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sessao nº 17

Tipo Ordinária
Número / Ano 17
Date 2022-11-01
native_id56

Documents (2)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore 182 Legislatura
Ata da 17º Sessão Ordinária de 2022 da Câmara Municipal de Santo
Antônio da Alegria, Estado de São Paulo, realizada em 1º de Novembro de
2022.
Ao primeiro dia do mês de Novembro de dois mil e vinte e dois, nesta
cidade de Santo Antônio da Alegria, SP, às 19h15, no prédio “Rene Jorge
Abrão”, situado à Praça Rui Barbosa, nº800, realizou-se a 172 Sessão
Ordinária da Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria com a
participação dos seguintes vereadores: Atilio Donzeti Pratavieira, Claudio
Luiz Carvalho, Daniela Vieira Mazzo Ribeiro, João Bosco Maia, João
Henrique Calixto de Souza, José Aparecido da Silveira, Kênia Vieira Naves
da Silva, Thiago Neves Ribeiro e Paulo Henrique Alves. A presente sessão
foi transmitida a todos pelo Facebook da Câmara Municipal como meio de
participação mais efetiva da população e transparência dos trabalhos
realizados por esta casa de leis. Inicialmente a senhora presidente Kênia
Vieira Naves da Silva deu por aberta a presente sessão pedindo a
proteção de Deus para a realização dos trabalhos. Logo após foi
executado o Hino Oficial do município, todos respeitosamente
posicionados. A pedido, e seguindo normas regimentais, ficou dispensada
a leitura da Ata da Sessão anterior. A seguir passou-se à Ordem do dia
que constou de: Projeto de Resolução nº03/2022, datado de 25 de
Outubro de 2022, de autoria da Mesa Diretora e que “Dispõe sobre
alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal, cria a Comissão
Permanente de Assuntos Metropolitanos e Fiscalização e dá outras
providências.” O projeto de resolução em questão foi analisado pelas
comissões competentes e as mesmas pugnaram pela emissão de parecer
favorável não vislumbrando vícios de ilegalidade e, entra nesta sessão na
ordem do dia. Tendo em vista o parecer favorável das comissões o Projeto
de Resolução nº03/2022 (LM) é colocado em discussão e votação única,
sendo aprovado por unanimidade. Despacho: aprovado e, a seguir ao
autógrafo, para posterior promulgação pelo chefe do Legislativo municipal.
Participou da discussão a vereadora Claudio Luiz Carvalho e Kênia Vieira
Naves da Silva. A seguir passou-se ao Grande Expediente que constou
de: Requerimento nº71 de autoria de todos os vereadores que compõem
esta Edilidade, através do qual requerem seja remetida à Câmara
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Praça Rui Barbosa nº 800 Centro - CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492 - email:contato()santoantoniodaalegria.sp.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA —
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore 182 Legislatura
Municipal informações sobre a forma como está sendo feita a fiscalização
por parte da administração pública, da limpeza dos terrenos cujos
proprietários não a promovem, de acordo com as leis nº1.614/2010 e
1.912/2021. O requerimento em questão foi lido e apresentado ao plenário
e submetido à discussão e votação única sendo aprovado por
unanimidade. Despacho: aprovado e encaminhe-se. Participaram da
discussão os vereadores Thiago Neves Ribeiro, Jose Aparecido da
Silveira, Claudio Luiz Carvalho e Kênia Vieira Naves da Silva. Nada mais
havendo a tratar, a senhora presidente abre a palavra para explicações
pessoais. Falaram os vereadores Claudio Luiz Carvalho, Thiago Neves
Ribeiro, Jose Aparecido da Silveira e Kênia Vieira Naves da Silva.
Requerimento nº72/2022 de autoria dos vereadores Atilio Donizeti
Pratavieira, Claudio Luiz Carvalho, Paulo Henrique Alves, João Bosco
Maia e João Herrique Calixto de Souza, através do qual requerem seja
remetida à Câmara Municipal informações sobre a possibilidade do
Executivo Municipal promover emendas na Lei Municipal nº1.648/11, que
trata do auxílio alimentação dos servidores da Prefeitura Municipal, de
forma a tornar proporcional ao número de faltas e o desconto do benefício.
O requerimento em questão foi lido e apresentado ao plenário e submetido
à discussão e votação única sendo aprovado por unanimidade. Despacho:
aprovado e encaminhe-se. Participaram da discussão os vereadores
Thiago Neves Ribeiro, Claudio Luiz Carvalho e Kênia Vieira Naves da
Silva. Requerimento nº73/2022 de autoria dos vereadores Atilio Donizeti
Pratavieira, Claudio Luiz Carvalho, Paulo Henrique Alves, João Bosco
Maia e João Herrique Calixto de Souza, através do qual requerem seja
remetida à Câmara Municipal informações sobre a possibilidade de
reforma imediata dos servidores da Prefeitura Municipal ante o
descumprimento da Indicação nº54/2022 e não sendo atendida, solicita
informações a respeito. O requerimento em questão foi lido e apresentado
ao plenário e submetido à discussão e votação única sendo aprovado por
unanimidade. Despacho: aprovado e encaminhe-se. Participaram da
discussão os vereadores Paulo Henrique Alves, Claudio Luiz Carvalho e
Kênia Vieira Naves da Silva. Requerimento nº74/2022 de autoria dos
vereadores Atilio Donizeti Pratavieira, Claudio Luiz Carvalho, Paulo
Herrique Alves, João Bosco Maia e João Henrique Calixto de Souza,
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Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492 - email:contato()santoantoniodaalegria.sp.leg.br
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1 o
ph) ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore 182 Legislatura
através do qual requerem seja remetida à Câmara Municipal informações
sobre o incentivo adicional dos Agentes de Saúde e Controle de Vetores,
conforme determina a legislação específica desde 2014. O requerimento
em questão foi lido e apresentado ao plenário e submetido à discussão e
votação única sendo aprovado por unanimidade. Despacho: aprovado e
encaminhe-se. Participaram da discussão os vereadores Paulo Henrique
Alves, Claudio Luiz Carvalho e Kênia Vieira Naves da Silva. Nada mais
havendo a tratar, a senhora presidente agradece a presença de todos,
deixa em nome da Câmara Municipal sentimento de pesar às famílias dos
falecidos neste período e convoca os senhores vereadores para a próxima
sessão ordinária a realizar-se no dia 16 de Novembro de 2022. Convoca a
todos a participarem da Audiência Pública da LOA de 2023 a ser realizada
na próxima semana, dia 08 de Novembro às 19h00 e encerra assim a
presente Sessão. Certifico que a ata desta sessão ficará depositada junto
à secretaria da Câmara Municipal que está datada e assinada na forma
regimental, bem como a gravação da sessão, via mídias sociais, sempre
que a consulta se fizer necessária. Sala das Sessões “Maria Felicio
Abrão”, em 1º de Novembro de 2022.
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro - CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492 — email:contatoQ)santoantoniodaalegria.sp.leg.br

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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DA ALEGRIA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 17º Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 182 Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 01/11/2022 - 19:15
Encerramento: 01/11/2022 - 21:00
Correspondências
1
Expedientes
Pequeno Expediente:
- Abertura da Sessão
- Hino Oficial do Município
- Ata sessão anterior
Ordem do Dia:
- Projeto de Resolução nº 02/2022, que "Dispõe sobre a alteração do Regimento Interno da
Câmara Municipal, cria a Comissão Permanente de Assuntos Metropolitanos e Fiscalização
e dá outras providências."
Grande Expediente:
- REQUERIMENTO Nº 71/2022, de 27 de outubro de 2022 - Vereadores: Kênia Naves Vieira
da Silva, Thiago Neves Ribeiro, Daniela Vieira Mazzo Ribeiro, José Aparecido da Silveira,
Atílio Donizeti Pratavieira, Claudio Luiz Carvalho, Paulo Henrique Alves, João Bosco Maia e
João Henrique Calixto de Souza.
“Objetiva o fornecimento de informações sobre a forma como está sendo feita a fiscalização
por parte da administração pública da limpeza adequada dos terrenos cujos proprietários
não a promovem, de acordo com as Leis nsº 1.614/10 e 1.912/21.”
- REQUERIMENTO Nº 72/2022, de 27 de outubro de 2022 - Vereadores: Atílio Donizeti
Pratavieira, Claudio Luiz Carvalho, Paulo Henrique Alves, João Bosco Maia e João Henrique
Calixto de Souza.
“Objetiva o fornecimento de informações sobre a possibilidade de o Poder Executivo
Municipal promover emendas à Lei Municipal nº 1.647/11, que trata do auxílio alimentação
dos servidores da Prefeitura Municipal, de forma a tornar proporcional o número de faltas e
o desconto do benefício.”
- REQUERIMENTO Nº 73/2022, de 27 de outubro de 2022 - Vereadores: Atílio Donizeti
Pratavieira, Claudio Luiz Carvalho, Paulo Henrique Alves, João Bosco Maia e João Henrique
Calixto de Souza. .
“Objetiva o fornecimento de informações sobre a possibilidade de reforma imediata dos
Praça Rui Barbosa Nº 800 - SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA SP Tel.: (16) 3668-1492 http://
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01/11/2022 Página 1
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DA ALEGRIA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 172 Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 18º Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
banheiros dos servidores da Prefeitura Municipal, ante o descumprimento da Indicação nº
54/2022 e não sendo atendida, solicita informações a respeito.”
- REQUERIMENTO Nº 74/2022, de 27 de outubro de 2022 - Vereadores: Atílio Donizeti
Pratavieira, Claudio Luiz Carvalho, Paulo Henrique Alves, João Bosco Maia e João Henrique
Calixto de Souza.
“Objetiva o fornecimento de informações sobre o incentivo adicional dos agentes de saúde e
de vetores, conforme determina a legislação específica desde 2014.”
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
Praça Rui Barbosa Nº 800 - SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA SP Tel.: (16) 3668-1492 http://
santoantoniodaalegria.sp.leg.br - E-mail: contato(osantoantoniodaalegria.sp.leg.br 01/1 1/2022
01/11/2022 Página 2

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