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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade folelore 19º Legislatura
CONVOCAÇÃO - 7º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Edital de Afixação
O presidente da Câmara Municipal convoca os srs. Vereadores para a 7º Sessão
Extraordinária do ano de 2025, a realizar-se em 02.12.2025 às 18h30min, para discussão e
votação em segundo turno dos Projetos de Lei nº 15/2025, que: “Estabelece o Plano
Plurianual do Município de Santo Antônio da Alegria para 0 período de 2026 a 2029 e
define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de
2026” e Projeto de Lei nº 18/2025, que: “Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município de Santo Antônio da Alegria para o exercício de 2026”.
PRIC.
Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria, 27 de novembro de 2025.
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Vladimir Geraldo dos Santos
Presidente da Câmara Municipal
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro - CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492
email: contato(O) santoantoniodaalegria.sp.leg.br
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Ata da 72 Sessão Extraordinária de 2025 da Câmara Municipal de Santo
Antônio da Alegria, Estado de São Paulo, realizada em 02 de Dezembro de
2025.
Aos dois dias do mês de Dezembro de dois mil e vinte e cinco, nesta cidade de
Santo Antônio da Alegria, SP, no prédio “Rene Jorge Abrão”, onde funciona o
Poder Legislativo, às 18h30, reuniram-se para a 72/2025 Sessão Extraordinária da
Câmara Municipal os seguintes vereadores: Claudio Luiz Carvalho, Daniela Vieira
Mazzo Ribeiro, Gabriel José da Silva, João Naves dos Reis, Leonardo Sudre Santos
Silva, Maria de Fátima de Sousa Menezes, Paulo Henrique Alves, Reginaldo
Donizetti da Silva e Vladimir Geraldo dos Santos. Assumindo a presidência dos
trabalhos, o senhor presidente Vladimir Geraldo dos Santos deu por aberta a
presente sessão pedindo a proteção de Deus para a realização dos trabalhos,
assim como sabedoria para que os mesmos possam ser conduzidos com
competência, responsabilidade, transparência e compromisso com a população
do município. A seguir passou-se à ordem do Dia e objeto desta convocação que
constou de: 2a discussão e 22 votação do Projeto de Lei nº15 de 2025, de
autoria do Executivo Municipal e que “Estabelece o Plano Plurianual do Município
de Santo Antônio da Alegria para o período de 2026 a 2029 e define as metas e
prioridades da administração pública Municipal para o exercício de 2026”. O
projeto de Lei em questão, foi submetido à duas Audiências Públicas: uma de
elaboração realizada no dia 24 de Junho de 2025 e outra de apresentação e
discussão realizada no dia 09 de Setembro de 2025. Foi analisado pelas
comissões competentes em reunião realizada em 02 de Outubro de 2025 e as
mesmas pugnaram pela emissão de parecer favorável, não vislumbrando nenhum
óbice de inconstitucionalidade, ilegalidade ou de estrutura e assim foi submetido
à 1º discussão e 12 votação na 182 Sessão Ordinária realizada em 18 de
Novembro de 2025 sendo aprovado por unanimidade em 1º turno de votação. Na
presente sessão extraordinária, de acordo com normas regimentais, foi
submetido à 22 discussão e 22 votação sendo também aprovado por unanimidade
em 2º turno de votação. Despacho: Projeto de Lei nº15 de 2025 aprovado em 22
discussão e 22 votação. Despacho final: PL nº15 de 2025 que trata do PPA, para
o período de 2026 a 2029, aprovado e a seguir, ao autógrafo para posterior
sanção pelo chefe do Executivo Municipal. Ato contínuo, foi dada sequência na
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"ÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore 192 Legislatura
Ordem do Dia segundo pauta previamente estabelecida com a 22 discussão e 22
votação do Projeto de Lei nº18 de 2025, de autoria do Executivo Municipal e que
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Santo Antônio da Alegria para
o exercício de 2026”. O projeto de Lei em questão, foi submetido à uma Audiência
Pública de apresentação, discussão e análise realizada no dia 30 de Setembro de
2025 e analisado em duas reuniões das comissões competentes realizadas nos
dias 16 de Outubro e 12 de Novembro de 2025 e que de posse de solicitação de
informações adicionais, as mesmas pugnaram pela emissão de parecer
favorável, não vislumbrando nenhum óbice de inconstitucionalidade, ilegalidade
ou de estrutura e assim foi submetido à 13 discussão e 1º votação na 182 Sessão
Ordinária sendo aprovado por unanimidade em 1º turno de votação. Na presente
sessão extraordinária foi submetido à 22 discussão e 22 votação sendo também
aprovado por unanimidade em 2º turno de votação. Despacho: Projeto de Lei nº18
de 2025 aprovado em 22 discussão e 22 votação. Despacho final: PL nº18 de 2025
que trata da LOA, exercício de 2026, aprovado e a seguir, ao autógrafo para
posterior sanção pelo chefe do Executivo Municipal. Nada mais havendo a
tratar, o senhor presidente agradece a presença de todos e encerra assim a
presente sessão. Certifico que a ata desta sessão ficará depositada junto à
secretaria da Câmara Municipal que está datada e assinada na forma regimental,
bem como a gravação desta sessão, via mídias sociais, sempre que a consulta se
fizer necessária.
Sala das sessões “Maria Felício Abrão”, em 02 de Dezembro de 2025.
5 SR A , Bbm
Vladimir Geraldo dos Santos Maria de Fati de Sousa Menezes
Presidente i
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brigtdose da Silva Jo es dos Reis
Vice-Presidente 2a secretário
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 02/12/2025 - 18:30
Encerramento: 02/12/2025 - 19:00
Correspondências
Expedientes
Ordem do Dia: 
Projeto de Lei nº 15 de 2025, de autoria do Poder Executivo, que:
"Estabelece o Plano Plurianual (PPA) do município para o período de
2026 a 2029 e define as metas e prioridades da administração pública
municipal para o exercício de 2026."
Projeto de Lei nº 18 de 2025, de autoria do Poder Executivo, que:
"Estima a receita e fixa a despesa do município de Santo Antônio da
Alegria para o exercício de 2026."
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO
DA ALEGRIA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 7ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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01/12/2025
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santoantoniodaalegria.sp.leg.br - E-mail: contato@santoantoniodaalegria.sp.leg.br 01/12/2025
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