima sessão ordinária no dia 18 de Novembro de
2025, às 19h15 e também para a Audiência Pública referente ao processo de
elaboração do Plano Diretor Municipal de Santo Antônio da Alegria, dia 11 de
Novembro de 2025, às 19h00 e assim encerrou a presente sessão. Certifico que a
ata desta sessão ficará depositada junto à secretaria da Câmara Municipal, que
está datada e assinada na forma regimental, bem como a gravação na íntegra desta
sessão, via mídias sociais, sempre que a consulta se fizer necessária.
Sala das Sessões “Maria Felício Abrão”, em 04 de Novembro de 2025.
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Vladimir Geraldo dos Santos Maria de Fátimia de Sôusa Menezes
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Presidente
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Vice - Presidente 2º Secretário
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 04/11/2025 - 19:15
Encerramento: 04/11/2025 - 20:30
Correspondências
Expedientes
Pequeno Expediente: 
Abertura da Sessão
Hino Ocial do Município
Ata da Sessão Anterior
Ordem do Dia: 
Deliberação sobre o recebimento da denúncia/representação
protocolizada pelo eleitor Flávio Augusto Rodrigues, em face da
vereadora Daniela Vieira Mazzo Ribeiro, por quebra do decoro
parlamentar, na forma disciplinada no Decreto-Lei nº 201/67 c/c art. 20,
§ 2º, III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Antônio
da Alegria.
Grande Expediente: 
Indicação nº 83 de 2025, de autoria dos vereadores João Naves dos
Reis e Leonardo Sudre Santos Silva, através da qual indicam:
“Instalar bueiros na Rua Jorge Abrão, altura do nº 110, Bairro Morumbi, neste município de
Santo Antônio da Alegria”.
Indicação nº 84 de 2025, de autoria dos vereadores João Naves dos
Reis e Leonardo Sudre Santos Silva, através da qual indicam:
“Verificar a possibilidade de ampliar o horário de funcionamento da Farmácia Municipal,
sobretudo em feriados prolongados”.
Requerimento nº 81 de 2025, de autoria dos vereadores Gabriel Jose da
Silva, Maria de Fatima de Sousa Menezes, Paulo Henrique Alves,
Reginaldo Donizeti da Silva e Vladimir Geraldo dos Santos.
“Solicita informações ao Poder Executivo Municipal sobre a nomeação de servidor
responsável pela cobrança de taxas dos ambulantes que atuam neste município de Santo
Antônio da Alegria.”
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO
DA ALEGRIA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
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Praça Rui Barbosa Nº 800 - SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA SP Tel.: (16) 3668-1492 http://
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Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
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