sessao nº 4

ESISLATIVO 4,
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore 18º Legislatura
Ata 42/2021 Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Santo
Antônio da Alegria, Estado de São Paulo, realizada em 26 de Maio de
2021
Aos vinte e seis dias do mês de Maio de dois mil e vinte e um, nesta
cidade de Santo Antônio da Alegria, SP, realizou-se, às 18hr00, de
forma remota como medida de controle e prevenção à Covid-19, com
o recurso “Google Meet” e transmitida a todos pelo Facebook da
Câmara Municipal, a 4/2021 Sessão Extraordinária da Câmara
Municipal com a participação dos seguintes vereadores: Atilio Donizeti
Pratavieira, Claudio Luiz Carvalho, Daniela Vieira Mazzo Ribeiro, João
Bosco Maia, Jose Aparecido da Silveira, Kênia Vieira Naves Belutti,
Paulo Henrique Alves e Thiago Neves Ribeiro, ficando registrada a
não participação do vereador João Henrique Calixto de Souza.
Assumindo a presidência dos trabalhos, o senhor vice presidente
Paulo Henrique Alves deu por aberta a presente sessão pedindo a
proteção de Deus para a realização dos trabalhos. A seguir, passou-
se a Ordem do Dia e objeto desta convocação que constou de:
Projeto de Lei nº18/2021, de autoria do Executivo municipal e que
“Autoriza o Executivo Municipal a parcelar débitos inscritos em dívida
ativa, tributários ou não, e dá outras providências”. O projeto de lei em
questão foi analisado pelas comissões competentes e as mesmas
pugnaram pela emissão de parecer favorável não vislumbrando vícios
de ilegalidade e, entra nesta sessão na ordem do dia. Tendo em o
vista parecer favorável das comissões o Projeto de Lei nº18/2021
(EM) é colocado em discussão e votação única, sendo aprovado por
unanimidade. Despacho: aprovado e, a seguir ao autógrafo, para
posterior sanção pelo chefe do Executivo municipal. Participaram da
discussão os vereadores Claudio Luiz Carvalho, Daniela Vieira Naves
Ribeiro, Thiago Neves Ribeiro e Jose Aparecido da Silveira. Nada
mais havendo a tratar, o senhor presidente agradece a presença de
todos e encerra assim a presente sessão. Certifico que a ata desta
sessão ficará depositada junto à secretaria da Câmara Municipal que
está datada e assinada na forma regimental, bem como a gravação
desta sessão contendo todas as discussões acerca do referido Projeto
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492 — email: contato(Dcmsaa.sp.gov.br
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2 E
NE CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore 182 Legislatura
de Lei, via mídias sociais da Câmara Municipal, sempre que a
consulta se fizer necessária. Sala das sessões “Maria Felício Abrão”
em 26 de Maio de 2021.
AUSENTE Sie
AJ As >
João Henrique Calixto de Souza Daniela Vieira Mazzo Ribeiro
Presidente
1º secretaria
Pauló Henrique Alves
Vice-Presidente
Kênia Vieira Naves Belutti
2º secretária
ATA À APROVADA
214
IDENT
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492 — email: contato(Demsaa.sp.gov.br

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 26/05/2021 - 18:00
Encerramento: 26/05/2021 - 18:30
Expedientes
Pequeno Expediente: 
- Abertura da Sessão.
Ordem do Dia: 
- Projeto de Lei n. 18, de 18 de maio de 2021, de autoria do Poder Executivo, que "Autoriza
o Poder Executivo a parcelar débitos inscritos na dívida ativa, tributários ou não, e dá
outras providências".
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DA ALEGRIA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
26/05/2021
Praça Rui Barbosa Nº 800 - SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA SP Tel.: (16) 3668-1492 http://
santoantoniodaalegria.sp.leg.br - E-mail: contato@santoantoniodaalegria.sp.leg.br 26/05/2021
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