sessao nº 10

GISLATIVO
Pd +
ESTADO DE SÃO PAULO
CG da d e folelore 182 Legislatura
Ata 102/2021 Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Santo Antônio da
Alegria, Estado de São Paulo, realizada em 31 de Dezembro de 2021.
Aos trinta e um dias do mês de Dezembro de dois mil e vinte e um, nesta cidade
de Santo Antônio da Alegria, SP, às 16hs00, no prédio “Rene Jorge Abrão”,
situado à Praça Rui Barbosa nº800, local onde funciona o Poder Legislativo,
reuniram-se para a 102/2021 Sessão Extraordinária da Câmara Municipal com a
presença dos seguintes vereadores: Atilio Donizeti Pratavieira, Claudio Luiz
Carvalho, Daniela Vieira Mazzo Ribeiro, João Henrique Calixto de Souza, Jose
Aparecido da Silveira, Kênia Vieira Naves da Silva, Paulo Henrique Alves e
Thiago Neves Ribeiro, ficando registrada a ausência do vereador João Bosco
Maia. Assumindo a presidência dos trabalhos, o senhor presidente João
Henrique Calixto de Souza deu por aberta a presente sessão pedindo a proteção
de Deus para a realização dos trabalhos. Logo após, passou-se à Ordem do Dia
e objeto desta convocação que constou de Projeto de Lei nº47/2021, de autoria
do Executivo Municipal e que “Dispõe a alteração na legislação tributária
municipal relativa à alíquota de ITBI na Lei Municipal nº1302/2001, com
alteração dada pela Lei nº1868/2019 e dá outras providências correlatas.” O
Projeto de Lei em questão foi discutido nas comissões competentes sendo que
as mesmas pugnaram pela emissão de parecer favorável não vislumbrando
vícios de ilegalidade, estando apto a ser discutido e votado em plenário e entra
na sessão de hoje na Ordem do Dia. O mesmo foi submetido a discussão única
e votação única, sendo aprovado por unanimidade. Despacho: Projeto de Lei
nº47/2021 (EM) aprovado e, a seguir ao autógrafo para posterior sanção pelo
chefe do Executivo Municipal. Participaram da discussão os vereadores Claudio
Luiz Carvalho, Thiago Neves Ribeiro, Paulo Henrique Alves, Jose Aparecido da
Silveira, Daniela Vieira Mazzo Ribeiro e Kênia Vieira Naves da Silva. Projeto de
Lei nº49/2021, de autoria do Executivo Municipal e que “Dispõe sobre a
concessão de Abono Fundeb aos profissionais da Educação da rede municipal
de ensino, como medida excepcional e transitória, na forma que especifica”. O
Projeto de Lei em questão foi discutido nas comissões competentes sendo que
as mesmas pugnaram pela emissão de parecer favorável não vislumbrando
vícios de ilegalidade, estando apto a ser discutido e votado em plenário e entra
na sessão de hoje na Ordem do Dia. O mesmo foi submetido a discussão única
e votação única sendo aprovado por unanimidade. Despacho: Projeto de Lei
nº49/2021 (EM) aprovado e, a seguir, ao autógrafo para posterior sanção pelo
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ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore 182 Legislatura
chefe do Executivo Municipal. Participaram da discussão os vereadores Claudio
Luiz Carvalho, Thiago Neves Ribeiro, Paulo Henrique Alves, Jose Aparecido da
Silveira, Daniela Vieira Mazzo Ribeiro e Kênia Vieira Naves da Silva. Nada mais
havendo a tratar, o senhor presidente agradece a presença de todos e encerra
assim a presente sessão. Certifico que a ata desta sessão ficará depositada
junto à secretaria da Câmara Municipal que está datada e assinada na forma
regimental, bem como a gravação desta sessão na sua integralidade, via mídias
sociais da Câmara Municipal, sempre que a consulta se fizer necessária. Sala
das sessões “Maria Felício Abrão”, em 31 de Dezembro de 2021.
(
Kênia Vieira Naves da Silva
Presidente 1º secretaria
Thiago Neves Ribeiro fil ui erçdo a
Vice-Presidente 2º secretário
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