sessao nº 9

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore 182 Legislatura
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Ata 9/2021 Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Santo Antônio da
Alegria, Estado de São Paulo, realizada em 20 de Dezembro de 2021.
Aos vinte dias do mês de Dezembro de dois mil e vinte e um, nesta cidade de
Santo Antônio da Alegria, SP, às 18hs30, no prédio “Rene Jorge Abrão”, situado
à Praça Rui Barbosa nº800, local onde funciona o Poder Legislativo, reuniram-se
para a 9º/2021 Sessão Extraordinária da Câmara Municipal com a presença dos
seguintes vereadores: Claudio Luiz Carvalho, Daniela Vieira Mazzo Ribeiro,
João Bosco Maia, Jose Aparecido da Silveira, Kênia Vieira Naves da Silva,
Paulo Henrique Alves e Thiago Neves Ribeiro, ficando registrada a ausência dos
vereadores João Henrique Calixto de Souza e Atilio Donizeti Pratavieira.
Assumindo a presidência dos trabalhos, o senhor vice presidente Paulo
Henrique Alves deu por aberta a presente sessão pedindo a proteção de Deus
para a realização dos trabalhos. Logo após a execução do Hino Oficial do
Município, todos respeitosamente posicionados, passou-se à Ordem do Dia e
objeto desta convocação que constou de Projeto de Lei nº43/2021, de autoria do
Executivo Municipal e que “Dispõe a instituição de Taxa de Serviço de Coleta,
Remoção, Transporte e Destinação Final do Lixo — TSLR, no âmbito do
Município de Santo Antônio da Alegria e dá outras providências correlatas.” O
Projeto de Lei em questão foi discutido nas comissões competentes sendo que
as mesmas pugnaram pela emissão de parecer favorável não vislumbrando
vícios de ilegalidade, estando apto a ser discutido e votado em plenário e entra
na sessão de hoje na Ordem do Dia. Sendo submetido a discussão única e
votação única, o Projeto de Lei nº43/2021 foi rejeitado por unanimidade.
Despacho: Projeto de Lei nº43/2021 (EM) rejeitado e arquive-se. Participou da
discussão o vereador Thiago Neves Ribeiro. Projeto de Lei nº44/2021, de autoria
do Executivo Municipal e que “Cria O Programa IPTU VERDE e autoriza a
concessão de desconto no Imposto Territorial Predial Urbano ao uso de
tecnologias sustentáveis que especifica e dá outras providências correlatas”. O
Projeto de Lei em questão foi discutido nas comissões competentes sendo que
as mesmas pugnaram pela emissão de parecer favorável não vislumbrando
vícios de ilegalidade, estando apto a ser discutido e votado em plenário e entra
na sessão de hoje na Ordem do Dia. Sendo submetido a discussão única e
votação única foi aprovado por unanimidade. Despacho: Projeto de Lei
nº44/2021 (EM) aprovado e, a seguir, ao autógrafo para posterior sanção pelo
chefe do Executivo Municipal. Projeto de Lei nº45/2021, de autoria do Executivo
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore 18º Legislatura
Municipal e que “Dispõe sobre a planta genérica de valores do município de
Santo Antônio da Alegria e de alteração na Legislação Tributária Municipal
relativa ao IPTU, que especifica e dá outras providências”. O Projeto de Lei em
questão foi discutido nas comissões competentes sendo que as mesmas
pugnaram pela emissão de parecer favorável não vislumbrando vícios de
ilegalidade, estando apto a ser discutido e votado em plenário e entra na sessão
de hoje na Ordem do Dia. Sendo submetido a discussão única e votação única
recebeu 04 (quatro) votos contrários à aprovação e 03 (três) votos favoráveis à
aprovação, sendo pois, rejeitado. Despacho: Projeto de Lei nº45/2021 rejeitado
e arquive-se. Participou da discussão o vereador Thiago Neves Ribeiro Projeto
de Lei nº46/2021, de autoria do Executivo Municipal e que “Dispõe sobre o piso
dos professores do Magistério da Prefeitura Municipal de Santo Antônio da
Alegria e dá outras providências correlatas.” O Projeto de Lei em questão foi
discutido nas comissões competentes sendo que as mesmas pugnaram pela
emissão de parecer favorável não vislumbrando vícios de ilegalidade, estando
apto a ser discutido e votado em plenário e entra na sessão de hoje na Ordem
do Dia. Sendo submetido a discussão única e votação única foi aprovado por
unanimidade. Despacho: Projeto de Lei nº46/2021 (EM) aprovado e, a seguir, ao
autógrafo para posterior sanção pelo chefe do Executivo Municipal. Participou da
discussão a vereadora Kenia Vieira Naves da Silva. Nada mais havendo a tratar,
o senhor vice presidente agradece a presença de todos e encerra assim a
presente sessão. Certifico que a ata desta sessão ficará depositada junto à
secretaria da Câmara Municipal que está datada e assinada na forma
regimental, bem como a gravação desta sessão na sua integralidade, via mídias
sociais da Câmara Municipal, sempre que a consulta se fizer necessária. Sala
das sessões “Maria Felício Abrão”, em 20 de Dezembro de 2021.
CAGE LO AVIS =
João xto de Souza eta ja Vieira Mazzo Ribeiro
Presidente 12 secretaria
D7mcia Alves Kênia Vieira Ndves da Silva
Vice-Presidente 2º secretária
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492 — email:
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