← Santo Antônio da Alegria (SP)
| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2022-06-07 |
| native_id | 45 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 4
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA ESTADO DE SÃO PAULO AS Cidade Folelore 183 Legislatura e Ata da 9º Sessão Ordinária de 2022 da Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria, Estado de São Paulo, realizada em 07 de Junho de 2022. Aos sete dias do mês de Junho de dois mil e vinte e dois, nesta cidade de Santo Antônio da Alegria, SP, às 19h15, no prédio “Rene Jorge Abrão”, situado à Praça Rui Barbosa, nº800, realizou-se a 9º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria com a participação dos seguintes vereadores: Atilio Donizeti Pratavieira, Claudio Luiz Carvalho, Daniela Vieira Mazzo Ribeiro, João Bosco Maia, João Henrique Calixto de Souza, José Aparecido da Silveira, Kênia Vieira Naves da Silva, Paulo Henrique Alves e Thiago Neves Ribeiro. A presente sessão foi transmitida a todos pelo Facebook da Câmara Municipal, como meio de participação mais efetiva da população e prevenção à Covid-19. Inicialmente a senhora presidente Kênia Vieira Naves da Silva deu por aberta a presente sessão pedindo a proteção de Deus para a realização dos trabalhos. Logo após foi executado o Hino Oficial do município, todos respeitosamente posicionados. A pedido, e seguindo normas regimentais, ficou dispensada a leitura da Ata da Sessão anterior. A seguir passou-se à Ordem do Dia que constou de: Projeto de Resolução nº02 de 2022, datado de 19 de Maio de 2022, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal e que “Institui o Controle Interno da Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria/SP, nos termos do artigo 74 da Constituição Federal, artigo 77 da Lei Federal nº4.320/1.964 e artigo 59 da Lei Complementar nº101/2000 e dá outras providências correlatas” O projeto de Resolução em questão foi analisado pelas comissões competentes e as mesmas pugnaram pela emissão de parecer favorável não vislumbrando vícios de ilegalidade e, entra nesta data na ordem do dia. Tendo em vista o parecer favorável das comissões, concluiu-se que o mesmo estava apto a ser discutido e votado na Ordem do Dia desta sessão e colocado em discussão e votação única, foi aprovado por unanimidade. Despacho: aprovado e, a seguir, à promulgação pelo chefe do Legislativo Municipal. Projeto de Lei nº21/2022, datado de 1º de Junho de 2022, de autoria do Executivo Municipal e que “Denomina-se Mirante Ilha do Ar — Sofia Abrão, o mirante situado na Serra da Laginha em Santo Antônio da Alegria”. O projeto de Lei em questão foi analisado pelas comissões competentes e as mesmas pugnaram pela emissão de parecer favorável não vislumbrando vícios de ilegalidade e, entra nesta data na ordem do dia. Tendo em vista o parecer favorável das comissões, concluiu-se que o mesmo estava apto a ser discutido e votado na Ordem do Dia desta sessão e colocado em discussão e votação única, foi aprovado por unanimidade. Despacho: aprovado e, a seguir ao Praça Rui Barbosa nº 800 Centro - CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492 — email:contatosantoantoniodaalegria.sp.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA ESTADO DE SÃO PAULO Cidade Folelore 182 Legislatura —"[[ autógrafo, para posterior sanção pelo chefe do Executivo Municipal. Participaram da discussão os vereadores Paulo Henrique Alves, Thiago Neves Ribeiro, José Aparecido da Silveira e Kênia Vieira Naves da Silva. Projeto de Lei nº22/2022, datado de 02 de Junho de 2022, de autoria do Executivo Municipal e que “Autoriza o Executivo Municipal a adquirir, em doação, imóveis destinados ao prolongamento de ruas e dá outras providências”. O projeto de Lei em questão foi analisado pelas comissões competentes e as mesmas pugnaram pela emissão de parecer favorável não vislumbrando vícios de ilegalidade e, entra nesta data na ordem do dia. Tendo em vista o parecer favorável das comissões, concluiu-se que o mesmo estava apto a ser discutido e votado na Ordem do Dia desta sessão e colocado em discussão e votação única, foi aprovado por unanimidade. Despacho: aprovado e, a seguir ao autógrafo, para posterior sanção pelo chefe do Executivo Municipal. Participaram da discussão Os vereadores Paulo Henrique Alves, Thiago Neves Ribeiro, Claudio Luiz Carvalho e Kênia Vieira Naves da Silva. 1º discussão e 1ºvotação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), contida no Projeto de Lei nº18/2022, de autoria do Executivo Municipal, e que “Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária de 2023 do município de Santo Antônio da Alegria e dá outras providências”. O Projeto de Lei em análise foi submetido a Audiência Públicas em 24 de Maio de 2022 e discutido nas comissões competentes sendo que as mesmas pugnaram pela emissão de parecer favorável não vislumbrando vícios de ilegalidade e atestando que o mesmo atende ao disposto na CF/88, Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei Orgânica do Município, estando apto a ser discutido e votado em plenário em dois turnos conforme norma regimental. Na presente sessão foi submetido a 1º discussão e 12 votação sendo aprovado por unanimidade e deverá voltar na próxima sessão para votação em 2º turno. Nada mais havendo a tratar na Ordem do dia, passou-se ao Grande Expediente que constou de: Indicação nº41/2.022, de autoria dos vereadores Kênia Vieira Naves da Silva, José Aparecido da Silveira, Atilio Donizeti Pratavieira, Daniela Vieira Mazzo Ribeiro e Thiago Neves Ribeiro, através da qual indicam que o Executivo Municipal tome providências para instalar internet nos tablets dos agentes comunitários de saúde para facilitar e agilizar o trabalho. Despacho: encaminhe-se. Indicação nº47/2.022, de autoria dos vereadores Kênia Vieira Naves da Silva, José Aparecido da Silveira, Atilio Donizeti Pratavieira, Daniela Vieira Mazzo Ribeiro e Thiago Neves Ribeiro, através da qual indicam que o Executivo Municipal amplie o número de câmeras Praça Rui Barbosa nº 800 Centro - CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492 — email:contatosantoantoniodaalegria.sp.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA — ESTADO DE SÃO PAULO Cidade Folelore 182 Legislatura ——D—>—— St de monitoramento na cidade, como medida de Segurança pública. Despacho: encaminhe-se. Indicação nº48/2.022, de autoria dos vereadores Kênia Vieira Naves da Silva, José Aparecido da Silveira, Atilio Donizeti Pratavieira, Daniela Vieira Mazzo Ribeiro e Thiago Neves Ribeiro, através da qual indicam que o Executivo Municipal pinte as sarjetas com tinta de longa duração, em substituição à pintura com cal que é feita tradicionalmente, com vista a melhoria da aparência maior durabilidade. Despacho: encaminhe-se. Indicação nº49/2.022, de autoria dos vereadores Kênia Vieira Naves da Silva, José Aparecido da Silveira, Atilio Donizeti Pratavieira, Daniela Vieira Mazzo Ribeiro e Thiago Neves Ribeiro, através da qual indicam que o Executivo Municipal avise a população na ocasião de depósito de entulhos e materiais de construção nas calçadas antes de sua ocorrência, se houver alguma eventualidade que possa não haver o recolhimento do material. Despacho: encaminhe-se. Indicação nº50/2.022, de autoria dos vereadores Claudio Luiz Carvalho e Paulo Henrique Alves, através da qual indicam que o Executivo Municipal arrume o esgoto localizado no final da Avenida Francisco Antônio Mafra, atrás da casa do senhor Marcelo Grilo. Despacho: encaminhe-se. Indicação nº51/2.022, de autoria dos vereadores Claudio Luiz Carvalho e Paulo Henrique Alves através da qual indicam que o Executivo Municipal arrume uma tampa de esgoto, localizada na última rua do Bairro Quinta da Primavera, perto do eletricista Ronan, como medida de saúde e higiene pública. Despacho: encaminhe-se. Indicação nº52/2.022, de autoria dos vereadores Claudio Luiz Carvalho e Paulo Henrique Alves através da qual indicam que o Executivo Municipal analise a possibilidade de buscar os alunos da Zona Rural para participação do Projeto Segundo Tempo. Despacho: encaminhe-se. Indicação nº53/2.022, de autoria dos vereadores Claudio Luiz Carvalho e Paulo Henrique Alves através da qual indicam que o Executivo Municipal faça a limpeza e manutenção da Ilha o Parque Ecológico. Despacho: encaminhe-se. Indicação nº54/2.022, de autoria dos vereadores Claudio Luiz Carvalho e Paulo Henrique Alves através da qual indicam que o Executivo Municipal reforme os banheiros dos funcionários da Prefeitura. Despacho: encaminhe-se. Indicação nº55/2.022, de autoria dos vereadores Claudio Luiz Carvalho e Paulo Henrique Alves através da qual indicam que o Executivo Municipal recupere e mantenha a Praça Santos Reis, próxima ao cemitério. Despacho: encaminhe-se. Indicação nº56/2.022, de autoria dos vereadores Claudio Luiz Carvalho e Paulo Henrique Alves através da qual indicam que o Executivo Municipal analise a possibilidade e disponibilizar um local adequado para que caminhões de gado possam ser lavados e que os resíduos não contaminem o solo e a agua de córregos. Despacho: encaminhe- Praça Rui Barbosa nº 800 Centro - CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492 — email:contato(Dsantoantoniodaalegria.sp.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA — ESTADO DE SÃO PAULO Cidade Folelore 182 Legislatura —————— SE se. Nada mais havendo a tratar, a senhora presidente abre a palavra para explicações pessoais. Falaram Os vereadores Paulo Henrique Alves, João Bosco Maia, Claudio Luiz Carvalho, Jose Aparecido da Silveira, Thiago Neves Ribeiro, Daniela Vieira Naves Ribeiro e Kênia Vieira Naves da Silva. Retomando a palavra, a senhora presidente agradece a presença de todos, deixa em nome da Câmara Municipal sentimento de pesar às famílias dos falecidos neste período e parabeniza, em nome da Câmara Municipal, Santo Antônio da Alegria pelos 132 anos de emancipação política. Convoca os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 21 de Junho de 2022 e encerra assim a presente Sessão. Certifico que a ata desta sessão ficará depositada junto à secretaria da Câmara Municipal que está datada e assinada na forma regimental, bem como a gravação da sessão, via mídias sociais, sempre que a consulta se fizer necessária. Sala das Sessões “Maria Felicio Abrão”, em 07 de Junho de 2022. Kênia Vieira Naves da Silva 1º Secretária Atilio Donizeti Pratavieira Vice-Presidente 2º Secretário ATA APROVADA
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 3
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 9º Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 18º Legislatura (2021 - 2024) Legislatura Identificação Básica Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 07/06/2022 - 19:15 Encerramento: 07/06/2022 - 21:00 Expedientes Pequeno Expediente: - Abertura da Sessão - Hino do Município - Leitura da Ata anterior Ordem do Dia: Projeto de Resolução nº 02/2022 - “Institui o controle interno da Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria/SP, nos termos do artigo 74 da Constituição Federal, artigo 77 da Lei Federal 4.320/1964 e artigo 59 da Lei Complementar nº 101/2000 e dá outras providências correlatas.” Projeto de Lei nº 21/2022 - "Denomina-se "Mirante Ilha do Ar Sofia Abrão" o mirante situado na Serra da Laginha, em Santo Antônio da Alegria." Projeto de Lei nº 22/2022 - "Autoriza o Executivo Municipal a adquirir em doação, imóveis destinados a prolongamentos de ruas e dá outras providências." Primeira discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 18/2022 - "Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Santo Antônio da Alegria para o exercício de 2023 e dá outras providências." Grande Expediente: INDICAÇÃO Nº 41/2022, de 03 de junho de 2022 - Vereadores: Kênia Vieira Naves da Silva, Daniela Vieira Mazzo Ribeiro, José Aparecido da Silveira, Atílio Donizeti Pratavieira e Thiago Neves Ribeiro Praça Rui Barbosa Nº 800 - SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA SP Tel.: (16) 3668-1492 http:// santoantoniodaalegria.sp.leg.br - E-mail: contato santoantoniodaalegria.sp.leg.br 07/06/2022 07/06/2022 Página 1 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 9º Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 18º Legislatura (2021 - 2024) Legislatura "Indicam para que o Poder Executivo tome providências para instalar internet nos tablets das agentes comunitárias de saúde para facilitar e agilizar o trabalho." INDICAÇÃO Nº 47/2022, de 03 de junho de 2022 - Vereadores: Kênia Vieira Naves da Silva, Daniela Vieira Mazzo Ribeiro, José Aparecido da Silveira, Atílio Donizeti Pratavieira e Thiago Neves Ribeiro "Indicam para que o Poder Executivo amplie o número de câmeras de monitoramento na cidade, como medida de segurança pública." INDICAÇÃO Nº 48/2022, de 03 de junho de 2022 - Vereadores: Kênia Vieira Naves da Silva, Daniela Vieira Mazzo Ribeiro, José Aparecido da Silveira, Atílio Donizeti Pratavieira e Thiago Neves Ribeiro "Indicam para que o Poder Executivo pinte as sarjetas com tintas de longa duração, em substituição à pintura com cal que é feita tradicionalmente, com vistas a melhoria da aparência e maior durabilidade." INDICAÇÃO Nº 49/2022, de 03 de junho de 2022 - Vereadores: Kênia Vieira Naves da Silva, Daniela Vieira Mazzo Ribeiro, José Aparecido da Silveira, Atílio Donizeti Pratavieira e Thiago Neves Ribeiro "Indicam para que o Poder Executivo avise a população na ocasião de depósito de entulho e materiais de construção nas calçadas antes de sua ocorrência, de acordo com a lei de resíduos sólidos." INDICAÇÃO Nº 50/2022, de 03 de junho de 2022 - Vereadores: Claudio Luiz Carvalho e Paulo Henrique Alves "Indicam para que o Poder Executivo arrume o esgoto localizado no final da Avenida Francisco Antônio Mafra, atrás da casa do Senhor Marcelo Grilo." INDICAÇÃO Nº 51/2022, de 03 de junho de 2022 - Vereadores: Claudio Luiz Carvalho e Paulo Henrique Alves Praça Rui Barbosa Nº 800 - SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA SP Tel.: (16) 3668-1492 http:// santoantoniodaalegria.sp.leg.br - E-mail: contatosantoantoniodaalegria.sp.leg.br 07/06/2022 07/06/2022 Página 2 ANTÔNIO DA ALEGRIA Sistema de Apoio ao Processo Legislativo E, CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO Pauta da 9º Ordinária da 22 Sessão Legislativa da 182 Legislatura (2021 - 2024) Legislatura INDICAÇÃO Nº 52/2022, de 03 de junho de 2022 - Vereadores: Claudio Luiz Carvalho e Paulo Henrique Alves “Indicam para que o Poder Executivo analise a possibilidade de buscar os alunos da zona rural para a participação do Projeto Segundo Tempo." INDICAÇÃO Nº 93/2022, de 03 de junho de 2022 - Vereadores: Claudio Luiz Carvalho e Paulo Henrique Alves “Indicam para que o Poder Executivo faça a limpeza e manutenção da ilha no Parque Ecológico." INDICAÇÃO Nº 54/2022, de 03 de junho de 2022 - Vereadores: Claudio Luiz Carvalho e Paulo Henrique Alves “Indicam para que o Poder Executivo reforme os banheiros dos funcionários da prefeitura." INDICAÇÃO Nº 95/2022, de 03 de junho de 2022 - Vereadores: Claudio Luiz Carvalho e Paulo Henrique Alves “Indicam para que o Poder Executivo recupere e mantenha a Praça Santos Reis, próxima ao Cemitério." INDICAÇÃO Nº 56/2022, de 03 de junho de 2022 - Vereadores: Claudio Luiz Carvalho e Paulo Henrique Alves “Indicam para que o Poder Executivo analise a possibilidade de disponibilizar um local adequado para o estacionamento de caminhões de transporte de gado, para evitar a contaminação do solo e da água com a limpeza de tais veículos, como ocorre atualmente." Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Praça Rui Barbosa Nº 800 - SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA SP Tel.: (16) 3668-1492 http:// santoantoniodaalegria.sp.leg.br - E-mail: contatogsantoantoniodaalegria.sp.leg.br 07/06/2022 07/06/2022 Página 3