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AN CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
Ho» ESTADO DE SÃO PAULO
o Cidade Folelore 183 Legislatura
Ata 6/2021 Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Santo
Antônio da Alegria, Estado de São Paulo, realizada em 29 de Junho
de 2021, para discussão e votação da LDO.
Aos vinte e nove dias do mês de Junho de dois mil e vinte e um, nesta
cidade de Santo Antônio da Alegria, SP, realizou-se, às 18hr30, de
forma remota como medida de controle e prevenção à Covid-19, com
o recurso “Google Meet” e transmitida a todos pelo Facebook da
Câmara Municipal, a 6/2021 Sessão Extraordinária da Câmara
Municipal com a participação dos seguintes vereadores: Claudio Luiz
Carvalho, Daniela Vieira Mazzo Ribeiro, João Bosco Maia, Jose
Aparecido da Silveira, Kênia Vieira Naves Belutti, Paulo Herrique
Alves e Thiago Neves Ribeiro, ficando registrada a não participação
dos vereadores Atilio Donizeti Pratavieira e João Henrique Calixto de
Souza. Assumindo a presidência dos trabalhos, o senhor vice
presidente Paulo Henrique Alves deu por aberta a presente sessão
pedindo a proteção de Deus para a realização dos trabalhos. A seguir,
passou-se a Ordem do Dia e objeto desta convocação que constou de
discussão e votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO),
contida no Projeto de Lei nº17/2021, de autoria do Executivo
Municipal, e que “Estabelece as Diretrizes a serem observadas na
elaboração da Lei Orçamentária de 2022 do municipio de Santo
Antônio da Alegria e dá outras providências”. O Projeto de Lei em
análise foi submetido a Audiência Públicas e discutido nas comissões
competentes sendo que as mesmas pugnaram pela emissão de
parecer favorável não vislumbrando vícios de ilegalidade e atestando
que o mesmo atende ao disposto na CF/88, Lei de Responsabilidade
Fiscal e Lei Orgânica do Município, estando apto a ser discutido e
votado em plenário em dois turnos conforme norma regimental. Em 16
de Junho de 2021, o Projeto de Lei em questão, tal qual foi
apresentado pelo Executivo Municipal, foi submetido a 1º? discussão e
12 votação sendo aprovado por unanimidade e na presente sessão foi
submetido a 2º discussão e 2º votação, sendo também aprovado por
unanimidade. Despacho: aprovado em 2º turno de votação. Despacho
EEE
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro - CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492 - email: contato Dcmsaa.sp.gov.br
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore
final: Projeto de Lei nº17/21 (LDO) aprovado e, a seguir, ao autógrafo
para posterior sanção pelo chefe do Executivo Municipal. Nada mais
havendo a tratar, o senhor vice presidente agradece a presença de
todos e encerra assim a presente sessão. Certifico que a ata desta
sessão ficará depositada junto à secretaria da Câmara Municipal que
está datada e assinada na forma regimental, bem como a gravação
desta sessão na sua integralidade, via mídias sociais da Câmara
Municipal, sempre que a consulta se fizer necessária. Sala das
sessões “Maria Felício Abrão”, em 29 de Junho de 2021.
João é Calixto de Souza Daniela Vieira Mazzo Ribeiro
Presidente 1º secretaria
Paulo Henrique Alves Kênia Vieira Naves Belutti
Vice-Presidente 2º secretária
ATA APROVADA
ES
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 29/06/2021 - 18:30
Encerramento: - 
Expedientes
Pequeno Expediente: 
- Abertura da Sessão
Ordem do Dia: 
- Projeto de Lei n. 17/2021, de autoria do Poder Executivo, que "Estabelece as diretrizes a
serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Santo Antônio da
Alegria para o exercício de 2022 e dá outras providências".
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DA ALEGRIA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
29/06/2021
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