sessao nº 12

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore 182 Legislatura
Ata da 12º Sessão Ordinária de 2021 da Câmara Municipal de Santo
Antônio da Alegria, Estado de São Paulo, realizada em 17 de Agosto de
2021.
Aos dezessete dias do mês de Agosto de dois mil e vinte e um, nesta cidade de
Santo Antônio da Alegria, SP, às 19h15, de forma remota, como medida de
controle e prevenção à Covid-19 e transmitida a todos pelo facebooK da Câmara
Municipal, realizou-se a 12º Sessão Ordinária da Câmara Municipal com a
participação dos seguintes vereadores: Atilio Donizeti Pratavieira, Claudio Luiz
Carvalho, Daniela Vieira Mazzo Ribeiro, João Bosco Maia, João Henrique
Calixto de Souza, José Aparecido da Silveira, Kênia Vieira Naves da Silva, Paulo
Henrique Alves e Thiago Neves Ribeiro. Inicialmente o senhor presidente João
Henrique Calixto de Souza deu por aberta a presente sessão pedindo a proteção
de Deus para a realização dos trabalhos. Logo após foi executado o Hino Oficial
do município, todos respeitosamente posicionados. Ato contínuo, passou-se à
Ordem do dia que constou de Projeto de Lei nº20/2021 e que “Dispõe sobre a
reestruturação do Conselho Municipal de Turismo e da outras providências
correlatas.” O projeto de lei em questão foi analisado pelas comissões
competentes e as mesmas pugnaram pela emissão de parecer favorável não
visltumbrando vícios de ilegalidade e, entra nesta sessão na ordem do dia. Tendo
em vista o parecer favorável das comissões o Projeto de Lei nº20/2021 (EM) é
colocado em discussão e votação única, sendo aprovado por unanimidade.
Despacho: aprovado e, a seguir ao autógrafo, para posterior sanção pelo chefe
do Executivo municipal. Projeto de Lei nº22/2021 e que “Dispõe sobre a limpeza
de terrenos no município de Santo Antônio da Alegria e da outras providências
correlatas.” O projeto de lei em questão foi analisado pelas comissões
competentes e as mesmas pugnaram pela emissão de parecer favorável não
vistumbrando vícios de ilegalidade e, entra nesta sessão na ordem do dia. Tendo
em vista o parecer favorável das comissões o Projeto de Lei nº22/2021 (EM) é
colocado em discussão e votação única, sendo aprovado por unanimidade.
Despacho: aprovado e, a seguir ao autógrafo, para posterior sanção pelo chefe
do Executivo municipal. Participaram da discussão os vereadores Paulo
Henrique Alves e Claudio Luiz Carvalho. O Projeto de Lei nº23/2021 que consta
na pauta continua nas comissões competentes para emissão de parecer
conclusivo, voltando à pauta dentro do prazo regimental. Projeto de Lei
nº24/2021 e que “Dispõe sobre a criação de referência salarial especifica para
os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Encarregado de Serviços de
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Cidade Folelore 182 Legislatura
Superintendência de Controle de Endemias - SUCEN e da outras providências
correlatas.” O projeto de lei em questão foi analisado pelas comissões
competentes e as mesmas pugnaram pela emissão de parecer favorável não
vislumbrando vícios de ilegalidade e, entra nesta sessão na ordem do dia. Tendo
em vista o parecer favorável das comissões o Projeto de Lei nº24/2021 (EM) é
colocado em discussão e votação única, sendo aprovado por unanimidade.
Despacho: aprovado e, a seguir ao autógrafo, para posterior sanção pelo chefe
do Executivo municipal. Participou da discussão a vereadora Kênia Vieira
Naves da Silva. A seguir passou-se ao Grande Expediente que constou de:
Indicação nº128/2.021, de autoria das vereadoras Kênia Vieira Naves da Silva e
Daniela Vieira Mazzo Ribeiro, através da qual indicam que o Executivo Municipal
providencie melhorias na rede de esgoto do Conjunto Habitacional Jose Vitor
Alves da Costa. Despacho: encaminhe-se. Indicação nº129/2.021, de autoria da
vereadora Kênia Vieira Naves da Silva através da qual indica que o Executivo
Municipal providencie a proibição de estacionar no cruzamento das ruas
Marechal Deodoro e Floriano Peixoto com a Rua Nove de Julho e Benjamin
Constant, pois os veículos param muito perto das esquinas. Despacho:
encaminhe-se. Indicação nº130/2.021, de autoria da vereadora Daniela Vieira
Mazzo Ribeiro, através da qual indica que o Executivo Municipal mude a
lombada no Conjunto Habitacional Jose Vitor Alves da Costa para a rua de
baixo, pois por conta da lobada a agua da enxurrada acumula em frente a casa
dos munícipes. Despacho: encaminhe-se. Indicação nº131/2.021, de autoria do
vereador Paulo Henrique Alves, através da qual indica que o Executivo
Municipal providencie a colocação de sistema de escoamento de agua no
cruzamento da Rua Marechal Deodoro com a Benjamin Constant, altura do
nº377, tal qual foi feito no cruzamento da Rua Nove e Julho com a Rua Carlos
de Campos. Despacho: encaminhe-se. Requerimento nº34/2021, de autoria do
vereador Thiago Neves Ribeiro através do qual requer seja remetida à Câmara
Municipal informações sobre a arrecadação do município de Santo Antônio da
Alegria, com relação a dívida ativa, após a aprovação da Lei nº1906/2021, que
autorizou o Poder Executivo a parcelar débitos inscritos na divida ativa,
tributáveis ou não. O requerimento em questão foi lido e apresentado ao plenário
e submetido à discussão e votação única sendo aprovado por unanimidade.
Despacho: aprovado e encaminhe-se. Participou da discussão o vereador
Thiago Neves Ribeiro. Nada mais havendo a tratar, o senhor presidente concede
a palavra livre. Falaram os vereadores Jose Aparecido da Silveira, Claudio Luiz
Carvalho, Thiago Neves Ribeiro, Kêna Vieira Naves da Silva, Paulo Henrique
Alves e Daniela Vieira Mazzo Ribeiro. Retomando a palavra, o senhor presidente
agradece a presença de todos, deixa em nome da Câmara Municipal sentimento
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de pesar às famílias dos falecidos neste período e convoca os senhores
vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 08 de Setembro
de 2021 e encerra assim a presente Sessão. Certifico que a ata desta sessão
ficará depositada junto à secretaria da Câmara Municipal que está datada e
assinada na forma regimental, bem como a gravação da sessão, via mídias
sociais, sempre que a consulta se fizer necessária.
Sala das sessões “Maria Felício Abrão”, em 17 de Agosto de 2021.
ZÉ Es Mazzo Ribeiro
1º secretaria
o: ves Kênia Vieira Naves da Silva
Vice-Presidente 2º secretária
=> >— [WD
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 17/08/2021 - 19:15
Encerramento: - 
Expedientes
Pequeno Expediente: 
- Abertura da Sessão .
- Execução do Hino do Município.
Ordem do Dia: 
- Projeto de Lei n. 20/2021, que "Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de
Turismo e dá outras providências".
- Projeto de Lei n. 22/2021, que "Dispõe sobre a limpeza de terrenos no Município de Santo
Antônio da Alegria/SP e dá outras providências".
- Projeto de Lei n. 23/2021, que "Dispõe sobre a proibição de lançamento de águas pluviais
ou resultantes de drenagem na rede de esgoto e dá outras providências".
- Projeto de Lei n. 24/2021, que "Dispõe sobre a criação da referência salarial específica
para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Encarregado de Serviços de
Superintendência de Controle de Endemias - SUCEN e dá outras providências".
Grande Expediente: 
- Indicação n. 128/2021 (Vereadoras Kênia Naves e Daniela do Saul): Indicam ao Poder
Executivo que providencie melhorias na rede de esgoto do Conjunto Habitacional José Vitor
Alves da Costa, pois os moradores tem reclamado do mau cheiro provocado por
entupimentos e vazamentos que deixam o esgoto a céu aberto.
- Indicação n. 129/2021 (Vereadora Kênia Naves): Indica ao Poder Executivo
que providencie a proibição de estacionar no cruzamento das ruas Marechal
Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto com a Rua Nove de Julho e Benjamin
Constant, pois os veículos estão parando muito perto das esquinas.
- Indicação n. 130/2021 (Vereadora Daniela do Saul): Indica ao Poder
Executivo que mude a lombada no Conjunto Habitacional José Vitor Alves da
Costa para a rua de baixo, pois por conta da lombada a água da enxurrada
acumula em frente a casa dos munícipes.
- Indicação n. 131/2021 (Vereador Paulinho Xuxa): Indica ao Poder Executivo
que providencie a colocação de sistema de escoamento de água no
cruzamento das ruas Marechal Deodoro da Fonseca e Benjamin Constant, na
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altura do número 377, tal como foi feito no cruzamento das Ruas Nove de
Julho e Carlos de Campos.
- Requerimento n. 34/2021 (Vereador Thiago Neves): Objetiva o
fornecimento de informações sobre a arrecadação do município de Santo
Antônio da Alegria, com relação a dívida ativa, após a aprovação da Lei
1906/2021, que autorizou o Poder Executivo a parcelar débitos inscritos na
dívida ativa, tributários ou não.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
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