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sessao nº 8

Tipo Ordinária
Número / Ano 8
Date 2022-05-17
native_id44

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 4

MARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA —
ESTADO DE SÃO PAULO :
Cidade Folelore 182 Legislatura
———
Ata da 8º Sessão Ordinária de 2022 da Câmara Municipal de Santo Antônio
da Alegria, Estado de São Paulo, realizada em 17 de Maio de 2022.
Aos dezessete dias do mês de Maio de dois mil e vinte e dois, nesta cidade de
Santo Antônio da Alegria, SP, às 19h15, no prédio “Rene Jorge Abrão”, situado
à Praça Rui Barbosa, nº800, realizou-se a 82 Sessão Ordinária da Câmara
Municipal de Santo Antônio da Alegria com a participação dos seguintes
vereadores: Atilio Donizeti Pratavieira, Claudio Luiz Carvalho, Daniela Vieira
Mazzo Ribeiro, João Bosco Maia, João Henrique Calixto de Souza, José
Aparecido da Silveira, Kênia Vieira Naves da Silva, Paulo Henrique Alves e
Thiago Neves Ribeiro. A presente sessão foi transmitida a todos pelo Facebook
da Câmara Municipal, como meio de participação mais efetiva da população e
prevenção à Covid-19. Inicialmente a senhora presidente Kênia Vieira Naves da
Silva deu por aberta a presente sessão pedindo a proteção de Deus para a
realização dos trabalhos. Logo após foi executado o Hino Oficial do município,
todos respeitosamente posicionados. A pedido, e seguindo normas regimentais,
ficou dispensada a leitura da Ata da Sessão anterior. A seguir passou-se à
Ordem do Dia que constou de: Projeto de Lei nº19/2022, datado de 16 de Maio
de 2022, de autoria do Executivo Municipal e que “Dispõe sobre abertura de
crédito adicional suplementar no orçamento municipal, nos valores que
especifica, e dá outras providências correlatas”. O projeto de Lei em questão foi
analisado pelas comissões competentes e as mesmas pugnaram pela emissão
de parecer favorável não vislumbrando vícios de ilegalidade e, entra nesta data
na ordem do dia. Tendo em vista o parecer favorável das comissões, concluiu-se
que o mesmo estava apto a ser discutido e votado na Ordem do Dia desta
sessão e colocado em discussão e votação única, foi aprovado por
unanimidade. Despacho: aprovado e, a seguir ao autógrafo, para posterior
sanção pelo chefe do Executivo Municipal. Participaram da discussão os
vereadores Paulo Henrique Alves e Claudio Luiz Carvalho. Nada mais havendo
a tratar na Ordem do dia, passou-se ao Grande Expediente que constou de:
Indicação nº39/2.022, de autoria dos vereadores Kênia Vieira Naves da Silva,
José Aparecido da Silveira, Atilio Donizeti Pratavieira, Daniela Vieira Mazzo
Ribeiro e Thiago Neves Ribeiro, através da qual indicam que o Executivo
Municipal providencie a colocação de placas indicativas dos pontos turísticos da
cidade na entrada da mesma, assim como a implantação de Centro de
Informação ao Turista próximo à entrada da cidade, na região do Parque
Ecológico. Despacho: encaminhe-se. Indicação nº40/2.022, de autoria dos
vereadores Claudio Luiz Carvalho e Paulo Henrique Alves, através da qual
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro - CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492 — email:contatoQsantoantoniodaalegria.sp.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore 182 a
indicam que o Executivo Municipal promova mais campanhas de
conscientização para separação seletiva do lixo já na origem. Despacho:
encaminhe-se. Indicação nº42/2.022, de autoria dos vereadores Claudio Luiz
Carvalho e Paulo Henrique Alves através da qual indicam que o Executivo
Municipal providencie a imediata recuperação e manutenção da estrada rural do
Bairro Cascavel. Despacho: encaminhe-se. Indicação nº43/2.022, de autoria dos
vereadores José Aparecido da Silveira, Kênia Vieira Naves da Silva, Atilio
Donizeti Pratavieira, Daniela Vieira Mazzo Ribeiro e Thiago Neves Ribeiro
através da qual indicam que o Executivo Municipal providencie a colocação de
redutores de velocidade na Rua Padre Guerrino Andreatta, na altura dos
números 891 e 990. Despacho: encaminhe-se. Indicação nº44/2.022, de autoria
dos vereadores José Aparecido da Silveira, Kênia Vieira Naves da Silva, Atilio
Donizeti Pratavieira, Daniela Vieira Mazzo Ribeiro e Thiago Neves Ribeiro
através da qual indicam que o Executivo Municipal providencie a imediata
recuperação e manutenção da estrada que sai da propriedade do senhor Gilson
Abrão até a propriedade do senhor Jose Carlos Cardeal e outras no Bairro
Vazante e Roseira. Despacho: encaminhe-se. Indicação nº45/2.022, de autoria
dos vereadores José Aparecido da Silveira, Kênia Vieira Naves da Silva, Atilio
Donizeti Pratavieira, Daniela Vieira Mazzo Ribeiro e Thiago Neves Ribeiro
através da qual indicam que o Executivo Municipal providencie a coloque o
símbolo de atendimento preferencial a autistas em bancos, lotéricas e demais
serviços prestados ao público. Despacho: encaminhe-se. Indicação nº46/2.022,
de autoria dos vereadores José Aparecido da Silveira, Kênia Vieira Naves da
Silva, Atilio Donizeti Pratavieira, Daniela Vieira Mazzo Ribeiro e Thiago Neves
Ribeiro através da qual indicam que o Executivo Municipal tome providências no
sentido de limpar a tubulação para escoamento de água da chuva localizado por
baixo do asfalto da Vicinal Arthur Martins de Oliveira, próximo à propriedade do
senhor Toninho Correia. Despacho: encaminhe-se. Requerimento nº34/2022, de
autoria dos vereadores Daniela Vieira Mazzo Ribeiro, Kênia Vieira Naves da
Silva, Atilio Donizeti Pratavieira, José Aparecido da Silveira e Thiago Neves
Ribeiro, através do qual requerem seja remetida à Câmara Municipal
informações sobre vazamentos persistentes de água em locais que especifica. O
requerimento em questão foi lido e apresentado ao plenário e submetido à
discussão e votação única sendo aprovado por unanimidade. Despacho:
aprovado e encaminhe-se. Participaram da discussão os vereadores Paulo
Henrique Alves, Daniela Vieira Mazzo Ribeiro e Kênia Vieira Naves da Silva.
Requerimento nº35/2022, de autoria dos vereadores Daniela Vieira Mazzo
Ribeiro, Kênia Vieira Naves da Silva, Atilio Donizeti Pratavieira, Jose Aparecido
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Praça Rui Barbosa nº 800 Centro - CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492 — email:contato()santoantoniodaalegria.sp.leg.br
MARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA -
ESTADO DE SÃO PAULO “e
Cidade Folelore 182 Legislatura
SS
da Silveira e Thiago Neves Ribeiro, através do qual requerem seja remetida à
Câmara Municipal informações sobre possível ajuda do Executivo Municipal aos
produtores rurais de Santo Antônio da Alegria. O requerimento em questão foi
lido e apresentado ao plenário e submetido à discussão e votação única sendo
aprovado por unanimidade. Despacho: aprovado e encaminhe-se. Participaram
da discussão os vereadores Thiago Neves Ribeiro e Daniela Vieira Mazzo
Ribeiro. Requerimento nº36/2022, de autoria dos vereadores Jose Aparecido da
Silveira, Kênia Vieira Naves da Silva, Atilio Donizeti Pratavieira, Daniela Vieira
Mazzo Ribeiro e Thiago Neves Ribeiro, através do qual requerem seja remetida
à Câmara Municipal informações sobre a efetiva fiscalização dos espaços
públicos. O requerimento em questão foi lido e apresentado ao plenário e
submetido à discussão e votação única sendo aprovado por unanimidade.
Despacho: aprovado e encaminhe-se. Participaram da discussão os vereadores
Paulo Henrique Alves e Jose Aparecido da Silveira. Requerimento nº37/2022, de
autoria dos vereadores Jose Aparecido da Silveira, Kênia Vieira Naves da Silva,
Atilio Donizeti Pratavieira, Daniela Vieira Mazzo Ribeiro e Thiago Neves Ribeiro,
através do qual requerem seja remetida à Câmara Municipal informações sobre
a rede de esgoto do Loteamento São Paulo. O requerimento em questão foi lido
e apresentado ao plenário e submetido à discussão e votação única sendo
aprovado por unanimidade. Despacho: aprovado e encaminhe-se. Participou da
discussão o vereador José Aparecido da Silveira. Requerimento nº38/2022, de
autoria dos vereadores Jose Aparecido da Silveira, Kênia Vieira Naves da Silva,
Atilio Donizeti Pratavieira, Daniela Vieira Mazzo Ribeiro e Thiago Neves Ribeiro,
através do qual requerem seja remetida à Câmara Municipal informações sobre
o funcionamento do Centro Dia do Idoso. O requerimento em questão foi lido e
apresentado ao plenário e submetido à discussão e votação única sendo
aprovado por unanimidade. Despacho: aprovado e encaminhe-se. Participaram
da discussão os vereadores Paulo Henrique Alves, José Aparecido da Silveira e
Daniela Vieira Mazzo Ribeiro. Nada mais havendo a tratar, a senhora presidente
abre a palavra para explicações pessoais. Falaram os vereadores Thiago Neves
Ribeiro, Jose Aparecido da Silveira, Claudio Luiz Carvalho, Daniela Vieira Mazzo
Ribeiro, João Bosco Maia e Kênia Vieira Naves da Silva. Retomando a palavra,
a senhora presidente agradece a presença de todos, deixa em nome da Câmara
Municipal sentimento de pesar às famílias dos falecidos neste período e convoca
Os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 07
de Junho de 2022 e também para as Audiências Públicas da LDO, do
Cumprimento das Metas Fiscais e do Sistema de Saúde, que se realizarão no
dia 24 de Maio de 2022, a partir das 18h30 e encerra assim a presente Sessão.
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492 — email:contatoQ santoantoniodaalegria.sp.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO /
Cidade Folelore 182 Legislatura
Certifico que a ata desta sessão ficará depositada junto à secretaria da Câmara
Municipal que está datada e assinada na forma regimental, bem como a
gravação da sessão, via mídias sociais, sempre que a consulta se fizer
necessária. Sala das Sessões “Maria Felicio Abrão”, em 17 de Maio de 2022.
Kênia Vieira Naves da Silva
Presidente
“MH A
Vice-Presidente
E [>>>
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro - CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492 - email:contatoOsantoantoniodaalegria.sp.leg.br

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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DA ALEGRIA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8º Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 18º Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
Identificação Básica
Tipo de Sessão:
Ordinária Abertura: 17/05/2022 - 19:15
Encerramento: 17/05/2022 - 21:00
Expedientes
Pequeno Expediente:
- Abertura da Sessão
- Hino do Município
- Leitura da Ata anterior
Ordem do Dia:
Projeto de Lei nº 19, de 16 de maio de 2022
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento municipal, nos valores
que especifica e dá outras providências correlatas."
Grande Expediente:
Indicação nº39/2022, de 11 de maio de 2022 - Vereadores: Autora Kênia Vieira Naves da Silva
e coautores Daniela Vieira Mazzo Ribeiro, José Aparecido da Silveira, Atílio Donizeti
Pratavieira e Thiago Neves Ribeiro:
"Indicam para que o Poder Executivo providencie a colocação de Placas indicativas dos pontos
turísticos da cidade na entrada da mesma, assim como a implantação de Centro de Informações
ao Turista próximo à entrada da cidade, na região do Parque Ecológico, com pessoa habilitada a
prestar informações sobre a cidade, localidades etc., além de centro de atendimento nas festas do
município, nos finais de semana e feriados, de modo a incentivar o turismo na região."
Indicação nº40/2022, de 13 de maio de 2022 - Vereadores: autores Claudio Luiz Carvalho e Paulo
Henrique Alves
"Indicam para que o Poder Executivo promova mais campanhas de conscientização para
- Separação seletiva do lixo."
Indicação nº42/2022, de 13 de maio de 2022 - Vereadores: autores Claudio Luiz Carvalho e
Paulo Henrique Alves
"Indicam para que o Poder Executivo recupere imediatamente e mantenha a Estrada Rural no
Bairro Cascavel."
Praça Rui Barbosa Nº 800 - SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA SP Tel.: (16) 3668-1492 http:
santoantoniodaalegria.sp.leg.br - E-mail: contato(a)santoantoniodaalegria. sp. leg.br 16/05/2022
14/05/2099 naniiio
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DA ALEGRIA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Indicação nº43/2022, de 13 de maio de 2022 - Vereadores: Autor José Aparecido da Silveira e
coautores Daniela Vieira Mazzo Ribeiro, Kênia Vieira Naves da Silva, Atílio Donizeti
Pratavieira e Thiago Neves Ribeiro
"Indicam para que o Poder Executivo providencie a colocação de redutores de velocidade na
Rua Padre Guerrino Andreatta, na altura dos números 891 e 990."
Indicação nº44/2022, de 13 de maio de 2022 - Vereadores: Autor José Aparecido da Silveira e
coautores Daniela Vieira Mazzo Ribeiro, Kênia Vieira Naves da Silva, Atílio Donizeti
Pratavieira e Thiago Neves Ribeiro
"Indicam para que o Poder Executivo recupere imediatamente e mantenha a Estrada Rural que
sai da propriedade do Senhor Gilson Abrão até a propriedade do Senhor José Carlos Cardeal
€ outras nos Bairros Vazante e Roseira."
Indicação nº45/2022, de 13 de maio de 2022 - Vereadores: Autora Daniela Vieira Mazzo
Ribeiro e coautores José Aparecido da Silveira, Kênia Vieira Naves da Silva, Atílio Donizeti
Pratavieira e Thiago Neves Ribeiro
“Indicam para que o Poder Executivo coloque o símbolo de atendimento preferencial a autistas
em bancos, lotéricas e demais serviços prestados ao público."
Indicação nº46/2022, de 13 de maio de 2022 - Vereadores: Autora Daniela Vieira Mazzo
Ribeiro e coautores José Aparecido da Silveira, Kênia Vieira Naves da Silva, Atílio Donizeti
Pratavieira e Thiago Neves Ribeiro
"Indicam para que o Poder Executivo tome providências no sentido de limpar a tubulação para
escoamento de água da chuva localizado por baixo doasfaltoda Vicinal Artur Martins de Oliveira,
próximo à propriedade do Senhor Toninho Correia."
Requerimento nº 34/2022, de 13 de Maio de 2022,
autora: Daniela Vieira Mazzo Ribeiro e coautores: Kênia Vieira Naves da Silva, Atilio Donizeti
Pratavieira , Jose Aparecido da Siveira e Thiago Nrves Ribeiro.
“Objetiva informações sobre vazamentos persistentes de água em locais que especifica”.
Requerimento nº35/2022, de 13 de Maio de 2022, Autora: Daniela Vieira Mazzo Ribeiro e
coautores: Kênia Vieira Naves da Silva, Atilio Donizeti Pratavieira , Jose Aparecido da Siveira
e Thiago Nrves Ribeiro.
“Objetiva informações sobre possivel ajuda do Executivo Municipal aos produtores rurais de
Santo Antônio da Alegria”.
Praça Rui Barbosa Nº 800 - SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA SP Tel.: (1 6) 3668-1492 hitp://
santoantoniodaalegria.sp. leg. br - E-mail: contato(0)santoantoniodaalegria.sp. leg.br 16/05/2022
16/08/0099 nata
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DA ALEGRIA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Requerimento nº 36, de 13 de maio de 2022 — Autor José Aparecido da Silveira é coautores
Daniela Vieira Mazzo Ribeiro, Kênia Vieira Naves da Silva, Atílio Donizeti Pratavieira e
Thiago Neves Ribeiro
"Objetiva o fornecimento de informações sobre a efetiva fiscalização dos espaços públicos."
Requerimento nº 37, de 13 de maio de 2022 — Autor: José Aparecido da Silveira e coautores
Daniela Vieira Mazzo Ribeiro, Kênia Vieira Naves da Silva, Atílio Donizeti Pratavieira e
Thiago Neves Ribeiro
"Objetiva o fornecimento de informações sobre a rede de esgotos no loteamento São Paulo”.
Requerimento nº 38, de 13 de maio de 2022 - Autor José Aparecido da Silveira e coautores
Daniela Vieira Mazzo Ribeiro, Kênia Vieira Naves da Silva, Atílio Donizeti Pratavieira e
Thiago Neves Ribeiro
"Objetiva o fornecimento de informações sobre o funcionamento do Centro Dia do Idoso."
Praça Rui Barbosa Nº 800 - SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA SP Tel.: (1 6) 3668-1492 htp://
santoantoniodaalegria.sp.leg.br - E-mail: contato(Bsantoantoniodaalegria. sp. leg.br 16/05/2022
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