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Ata da 18º Sessão Ordinária de 2025 da Câmara Municipal de Santo
Antônio da Alegria, Estado de São Paulo, realizada em 18 de Novembro
de 2025.
Aos dezoito dias do mês de Novembro de dois mil e vinte e cinco, nesta cidade de
Santo Antônio da Alegria, SP, no prédio “Rene Jorge Abrão”, onde funciona o Poder
Legislativo, às 19h15, reuniram-se para a 182/2025 Sessão Ordinária da Câmara
Municipal os seguintes vereadores: Claudio Luiz Carvalho, Daniela Vieira Mazzo
Ribeiro, Gabriel José da Silva, João Naves dos Reis, Leonardo Sudre Santos Silva,
Maria de Fátima de Sousa Menezes, Paulo Henrique Alves, Reginaldo Donizetti da
Silva e Vladimir Geraldo dos Santos. Inicialmente o senhor Presidente Vladimir
Geraldo dos Santos deu por aberta a presente sessão pedindo a proteção de Deus
para a realização dos trabalhos e agradeceu a presença de todos os presentes. Ato
contínuo, foi executado o Hino Oficial do Município, todos respeitosamente
posicionados. A seguir, o senhor Presidente informou que já estão disponibilizadas as
respostas do Requerimento n268 de 2025 por meio do Ofício n2524/25 (PM) e do
Requerimento n273 de 2025 por meio do Ofício nº525/25 (PM). Informou também que
enviou à Mesa Diretora, por meio da 12 Secretária Maria de Fatima de Sousa Menezes, O
balancete da Receita e da Despesa da Câmara Municipal referente ao mês de Outubro
de 2025, em atendimento ao regimento Interno seguindo o que determina o seu artigo
37, parágrafo lll-a, para acompanhamento, análise e emissão de parecer. A seguir
passou-se à Ordem do Dia que constou de: Projeto de Lei nº15 de 2025, de autoria do
Executivo Municipal e que “Estabelece o Plano Plurianual do Município de Santo
Antônio da Alegria para o período de 2026 a 2029 e define as metas e prioridades da
administração pública Municipal para o exercício de 2026”. O projeto de Lei em
questão, foi submetido à duas Audiência Pública: uma de elaboração no dia 24 de
Junho de 2025 e outra no dia 09 de Setembro de 2025 para apresentação e
discussão. Foi analisado pelas comissões competentes em reunião realizada em
02 de Outubro de 2025 e as mesmas pugnaram pela emissão de parecer favorável
pois quanto à constitucionalidade e Legalidade, a matéria atende aos requisitos a si
aplicáveis não havendo nenhum óbice de natureza jurídica, atendendo assim aos
requisitos formais e materiais de constitucionalidade e que no Projeto também
constam todos os anexos exigidos pela legislação pertinente e que a propositura se
encontra em total conformidade com o que prevê a Lei nº4.320/65 e a Constituição
Federal. Assim sendo, o Projeto de lei nº15 de 2025 foi considerado apto a ser
discutido e votado na Ordem do Dia desta Sessão Ordinária. Assim de acordo com
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Cidade Folelore 193 Legislatura
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normas regimentais e tendo em vista o parecer favorável das comissões o Projeto
de Lei nº15 de 2025 foi lido na sua integralidade bem como o seu encaminhamento
e assim foi colocado em 12 discussão e 12 votação sendo aprovado por
unanimidade. Despacho: PL nº15/2025 aprovado em 1º turno de votação e deverá
voltar ao plenário para 22 discussão e 2º votação dentro do prazo regimental.
Participou da discussão o vereador Paulo Henrique Alves. Projeto de Lei nº18 de
2025, de autoria do Executivo Municipal e que “Estima a receita e fixa a despesa do
Município de Santo Antônio da Alegria para O exercício de 2026”. O projeto de Lei em
questão, foi submetido à Audiência Pública de apresentação e discussão no dia 30
de Setembro de 2025 e foi analisado pelas comissões competentes em reunião
realizada em 16 de Outubro de 2025 quando as mesmas pugnaram pelo envio de
um Ofício ao Executivo Municipal solicitando mais informações sobre o mesmo. Já
de posse das informações solicitadas, as comissões reuniram novamente no dia
12 de Novembro de 2025 e as mesmas pugnaram pela emissão de parecer
favorável pois quanto à constitucionalidade e legalidade, a matéria atende aos
requisitos a si aplicáveis não havendo nenhum óbice de natureza jurídica,
atendendo assim, aos requisitos formais e materiais de constitucionalidade e que
no Projeto também constam todos os anexos exigidos pela legistação pertinente e
que a propositura se encontra em total conformidade com o que prevê a Lei
nº4.320/65 e a Constituição Federal. Assim sendo, O Projeto de lei nº18 de 2025 foi
considerado apto a ser discutido e votado na Ordem do Dia desta Sessão
Ordinária. De acordo com normas regimentais e tendo em vista o parecer favorável
das comissões o Projeto de Lei nº18 de 2025 foi lido na sua integralidade bem
como o seu encaminhamento e assim foi colocado em 12 discussão e 12 votação
sendo aprovado por unanimidade. Despacho: PL nº18/2025 aprovado em 1º turno
de votação, devendo o mesmo voltar ao plenário para 22 discussão e 2º votação
dentro do prazo regimental. Terminada a Ordem do Dia, passou-se ao Grande
Expediente que constou de: Indicação nº85 de 2025, de autoria dos vereadores
Claudio Luiz Carvalho e Daniela Vieira Mazzo Ribeiro através da qual indicam
providenciar a construção de bueiros nas Ruas da CDHU- C denominada Pedro
Ayub neste município de Santo Antônio da Alegria. Despacho: encaminhe-se.
Indicação nº86 de 2025, de autoria dos vereadores João Naves dos Reis e Maria de
Fatima de Sousa Menezes, através da qual indicam providenciar, no âmbito do
Município de Santo Antônio da Alegria, a adoção da lei que garante o direito de
redução de jornada de trabalho de mães de crianças com Transtorno do Espectro
Autista (TEA) e outras deficiências, sem redução salarial. Despacho: encaminhe-
se. Requerimento nº82 de 2025, de autoria dos vereadores Claudio Luiz Carvalho e
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Daniela Vieira Mazzo Ribeiro através do qual solicitam informações sobre a
atividade delegada no município de Santo Antônio da Alegria, neste ano de 2025. O
requerimento em questão foi lido e apresentado ao plenário e submetido a
discussão e votação única sendo aprovado por unanimidade. Despacho: aprovado
e encaminhe-se. Participaram da discussão os vereadores Claudio Luiz Carvalho,
Daniela Vieira Mazzo Ribeiro, Reginaldo Donizetti da Silva, Maria de Fatima de
Sousa Menezes, Paulo Henrique Alves e Vladimir Geraldo dos Santos.
Requerimento nº83 de 2025, de autoria dos vereadores Gabriel Jose da Silva, Maria
de Fatima de Sousa Menezes, Paulo Henrique Alves, Reginaldo Donizetti da Silva e
Vladimir Geraldo dos Santos através do qual solicitam informações de quem é a
responsabilidade pela manutenção da iluminação. pública neste município de
Santo Antônio da Alegria. O requerimento em questão foi lido e apresentado ao
plenário e submetido a discussão e votação única sendo aprovado por
unanimidade. Despacho: aprovado e encaminhe-se. Participaram da discussão os
vereadores Claudio Luiz Carvalho, Reginaldo Donizetti da Silva e Paulo Henrique
Alves. Requerimento nº84 de 2025, de autoria dos vereadores Claudio Luiz
Carvalho e Daniela Vieira Mazzo Ribeiro, através do qual solicitam informações
sobre a situação Legal do Loteamento Santa Barbara, Localizado neste município de
Santo Antônio da Alegria. O requerimento em questão foi lido e apresentado ao
plenário e submetido a discussão e votação única sendo aprovado por
unanimidade. Despacho: aprovado e encaminhe-se. Participou da discussão o
vereador Claudio Luiz Carvalho. Requerimento nº85 de 2025, de autoria dos
vereadores João Naves dos Reis e Leonardo Sudre Santos Silva, através do qual
solicitam informações sobre as condições de manutenção da ponte localizada na
estrada que dá acesso à Ilha do Ar, neste município de Santo Antônio da Alegria. O
requerimento em questão foi lido e apresentado ao plenário e submetido a
discussão e votação única sendo aprovado por unanimidade. Despacho: aprovado
e encaminhe-se. Participaram da discussão os vereadores Leonardo Sudre Santos
Silva, Claudio Luiz Carvalho, Reginaldo Donizetti da Silva, Paulo Henrique Alves,
Claudio Luiz Carvalho (em réplica), Reginaldo Donizetti da Silva (em réplica) e João
Naves dos Reis. Requerimento nº86 de 2025, de autoria de todos os vereadores
que compões esta Edilidade, através do qual solicitam informações sobre a
prestação de contas da 13 Queima do Alho do Circuito Mineiro, realizado no
município de Santo Antônio da Alegria, no dia 10 de Novembro de 2025. O
requerimento em questão foi lido e apresentado ao plenário e submetido a
discussão e votação única sendo aprovado por unanimidade. Despacho: aprovado
e encaminhe-se. Participaram da discussão os vereadores Claudio Luiz Carvalho,
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Reginaldo Donizetti da Silva e Vladimir Geraldo dos Santos. Nada mais havendo a
tratar no Grande Expediente, O senhor presidente abre a palavra para explicações
pessoais. Falaram os vereadores Leonardo Sudre Santos Silva, Reginaldo Donizetti
da Silva, João Naves dos Reis, e Maria de Fatima de Sousa Menezes. Retomando a
palavra, o senhor Presidente agradece a presença de todos, deixa em nome da
Câmara Municipal sentimentos de pesar às famílias dos falecidos neste período e
convoca os senhores vereadores para à próxima sessão ordinária no dia 02 de
Dezembro de 2025, às 19h15 e assim encerra a presente sessão. Certifico que a
ata desta sessão ficará depositada junto à secretaria da Câmara Municipal, que
está datada e assinada na forma regimental, bem como à gravação na íntegra desta
sessão com todas as discussões e considerações apresentadas, via mídias
sociais, sempre que a consulta se fizer necessária.
Sala das Sessões “Maria Felício Abrão”, em 18 de Novembro de 2025.
Vladimir Geraldo dos Santos Maria de Fátima de ddusa Menezes
Presidente 12 Secretária
briel Jos$é da Silva João Naves dos Reis! - *
Vice - Presidente º Secretário
ATA APROVADA
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 18/11/2025 - 19:15
Encerramento: 18/11/2025 - 20:30
Correspondências
(Recebida) OF Nº 524/2025 - Ofício
Data: 05/11/2025 - Interessado: vereadores autores - leitura em plenário
Assunto: Informações sobre a higienização de ônibus utilizado para o
transporte de alunos de Santo Antônio da Alegria para a APAE de
Altinópolis, em especial quanto às condições de limpeza e as razões pelas
quais o veículo tem realizado viagens em estado de sujeira. 
(Recebida) OF Nº 525/2025 - Ofício
Data: 07/11/2025 - Interessado: vereadores autores - leitura em plenário
Assunto: Requerimento que objetiva o fornecimento de informações sobre
a frota de veículos da Prefeitura Municipal e a situação de manutenção dos
veículos e máquinas pertencentes às secretarias da Saúde, da Educação e
setor de estradas rurais. 
Expedientes
Pequeno Expediente: 
Abertura da Sessão
Hino Ocial do Município
Ata da Sessão Anterior
Ordem do Dia: 
Projeto de Lei nº 15 de 2025, de autoria do Executivo Municipal, e que
“Estabelece o Plano Plurianual do Município de Santo Antônio da
Alegria para o período de 2026 a 2029 e define as metas e prioridades
da administração pública municipal para o exercício de 2026”.
Projeto de Lei nº 18 de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santo Antônio da
Alegria para o exercício de 2026”.
Grande Expediente: 
Indicação nº 85 de 2025, de autoria dos vereadores Claudio Luiz
Carvalho e Daniela Vieira Mazzo Ribeiro, através da qual indicam:
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DA ALEGRIA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
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17/11/2025
Praça Rui Barbosa Nº 800 - SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA SP Tel.: (16) 3668-1492 http://
santoantoniodaalegria.sp.leg.br - E-mail: contato@santoantoniodaalegria.sp.leg.br 17/11/2025
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“Providenciar a construção de bueiros nas Ruas da CDHU C, denominada Pedro Ayub, neste
município de Santo Antônio da Alegria.”
Indicação nº 86 de 2025, de autoria dos vereadores Maria de Fatima de
Sousa Menezes e João Naves dos Reis, através da qual indicam:
“Providenciar no âmbito do Município de Santo Antônio da Alegria, a adoção da Lei que
garanta o direito de redução da jornada de trabalho de mães de crianças com Transtorno do
Espectro Autista (TEA) e outras deficiências, sem redução salarial. “
Requerimento nº 82 de 2025, de autoria dos vereadores Claudio Luiz
Carvalho e Daniela Vieira Mazzo Ribeiro.
“Objetiva o fornecimento de informações junto à Prefeitura Municipal sobre Atividade
delegada no município de Santo Antônio da Alegria no ano de 2025.”
Requerimento nº 83 de 2025, de autoria dos vereadores Gabriel Jose da
Silva, Maria de Fatima de Sousa Menezes, Paulo Henrique Alves,
Reginaldo Donizetti da Silva e Vladimir Geraldo dos Santos.
“Objetiva o fornecimento de informações junto à Prefeitura Municipal sobre de quem é
responsabilidade pela manutenção da iluminação pública neste município de Santo Antônio
da Alegria.”
Requerimento nº 84 de 2025, de autoria dos vereadores Claudio Luiz
Carvalho e Daniela Vieira Mazzo Ribeiro.
“Objetiva o fornecimento de informações junto à Prefeitura Municipal sobre a situação legal
do Loteamento Santa Bárbara, localizado neste município de Santo Antônio da Alegria.”
Requerimento nº 85 de 2025, de autoria dos vereadores João Naves dos
reis e Leonardo Sudre Santos Silva.
“Objetiva o fornecimento de informações junto à Prefeitura Municipal sobre as condições de
manutenção da ponte da estrada da Lajinha que dá acesso à Ilha do Ar, neste município de
Santo Antônio da Alegria.”
Requerimento nº 86 de 2025, de autoria de todos os vereadores que
compõem esta Edilidade.
“Objetiva o fornecimento de informações junto à Prefeitura Municipal sobre a prestação de
contas da realização da 1ª Queima do Alho do circuito Mineiro realizado em Santo Antônio
da Alegria no dia 16 de Novembro de 2025.”
Matérias do Expediente
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