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← Santo Antônio da Alegria (SP)

sessao nº 2

Tipo Extraordinária
Número / Ano 2
Date 2022-04-01
native_id40

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore 182 Legislatura
Ata 22/2022 Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Santo Antônio
da Alegria, Estado de São Paulo, realizada em 1º de Abril de 2022
Aos primeiro dia do mês de Abril de dois mil e vinte e dois, nesta cidade de
Santo Antônio da Alegria, SP, no prédio “Rene Jorge Abrão”, onde funciona
o Poder Legislativo, às 18h00, reuniram-se para a 2º/2022 Sessão
Extraordinária da Câmara Municipal os seguintes vereadores: Atilio Donizeti
Pratavieira, Claudio Luiz Carvalho, Daniela Vieira Mazzo Ribeiro, João
Bosco Maia, Jose Aparecido da Silveira, Kênia Vieira Naves da Silva, Paulo
Henrique Alves e Thiago Neves Ribeiro ficando registrada a ausência do
vereador João Henrique Calixto de Souza. Registra-se que a presente
Sessão Extraordinária foi transmitida a todos pelo Facebook da Câmara
Municipal como medida de transparência e participação da população em
geral. Assumindo a presidência dos trabalhos, a senhora presidente Kênia
Vieira Naves da Silva deu por aberta a presente sessão pedindo a proteção
de Deus para a realização dos trabalhos. A pedido, foram suspensas a
leitura da ata anterior e a Execução do Hino Oficial do Município. A seguir,
passou-se a Ordem do Dia e objeto desta convocação que constou de:
Projeto de Lei nº11/2022, de autoria do Executivo municipal e que “Altera
valores da Tabela da Escala de Referências do quadro de Servidores da
Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria, cria e altera empregos
públicos de provimento permanente e funções públicas, cria cargos de
provimento em comissão, e dá outras providências correlatas”. O projeto de
lei em questão foi analisado pelas comissões competentes e resultou que a
Comissão de Finanças, Orçamentos e Contabilidade encontrou
impedimento legal de ordem Orçamentária que obstem a tramitação do
mesmo tal qual se encontra redigido e propôs uma Emenda Supressiva
para tramitação legal do Projeto. A Comissão Constituição, de Justiça,
Legislação e Redação Final também em análise com base na Constituição
Federal, Lei Orgânica e Regimento Interno, encontrou no artigo oitavo do
projeto em questão, impedimento de ordem legal e/ou constitucional que
obstem a tramitação do mesmo tal como se encontra redigido. O restante
do Projeto está de acordo, cabendo ao plenário a apreciação do mesmo
com as devidas correções. A emenda supressiva nº01/2022, que suprime a
redação do artigo 2º, alíneas 1" e “n" e o artigo 3º do Projeto de Lei
nº11/2022 proposta pela Comissão, foi lida na sua integralidade e
submetida a discussão e votação recebendo 04 votos favoráveis à
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro - CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492 — email: contatoDemsaa.sp.gov.br
ESTADO DE SÃO PAULO ,
Cidade Folelore 182 Legislatura
aprovação, 03 vereadores abstiveram-se de votar e 01 vereador faltou à
sessão. Despacho Emenda supressiva aprovada. Despacho final proceda-
se a nova redação dada ao Projeto de Lei nº11/2022. Participaram da
discussão os vereadores Daniela Vieira Mazzo Ribeiro, Thiago Neves
Ribeiro e Kênia Vieira Naves da Silva. Após trâmites regimentais, o Projeto
de Lei nº11/2022, já com sua nova redação, foi lido na sua integralidade e
submetido a discussão única e votação única sendo aprovado por
unanimidade. Despacho: aprovado e, a seguir ao autógrafo para posterior
sanção pelo chefe do executivo Municipal. Participaram da discussão os
vereadores Claudio Luiz Carvalho, Jose Aparecido da Silveira, Daniela
Vieira mazzo Ribeiro, Paulo Henrique Alves, Thiago Neves Ribeiro, João
Bosco Maia, Claudio Luiz Carvalho (replica), Kênia Vieira Naves da Silva,
Thiago Neves Ribeiro (réplica), Paulo Henrique Alves e Kênia Vieira Naves
da Silva finalizando a discussão. Nada mais havendo a tratar, a senhora
presidente agradece a presença de todos e encerra assim a presente
sessão. Certifico que a ata desta sessão ficará depositada junto à
secretaria da Câmara Municipal que está datada e assinada na forma
regimental, bem como a gravação desta sessão, via mídias sociais, sempre
que a consulta se fizer necessária. Sala das sessões “Maria Felício Abrão”,
em 1º de Abril de 2022.
»
PRO ÍZerA
Kênia ind Nervos da Silva Dá Viazzo Ribeiro
Presidente 12 secretaria
Atilio Donizeti Pratavieira
Vice-Presidente 2º secretário
ATA APROVADA
PRESIDENTE
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Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492 — email: contato(Demsaa.sp.gov.br

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