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CONVOCAÇÃO - 8º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Edital de Afixação
O presidente da Câmara Municipal convoca os srs. Vereadores para a 8º Sessão
Extraordinária do ano de 2025, a realizar-se em 29.12.2025 às 19h00min, para discussão e
votação dos Projetos de Lei nº 22/2025, que: “Institui gratificação específica destinada
aos servidores públicos designados para o exercício de diversas funções, em
reconhecimento às atribuições adicionais de desempenho de atividades de elevada
responsabilidade”, Projeto de Lei nº 28/2025, que: “Autoriza o Município de Santo
Antônio da Alegria a conceder auxílio financeiro aos representantes das Companhias
de Reis por ocasião do 45º Encontro de Companhias de Reis do ano de 2026 em Santo
Antônio da Alegria, gratificação específica a servidores públicos municipais e auxílio
financeiro à Comissão Organizadora, que não sejam servidores municipais e dá
outras providências” e Projeto de Lei nº 29/2025, que: “Autoriza o repasse de recursos
financeiros ao “Lar dos Velhinhos da Sociedade São Vicente de Paulo” e dá outras
providências”.
PRIC.
Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria, 23 de dezembro de 2025.
Assinado de fi digital
VLADIMIR GERALDO | por VLADIMIR GERALDO
DOS DOS SANTOS:07455201893
SANTOS:07455201893 Dados: 2025.12.23 18:42:48
-03'00'
Vladimir Geraldo dos Santos
Presidente da Câmara Municipal
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492
email: contato( santoantoniodaalegria.sp.leg.br
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Cidade Folelore 19º Legislatura

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WCÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidad e Folelore 19º Legislatura
Ata da 8º Sessão Extraordinária de 2025 da Câmara Municipal de Santo
Antônio da Alegria, Estado de São Paulo, realizada em 29 de Dezembro de
2025.
Aos vinte e nove dias do mês de Dezembro de dois mil e vinte e cinco, nesta
cidade de Santo Antônio da Alegria, SP, no prédio “Rene Jorge Abrão”, onde
funciona o Poder Legislativo, às 19h00, reuniram-se para a 82/2025 Sessão
Extraordinária da Câmara Municipal os seguintes vereadores: Claudio Luiz
Carvalho, Daniela Vieira Mazzo Ribeiro, Gabriel José da Silva, João Naves dos Reis,
Leonardo Sudre Santos Silva, Maria de Fátima de Sousa Menezes, Paulo Henrique
Alves, Reginaldo Donizetti da Silva e Vladimir Geraldo dos Santos. Assumindo a
presidência dos trabalhos, o senhor presidente Vladimir Geraldo dos Santos deu
por aberta a presente sessão pedindo a proteção de Deus para a realização dos
trabalhos, assim como sabedoria para que os mesmos possam ser conduzidos
com competência, responsabilidade, transparência e compromisso com a
população do município. Deixou registrado que está disponível para consulta a
resposta do Requerimento nº81 de 2025 que trata da atuação de responsável pelo
recolhimento de taxas dos vendedores ambulantes no âmbito do município de
Santo Antônio da Alegria para análise e tomada de providências que julgarem
necessárias. Também registrou que enviou à Comissão de Finanças, Orçamento e
Contabilidade, por meio de seu Presidente, o senhor Paulo Henrique Alves, o
Balancete da Receita e da Despesa da Prefeitura Municipal referente ao mês de
Novembro de 2025, em atendimento ao Regimento Interno desta Casa de Leis,
seguindo o que determina o artigo 54 — IV, para acompanhamento, análise e
emissão de parecer. A seguir passou-se à ordem do Dia e objeto desta
convocação que constou de: Projeto de lei nº22 de 2025, de autoria do Executivo
Municipal e que “Institui gratificação específica destinadas aos servidores
públicos designados para o exercício de diversas funções em reconhecimento às
atribuições adicionais de desempenho de atividades de elevada
responsabilidade”. O projeto de Lei em questão, foi analisado pelas comissões
competentes em reuniões realizadas nos dias 27 de Novembro, 16 de Dezembro e
parecer conclusivo em 23 de Dezembro de 2025 em que as mesmas pugnaram
pela emissão de parecer favorável não vislumbrando vícios de ilegalidade e o
mesmo foi considerado apto a ser discutido e votado na Ordem do Dia desta
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Sessão. Tendo em vista o parecer favorável das comissões o mesmo foi lido em
sua integralidade bem como o seu encaminhamento. Assim foi colocado em
discussão e votação única e rejeitado com 05 (cinco) votos contrários à
aprovação e 03 (três) votos favoráveis à aprovação sendo estes atribuídos aos
vereadores Claudio Luiz Carvalho, Maria de Fátima de Sousa Menezes e João
Naves dos Reis. Despacho: PL nº22/2025 rejeitado e arquive-se. Participaram da
discussão os vereadores Claudio Luiz Carvalho, Maria de Fatima de Sousa
Menezes, Paulo Henrique Alves, Gabriel José da Silva, Daniela Vieira Mazzo
Ribeiro, Reginaldo Donizetti da Silva, João Naves dos Reis, Leonardo Sudre Santos
Silva e Vladimir Geraldo dos Santos. Passou-se a seguir, ao Projeto de lei nº28 de
2025, de autoria do Execuivo Municipal e que “Autoriza O município de Santo
Antônio da Alegria a conceder auxílio financeiro aos representantes das
Companhias de Reis por ocasião do 45º Encontro de Companhias de Reis do ano
de 2026 a ser realizada em Santo Antônio da Alegria, gratificação específica a
servidores públicos municipais e auxílio financeiro à Comissão Organizadora que
não sejam servidores municipais e dá outras providências.” O projeto de Lei em
questão, foi analisado pelas comissões competentes em reunião realizada em 23
de Dezembro de 2025 e as mesmas pugnaram pela emissão de parecer favorável
não vislumbrando vícios de ilegalidade e o mesmo foi considerado apto a ser
discutido e votado na Ordem do Dia desta Sessão. Tendo em vista o parecer
favorável das comissões o mesmo foi lido em sua integralidade bem como o seu
encaminhamento. Assim foi colocado em discussão e votação única e aprovado
por unanimidade. Despacho: PL nº28/2025 aprovado e, a seguir ao autógrafo,
para posterior sanção pelo chefe do Executivo Municipal. Seguindo a pauta pré
estabelecida passou-se a seguir, ao Projeto de lei nº29 de 2025, de autoria do
Execuivo Municipal e que “Autoriza o repasse de recursos financeiros ao Lar dos
Velhinhos da Sociedade São Vicente de Paulo do município de Santo Antônio da
Alegria e dá outras providências.” O projeto de Lei em questão, foi analisado pelas
comissões competentes em reunião realizada em 23 de Dezembro de 2025 e as
mesmas pugnaram pela emissão de parecer favorável não vistumbrando vícios de
ilegalidade e o mesmo foi considerado apto a ser discutido e votado na Ordem do
Dia desta Sessão. Tendo em vista o parecer favorável das comissões o mesmo foi
lido em sua integralidade bem como o seu encaminhamento. Assim foi colocado
em discussão e votação única e aprovado por unanimidade. Despacho: PL
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nº29/2025 aprovado e, a seguir ao autógrafo, para posterior sanção pelo chefe do
Executivo Municipal. Participou da discussão o vereador Vladimir Geraldo dos
Santos. Nada mais havendo a tratar, o senhor presidente agradece a presença de
todos e encerra assim a presente sessão. Certifico que a ata desta sessão ficará
depositada junto à secretaria da Câmara Municipal que está datada e assinada na
forma regimental, bem como a gravação desta sessão, via mídias sociais, sempre
que a consulta se fizer necessária.
Sala das sessões “Maria Felício Abrão”, em 29 de Dezembro de 2025.
Vladimir Geraldo dos Santos Maria de Fatima q ousa Menezes
DS 12 secretario
a e da Silva João Naves dos Reis
Vice-Presidente 22 secretário
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 29/12/2025 - 19:00
Encerramento: 29/12/2025 - 20:30
Correspondências
Expedientes
Ordem do Dia: 
Projeto de Lei nº 22/2025, de autoria do Poder Executivo, que: “Institui
gratificação específica destinada aos servidores públicos designados
para o exercício de diversas funções, em reconhecimento às atribuições
adicionais de desempenho de atividades de elevada responsabilidade”.
Projeto de Lei nº 28/2025, de autoria do Poder Executivo, que:
“Autoriza o Município de Santo Antônio da Alegria a conceder auxílio
financeiro aos representantes das Companhias de Reis por ocasião do
45º Encontro de Companhias de Reis do ano de 2026 em Santo Antônio
da Alegria, gratificação específica a servidores públicos municipais e
auxílio financeiro à Comissão Organizadora, que não sejam servidores
municipais e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 29/2025, de autoria do Poder Executivo, que:
“Autoriza o repasse de recursos financeiros ao ‘Lar dos Velhinhos da
Sociedade São Vicente de Paulo’ e dá outras providências”
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO
DA ALEGRIA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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29/12/2025
Praça Rui Barbosa Nº 800 - SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA SP Tel.: (16) 3668-1492 http://
santoantoniodaalegria.sp.leg.br - E-mail: contato@santoantoniodaalegria.sp.leg.br 29/12/2025
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