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sessao nº 6

Tipo Extraordinária
Número / Ano 6
Date 2022-12-20
native_id59

Documents (1)

ata #

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GISLATIVO qy,
Pá Um,
: N CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
o Cidade Folelore 18º Legislatura
Ata 6º/2022 Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Santo Antônio
da Alegria, Estado de São Paulo, realizada em 20 de Dezembro de 2022
Aos vinte dias dias do mês de Dezembro de dois mil e vinte e dois, nesta
cidade de Santo Antônio da Alegria, SP, no prédio “Rene Jorge Abrão”,
onde funciona o Poder Legislativo, às 19h00, reuniram-se para a 62/2022
Sessão Extraordinária da Câmara Municipal os seguintes vereadores: Atílio
Donizeti Pratavieira, Claudio Luiz Carvalho, Daniela Vieira Mazzo Ribeiro,
João Bosco Maia, João Henrique Calixto de Souza, Jose Aparecido da
Silveira, Kênia Vieira Naves da Silva, Paulo Henrique Alves e Thiago Neves
Ribeiro. Assumindo a presidência dos trabalhos, a senhora presidente
Kênia Vieira Naves da Silva, deu por aberta a presente sessão pedindo a
proteção de Deus para a realização dos trabalhos. A seguir, passou-se a
Ordem do Dia e objeto desta convocação que constou de: Projeto de
Emenda Substitutiva nº01/2022, datada de 12 de Dezembro de 2022, que
“Dispõe sobre o desdobramento do PL nº39/2022”. Em reunião datada de
12 de Dezembro de 2022, as Comissões Competentes pugnaram pela
necessidade de proposição de emendas no PL nº 39/2022. Assim sendo foi
proposta o Projeto de Emenda Substitutiva, com parecer favorável das
comissões, e que propõe o desdobramento do PL nº39, suprimindo assim o
artigo 6º e renumerando o artigo 7º, passando este a constituir o PL nº40 de
2022. A emenda proposta foi submetida a discussão e votação única,
sendo aprovada por unanimidade. Despacho: aprovada. Despacho final:
que se proceda a nova redação do PL nº39 de 2022. Em tempo hábil, o
Projeto de Lei nº39 de 2022 e que “Dispõe sobre a criação de emprego
público de provimento permanente no quadro de pessoal da Prefeitura
Municipal, cria vaga de provimento efetivo e estabelece outras providências
que especifica”, já com sua nova redação e com comparecer favorável das
comissões competentes, entra nesta sessão na Ordem do Dia. Assim o
Projeto de Lei nº39/2022 (EM) é colocado em discussão e votação única,
sendo aprovado com 07 (sete) votos favoráveis e 01 (UM) voto contrário à
aprovação. Despacho: aprovado e, a seguir ao autógrafo, para posterior
sanção pelo chefe do Executivo Municipal. Participaram da discussão os
vereadores Paulo Henrique Alves, Thiago Neves Ribeiro, Daniela Vieira
Mazzo Ribeiro e Kênia Vieira Naves da Silva. Projeto de Lei nº38/2022, de
autoria do Executivo Municipal datado de 03 de Dezembro de 2022 e que
“Dispõe sobre a criação de emprego público de provimento permanente e
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro - CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492 - email: contatoDemsaa.sp.gov.br
Visite nosso site: http:www.cmsaa.sp.gov.br
estabelece outras providências que especifica. O projeto em questão, foi
lido e apresentado ao plenário e recebeu parecer favorável das Comissões
competentes que não vislumbraram vícios de ilegalidade e entra na
presente sessão na Ordem do Dia. Tendo em vista o parecer favorável das
comissões, o PL nº38/2022 foi colocado em discussão e votação única
sendo rejeitado por unanimidade. Despacho: rejeitado. Despacho final:
arquive-se. Projeto de Lei nº40/2022, resultante de desdobramento do PL
nº39 de 2022 e que “Dispõe sobre a criação de emprego público de
provimento em comissão no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal e
estabelece outras providências que especifica. O projeto em questão, foi
lido e apresentado ao plenário e recebeu parecer favorável das Comissões
competentes que não vislumbraram vícios de ilegalidade e entra na
presente sessão na Ordem do dia. Tendo em vista o parecer favorável das
comissões, o PL nº40/2022 foi colocado em discussão e votação única
sendo rejeitado por unanimidade. Despacho: rejeitado. Despacho final:
arquive-se. Participaram da discussão os vereadores Claudio Luiz Carvalho
e João Herrique Calixto de Souza. Projeto de Decreto Legislativo
nº01/2022, de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e
Contabilidade da Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria e que
“Reprova as contas do Executivo Municipal de Santo Antônio da Alegria,
exercício de 2019". O Projeto de Decreto Legislativo em questão foi
submetido a discussão e votação única sendo aprovado com 06 (seis)
votos favoráveis e 03 (três) votos contrários à aprovação. Despacho:
Projeto de Decreto Legislativo aprovado e a seguir, à promulgação pelo
chefe do Legislativo Municipal. Despacho final: rejeitadas as Contas do
Executivo Municipal de Santo Antônio da Alegria, exercício de 2019.
Rejeitadas as contas, tal decisão será encaminhada a quem de direito,
segundo o Regimento Interno. Participaram da discussão os vereadores
Paulo Henrique Alves (que pediu para constar em ata que quando as
contas do Executivo Municipal atual aqui chegarem com parecer
desfavorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, também
votará acompanhando o parecer de Egregio Tribunal), Claudio Luiz
Carvalho, João Henrique Calixto de Souza e Thiago Neves Ribeiro. Projeto
de Decreto Legislativo nº02/2022, datado de 13 de Dezembro de 2022 e
que “Dispõe sobre a suspensão do edital de Licitação nº018/2022. O
Projeto de Decreto Legislativo em questão foi lido e apresentado ao
plenário e recebeu parecer favorável das comissões e assim sendo, foi
submetido a discussão e votação única, sendo aprovado por unanimidade.
Despacho: Projeto de Decreto Legislativo nº02/2022 aprovado, e a seguir, à
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro - CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492 - email: contato(Demsaa.sp.gov.br
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NS LATO My,
a um,
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA E a
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade folelore 18º Legislatura
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore 18º Legislatura
DO
promulgação pelo chefe do Legislativo Municipal. Despacho final: dar
ciência ao Executivo Municipal, enviando uma cópia do Decreto
promulgado pela presidência da Câmara Municipal. Participou da discussão
a vereadora Kêna Vieira Naves da Silva. Projeto de Emenda à Lei Orgânica
nº01/2022 que “Dispõe sobre acrescentar O artigo 132-A à Lei Orgânica do
Município de Santo Antônio da Alegria”. O Projeto de Emenda à Lei
Orgânica foi lida e apresentada ao plenário e recebendo parecer favorável
das Comissões Competentes, foi colocada na Ordem do Dia em 1º
discussão e 12 votação, sendo rejeitada com 05 (cinco) votos contrários e
04 (quatro) votos favoráveis à aprovação. Despacho: Projeto de Emenda à
Lei Orgânica nº01/2022 rejeitada. Despacho final: arquive-se. Participaram
da discussão os vereadores Daniela Vieira Mazzo Ribeiro, (pediu para
constar em ata os vereadores que votaram de forma contrária à aprovação
da referida emenda: Atilio Donizeti Pratavieira, Claudio Luiz Carvalho, João
Bosco Maia, João Henrique Calixto de Souza e Paulo Henrique Alves),
João Henrique Calixto de Souza e Thiago Neves Ribeiro. Nada mais
havendo a tratar, a senhora presidente agradece a presença de todos e
encerra assim a presente sessão. Certifico que a ata desta sessão ficará
depositada junto à secretaria da Câmara Municipal que está datada e
assinada na forma regimental, bem como a gravação desta sessão, via
mídias sociais, sempre que a consulta se fizer necessária. Sala das
sessões “Maria Felício Abrão”, em 20 de Dezembro de 2022.
Kênia Vieira Naves da Silva D “Vieira Mazzo Ribeiro
Presidente 12 secretaria
onizetr Pratayieira
2º secretário
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEI 14390-000 Tel (16) 3668.1492 - email: conta
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mgaa.sp.gov.br

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