← Santo Antônio da Alegria (SP)
| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2022-12-06 |
| native_id | 58 |
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E Es ADA | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA LEVA ESTADO DE SÃO PAULO . “ Cidade Folelore 18º Legislatura eee Ata 19%/2022 Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria, Estado de São Paulo, realizada em 06 de Dezembro de 2022. Aos seis dias do mês de Dezembro de dois mil e vinte e dois, nesta cidade de Santo Antônio da Alegria, SP, às 19Hs15, no prédio “Rene Jorge Abrão”, situado à Praça Rui Barbosa nº800, local onde funciona O Poder Legislativo, reuniram-se para a 192/2022 sessão ordinária da Câmara Municipal os seguintes vereadores: Atílio Donizeti Pratavieira, Claudio Luiz Carvalho, Daniela Vieira Mazzo Ribeiro, João Bosco Maia, João Henrique Calixto de Souza, Jose Aparecido da Silveira, Kênia Vieira Naves da Silva, Paulo Henrique Alves e Thiago Neves Ribeiro. A presente sessão foi transmitida a todos pelo Facebook da Câmara Municipal como medida de participação de munícipes e maior transparência dos trabalhos desta casa de Leis. Inicialmente a senhora presidente Kênia Vieira Naves da Silva deu por aberta a presente sessão pedindo a proteção de Deus para a realização dos mesmos. A seguir, foi executado o Hino Oficial do Município, todos respeitosamente posicionados. Ato contínuo, passou-se à Ordem do Dia que constou de: Projeto de Emenda Modificativa nº02 ao Projeto de Lei nº36 de 2022 que “Institui o Programa Calçada Segura na Rua da Gastronomia”. A matéria em questão foi apresentada e lida ao plenário, sendo que previamente recebeu parecer favorável da comissão competente, após sucessivas reuniões para discussão do PL nº36, sendo que a mesma optou pela necessidade da emenda. Após a leitura, a referida emenda foi colocada em discussão e votação única sendo aprovada por unanimidade. Despacho: Emenda Modificativa nº02 de 2022 aprovada. Despacho final: modifique-se o PL nº36 de 2022. Com tempo hábil, o Projeto de Lei nº36 de 2022 recebeu as modificações aprovadas e, a seguir, agora com parecer favorável das comissões, foi lido, apresentado ao plenário e colocado em discussão e votação única sendo aprovado com 07 (sete) votos favoráveis e uma abstenção (vereador João Henrique Calixto de Souza absteve-se de votar). Despacho: PL nº36 de 2022 aprovado e, a seguir, ao autógrafo para posterior sanção pelo chefe do Executivo Municipal. Participaram da discussão os vereadores Paulo Henrique Municipal. Pati o is ERC ana Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492 - email: contatomsantoantoniodaalegria.sp.leg.br Visite nosso site: https://www.santoantoniodaalegria.sp.leg.br | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA — ESTADO DE SÃO PAULO Cidade Folelore Alves, João Henrique Calixto de Souza, Jose Aparecido da Silveira, Claudio Luiz Carvalho, Daniela Vieira Mazzo Ribeiro, Thiago Neves Ribeiro e Kênia Vieira Naves da Silva. Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia passou-se ao Grande Expediente que constou de: Requerimento nº76, datado de 02 de Dezembro de 2022, de autoria dos vereadores Atilio Donizeti Pratavieira, Claudio Luiz Carvalho, Paulo Henrique Alves, João Bosco Maia e João Henrique Calixto de Souza, através do qual requerem sejam remetidas à Câmara Municipal informações sobre o desconto de pagamento de tributos municipais em atraso, levando-se em conta a Lei Municipal nº1.302 de 2001. O requerimento em questão foi lido e apresentado ao plenário e submetido a discussão e votação única, sendo aprovado por unanimidade. Despacho: aprovado e encaminhe-se. Participaram da discussão os vereadores Paulo Henrique Alves e Claudio Luiz Carvalho. Requerimento nº77, datado de 02 de Dezembro de 2022, de autoria dos vereadores Atilio Donizeti Pratavieira, Claudio Luiz Carvalho, Paulo Henrique Alves, João Bosco Maia e João Henrique Calixto de Souza, através do qual requerem sejam remetidas à Câmara Municipal informações sobre a possibilidade de mandar os aumentos de salário, ticket alimentação, vale- gas, dentre outros da Prefeitura Municipal logo em Janeiro de 2023. O requerimento em questão foi lido e apresentado ao plenário e submetido a discussão e votação única, sendo aprovado por unanimidade. Despacho: aprovado e encaminhe-se. Participaram da discussão os vereadores Claudio Luiz Carvalho, Daniela Vieira Mazzo Ribeiro, Thiago Neves Ribeiro e Kênia Vieira Naves da Silva. Requerimento nº78, datado de 02 de Dezembro de 2022, de autoria de todos os vereadores que compõem esta edilidade, através do qual requerem sejam remetidas à Câmara Municipal informações sobre a possibilidade de instituição do Programa “Bolsa Atleta” no município de Santo Antônio da Alegria, mediante projeto de lei de autoria do Poder Executivo. O requerimento em questão foi lido e apresentado ao plenário e submetido a discussão e votação única, sendo aprovado por unanimidade. Despacho: aprovado e encaminhe-se. Participaram da discussão os vereadores Paulo Henrique Alves, João Henrique Calixto de Souza, Jose Aparecido da Silveira, Claudio Luiz Carvalho, Daniela Vieira Mazo Ribeiro, Thiago Neves Ribeiro == [E EE—E———— Praça Rul Barbosa nº 800 Centro - CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492 — email: contatoQ)santoantoniodaalegria.sp.leg.br Visite nosso site: https://www.santoantoniodaalegria.sp.Jeg.br GISLATIVO se ESTADO DE SÃO PAULO Cidade Folelore 18º Legislatura e Kênia Vieira Naves da Silva. Requerimento nº79, datado de 02 de Dezembro de 2022, de autoria dos vereadores Daniela Vieira Mazzo Ribeiro, Jose Aparecido as Silveira, Thiago Neves Ribeiro e Kênia Vieira Naves da Silva, através do qual requerem sejam remetidas à Câmara Municipal informações sobre a possibilidade de operação tapa buracos na Vicinal Arthur Martins de Oliveira, em toda sua extensão, em razão de diversos buracos e risco de acidentes. O requerimento em questão foi lido e apresentado ao plenário e submetido a discussão e votação única, sendo aprovado por unanimidade. Despacho: aprovado e encaminhe-se. Participou da discussão a vereadora Daniela Vieira Mazzo Ribeiro. Requerimento nº80, datado de 02 de Dezembro de 2022, de autoria dos vereadores Daniela Vieira Mazzo Ribeiro, Jose Aparecido as Silveira, Thiago Neves Ribeiro e Kênia Vieira Naves da Silva, através do qual requerem sejam remetidas à Câmara Municipal informações sobre a possibilidade de conserto imediato de bueiro danificado no final da Avenida Francisco Antônio Mafra. O requerimento em questão foi lido e apresentado ao plenário e submetido a discussão e votação única, sendo aprovado por unanimidade. Despacho: aprovado e encaminhe-se. Participou da discussão a vereadora Daniela Vieira Mazzo Ribeiro. Requerimento nº81, datado de 02 de Dezembro de 2022, de autoria dos vereadores Daniela Vieira Mazzo Ribeiro, Jose Aparecido as Silveira, Thiago Neves Ribeiro e Kênia Vieira Naves da Silva, através do qual requerem sejam remetidas à Câmara Municipal informações sobre a possibilidade de alteração da LOA para o exercício de 2023, de forma a incluir maiores recursos para o Lar São Vicente de Paula, em atenção ao despacho e a portaria do Ministério Público O requerimento em questão foi lido e apresentado ao plenário e submetido a discussão e votação única, sendo aprovado por unanimidade. Despacho: aprovado e encaminhe-se. Participaram da discussão os vereadores Claudio Luiz Carvalho e Kênia Vieira Naves da Silva. Nada mais havendo a tratar no Grande Expediente, a senhora Presidente declarou que de acordo com a Lei Orgânica do Município e Regimento Interno, na última sessão ordinária do ano, é feita a escolha da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria- SP que dirigirá os trabalhos no ano de 2023, de forma aberta, nominal e em ordem alfabética. As inscrições para === AAA Praça Rui Barbosa nº 800 Centro - CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492 - email: contato)santoantoniodaalegria.sp.Jeg.br Visite nosso site: https://www santoantoniodaalegria.sp.leg.br qgssStATIVO » mn TM 2 Ê 8 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA N* » o ESTADO DE SÃO PAULO Cidade Folelore 18º Legislatura concorrer a cada cargo foram colhidas e imediatamente as candidaturas foram formalizadas e dado conhecimento a todos os vereadores. A senhora presidente convocou um a um os vereadores a votarem primeiro para presidente da Mesa Diretora para o ano de 2023 cujos candidatos Atilio Donizeti Pratavieira (MDB) e Thiago Neves Ribeiro (PSDB). Terminada a votação, restou que o vereador Atilio Donizeti Pratavieira obteve 05 (cinco) votos e o vereador Thiago Neves Ribeiro obteve 04 votos. Assim o vereador Atilio Donizeti Pratavieira (MDB) foi eleito presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria, do ano de 2023 (3º Sessão Legislativa da 18º Legislatura). Em seguida passou-se a eleição para vice-presidente da Mesa, cujos candidatos foram os vereadores Claudio Luiz Carvalho (PV) e Daniela Vieira Mazzo Ribeiro (PSD) A senhora presidente convocou um a um a votarem para vice-presidente. Após a votação, restou apurado que o vereador Claudio Luiz Carvalho obteve 5 (cinco) votos e a vereadora Daniela Vieira Mazzo Ribeiro recebeu 04 (quatro votos) Assim o vereador Claudio Luiz Carvalho (PV) foi eleito vice-presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria, do ano de 2023 (3º Sessão Legislativa, da 18º Legislatura). Em seguida passou-se a eleição para 1º secretário da Mesa, cujos candidatos foram os vereadores Paulo Henrique Alves (PSDB) e Kênia Vieira Naves da Silva (MDB). A senhora presidente convocou um a um a votarem para 1º secretário. Após a votação, restou apurado que o vereador Paulo Henrique Alves recebeu 05 (cinco) votos e a vereadora Kênia Vieira Naves da Silva obteve 04 (quatro) votos. Assim o vereador Paulo Henrique Alves (PSDB) foi eleito 1º secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria, do ano de 2023 (3º Sessão Legislativa da 18º Legislatura). Em seguida passou-se a eleição para 2º secretário da Mesa, cujos candidatos foram os vereadores João Herrique Calixto de Souza (PSDB) e Jose Aparecido da Silveira (CIDADANIA) A senhora presidente convocou um a um a votarem para 2º secretário. Após a votação, restou apurado que o vereador João Henrique Calixto de Souza obteve 05 (cinco) votos e o vereador Jose Aparecido da Silveira obteve 04 (quatro) votos. Assim o vereador João ooS?!”"yWteooes ]]][]]"]]]]]]]º""""]º]"""" P?º?J[]/ PP. Jú; Praça Rul Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492 = email: contatoQsantoantoniodaalegria.sp.leg.br Visite nosso site: https://www santoantoniodaalegria.sp.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA ESTADO DE SÃO PAULO Henrique Calixto de Souza (PSDB) foi eleito 2º secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria, do ano de 2023 (3º Sessão Legislativa da 18º Legislatura). Finalizada a votação a senhora presidente declarou os eleitos empossados a partir de 1º de Janeiro de 2023. Ficam responsáveis pela assinatura de cheques da Conta Corrente da Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria — SP, no ano de 2023 o presidente eleito Atilio Donizeti Pratavieira e o vereador Paulo Henrique Alves. Nada mais havendo a tratar, a senhora presidente abre a palavra para explicações pessoais a quem assim desejar. Falaram os vereadores Paulo Henrique Alves, Jose Aparecido da Silveira, Atilio Donizeti Pratavieira, João Bosco Maia, Daniela Vieira Mazzo Ribeiro, Thiago Neves Ribeiro Claudio Luiz Carvalho, Atilio Donizeti Pratavieira (em réplica) e Kenia Vieira Naves da Silva. Retomando a palavra, a senhora presidente agradece a presença de todos, lembra os senhores vereadores de convites para participação das Formaturas do PROERD, 9º ano da escola Cônego, turminha da escola Lunarbel e abertura da Macário Olimpíada e encerra assim, esta sessão. Certifico que a ata desta sessão ficará depositada junto à secretaria da Câmara Municipal e que está datada e assinada na forma regimental pelos membros da Mesa Diretora do exercício de 2022 Sala das sessões “Maria Felício Abrão”, em seis de Dezembro de 2022. “a e a Vieira Mazzo Ribeiro 1º secretaria Atilio Donizeti Pratavieira Da, 2º secretario TEA Praça Rui Barbosa nº 800 Centro - CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492 - email: contatoDsantoantoniodaalegria.sp.leg.br Visite nosso site: https://wwrw.santoantoniodaalegria.sp.eg.br (E SNSLATIVO ta + á = Cidade Folelore 18º Legislatura
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 19º Ordinária da 22 Sessão Legislativa da 182 Legislatura (2021 - 2024) Legislatura Identificação Básica Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 06/12/2022 - 19:15 Encerramento: 06/12/2022 - 21:00 Correspondências Expedientes Pequeno Expediente: * Abertura da Sessão * Hino Oficial do Município * Ata da Sessão Anterior Ordem do Dia: * Projeto de Emenda Modificativa nº 02/2022, que altera o Projeto de Lei nº 36/2022. * Projeto de Lei nº 36/2022, que "Institui o “Programa Calçada Segura na Rua da Gastronomia”, que especifica e dá outras providências correlatas." Grande Expediente: * Requerimento nº 76, de 02 de dezembro de 2022 - Vereadores: Atílio Donizeti Pratavieira, Claudio Luiz Carvalho, Paulo Henrique Alves, João Bosco Maia e João Henrique Calixto de Souza. e "Objetiva o fornecimento de informações sobre qual o procedimento adotado sobre o desconto de pagamento de tributos municipais em atraso, levando-se em conta a Lei Municipal nº 1.302 de 2001." * Requerimento nº 77, de 02 de dezembro de 2022 - Vereadores: Atílio Donizeti Pratavieira, Claudio Luiz Carvalho, Paulo Henrique Alves, João Bosco Maia e João Henrique Calixto de Souza. º "Objetiva o fornecimento de informações sobre a possibilidade de mandar os aumentos de salários, ticket alimentação, vale-gás, dentre outros da Prefeitura Municipal, em janeiro." * Requerimento nº 78, de 02 de dezembro de 2022 - Vereadores: Atílio Donizeti Pratavieira, Claudio Luiz Carvalho, Paulo Henrique Alves, João Bosco Maia, João Henrique Calixto de Souza, Daniela Vieira Mazzo Praça Rui Barbosa Nº 800 - SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA SP Tel.: (16) 3668-1492 http:// santoantoniodaalegria.sp.leg.br - E-mail: contatoGsantoantoniodaalegria.sp.leg.br 06/12/2022 06/12/2022 Página 1 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 192 Ordinária da 22 Sessão Legislativa da 18º Legislatura (2021 - 2024) Legislatura Ribeiro, Kênia Naves Vieira da Silva, Thiago Neves Ribeiro e José Aparecido da Silveira. º "Objetiva o fornecimento de informações sobre a possibilidade da instituição do Programa Bolsa-Atleta no Município de Santo Antônio da Alegria, mediante projeto de lei de autoria do Poder Executivo." * Requerimento nº 79, de 02 de dezembro de 2022 - Vereadores: Daniela Vieira Mazzo Ribeiro, Kênia Naves Vieira da Silva, Thiago Neves Ribeiro e José Aparecido da Silveira. º "Objetiva o fornecimento de informações sobre a possibilidade de Operação Tapa-Buracos na Vicinal Arthur Martins de Oliveira em toda sua extensão, em razão de diversos buracos e risco de acidentes." * Requerimento nº 80, de 02 de dezembro de 2022 - Vereadores: Daniela Vieira Mazzo Ribeiro, Kênia Naves Vieira da Silva, Thiago Neves Ribeiro e José Aparecido da Silveira. º "Objetiva o fornecimento de informações sobre a possibilidade de conserto imediato de bueiro danificado no final da Avenida Francisco Antônio Mafra." * Requerimento nº 81, de 02 de dezembro de 2022 - Vereadores: Kênia Naves Vieira da Silva, Daniela Vieira Mazzo Ribeiro, Thiago Neves Ribeiro e José Aparecido da Silveira. º "Objetiva o fornecimento de informações sobre a possibilidade de alteração da LOA para o exercício de 2023, de forma a incluir maiores recursos para o Lar São Vicente de Paula, em atenção ao despacho e à portaria do Ministério Público." * Eleição para os cargos da Mesa Diretora - Exercício de 2023. Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária Praça Rui Barbosa Nº 800 - SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA SP Tel.: (16) 3668-1492 http:// santoantoniodaalegria.sp.leg.br - E-mail: contatosantoantoniodaalegria.sp.leg.br 06/12/2022 06/12/2022 Página 2