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e ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore 189 Legislatura
Ata 12/2021 Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Santo Antônio
da Alegria, Estado de São Paulo, realizada em 26 de Janeiro de 2021
Aos vinte e seis dias do mês de Janeiro de dois mil e vinte e um, nesta
cidade de Santo Antônio da Alegria, SP, no prédio onde funciona o Poder
Legislativo, às 19h00, reuniram-se para a 12/2021 Sessão Extraordinária da
Câmara Municipal os seguintes vereadores: Atilio Donizeti Pratavieira,
Claudio Luiz Carvalho, Daniela Vieira Mazzo Ribeiro, João Bosco Maia,
João Henrique Calixto de Souza, Jose Aparecido da Silveira, Kênia Vieira
Naves Belutti, Paulo Henrique Alves e Thiago Neves Ribeiro. Assumindo a
presidência dos trabalhos, o senhor presidente João Henrique Calixto de
Souza deu por aberta a presente sessão pedindo a proteção de Deus para
a realização dos trabalhos. Inicialmente foi executado o Hino Oficial do
município, todos respeitosamente posicionados. A seguir, passou-se a
Ordem do Dia e objeto desta convocação que constou de: Projeto de Lei
nº01/2021, datado de 20 de Janeiro de 2021, de autoria do Executivo
municipal e que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar,
no orçamento municipal, nos valores que especifica”. O projeto de lei em
questão foi analisado pelas comissões competentes e as mesmas
pugnaram pela emissão de parecer favorável não vislumbrando vícios de
ilegalidade e, entra nesta sessão na ordem do dia. Por um terço dos
vereadores presentes foi apresentado requerimento solicitando urgência
para a matéria em questão que submetido à votação nominal foi aprovado
por unanimidade. Tendo em vista a aprovação do requerimento de urgência
e parecer favorável das comissões o Projeto de Lei nº01/2021 (EM) é
colocado em discussão e votação única, sendo aprovado por unanimidade.
Despacho: aprovado e, a seguir ao autógrafo, para posterior sanção pelo
chefe do Executivo municipal. Participou da discussão o vereador Paulo
Herrique Alves. Projeto de Lei nº02/2021, datado de 15 de Janeiro de
2021, de autoria do Executivo municipal e que “Dispõe sobre a abertura de
crédito adicional suplementar, no orçamento municipal, nos valores que
especifica”. O projeto de lei em questão foi analisado pelas comissões
competentes e as mesmas pugnaram pela emissão de parecer favorável
não vislumbrando vícios de ilegalidade e, entra nesta sessão na ordem do
dia. Por um terço dos vereadores presentes foi apresentado requerimento
solicitando urgência para a matéria em questão que submetido à votação
nominal foi aprovado por unanimidade. Tendo em vista a aprovação do
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492 — email: contatoemsaa.sp.gov.br
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ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore 182 Legislatura
requerimento de urgência e parecer favorável das comissões o Projeto de
Lei nº02/2021 (EM) é colocado em discussão e votação única, sendo
aprovado por unanimidade. Despacho: aprovado e, a seguir ao autógrafo,
para posterior sanção pelo chefe do Executivo municipal. Projeto de Lei
nº03/2021, datado de 14 de Janeiro de 2021, de autoria do Executivo
municipal e que “Dispõe sobre a autorização para funcionamento da Escola
de Educação Infantil - Joaquim Silvestre da Freiria e estabelece outras
providencias correlatas”. O projeto de lei em questão foi analisado pelas
comissões competentes e as mesmas pugnaram pela emissão de parecer
favorável não vislumbrando vícios de ilegalidade e, entra nesta sessão na
ordem do dia. Por um terço dos vereadores presentes foi apresentado
requerimento solicitando urgência para a matéria em questão que
submetido à votação nominal foi aprovado por unanimidade. Tendo em
vista a aprovação do requerimento de urgência e parecer favorável das
comissões o Projeto de Lei nº03/2021 (EM) é colocado em discussão e
votação única, sendo aprovado por unanimidade. Despacho: aprovado e, a
seguir ao autógrafo, para posterior sanção pelo chefe do Executivo
municipal. Participaram da discussão os vereadores Paulo Henrique Alves
e Jose Aparecido da Silveira. Projeto de Resolução nº01/2021, de autoria
do vereador João Henrique Calixto de Souza, que “Dispõe sobre a
autorização para doação (devolução) de veículo pertencente à Câmara
Municipal de Santo Antônio da Alegria ao Executivo municipal, conforme
especifica” O projeto de resolução em questão foi analisado pelas
comissões competentes e as mesmas pugnaram pela emissão de parecer
favorável não vislumbrando vícios de ilegalidade e, entra nesta sessão na
ordem do dia. Por um terço dos vereadores presentes foi apresentado
requerimento solicitando urgência para a matéria em questão que
submetido à votação nominal foi aprovado por unanimidade. Tendo em
vista a aprovação do requerimento de urgência e parecer favorável das
comissões o Projeto de Resolução nº01/2021 (LM) é colocado em
discussão e votação única, sendo aprovado por unanimidade. Despacho:
aprovado e, a seguir ao autógrafo, para posterior promulgação pelo chefe
do Legislativo municipal. Participaram da discussão os vereadores Paulo
Henrique Alves e João Henrique Calixto de Souza. Projeto de Resolução
nº02/2021, de autoria do vereador João Henrique Calixto de Souza, que
“Dispõe sobre a revogação da Resolução nº02/1996, que concede abono
salarial aos servidores constantes do quadro de funcionários da Câmara
Municipal de Santo Antônio da Alegria”, conforme especifica”. O projeto de
resolução em questão foi analisado pelas comissões competentes e as
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Ad) ESTADO DE SÃO PAULO
E Cidade Folelore 182 Legislatura
mesmas pugnaram pela emissão de parecer favorável não vislumbrando
vícios de ilegalidade e, entra nesta sessão na ordem do dia. Por um terço
dos vereadores presentes foi apresentado requerimento solicitando
urgência para a matéria em questão que submetido à votação nominal foi
aprovado por unanimidade. Tendo em vista a aprovação do requerimento
de urgência e parecer favorável das comissões o Projeto de Resolução
nº02/2021 (LM) é colocado em discussão e votação única, sendo aprovado
por unanimidade. Despacho: aprovado e, a seguir ao autografo, para
posterior promulgação pelo chefe do Legislativo municipal. Nada mais
havendo a tratar, o senhor presidente agradece a presença de todos,
convoca a todos para a 1º Sessão Ordinária do dia 02 de Fevereiro de
2021, às 19h15 e encerra assim a presente sessão. Certifico que a ata
desta sessão ficará depositada junto à secretaria da Câmara Municipal que
está datada e assinada na forma regimental, bem como a gravação desta
sessão, via mídias sociais, sempre que a consulta se fizer necessária. Sala
das sessões “Maria Felício Abrão”, em 26 de Janeiro de 2021.
Jo; ixto de Souza Daniela Vieira Mazzo Ribeiro
Presidente 1º secretaria
Leao |
ulo Henrique Alves Kênia Vieira Naves Belutti
Vice-Presidente 2º secretária
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro - CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492 — email: contato(Demsaa.sp.gov.br

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 26/01/2021 - 19:00
Encerramento: - 
Expedientes
Pequeno Expediente: 
Abertura da Sessão
Ordem do Dia: 
- PROJETO DE LEI n.º 01/2021, do Poder Executivo,
que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional
suplementar, no orçamento municipal, nos valores que
especifica e dá outras providências correlatas”.
- PROJETO DE LEI n.º 02/2021, do Poder Executivo,
que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional
suplementar, no orçamento municipal, nos valores que
especifica e dá outras providências correlatas”.
- PROJETO DE LEI n.º 03/2021, do Poder Executivo,
que “Dispõe sobre a autorização para funcionamento
da Escola de Educação Infantil “Joaquim Silvestre da
Freiria” e estabelece outras providências correlatas”.
- PROJETO DE RESOLUÇÃO n.º 01/2021, do vereador
João Henrique Calixto de Souza, que “Dispõe sobre a
autorização para doação (devolução) de veículo
pertencente à Câmara Municipal de Santo Antônio da
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Alegria ao Executivo Municipal, conforme especifica”.
- PROJETO DE RESOLUÇÃO n.º 02/2021, do vereador
João Henrique Calixto de Souza, que “Dispõe sobre a
revogação da Resolução n. 02/1996, que concedia
abono salarial aos servidores constantes do quadro de
funcionários da Câmara Municipal de Santo Antônio
da Alegria, conforme especifica”.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
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