sessao nº 3

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ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Fole! ore 18º Legislatura
em
Ata 32/2021 Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Santo
Antônio da Alegria, Estado de São Paulo, realizada em 14 de Abril de
2021
Aos quatorze dias do mês de Abril de dois mil e vinte e um, nesta
cidade de Santo Antônio da Alegria, SP, realizou-se, às 19hr00, de
forma remota como medida de controle e prevenção à Covid-19, a
3/2021 Sessão Extraordinária da Câmara Municipal com a
participação dos seguintes vereadores: Claudio Luiz Carvalho,
Daniela Vieira Mazzo Ribeiro, João Bosco Maia, João Henrique
Calixto de Souza, Jose Aparecido da Silveira, Kênia Vieira Naves
Belutti, Paulo Henrique Alves e Thiago Neves Ribeiro, ficando
registrada a não participação do vereador Atilio Donizeti Pratavieira.
Assumindo a presidência dos trabalhos, o senhor João Henrique
Calixto de Souza deu por aberta a presente sessão pedindo a
proteção de Deus para a realização dos trabalhos. A seguir, passou-
se a Ordem do Dia e objeto desta convocação que constou de:
Projeto de Lei nº15/2021, datado de 06 de Abril de 2021, de autoria do
Executivo municipal e que “Dispõe sobre a desafetação de bem
público, nova destinação e autorização para alienação, na forma e
condições que especifica”. O projeto de lei em questão foi analisado
pelas comissões competentes e as mesmas pugnaram pela emissão
de parecer favorável não vislumbrando vícios de ilegalidade e, entra
nesta sessão na ordem do dia em regime de urgência. Tendo em o
vista parecer favorável das comissões O Projeto de Lei nº15/2021
(EM) é colocado em discussão e votação única, sendo aprovado com
06 (seis) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário à aprovação.
Despacho: aprovado e, a seguir ao autógrafo, para posterior sanção
pelo chefe do Executivo municipal. Participaram da discussão os
vereadores Thiago Neves Ribeiro, João Bosco Maia, Claudio Luiz
Carvalho, Jose Aparecido da Silveira, Daniela Vieira Mazzo Ribeiro,
Paulo Henrique Alves e Kênia Vieira Naves. Nada mais havendo a
tratar, o senhor presidente agradece a presença de todos, convoca a
todos para a 6º Sessão Ordinária do dia 20 de Abril de 2021 e encerra
assim a presente sessão. Certifico que a ata desta sessão ficará
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro - CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492 — email: contato(Demsaa.sp.gov.br
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ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore 18º Legislatura
depositada junto à secretaria da Câmara Municipal que está datada e
assinada na forma regimental, bem como a gravação desta sessão
contendo todas as discussões acerca do referido Projeto de Lei, via
mídias sociais da Câmara Municipal, sempre que a consulta se fizer
necessária. Sala das sessões “Maria Felício Abrão”, em 14 de Abril
de 2021.
de Souza Daniela Vieira Mazzo Ribeiro
Presidente 1º secretaria
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Henrique Alves Kênia Vieira Naves Belutti
Vice-Presidente 2º secretária
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492 — email: contato(Demsaa.sp.gov.br

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 16/04/2021 - 18:30
Encerramento: 16/04/2021 - 20:00
Expedientes
Pequeno Expediente: 
- Abertura da Sessão
Ordem do Dia: 
- Projeto de Lei n. 15/2021, de autoira do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a desafetação
de bem público, nova destinação e autorização de sua alienação, na forma e condições que
especifica.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DA ALEGRIA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/05/2021
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