← Santo Antônio da Alegria (SP)
| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2022-06-21 |
| native_id | 46 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA ESTADO DE SÃO PAULO ; Cidade Folelore 18º Legislatura Ata da 102 Sessão Ordinária de 2022 da Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria, Estado de São Paulo, realizada em 21 de Junho de 2022. Aos vinte e um dias do mês de Junho de dois mil e vinte e dois, nesta cidade de Santo Antônio da Alegria, SP, às 19h15, no prédio “Rene Jorge Abrão”, situado à Praça Rui Barbosa, nº800, realizou-se a 102 Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria com a participação dos seguintes vereadores: Claudio Luiz Carvalho, Daniela Vieira Mazzo Ribeiro, João Bosco Maia, João Henrique Calixto de Souza, José Aparecido da Silveira, Kênia Vieira Naves da Silva, Paulo Henrique Alves e Thiago Neves Ribeiro, ficando registrada a ausência do vereador Atilio Donizeti Pratavieira. A presente sessão foi transmitida a todos pelo Facebook da Câmara Municipal, como meio de participação mais efetiva da população e prevenção à Covid-19. Inicialmente a senhora presidente Kênia Vieira Naves da Silva deu por aberta a presente sessão pedindo a proteção de Deus para a realização dos trabalhos. Logo após foi executado o Hino Oficial do município, todos respeitosamente posicionados. A pedido, e seguindo normas regimentais, ficou dispensada a leitura da Ata da Sessão anterior. A seguir passou-se à Ordem do Dia que constou de: Projeto de Lei nº17 de 2022, datado de 25 de Abril de 2022, de autoria dos vereadores Atilio Donizeti Pratavieira, Claudio Luiz Carvalho, Daniela Vieira Mazzo Ribeiro, João Bosco Maia, Jose Aparecido da Silveira, Kênia Vieira Naves da Silva, Paulo Henrique Alves e Thiago Neves Ribeiro e que “Dispõe sobre as cores dos prédios públicos do município de Santo Antônio da Alegria e dá outras providências correlatas” O projeto de Lei em questão foi analisado pelas comissões competentes e as mesmas pugnaram pela emissão de parecer favorável não vislumbrando vícios de ilegalidade e, entra nesta data na ordem do dia. Tendo em vista o parecer favorável das comissões, concluiu-se que o mesmo estava apto a ser discutido e votado na Ordem do Dia desta sessão e colocado em discussão e votação única, foi aprovado por unanimidade. Despacho: aprovado e, a seguir, à sanção pelo chefe do Executivo Municipal. Participaram da discussão os vereadores Paulo Henrique Alves, João Henrique Calixto de Souza, Claudio Luiz Carvalho, Daniela Vieira Mazzo Ribeiro, Jose Aparecido da Silveira e Thiago Neves Ribeiro. Segundo Turno de Votação da LDO: 2º discussão e 2º votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), contida no Projeto de Lei nº18/2022, de autoria do Executivo Municipal, e que “Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária de 2023 do município de Santo Antônio da Alegria e dá Ed “ Praça Rui Barbosa nº 800 Centro - CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492 - email:contatoOsantoantoniodaalegria.sp.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA ESTADO DE SÃO PAULO Cidade Folelore 18º Legislatura e outras providências”. O Projeto de Lei em análise foi submetido a Audiência Públicas em 24 de Maio de 2022 e discutido nas comissões competentes sendo que as mesmas pugnaram pela emissão de parecer favorável não vislumbrando vícios de ilegalidade e atestando que o mesmo atende ao disposto na CF/88, Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei Orgânica do Município e submetido a 12 discussão e 1º votação sendo aprovado por unanimidade em sessão ordinária realizada em 07 de Junho de 2022. Cumprindo normas regimentais e legais, O referido Projeto de Lei é submetido à 22 discussão e 2º votação na presente sessão sendo também aprovado por unanimidade. Despacho: Projeto de Lei nº18 de 2022 que trata da LDO aprovado também em 2º tumo de votação. Despacho final: LDO aprovada e, a seguir, ao autógrafo para posterior sanção pelo chefe do Executivo Municipal. Nada mais havendo a tratar na Ordem do dia, passou-se ao Grande Expediente que constou de: Indicação nº57/2.022, de autoria dos vereadores Claudio Luiz Carvalho e Paulo Henrique Alves, através da qual indicam que o Executivo Municipal promova a poda das árvores que atrapalham as câmeras de monitoramento, dificultando por consequência, a análise das imagens e, por vezes, impossibilitando a captura de vídeos. Despacho: encaminhe-se. Indicação nº58/2.022, de autoria dos vereadores Claudio Luiz Carvalho e Paulo Henrique Alves através da qual indicam que o Executivo Municipal mude as câmeras de monitoramento da calçada do senhor Wilson Tritula para a calçada da sorveteria da Elidir, na Avenida Francisco Antônio Mafra. Despacho: encaminhe-se. Indicação nº59/2.022, de autoria dos vereadores Claudio Luiz Carvalho e Paulo Henrique Alves, através da qual indicam que o Executivo Municipal recupere e mantenha a Estrada Rural do Bairro Baú |, até a ponte. Despacho: encaminhe-se. Indicação nº60/2.022, de autoria do vereador João Bosco Maia, através da qual indica que o Executivo Municipal estude a possibilidade de colocação de tubos de cimento em substituição às pontes de madeira existentes no município. Despacho: encaminhe-se. Indicação nº61/2.022, de autoria do vereador João Bosco Maia, através da qual indica que o Executivo Municipal estude a viabilidade de implementar tratamento de hemodiálise no próprio município, no Hospital Santo Antônio de Pádua, ante a dificuldade de deslocamento das pessoas várias vezes na semana para OS centros que oferecem o tratamento. Despacho: encaminhe-se. Indicação nº62/2.022, de autoria dos vereadores Kênia Vieira Naves da Silva, Daniela Vieira Mazzo Ribeiro, Jose Aparecido da Silveira, Atilio Donizeti Pratavieira e Thiago Neves Ribeiro através da qual >= SD. Praça Rui Barbosa nº 800 Centro - CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492 — email:contatoQsantoantoniodaalegria.sp.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA É ESTADO DE SÃO PAULO % Cidade Folelore 182 Legislatura indicam que o Executivo Municipal tape os buracos na Rua Antônio Felisberto da Freiria, próximo ao nº1.492. Despacho: encaminhe-se. Indicação nº63/2.022, de autoria dos vereadores Kênia Vieira Naves da Silva, Daniela Vieira Mazzo Ribeiro, Jose Aparecido da Silveira, Atilio Donizeti Pratavieira e Thiago Ribeiro Neves através da qual indicam que o Executivo Municipal providencie a construção de calçamento na Rua Nove de Julho, na lateral da Quadra Atanil Jose da Freiria. Despacho: encaminhe-se. Requerimento nº39/2022, de autoria dos vereadores Claudio Luiz Carvalho e Paulo Henrique Alves através do qual requerem seja remetida à Câmara Municipal informações sobre a possibilidade de compra pelo Poder Executivo de uma motoniveladora com recursos próprios. O requerimento em questão foi lido e apresentado ao plenário e submetido à discussão e votação única sendo aprovado por unanimidade. Despacho: aprovado e encaminhe-se. Participaram da discussão os vereadores Paulo Henrique Alves, Claudio Luiz Carvalho e Thiago Neves Ribeiro. Requerimento nº40/2022, de autoria dos vereadores Claudio Luiz Carvalho e Paulo Henrique Alves através do qual requerem seja remetida à Câmara Municipal informações sobre o motivo de o Executivo Municipal não estar pagando quinquênios para os servidores que têm direito e não o receberam em razão da pandemia e da Lei Complementar Federal 173, de 2020. O requerimento em questão foi lido e apresentado ao plenário e submetido à discussão e votação única sendo aprovado por unanimidade. Despacho: aprovado e encaminhe-se. Participaram da discussão os vereadores Claudio Luiz Carvalho e Kênia Viiera Naves da Silva. Requerimento nº41/2022, de autoria dos vereadores Kênia Vieira Naves da Silva, Jose Aparecido da Silveira, Atilio Donizeti Pratavieira, Daniela Vieira Mazzo Ribeir e Thiago Neves Ribeiro, através do qual requerem seja remetida à Câmara Municipal informações sobre a possibilidade de construção de calçamento no acostamento, assim como mureta de proteção, na Vicinal Artthur Martins de Oliveira, da entrada da cidade até a Expoasa. O requerimento em questão foi lido e apresentado ao plenário e submetido à discussão e votação única sendo aprovado por unanimidade. Despacho: aprovado e encaminhe-se. Participaram da discussão os vereadores Paulo Henrique Alves, Claudio Luiz Carvalho, Daniela Vieira Mazzo Ribeiro, João Bosco Maia e Thiago Neves Ribeiro. Nada mais havendo a tratar, a senhora presidente abre a palavra para explicações pessoais. Falaram os vereadores Paulo Henrique Alves, João Bosco Maia, Claudio Luiz Carvalho, Daniela Vieira Mazzo Ribeiro, Jose Aparecido da Silveira, Thiago Neves Ribeiro e Kênia Vieira Naves da Silva. O vereador Thiago Neves Ribeiro pede que conste em ata seu pedido verbal feito ao Executivo Municipal para que forneça ao Projeto Alegria uma TV, uma máquina de lavar >>> Praça Rui Barbosa nº 800 Centro - CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492 - email:contato)santoantoniodaalegria.sp.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA ESTADO DE SÃO PAULO E Cidade Folelore 182 Legislatura roupas, uma mesa para pratica de tênis de mesa e uma mesa de pebolin. Retomando a palavra, a senhora presidente agradece a presença de todos, deixa em nome da Câmara Municipal sentimento de pesar às famílias dos falecidos neste período e convoca os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 02 de Agosto de 2022, após o período de recesso legislativo e encerra assim a presente Sessão. Certifico que a ata desta sessão ficará depositada junto à secretaria da Câmara Municipal que está datada e assinada na forma regimental, bem como a gravação da sessão, via mídias sociais, sempre que a consulta se fizer necessária. Sala das Sessões “Maria Felicio Abrão”, em 21 de Junho de 2022. fe Kênia Vieira Naves da Silva Presidente 1º Secretária / Uatilio Loro de dz Vice-Presidente 2º Secretário ==———— >>> >>> WWW» Praça Rui Barbosa nº 800 Centro - CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492 — email:contatoQ)santoantoniodaalegria.sp.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 102 Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 18º Legislatura (2021 - 2024) Legislatura Identificação Básica Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 21/06/2022 - 19:15 Encerramento: 21/06/2022 - 21:00 Expedientes Pequeno Expediente: - Abertura da Sessão - Hino do Município - Leitura da Ata anterior Ordem do Dia: Projeto de Lei nº 17/2022 - "Dispõe sobre as cores dos Prédios Públicos do Município de Santo Antônio da Alegria e dá outras providências correlatas.” Segunda discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 18/2022 - "Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Santo Antônio da Alegria para o exercício de 2023 e dá outras providências." Grande Expediente: INDICAÇÃO Nº 57/2022, de 15 de junho de 2022 - Vereadores: Claudio Luiz Carvalho e Paulo Henrique Alves “Indicam para que o Poder Executivo promova a poda de árvores que atrapalham as câmeras de monitoramento, dificultando por consequência a análise das imagens e, por vezes, impossibilitando a captura de vídeo." INDICAÇÃO Nº 58/2022, de 15 de junho de 2022 - Vereadores: Claudio Luiz Carvalho e Paulo Henrique Alves “Indicam para que o Poder. Executivo mude as câmeras de monitoramento da calçada do Senhor Wilson Tritola para a calçada da Sorveteria da Elidir, na Avenida Francisco Antônio Mafra." Praça Rui Barbosa Nº 800 - SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA SP Tel.: (16) 3668-1492 http:// santoantoniodaalegria.sp.leg.br - E-mail: contato(santoantoniodaalegria.sp.leg.br 21/06/2022 21/06/2022 Página 1 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 102 Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 18º Legislatura (2021 - 2024) Legislatura INDICAÇÃO Nº 59/2022, de 15 de junho de 2022 - Vereadores: Claudio Luiz Carvalho e Paulo Henrique Alves “Indicam para que o Poder Executivo recupere e mantenha a Estrada Rural do Bairro Baú I até a ponte." INDICAÇÃO Nº 60/2022, de 15 de junho de 2022 - Vereador João Bosco Maia “Indica para que o Poder Executivo estude a possibilidade de colocação de tubos de cimento em substituição às pontes de madeira existentes no município." INDICAÇÃO Nº 61/2022, de 15 de junho de 2022 - Vereador João Bosco Maia “Indicam para que o Poder Executivo estude a viabilidade de implementar tratamento de hemodiálise no próprio município, no Hospital Santo Antônio de Pádua, ante a dificuldade de deslocamento das pessoas várias vezes na semana para os centros que oferecem o tratamento." INDICAÇÃO Nº 62/2022, de 15 de junho de 2022 - Vereadores: Kênia Vieira Naves da Silva, Daniela Vieira Mazzo Ribeiro, José Aparecido da Silveira, Atílio Donizeti Pratavieira e Thiago Neves Ribeiro “Indicam para que o Poder Executivo tape os buracos na Rua Antônio Felisberto da Freiria, próximo ao número 1.492." INDICAÇÃO Nº 63/2022, de 15 de junho de 2022 - Vereadores: Kênia Vieira Naves da Silva, Daniela Vieira Mazzo Ribeiro, José Aparecido da Silveira, Atílio Donizeti Pratavieira e Thiago Neves Ribeiro “Indicam para que o Poder Executivo providencie a construção de calçamento na Rua Nove de Julho, na lateral da Quadra Atanil José da Freiria." REQUERIMENTO Nº 39, de 15 de junho de 2022 - Vereadores: Claudio Luiz Carvalho e Paulo Henrique Alves "Objetiva o fornecimento de informações sobre a possibilidade de Praça Rui Barbosa Nº 800 - SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA SP Tel.: (16) 3668-1492 http:// santoantoniodaalegria.sp.leg.br - E-mail: contato(santoantoniodaalegria.sp.leg.br 21/06/2022 21/06/2022 Página 2 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 102 Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 18º Legislatura (2021 - 2024) Legislatura compra pelo Poder Executivo Municipal de uma motoniveladora com recursos próprios." REQUERIMENTO Nº 490, de 15 de junho de 2022 - Vereadores: Claudio Luiz Carvalho e Paulo Henrique Alves "Objetiva o fornecimento de informações sobre o motivo de o Poder Executivo não estar pagando quinquênios para os servidores que têm direito e não o receberam em razão da pandemia e da Lei Complementar Federal 173, de 2020." REQUERIMENTO Nº 41, de 15 de junho de 2022 - Vereadores: Daniela Vieira Mazzo Ribeiro, José Aparecido da Silveira, Kênia Vieira Naves da Silva, Atílio Donizeti Pratavieira e Thiago Neves Ribeiro “Objetiva o fornecimento de informações sobre a possibilidade de construção de calçamento no acostamento, assim como muretas de proteção, na Vicinal Arthur Martins de Oliveira, da entrada da cidade até a Expoasa." Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária Praça Rui Barbosa Nº 800 - SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA SP Tel.: (16) 3668-1492 http:// santoantoniodaalegria.sp.leg.br - E-mail: contatosantoantoniodaalegria.sp.leg.br 21/06/2022 21/06/2022 Página 3