← Santo Antônio da Alegria (SP)
| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2022-11-01 |
| native_id | 56 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA ESTADO DE SÃO PAULO Cidade Folelore 182 Legislatura Ata da 17º Sessão Ordinária de 2022 da Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria, Estado de São Paulo, realizada em 1º de Novembro de 2022. Ao primeiro dia do mês de Novembro de dois mil e vinte e dois, nesta cidade de Santo Antônio da Alegria, SP, às 19h15, no prédio “Rene Jorge Abrão”, situado à Praça Rui Barbosa, nº800, realizou-se a 172 Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria com a participação dos seguintes vereadores: Atilio Donzeti Pratavieira, Claudio Luiz Carvalho, Daniela Vieira Mazzo Ribeiro, João Bosco Maia, João Henrique Calixto de Souza, José Aparecido da Silveira, Kênia Vieira Naves da Silva, Thiago Neves Ribeiro e Paulo Henrique Alves. A presente sessão foi transmitida a todos pelo Facebook da Câmara Municipal como meio de participação mais efetiva da população e transparência dos trabalhos realizados por esta casa de leis. Inicialmente a senhora presidente Kênia Vieira Naves da Silva deu por aberta a presente sessão pedindo a proteção de Deus para a realização dos trabalhos. Logo após foi executado o Hino Oficial do município, todos respeitosamente posicionados. A pedido, e seguindo normas regimentais, ficou dispensada a leitura da Ata da Sessão anterior. A seguir passou-se à Ordem do dia que constou de: Projeto de Resolução nº03/2022, datado de 25 de Outubro de 2022, de autoria da Mesa Diretora e que “Dispõe sobre alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal, cria a Comissão Permanente de Assuntos Metropolitanos e Fiscalização e dá outras providências.” O projeto de resolução em questão foi analisado pelas comissões competentes e as mesmas pugnaram pela emissão de parecer favorável não vislumbrando vícios de ilegalidade e, entra nesta sessão na ordem do dia. Tendo em vista o parecer favorável das comissões o Projeto de Resolução nº03/2022 (LM) é colocado em discussão e votação única, sendo aprovado por unanimidade. Despacho: aprovado e, a seguir ao autógrafo, para posterior promulgação pelo chefe do Legislativo municipal. Participou da discussão a vereadora Claudio Luiz Carvalho e Kênia Vieira Naves da Silva. A seguir passou-se ao Grande Expediente que constou de: Requerimento nº71 de autoria de todos os vereadores que compõem esta Edilidade, através do qual requerem seja remetida à Câmara a cc as eee Praça Rui Barbosa nº 800 Centro - CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492 - email:contato()santoantoniodaalegria.sp.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA — ESTADO DE SÃO PAULO Cidade Folelore 182 Legislatura Municipal informações sobre a forma como está sendo feita a fiscalização por parte da administração pública, da limpeza dos terrenos cujos proprietários não a promovem, de acordo com as leis nº1.614/2010 e 1.912/2021. O requerimento em questão foi lido e apresentado ao plenário e submetido à discussão e votação única sendo aprovado por unanimidade. Despacho: aprovado e encaminhe-se. Participaram da discussão os vereadores Thiago Neves Ribeiro, Jose Aparecido da Silveira, Claudio Luiz Carvalho e Kênia Vieira Naves da Silva. Nada mais havendo a tratar, a senhora presidente abre a palavra para explicações pessoais. Falaram os vereadores Claudio Luiz Carvalho, Thiago Neves Ribeiro, Jose Aparecido da Silveira e Kênia Vieira Naves da Silva. Requerimento nº72/2022 de autoria dos vereadores Atilio Donizeti Pratavieira, Claudio Luiz Carvalho, Paulo Henrique Alves, João Bosco Maia e João Herrique Calixto de Souza, através do qual requerem seja remetida à Câmara Municipal informações sobre a possibilidade do Executivo Municipal promover emendas na Lei Municipal nº1.648/11, que trata do auxílio alimentação dos servidores da Prefeitura Municipal, de forma a tornar proporcional ao número de faltas e o desconto do benefício. O requerimento em questão foi lido e apresentado ao plenário e submetido à discussão e votação única sendo aprovado por unanimidade. Despacho: aprovado e encaminhe-se. Participaram da discussão os vereadores Thiago Neves Ribeiro, Claudio Luiz Carvalho e Kênia Vieira Naves da Silva. Requerimento nº73/2022 de autoria dos vereadores Atilio Donizeti Pratavieira, Claudio Luiz Carvalho, Paulo Henrique Alves, João Bosco Maia e João Herrique Calixto de Souza, através do qual requerem seja remetida à Câmara Municipal informações sobre a possibilidade de reforma imediata dos servidores da Prefeitura Municipal ante o descumprimento da Indicação nº54/2022 e não sendo atendida, solicita informações a respeito. O requerimento em questão foi lido e apresentado ao plenário e submetido à discussão e votação única sendo aprovado por unanimidade. Despacho: aprovado e encaminhe-se. Participaram da discussão os vereadores Paulo Henrique Alves, Claudio Luiz Carvalho e Kênia Vieira Naves da Silva. Requerimento nº74/2022 de autoria dos vereadores Atilio Donizeti Pratavieira, Claudio Luiz Carvalho, Paulo Herrique Alves, João Bosco Maia e João Henrique Calixto de Souza, = ee aa eee Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492 - email:contato()santoantoniodaalegria.sp.leg.br PM Ss ER CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA — 1 o ph) ESTADO DE SÃO PAULO Cidade Folelore 182 Legislatura através do qual requerem seja remetida à Câmara Municipal informações sobre o incentivo adicional dos Agentes de Saúde e Controle de Vetores, conforme determina a legislação específica desde 2014. O requerimento em questão foi lido e apresentado ao plenário e submetido à discussão e votação única sendo aprovado por unanimidade. Despacho: aprovado e encaminhe-se. Participaram da discussão os vereadores Paulo Henrique Alves, Claudio Luiz Carvalho e Kênia Vieira Naves da Silva. Nada mais havendo a tratar, a senhora presidente agradece a presença de todos, deixa em nome da Câmara Municipal sentimento de pesar às famílias dos falecidos neste período e convoca os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 16 de Novembro de 2022. Convoca a todos a participarem da Audiência Pública da LOA de 2023 a ser realizada na próxima semana, dia 08 de Novembro às 19h00 e encerra assim a presente Sessão. Certifico que a ata desta sessão ficará depositada junto à secretaria da Câmara Municipal que está datada e assinada na forma regimental, bem como a gravação da sessão, via mídias sociais, sempre que a consulta se fizer necessária. Sala das Sessões “Maria Felicio Abrão”, em 1º de Novembro de 2022. Praça Rui Barbosa nº 800 Centro - CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492 — email:contatoQ)santoantoniodaalegria.sp.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 17º Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 182 Legislatura (2021 - 2024) Legislatura Identificação Básica Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 01/11/2022 - 19:15 Encerramento: 01/11/2022 - 21:00 Correspondências 1 Expedientes Pequeno Expediente: - Abertura da Sessão - Hino Oficial do Município - Ata sessão anterior Ordem do Dia: - Projeto de Resolução nº 02/2022, que "Dispõe sobre a alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal, cria a Comissão Permanente de Assuntos Metropolitanos e Fiscalização e dá outras providências." Grande Expediente: - REQUERIMENTO Nº 71/2022, de 27 de outubro de 2022 - Vereadores: Kênia Naves Vieira da Silva, Thiago Neves Ribeiro, Daniela Vieira Mazzo Ribeiro, José Aparecido da Silveira, Atílio Donizeti Pratavieira, Claudio Luiz Carvalho, Paulo Henrique Alves, João Bosco Maia e João Henrique Calixto de Souza. “Objetiva o fornecimento de informações sobre a forma como está sendo feita a fiscalização por parte da administração pública da limpeza adequada dos terrenos cujos proprietários não a promovem, de acordo com as Leis nsº 1.614/10 e 1.912/21.” - REQUERIMENTO Nº 72/2022, de 27 de outubro de 2022 - Vereadores: Atílio Donizeti Pratavieira, Claudio Luiz Carvalho, Paulo Henrique Alves, João Bosco Maia e João Henrique Calixto de Souza. “Objetiva o fornecimento de informações sobre a possibilidade de o Poder Executivo Municipal promover emendas à Lei Municipal nº 1.647/11, que trata do auxílio alimentação dos servidores da Prefeitura Municipal, de forma a tornar proporcional o número de faltas e o desconto do benefício.” - REQUERIMENTO Nº 73/2022, de 27 de outubro de 2022 - Vereadores: Atílio Donizeti Pratavieira, Claudio Luiz Carvalho, Paulo Henrique Alves, João Bosco Maia e João Henrique Calixto de Souza. . “Objetiva o fornecimento de informações sobre a possibilidade de reforma imediata dos Praça Rui Barbosa Nº 800 - SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA SP Tel.: (16) 3668-1492 http:// santoantoniodaalegria.sp.leg.br - E-mail: contatosantoantoniodaalegria.sp.leg.br 01/11/2022 01/11/2022 Página 1 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 172 Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 18º Legislatura (2021 - 2024) Legislatura banheiros dos servidores da Prefeitura Municipal, ante o descumprimento da Indicação nº 54/2022 e não sendo atendida, solicita informações a respeito.” - REQUERIMENTO Nº 74/2022, de 27 de outubro de 2022 - Vereadores: Atílio Donizeti Pratavieira, Claudio Luiz Carvalho, Paulo Henrique Alves, João Bosco Maia e João Henrique Calixto de Souza. “Objetiva o fornecimento de informações sobre o incentivo adicional dos agentes de saúde e de vetores, conforme determina a legislação específica desde 2014.” Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária Praça Rui Barbosa Nº 800 - SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA SP Tel.: (16) 3668-1492 http:// santoantoniodaalegria.sp.leg.br - E-mail: contato(osantoantoniodaalegria.sp.leg.br 01/1 1/2022 01/11/2022 Página 2