sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore 18º Legislatura
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Ata 13/2022 Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Santo Antônio
da Alegria, Estado de São Paulo, realizada em 25 de Janeiro de 2022
Aos vinte e cinco dias do mês de Janeiro de dois mil e vinte e dois, nesta
cidade de Santo Antônio da Alegria, SP, no prédio “Rene Jorge Abrão”,
onde funciona o Poder Legislativo, às 19h15, reuniram-se para a 12/2022
Sessão Extraordinária da Câmara Municipal os seguintes vereadores: Atilio
Donizeti Pratavieira, Claudio Luiz Carvalho, Daniela Vieira Mazzo Ribeiro,
João Bosco Maia, Jose Aparecido da Silveira, Kênia Vieira Naves Belutti,
Paulo Henrique Alves, ficando registrada a ausência dos vereadores João
Henrique Calixto de Souza e Thiago Neves Ribeiro. Assumindo a
presidência dos trabalhos, a senhora presidente Kênia Vieira Naves da
Silva deu por aberta a presente sessão pedindo a proteção de Deus para a
realização dos trabalhos. A seguir, passou-se a Ordem do Dia e objeto
desta convocação que constou de: Projeto de Lei nº01/2022, de autoria do
Executivo municipal e que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional
suplementar, no orçamento municipal, nos valores que especifica e dá
outras providências correlatas”. O projeto de lei em questão foi analisado
pelas comissões competentes e as mesmas pugnaram pela emissão de
parecer favorável não vislumbrando vícios de ilegalidade e, entra nesta
sessão na ordem do dia. Por um terço dos vereadores presentes foi
apresentado requerimento solicitando urgência para a matéria em questão
que submetido à votação nominal foi aprovado por unanimidade. Tendo em
vista a aprovação do requerimento de urgência e parecer favorável das
comissões o Projeto de Lei nº01/2022 (EM) é colocado em discussão e
votação única, sendo aprovado por unanimidade. Despacho: aprovado e, a
seguir ao autógrafo, para posterior sanção pelo chefe do Executivo
municipal. Participaram da discussão os vereadores Paulo Herrique Alves
e Daniela Vieira Mazzo Ribeiro. Projeto de Lei nº02/2022, de autoria do
Executivo municipal e que “Dispõe acerca do reajuste do auxílio
alimentação e dá outras providências.”. O projeto de lei em questão foi
analisado pelas comissões competentes e as mesmas pugnaram pela
emissão de parecer favorável não vislumbrando vícios de ilegalidade e,
entra nesta sessão na ordem do dia. Por um terço dos vereadores
presentes foi apresentado requerimento solicitando urgência para a matéria
em questão que submetido à votação nominal foi aprovado por
unanimidade. Tendo em vista a aprovação do requerimento de urgência e
Praça Rul Barbosa nº 800 Centro - CEP 14390-000 Tei (16) 3068.1492 — email: contato(Demsaa spgovbr
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parecer favorável das comissões o Projeto de Lei nº02/2022 (EM) é
colocado em discussão e votação única, sendo aprovado por unanimidade.
Despacho: aprovado e, a seguir ao autógrafo, para posterior sanção pelo
chefe do Executivo municipal. Participaram da discussão os vereadores
Paulo Henrique Alves, Jose Aparecido da Silveira, Claudio Luiz Carvalho,
Daniela Vieira Mazzo Ribeiro e Kênia Vieira Naves da Silva. Projeto de Lei
nº03/2021, de autoria do Executivo municipal e que “Dispõe sobre a criação
de empregos públicos de provimento permanente, no quadro de pessoal da
Prefeitura Municipal, a serem preenchidos mediante concurso público, cria
cargos em comissão para a rede municipal de Ensino e dá outras
providências correlatas”. O projeto de lei em questão foi analisado pelas
comissões competentes e as mesmas pugnaram pela emissão de parecer
favorável não vislumbrando vícios de ilegalidade e, entra nesta sessão na
ordem do dia. Por um terço dos vereadores presentes foi apresentado
requerimento solicitando urgência para a matéria em questão que
submetido à votação nominal foi aprovado por unanimidade. Tendo em
vista a aprovação do requerimento de urgência e parecer favorável das
comissões o Projeto de Lei nº03/2022 (EM) é colocado em discussão e
votação única, sendo aprovado por unanimidade. Despacho: aprovado e, a
seguir ao autógrafo, para posterior sanção pelo chefe do Executivo
municipal. Participou da discussão a vereadora Kênia Vieira Naves da
Silva. Projeto de Lei nº04/2021, de autoria do Executivo municipal e que
“Dispõe sobre a criação de empregos públicos de provimento permanente,
no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal, a serem preenchidos
mediante concurso público e dá outras providências correlatas”. O projeto
de lei em questão foi analisado pelas comissões competentes e as mesmas
pugnaram pela emissão de parecer favorável não vislumbrando vícios de
ilegalidade e, entra nesta sessão na ordem do dia. Por um terço dos
vereadores presentes foi apresentado requerimento solicitando urgência
para a matéria em questão que submetido à votação nominal foi aprovado
por unanimidade. Tendo em vista a aprovação do requerimento de urgência
e parecer favorável das comissões o Projeto de Lei nº04/2022 (EM) é
colocado em discussão e votação única, sendo aprovado por unanimidade.
Despacho: aprovado e, a seguir ao autógrafo, para posterior sanção pelo
chefe do Executivo municipal. Participou da discussão a vereadora Kênia
Vieira Naves da Silva. Projeto de Lei nº05/2021, de autoria do Executivo
municipal e que “Estabelece o piso salarial municipal e estabelece outras
providências que especifica”. O projeto de lei em questão foi analisado
pelas comissões competentes e as mesmas pugnaram pela emissão de
Praça Rui Barbosa nº B0O Canto - CEP TASBDOOO TE (1G) SOGETADE = ema Condo aaa
Cidade Folelore 182 Legislatura
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore 18º Legislatura
parecer favorável não vislumbrando vícios de ilegalidade e, entra nesta
sessão na ordem do dia. Por um terço dos vereadores presentes foi
apresentado requerimento solicitando urgência para a matéria em questão
que submetido à votação nominal foi aprovado por unanimidade. Tendo em
vista a aprovação do requerimento de urgência e parecer favorável das
comissões o Projeto de Lei nº05/2022 (EM) é colocado em discussão e
votação única, sendo aprovado por unanimidade. Despacho: aprovado e, a
seguir ao autógrafo, para posterior sanção pelo chefe do Executivo
municipal. Participou da discussão o vereador Claudio Luiz Carvalho. Nada
mais havendo a tratar, a senhora presidente agradece a presença de todos
e convoca a todos para a 1º Sessão Ordinária do dia 01 de Fevereiro de
2022, às 19h15. Lembra a todos que a pandemia do Covid -19 ainda não
acabou e que todos temos que nos proteger e proteger ao próximo
tomando todos os cuidados protocolares e também tomando vacina e
encerra assim a presente sessão. Certifico que a ata desta sessão ficará
depositada junto à secretaria da Câmara Municipal que está datada e
assinada na forma regimental, bem como a gravação desta sessão, via
mídias sociais, sempre que a consulta se fizer necessária. Sala das
sessões “Maria Felício Abrão”, em 25 de Janeiro de 2022.
Kênia Vis da Silva Ke: Vieira Mazzo Ribeiro
Presidente 1º secretaria
Atilio Donizeti Pratavieira
2º secretário
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro - CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492 - email: contatoemssa sp dor Dr

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DA ALEGRIA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1º Extraordinária da 2º Sessão Legislativa da 18º Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 25/01/2022 - 19:15
Encerramento: -
Expedientes
Pequeno Expediente:
- Abertura da Sessão
Ordem do Dia:
- PROJETO DE LEI Nº 01/2022, que “Dispõe sobre a abertura adicionar
suplementar no orçamento municipal, nos valores que especifica e dá outras
providências correlatas”.
- PROJETO DE LEI Nº 02/2022, que “Dispõe acerca do reajuste do auxílio
alimentação e dá outras providências”.
- PROJETO DE LEI Nº 03/2022, que “Dispõe sobre a criação de empregos
públicos de provimento permanente, no quadro de pessoal da prefeitura
municipal, a serem preenchidos mediante concurso público, cria cargos em
comissão para a rede municipal de ensino e dá outras providências que
especifica”.
- PROJETO DE LEI Nº 04/2022, que “Dispõe sobre a criação de empregos
públicos de provimento permanente, no quadro de pessoal da prefeitura
municipal, a serem preenchidos mediante concurso público e estabelece
outras providências que especifica”.
- PROJETO DE LEI Nº 05/2022, que "Estabelece o piso salarial municipal e
estabelece outras providências que especifica"
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
Praça Rui Barbosa Nº 800 - SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA SP Tel.: (1 6) 3668-1492 http://
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