sessao nº 1

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 03/02/2026 - 19:15
Encerramento: 03/02/2026 - 20:30
Correspondências
Expedientes
Pequeno Expediente: 
Abertura da Sessão
Hino Oficial do Município
Ata da Sessão Anterior
Ordem do Dia: 
Projeto de Lei nº 26 de 2025, de autoria do Poder Executivo, que:
"Institui a cobrança da Taxa de serviços de coleta, remoção, transporte
e destinação final do Lixo ou resíduo - TSLR, no âmbito do município de
Santo Antônio da Alegria e dá outras providências".
Projeto de Lei nº 27 de 2025, de autoria do Poder Executivo, que:
"Institui a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação
Pública - CIP, no âmbito do município de Santo Antônio da Alegria, nos
termos do artigo 149-A da Constituição Federal".
Projeto de Lei nº 03 de 2026, de autoria do Poder Legislativo, que:
"Dispõe sobre a Revisão Geral Anual e aumento da remuneração dos
servidores da Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria de que
trata o artigo 37, X da CF/88".
Projeto de Lei nº 04 de 2026, de autoria do Poder Executivo, que:
"Dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais
no município de Santo Antônio da Alegria e da outras providências".
Grande Expediente: 
Indicação nº 01 de 2026, de autoria dos vereadores Maria de Fatima de
Sousa Menezes, Gabriel Jose da Silva, Reginaldo Donizetti da Silva,
Paulo Henrique Alves e Vladimir Geraldo dos Santos, através da qual
indicam:
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO
DA ALEGRIA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
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03/02/2026
Praça Rui Barbosa Nº 800 - SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA SP Tel.: (16) 3668-1492 http://
santoantoniodaalegria.sp.leg.br - E-mail: contato@santoantoniodaalegria.sp.leg.br 03/02/2026
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“Providenciar a limpeza e a manutenção de bueiros localizados em vias do município que
especifica, pois, da forma como estão, tem provocado transtornos aos moradores, sobretudo
em dias de fortes chuvas.”
Indicação nº 02 de 2026, de autoria dos vereadores Maria de Fatima de
Sousa Menezes, Gabriel Jose da Silva, Reginaldo Donizetti da Silva,
Paulo Henrique Alves e Vladimir Geraldo dos Santos, através da qual
indicam:
“Providenciar, de forma imediata, a manutenção de rampas de acessibilidade em calçadas
localizadas em vias públicas que especifica.”
Indicação nº 03 de 2026, de autoria dos vereadores Maria de Fatima de
Sousa Menezes, Gabriel Jose da Silva, Reginaldo Donizetti da Silva,
Paulo Henrique Alves e Vladimir Geraldo dos Santos, através da qual
indicam:
“Providenciar, de forma imediata, a adequação do redutor de velocidade instalado no
Conjunto Habitacional Futina Farah Cury, neste município de Santo Antônio da Alegria.”
Indicação nº 04 de 2026, de autoria dos vereadores Maria de Fatima de
Sousa Menezes, Gabriel Jose da Silva, Reginaldo Donizetti da Silva,
Paulo Henrique Alves e Vladimir Geraldo dos Santos, através da qual
indicam:
“Providenciar, de forma imediata, a substituição ou manutenção ampla em mata burro
localizado em estrada que dá acesso ao Bairro Córrego Fundo, neste município de Santo
Antônio da Alegria.”
Indicação nº 05 de 2026, de autoria dos vereadores Claudio Luiz
Carvalho e Daniela Vieira Mazzo Ribeiro, através da qual indicam:
“Providenciar a varrição das ruas da cidade, até mesmo com a adoção de um cronograma
de mutirão semanal, pois as ruas da cidade de um modo geral se encontram muito sujas,
com entulho acumulado, às vezes, por meses.”
Indicação nº 06 de 2026, de autoria dos vereadores Maria de Fatima de
Sousa Menezes, Gabriel Jose da Silva, Reginaldo Donizetti da Silva,
Paulo Henrique Alves e Vladimir Geraldo dos Santos, através da qual
indicam:
“Providenciar a manutenção nas estruturas da Ilha do Ar, importante espaço de turismo
deste município de Santo Antônio da Alegria.”
Indicação nº 07 de 2026, de autoria dos vereadores Daniela Vieira
Mazzo Ribeiro e Claudio Luiz Carvalho, através da qual indicam:
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO
DA ALEGRIA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
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03/02/2026
Praça Rui Barbosa Nº 800 - SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA SP Tel.: (16) 3668-1492 http://
santoantoniodaalegria.sp.leg.br - E-mail: contato@santoantoniodaalegria.sp.leg.br 03/02/2026
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“Enviar a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei que conceda isenção de IPTU a pessoas
com deficiência comprovada e residentes no Município de Santo Antônio da Alegria.”
Requerimento nº 01 de 2026, de autoria dos vereadores Gabriel Jose da
Silva, Maria de Fatima de Sousa Menezes, Paulo Henrique Alves,
Reginaldo Donizetti da Silva e Vladimir Geraldo dos Santos, que:
“Objetiva o fornecimento de informações sobre o cumprimento do artigo 110 da Lei
Orgânica do Município, que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos
servidores públicos municipais.”
Requerimento nº 02 de 2026, de autoria dos vereadores Gabriel Jose da
Silva, Maria de Fatima de Sousa Menezes, Paulo Henrique Alves,
Reginaldo Donizetti da Silva, Vladimir Geraldo dos Santos, Claudio Luiz
Carvalho, João Naves dos Reis e Daniela Vieira Mazzo Ribeiro, que:
“Objetiva o fornecimento de informações junto à Prefeitura sobre a prestação de contas da
realização do evento de Reveillon 2026, ocorrido no Parque Ecológico Jose Jorge Felício,
neste município de Santo Antônio da Alegria.”
Requerimento nº 03 de 2026, de autoria dos vereadores Gabriel Jose da
Silva, Maria de Fatima de Sousa Menezes, Paulo Henrique Alves,
Reginaldo Donizetti da Silva, Vladimir Geraldo dos Santos Claudio Luiz
Carvalho, João Naves dos Reis e Daniela Vieira Mazzo Ribeiro, que:
“Objetiva o fornecimento de informações junto à Prefeitura sobre a prestação de contas do
45º Encontro de Companhias de Reis realizada no ano de 2026 no município de Santo
Antônio da Alegria que especifica.”
Requerimento nº 04 de 2026, de autoria dos vereadores Gabriel Jose da
Silva, Maria de Fatima de Sousa Menezes, Paulo Henrique Alves,
Reginaldo Donizetti da Silva e Vladimir Geraldo dos Santos, que:
“Objetiva o fornecimento de informações junto à Prefeitura Municipal, através dos setores
competentes, sobre condições de funcionamento ETE – 2 (Piniquinho), neste município de
Santo Antônio da Alegria que especifica.”
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO
DA ALEGRIA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
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03/02/2026
Praça Rui Barbosa Nº 800 - SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA SP Tel.: (16) 3668-1492 http://
santoantoniodaalegria.sp.leg.br - E-mail: contato@santoantoniodaalegria.sp.leg.br 03/02/2026
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