sessao nº 13

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA E
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore 182 Legislatura
Ata da 13º Sessão Ordinária de 2021 da Câmara Municipal de Santo
Antônio da Alegria, Estado de São Paulo, realizada em 08 de Setembro de
2021.
Aos oito dias do mês de Setembro de dois mil e vinte e um, nesta cidade de
Santo Antônio da Alegria, SP, às 19h15, de forma remota, como medida de
controle e prevenção à Covid-19 e transmitida a todos pelo facebooK da Câmara
Municipal, realizou-se a 13º Sessão Ordinária da Câmara Municipal com a
participação dos seguintes vereadores: Claudio Luiz Carvalho, Daniela Vieira
Mazzo Ribeiro, João Bosco Maia, João Henrique Calixto de Souza, José
Aparecido da Silveira, Kênia Vieira Naves da Silva, Paulo Henrique Alves e
Thiago Neves Ribeiro, ficando registrada a ausência do vreador Atilio Donizeti
Pratavieira. Inicialmente o senhor presidente João Henrique Calixto de Souza
deu por aberta a presente sessão pedindo a proteção de Deus para a realização
dos trabalhos. Logo após foi executado o Hino Oficial do município, todos
respeitosamente posicionados. Ato continuo, passou-se à Ordem do dia,
seguindo pauta previamente estabelecida que constou de: Projeto de Emenda à
Lei Orgânica do município continua nas comissões para emissão de parecer
conclusivo das comissões. Projeto de Lei nº23/2021, de autoria do Executivo
Municipal e que “Dispõe sobre a proibição de lançamento de aguas pluviais ou
resultante de drenagem na rede de esgoto e dá outras providencias.” O projeto
de lei em questão foi analisado pelas comissões competentes e as mesmas
pugnaram pela emissão de parecer favorável não vislumbrando vícios de
ilegalidade e, entra nesta sessão na ordem do dia. Tendo em vista o parecer
favorável das comissões o Projeto de Lei nº23/2021 (EM) é colocado em
discussão e votação única, sendo rejeitado por unanimidade. Despacho:
rejeitado e, arquive-se. Participaram da discussão os vereadores Kênia Vieira
Naves da Silva, Jose Aparecido da Silveira, Thiago Neves Ribeiro, Daniela
Vieira Mazzo Ribeiro, Claudio Luiz Carvalho e Paulo Henrique Alves. Projeto de
Lei nº25/2021, de autoria do Executivo Municipal e que “Dispõe sobre a
distribuição de honorários advocatícios a título de sucumbência aos
procuradores do município de Santo Antônio da Alegria/SP.” O projeto de lei em
questão foi analisado pelas comissões competentes e as mesmas pugnaram
pela emissão de parecer favorável não vislumbrando vícios de ilegalidade e,
entra nesta sessão na ordem do dia. Tendo em vista o parecer favorável das
comissões o Projeto de Lei nº25/2021 (EM) é colocado em discussão e votação
única, sendo aprovado por unanimidade. Despacho: aprovado ea seguir ao
Praça Rul Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492 email: contato emsaa.sp.gov.br
GISLATIVO
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ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore 18º Legislatura
autógrafo, para posterior sanção pelo chefe do Executivo municipal. O Projeto
de Lei nº26/2021 que “Estabelece o Plano Plurianual do Município de Santo
Antônio da Alegria para o período de 2022 a 2025 e define metas e prioridades
da administração pública municipal para o exercício de 2022” deverá ser
analisado pelas comissões competentes, submetido a Audiência Pública e
apreciado em duas discussões e duas votações de acordo com norma
regimental. Projeto de Resolução nº04/2021, datado de 1º de Setembro de 2021,
de autoria da Mesa Diretora e que “Autoriza a aplicação da Lei nº1803/2017,
sobre a concessão de licença sem remuneração para tratamento de assuntos
particulares aos servidores públicos municipais, no âmbito da Câmara
Municipal”. O projeto de resolução em questão foi analisado pelas comissões
competentes e as mesmas pugnaram pela emissão de parecer favorável não
vislumbrando vícios de ilegalidade e, entra nesta sessão na ordem do dia. Tendo
em vista o parecer favorável das comissões o Projeto de Resolução nº04/2021
(LM) é colocado em discussão e votação única, sendo aprovado por
unanimidade. Despacho: aprovado e, a seguir, à promulgação pelo presidente
do Legislativo Municipal. A seguir passou-se ao Grande Expediente que constou
de: Indicação nº132/2.021, de autoria do vereador Claudio Luiz Carvalho,
através da qual indica que o Executivo Municipal dê o nome de Maria Geralda
de Paiva Tritola na Rua principal do Loteamento Nossa Senhora Aparecida.
Despacho: encaminhe-se. Indicação nº133/2.021, de autoria do vereador
Claudio Luiz Carvalho através da qual indica que o Executivo Municipal
providencie a colocação de lombadas no Loteamento Nossa Senhora Aparecida.
Despacho: encaminhe-se. Indicação nº134/2.021, de autoria do vereador
Claudio Luiz Carvalho através da qual indica que o Executivo Municipal
providencie a troca da bomba de água do Bairro São Benedito. Despacho:
encaminhe-se. Indicação nº135/2.021, de autoria da vereadora Daniela Vieira
Mazzo Ribeiro, através da qual indica que o Executivo Municipal oficie o DER
para que realizem operação tapa buracos na Rodovia Fioravante Beluti em toda
a sua extensão. Despacho: encaminhe-se. Indicação nº136/2.021, de autoria do
vereador Jose Aparecido da Silveira, através da qual indica que o Executivo
Municipal determine o concerto de boca de lobo da Rua Pimenta, de frente ao
número 324, pois há riscos de acidentes. Indicação nº137/2.2021, de autoria do
vereador Jose Aparecido da Silveira, através da qual indica ao Executivo
Municipal que de o nome dos seguintes alegrienses a logradouros públicos:
Joaquim de Castro Beluti, Benedito Augusto Teixeira, Mario Augusto Teixeira,
Antônio Marchetti Sobrinho, Emilio Voltolini, Jorge Pinto Ribeiro, Gabriel
Custodio Sobrinho, Benedito Alves da Silva, Ivo Abate, Artur Batista da Silva,
Geraldo Dutra da Silva, Salvador dos Reis Silva, Vicente Dutra da Silva,
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492 - email: contatoDemsaa.sp.gov.br
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Francisco Xavier Honorio, Nelson Alves Machado, Manifa Cury Teixeira, Claudio
dos Santos e Sebastião Soares de Oliveira. Despacho: encaminhe-se. Indicação
nº 139/2.021 de autoria dos vereadores Claudio Luiz Carvalho e Paulo Henrique
Alves, através da qual indicam ao Executivo Municipal que dê o nome de
“Bernardino Rodrigues Alecrim” e “Julio Rodrigues Alecrim”, nas ruas “B” e “C”,
ruas próximas ao Hospital Santo Antônio de Padua. Despacho: encaminhe-se.
Requerimento nº35/2021, de autoria da vereadora Kênia Vieira Naves da Silva
através do qual requer seja remetida à Câmara Municipal informações sobre o
Projeto Check Up Coletivo. O requerimento em questão foi lido e apresentado ao
plenário e submetido à discussão e votação única sendo aprovado por
unanimidade. Despacho: aprovado e encaminhe-se. Participou da discussão a
vereadora Kênia Vieira Naves da Silva. Requerimento nº36/2021, de autoria da
vereadora Kênia Vieira Naves da Silva através do qual requer seja remetida à
Câmara Municipal informações sobre a locação de imóvel pelo município de
Santo Antônio da Alegria junto ao Santo Antônio Esporte Clube — SAEC. O
requerimento em questão foi lido e apresentado ao plenário e submetido à
discussão e votação única sendo aprovado por unanimidade. Despacho:
aprovado e encaminhe-se. Participaram da discussão os vereadores Kênia
Vieira Naves da Silva e Paulo Henrique Alves. Requerimento nº37/2021, de
autoria do vereador Paulo Henrique Alves através do qual requer seja remetida à
Câmara Municipal informações sobre o motivo da não aplicação da Lei
nº1766/2015 que “Dispõe sobre as normas de expedição de receitas médicas e
odontológicas, atestados, laudos médicos, dentre outros, e dá outras
providências”. O requerimento em questão foi lido e apresentado ao plenário e
submetido à discussão e votação única sendo aprovado por unanimidade.
Despacho: aprovado e encaminhe-se. Participaram da discussão os vereadores
Paulo Henrique Alves e Thiago Neves Ribeiro. Requerimento nº38/2021, de
autoria da vereadora Daniela Vieira Mazzo Ribeiro através do qual requer seja
remetida à Câmara Municipal informações a possibilidade de atendimento
imediato para colocação de lombada no início da Rua Jorge Felício, logo após a
rotatória do Parque Ecologico. O requerimento em questão foi lido e
apresentado ao plenário e submetido à discussão e votação única sendo
aprovado por unanimidade. Despacho: aprovado e encaminhe-se. Participou da
discussão a vereadora Daniela Vieira Mazzo Ribeiro. Moção de Aplauso e
Agradecimento ao senhor Jose Carlos de Moraes Rodrigues Alves, Diretor do
Departamento de Estradas de Rodagem (DER/SP), Regional de Ribeirão Preto,
de autoria do vereador Paulo Henrique Alves pela atenção dada à obra realizada
no trevo da Rodovia Altino Arantes. A Moção em questão foi lida e apresentado
ao plenário e submetida à discussão e votação única sendo aprovada por
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unanimidade. Despacho: aprovada. Participaram da discussão os vereadores
Claudio Luiz Carvalho e Paulo Henrique Alves. Moção de Aplauso e
Agradecimento, de autoria da vereadora Daniela Vieia Mazzo Ribeiro a todos
aqueles envolvidos no combate aos incêndios que atingiram nosso município no
ano de 2021, sejam brigadistas, membros de empresas, voluntários, guarda civil
municipal e servidores municipais de autoria Ribeiro A Moção em questão foi
lida e apresentado ao plenário e submetida à discussão e votação única sendo
aprovada por unanimidade. Despacho: aprovada. Participaram da discussão os
vereadores Jose Aparecido da Silveira, Thiago Neves Ribeiro, Daniela Vieira
Mazzo Ribeiro, Claudio Luiz Carvalho e Paulo Henrique Alves. Nada mais
havendo a tratar, o senhor presidente concede a palavra livre. Falaram os
vereadores Kênia Vieira Naves da Silva, Jose Aparecido da Silveira, Thiago
Neves Ribeiro, Daniela Vieira Mazzo Ribeiro, Claudio Luiz Carvalho e Paulo
Henrique Alves. Retomando a palavra, O senhor presidente agradece a presença
de todos, deixa em nome da Câmara Municipal sentimento de pesar às famílias
dos falecidos neste período e convoca os senhores vereadores para a próxima
sessão ordinária a realizar-se no dia 21 de Setembro de 2021 e encerra assim a
presente Sessão. Certifico que a ata desta sessão ficará depositada junto à
secretaria da Câmara Municipal que está datada e assinada na forma
regimental, bem como a gravação da sessão, via mídias sociais, sempre que a
consulta se fizer necessária.
Sala das sessões “Maria Felício Abrão”, em 08 de Setembro de 2021.
João Henrique Calixto de Souza EE Vieira Mazzo Ribeiro
V.
Presidente Das 1º secretaria
lo ARENA |
Pauló Henrique Alves A y tá Kênia Vieira Naves da Silva
Vice-Presidente wr Va Ei 22 secretária
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