sessao nº 19

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore 182 Legislatura
Ata 19/2021 Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santo Antônio da
Alegria, Estado de São Paulo, realizada em 07 de Dezembro de 2021.
Aos sete dias do mês de Dezembro de dois mil e vinte e um, nesta cidade de
Santo Antônio da Alegria, SP, às 19Hs15, no prédio “Rene Jorge Abrão”,
situado à Praça Rui Barbosa nº800, local onde funciona o Poder Legislativo,
reuniram-se para a 19%/2021 sessão ordinária da Câmara Municipal os
seguintes vereadores: Atílio Donizeti Pratavieira, Claudio Luiz Carvalho,
Daniela Vieira Mazzo Ribeiro, João Bosco Maia, João Henrique Calixto de
Souza, Jose Aparecido da Silveira, Kênia Vieira Naves da Silva, Paulo
Henrique Alves e Thiago Neves Ribeiro. A presente sessão foi transmitida a
todos pelo Facebook da Câmara Municipal como medida de participação de
munícipes e também no controle da Covid-19. Assumindo a presidência dos
trabalhos, o nobre vereador João Henrique Calixto de Souza deu por aberta a
presente sessão pedindo a proteção de Deus para a realização dos mesmos. A
seguir, foi executado o Hino Oficial do Município, todos respeitosamente
posicionados. Ato contínuo, passou-se à Ordem do Dia que constou de: Projeto
de Decreto Legislativo nº03/2021, de autoria da Comissão de Finanças,
Orçamento e Contabilidade da Câmara Municipal, de Santo Antônio da Alegria
que “Aprova as contas do Executivo Municipal referente ao exercício financeiro
de 2018”. O projeto de Decreto Legislativo em questão foi analisado pelas
comissões competentes e as mesmas pugnaram pela emissão de parecer
favorável não vislumbrando vícios de ilegalidade e, entra nesta sessão na
ordem do dia. Tendo em vista o parecer favorável das comissões o Projeto de
Decreto Legislativo nº03/2021 (LM) é colocado em discussão é votação única,
sendo aprovado por unanimidade. Despacho: aprovado e, a seguir, à
promulgação pelo Chefe do Legislativo municipal e que se produzam os efeitos
externos à Câmara Municipal, inerentes à aprovação de tal decreto. Projeto de
Resolução nº06/2021, de autoria da Mesa Diretora e que “Regulamenta a
administração do patrimônio mobiliário da Câmara Municipal de Santo Antônio
da Alegria”. O projeto de Resolução em questão foi analisado pelas comissões
competentes e as mesmas pugnaram pela emissão de parecer favorável não
vislumbrando vícios de ilegalidade e, entra nesta sessão na ordem do dia.
Tendo em vista o parecer favorável das comissões o Projeto de Resolução
nº06/2021 (LM) é colocado em discussão e votação única, sendo aprovado por
unanimidade. Despacho: aprovado e, a seguir, à promulgação pelo Chefe do
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Legislativo municipal. Projeto de Lei nº26/2021, de autoria do Executivo
Municipal, e que “Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período de
2022 a 2025 e define metas e prioridades da administração pública municipal
para o exercício de 2022". O projeto de lei em questão foi analisado pelas
comissões competentes e as mesmas pugnaram pela emissão de parecer
favorável não vislumbrando vícios de ilegalidade, submetido a Audiência
Pública em 23 de Novembro de 2021 e, entra nesta sessão na ordem do dia.
Tendo em vista o parecer favorável das comissões o Projeto de Lei nº26/2021
(EM) é colocado em 12 discussão e 1º votação, sendo aprovado por
unanimidade. De acordo com normas regimentais, o mesmo deverá voltar para
apreciação em 2º tumo de votação dentro dos prazos legais. Despacho:
aprovado em 1º turno de votação. Projeto de Lei nº36/2021, de autoria do
Executivo Municipal, e que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município
de Santo Antônio da Alegria para o exercício de 2022”. O projeto de lei em
questão foi analisado pelas comissões competentes e as mesmas pugnaram
pela emissão de parecer favorável não vislumbrando vícios de ilegalidade,
submetido a Audiência Pública em 23 de Novembro de 2021 e, entra nesta
sessão na ordem do dia. Tendo em vista o parecer favorável das comissões o
Projeto de Lei nº26/2021 (EM) é colocado em 1º discussão e 1º votação, sendo
aprovado por unanimidade. De acordo com normas regimentais, o mesmo
deverá voltar para apreciação em 2º turno de votação dentro dos prazos legais.
Despacho: aprovado em 1º turno de votação. Projeto de Lei nº42/2021, de
autoria do Executivo Municipal, e que “Dispõe acerca da declaração de
utilidade pública da entidade, sem fins lucrativos, Associação Animais
Protegidos com Amor — APA, e dá outras providencias.”. O projeto de lei em
questão foi analisado pelas comissões competentes e as mesmas pugnaram
pela emissão de parecer favorável não vislumbrando vícios de ilegalidade e,
entra nesta sessão na ordem do dia. Tendo em vista o parecer favorável das
comissões o Projeto de Lei nº42/2021 (EM) é colocado em discussão e votação
única, sendo aprovado por unanimidade. Despacho: aprovado e, a seguir ao
autógrafo, para posterior sanção pelo chefe do Executivo municipal. A seguir, o
senhor Presidente declarou que de acordo com a Lei Orgânica do Município e
Regimento Interno, na última sessão ordinária do ano, é feita a escolha da
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria- SP que
dirigirá os trabalhos no ano de 2022, de forma aberta, nominal e em ordem
alfabética. As inscrições para concorrer a cada cargo foram colhidas e
imediatamente as chapas foram formadas e dado conhecimento a todos os
vereadores. O senhor presidente convocou um a um os vereadores a votarem
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primeiro para presidente da Mesa Diretora para o ano de 2022 cujos
candidatos Kênia Vieira Naves da Silva (MDB) e Claudio Luiz Carvalho (PV).
Terminada a votação, restou que a vereadora Kênia Vieira Naves da Silva
obteve 05 (cinco) votos e o vereador Claudio Luiz Carvalho obteve 04 votos.
Assim a vereadora Kênia Vieira Naves da Silva (MDB) foi eleita presidente
da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria,
legislatura de 2022. Em seguida passou-se a eleição para vice-presidente da
Mesa, cujo candidato único foi o vereador Thiago Neves Ribeiro (PSDB). O
senhor presidente convocou um a um a votarem para vice-presidente. Após a
votação, restou apurado que o vereador Thiago Neves Ribeiro obteve 08 (oito)
votos e o vereador João Bosco Maia optou por votar em branco. Assim o
vereador Thiago Neves Ribeiro (PSDB) foi eleito vice-presidente da Mesa
Diretora da Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria, legislatura de
2022. Em seguida passou-se a eleição para 1º secretário da Mesa, cuja
candidata única foi a vereadora Daniela Vieira Mazzo Ribeiro (PSD). O senhor
presidente convocou um a um a votarem para 1º secretário. Após a votação,
restou apurado que a vereadora Daniela Vieira Mazzo Ribeiro recebeu 08 (oito)
votos e o vereador João Bosco Maia optou por votar em branco. Assim a
vereadora Daniela Vieira Mazzo Ribeiro (PSD) foi eleita 1º secretária da
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria,
legislatura de 2022. Em seguida passou-se a eleição para 2º secretário da
Mesa, cujo candidato único foi o vereador Atilio Donizeti Pratavieira (MDB). O
senhor presidente convocou um a um a votarem para 2º secretário. Após a
votação, restou apurado que o vereador Atilio Donizeti Pratavieira obteve 08
(oito) votos e o vereador João Bosco Maia optou por votar em branco. Assim o
vereador Atilio Donizeti Pratavieira (MDB) foi eleito 2º secretário da Mesa
Diretora da Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria, legislatura de
2022. Finalizada a votação o senhor presidente declarou os eleitos
empossados a partir de 1º de Janeiro de 2022. Ressaltou-se ainda que na
constituição da Mesa, ficou assegurado, tanto quanto possível, a representação
proporcional dos partidos políticos com assento na Câmara Municipal como
previsto na Lei Orgânica do município. Ficam responsáveis pela assinatura de
cheques da Conta Corrente da Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria
—-SP, no ano de 2022 a presidente eleita Kênia Vieira Naves da Silva (MDB) e a
12 secretária, a senhora Daniela Vieira Mazzo Ribeiro (PSD). Nada mais
havendo a tratar, o senhor presidente abre a palavra para explicações pessoais
a quem assim desejar. Falaram os vereadores João Bosco Maia, Jose
Aparecido da Silveira, Claudio Luiz Carvalho, Atilio Donizeti Pratavieira, Claudio
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Luiz Carvalho (replica), Daniela Vieira Mazzo Ribeiro, Kênia Vieira Naves da
Silva, Paulo Henrique Alves, Thiago Neves Ribeiro, Paulo Henrique Alves
(replica) e João Henrique Calixto de Souza. Retomando a palavra, o senhor
presidente agradece a presença de todos e convoca os senhores vereadores
para sessões extraordinárias no dia 20 de Dezembro de 2021 e encerra assim,
esta sessão. Certifico que a ata desta sessão ficará depositada junto à
secretaria da Câmara Municipal e que está datada e assinada na forma
regimental. Sala das sessões “Maria Felício Abrão”, em sete de Dezembro de
2021.
João Henrique Calixto de Souza AE Vieira Mazzo Ribeiro
Presidente 1º secretario
P é Henrique Alves Kênia Vieira Naves da Silva
Vice presidente 2º secretaria
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