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ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore 183 Legislatura
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Ata 1º Sessão Ordinária de 2021 da Câmara Municipal de Santo Antônio da
Alegria, Estado de São Paulo, realizada em 02 de Fevereiro de 2021.
Aos dois dias do mês de Fevereiro de dois mil e vinte e um, nesta cidade de Santo
Antônio da Alegria, SP, no prédio onde funciona o Poder Legislativo, às 19hs15min,
reuniram-se para a 1º Sessão Ordinária de 2021 da Câmara Municipal os seguintes
vereadores: Claudio Luiz Carvalho, Daniela Vieira Mazzo Ribeiro, João Bosco Maia,
João Henrique Calixto de Souza, Jose Aparecido da Silveira, Kênia Vieira Naves
Belutti, Paulo Henrique Alves e Thiago Neves Ribeiro, ficando registrada a ausência do
vereador Atilio Donizeti Pratavieira a esta sessão Ordinária. Inicialmente o senhor
presidente João Henrique Calixto de Souza deu por aberta a presente sessão pedindo
a proteção de Deus para a realização dos trabalhos. Logo após, foi executado o Hino
Oficial do Município, todos respeitosamente posicionados. A seguir, a 1º secretária
Daniela Vieira Mazzo Ribeiro, procedeu a leitura da ata da sessão anterior, sendo pois,
considerada aprovada em seu total teor. Ato contínuo, passou-se à Ordem do Dia que
constou de Projeto de Lei nº04/2021, de autoria do Poder Executivo, e que “Institui
como atividades essenciais os estabelecimentos de prestações de serviços de
Educação Física, públicos ou privados e os salões de beleza e similares, para a saúde
de Santo Antônio da Alegria e dá outras providências.” O projeto de Lei em questão foi
analisado pelas comissões competentes e as mesmas pugnaram pela emissão de
parecer favorável não vislumbrando vícios de ilegalidade e, entra nesta data na ordem
do dia. Por um terço dos vereadores presentes foi apresentado requerimento
solicitando urgência para a matéria em questão que submetido à votação nominal foi
aprovado por unanimidade. Tendo em vista a aprovação do requerimento de urgência e
parecer favorável das comissões o Projeto de Lei nº04/2021 (EM) é colocado em
discussão e votação única, sendo aprovado por unanimidade. Despacho: aprovado e, a
seguir ao autógrafo, para posterior sanção pelo chefe do Executivo Municipal.
Participaram da discussão os vereadores João Bosco Maia, Claudio Luiz Carvalho,
Jose Aparecido da Silveira, Kênia Vieira Naves, Thiago Neves Ribeiro, Daniela Vieira
Mazzo Ribeiro e João Henrique Calixto de Souza. Nada mais havendo a tratar na
Ordem do Dia, passou-se ao Grande Expediente que constou de: Indicação nº
01/2021, de autoria do vereador -Claudio Luiz Carvalho, através da qual indica que o
Executivo Municipal realize a adequada sinalização do trânsito nos Bairros Jardim
Morumbi, Vale do Sol, Quinta da Primavera e Conjunto Habitacional Pedro Ayub.
Despacho: encaminhe-se. Indicação nº 02/2021, de autoria do vereador Jose
Aparecido da Silveira através da qual indica que o Executivo Municipal elabore Projeto
de Lei com isenção de custo de Caçambas, na primeira utilização, com a contrapartida
da doação, por parte dos proprietários, a doação de sobras de material de construção à
Prefeitura Municipal. Despacho: encaminhe-se. Indicação nº 03/2021, de autoria do
vereador Jose Aparecido da Silveira através da qual indica que o Executivo Municipal
realize a proteção de todas as “bocas de lobo” do município, evitando que a sujeira
desça e comprometa toda a rede. Despacho: encaminhe-se. Indicação nº 04/2021, de
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492 - email: contatoDemsaa.sp.gov.br
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autoria do vereador Jose Aparecido da Silveira através da qual indica que o Executivo
Municipal tome iniciativa junto ao Poder Executivo dos municípios limítrofes para a
elaboração de Consórcio ou Parceria entre as prefeituras no combate aos incêndios.
Despacho: encaminhe-se. Indicação nº 05/2021, de autoria do vereador Jose
Aparecido da Silveira, através da qual indica que o Executivo Municipal realize
sinalização de trânsito no cruzamento das Ruas Joaquim Raimundo de Assis e
Expedicionário Antônio Silvestre Borges. Despacho: encaminhe-se. Indicação nº
06/2021, de autoria do vereador Jose Aparecido da Silveira, através da qual indica que
o Executivo Municipal realize o recapeamento da Vicinal do Bairro Pinheiros.
Despacho: encaminhe-se. Indicação nº 07/2021, de autoria da vereadora Kênia Vieira
Naves, através da qual indica que o Executivo Municipal providencie a realização de
poda de árvores e troca da iluminação pública na COHAB 2. Despacho: encaminhe-se.
Indicação nº 08/2021, de autoria da vereadora Kênia Vieira Naves, através da qual
indica que o Executivo Municipal determine a realização da troca ou a melhoria da
iluminação pública na Rua Joaquim Ribeiro, na COHAB 3. Despacho: encaminhe-se.
Indicação nº 09/2021, de autoria da vereadora Kênia Vieira Naves, através da qual
indica que o Executivo Municipal determine a realização a compra de um aparelho
GEOFONE (caça vazamentos), para que seja disponibilizado aos servidores municipais
responsáveis pela água, facilitando a localização de vazamentos em residências ou na
rede. Despacho: encaminhe-se. Indicação nº 10/2021, de autoria da vereadora Kênia
Vieira Naves, através da qual indica que o Executivo Municipal providencie a
sinalização PARE no encontro das Ruas Emir Abrão e Tereza Benedeti Chocair.
Despacho: encaminhe-se. Indicação nº 11/2021, de autoria da vereadora Daniela Vieira
Mazzo Ribeiro, através da qual indica que o Executivo Municipal providencie a
construção de galerias de águas pluviais (bocas de lobo) na Vicinal João Mateus de
Lima, no cruzamento com as Ruas Ivomar do Carmo Abrão e Jose Francisco Catani,
próximo à padaria da Zelinha. Despacho: encaminhe-se. Indicação nº 12/2021, de
autoria da vereadora Daniela Vieira Mazzo Ribeiro, através da qual indica que o
Executivo Municipal providencie a construção de galerias de águas pluviais (bocas de
lobo) na Rua Pimenta, próximo à residência da senhora Maria Amélia. Despacho:
encaminhe-se. Indicação nº 13/2021, de autoria da vereadora Daniela Vieira Mazzo
Ribeiro, através da qual indica que o Executivo Municipal providencie a melhoria na
iluminação pública na Rua Pimenta. Despacho: encaminhe-se. Indicação nº 14/2021,
de autoria da vereadora Daniela Vieira Mazzo Ribeiro, através da qual indica que o
Executivo Municipal providencie a colocação de um braço de luz na Rua Jose Carlos
Asse, em frente à casa da senhora Maiara. Despacho: encaminhe-se. Indicação nº
16/2021, de autoria da vereadora Daniela Vieira Mazzo Ribeiro, através da qual indica
que o Executivo Municipal realize melhorias na sinalização de trânsito da rotatória e
trevo que liga Santo Antônio da Alegria à Itamogi. Despacho: encaminhe-se. Indicação
nº 17/2021, de autoria da vereadora Daniela Vieira Mazzo Ribeiro, através da qual
indica que o Executivo Municipal providencie melhorias na Praça Santos Reis, quais
sejam, o conserto da tela da quadra e limpeza do mato, para que se evite o acúmulo de
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água e aparecimento de criadouros do mosquito da dengue. Despacho: encaminhe-se.
Indicação nº 18/2021, de autoria da vereadora Daniela Vieira Mazzo Ribeiro, através da
qual indica que o Executivo Municipal providencie iluminação da Pista de Skate,
localizada na Vicinal João Mateus de Lima. Despacho: encaminhe-se. Indicação nº
19/2021, de autoria da vereadora Daniela Vieira Mazzo Ribeiro, através da qual indica
que o Executivo Municipal providencie maneiras de prolongar o prazo de pagamento de
tributos municipais como água, IPTU e ISS. Despacho: encaminhe-se. Indicação nº
20/2021, de autoria da vereadora Daniela Vieira Mazzo Ribeiro, através da qual indica
que o Executivo Municipal realize melhorias na estrada vicinal 487, que liga a vicinal
Joaquim Mateus de Lima a Rodovia que dá acesso a divisa de Minas Gerais (Itamogi),
dar manutenção nos mata-burros quebrados e recém construídos na subida da referida
estrada, pois dificulta a passagem dos veículos e, por fim, arrumar a ponte que faz
divisa com a cerca da horta, a qual está caindo. Despacho: encaminhe-se Indicação nº
21/2021, de autoria do vereador Thiago Neves Ribeiro, através da qual indica que o
Executivo Municipal que elabore Projeto de Lei visando a cooperação entre o município
de Santo Antônio da Alegria e o município de Itamogi para manutenção de estradas
rurais em suas divisas. Despacho: encaminhe-se. Indicação nº 22/2021, de autoria do
vereador João Henrique Calixto de Souza, através da qual indica que o Executivo
Municipal que nas obras e reformas realizadas pela Prefeitura Municipal, quando
necessárias, sejam respeitadas as cores da Bandeira do Município (verde e branco).
Despacho: encaminhe-se. Requerimento nº01/2021, de autoria da vereadora Kênia
Vieira Naves através do qual requer seja remetida à Câmara Municipal informações
sobre o transporte público de pacientes durante a pandemia de COVID-19. O
requerimento em questão foi lido e apresentado ao plenário e submetido à discussão e
votação única sendo aprovado por unanimidade. Despacho: aprovado e encaminhe-se.
Participou da discussão a vereadora Kênia Vieira Naves. Requerimento nº02/2021, de
autoria do vereador Paulo Henrique Alves através do qual requer seja remetida à
Câmara Municipal informações sobre materiais de construção (telhas) que foram
retiradas do Centro de Lazer do Trabalhador (cerca de 180m). O requerimento em
questão foi lido e apresentado ao plenário e submetido à discussão e votação única
sendo aprovado por unanimidade. Despacho: aprovado e encaminhe-se. Participou da
discussão o vereador Paulo Henrique Alves. Requerimento nº03/2021, de autoria do
vereador Paulo Henrique Alves através do qual requer seja remetida à Câmara
Municipal informações sobre materiais elétricos (fiação) do Parque Ecológico. O
requerimento em questão foi lido e apresentado ao plenário e submetido à discussão e
votação única sendo aprovado por unanimidade. Despacho: aprovado e encaminhe-se.
Participou da discussão o vereador Paulo Henrique Alves. Requerimento nº04/2021, de
autoria do vereador João Henrique Calixto de Souza através do qual requer seja
remetida à Câmara Municipal informações sobre a possibilidade de instituição de
convênio entre a Prefeitura Municipal e a Policia Militar de permissão para que PM
realize “atividade delegada”. O requerimento em questão foi lido e apresentado ao
plenário e submetido à discussão e votação única sendo aprovado por unanimidade.
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Despacho: aprovado e encaminhe-se. Participou da discussão os vereador João
Henrique Calixto de Souza. Requerimento nº05/2021, de autoria do vereador João
Henrique Calixto de Souza através do qual requer seja remetida à Câmara Municipal
informações sobre a possibilidade de fiscalização pelo município acerca das bicicletas
motorizadas da cidade. O requerimento em questão foi lido e apresentado ao plenário e
submetido à discussão e votação única sendo aprovado por unanimidade. Despacho:
aprovado e encaminhe-se. Participaram da discussão os vereadores Claudio Luiz
Carvalho, Paulo Henrique Alves, Kênia Vieira Naves e João Henrique Calixto de Souza.
Requerimento nº06/2021, de autoria de todos os vereadores que compõem esta
edilidade através do qual requerem seja remetida à Câmara Municipal informações
sobre Vacinação contra a COVID-19 no município de Santo Antônio da Alegria. O
requerimento em questão foi lido e apresentado ao plenário e submetido à discussão e
votação única sendo aprovado por unanimidade. Despacho: aprovado e encaminhe-se.
Participou da discussão o vereador Thiago Neves Ribeiro. Nada mais havendo a tratar,
o senhor presidente abre a palavra para explicações pessoais. Falaram os vereadores
Claudio Luiz Carvalho, Jose Aparecido da Silveira, Paulo Henrique Alves, Thiago
Neves Ribeiro, Daniela Vieira Mazzo Ribeiro e João Henrique Calixto de Souza.
Finalizando, fica registrado em ata a composição da Comissões Permanentes com o
objetivo de proceder estudos sobre assuntos submetidos ao seu exame e emitir
pareceres específicos. Assim, as Comissões para o exercício 2021, escolhidas de
forma unânime, com indicação dos nomes dos vereadores e a respectiva comissão,
bem como a sigla do partido a que pertence e assegurando tanto quanto possível a
representação proporcional dos partidos políticos na Câmara Municipal, ficaram assim
constituídas: Comissão de Finanças e Orçamento e Contabilidade - presidente:
Paulo Henrique Alves (PSDB) e membros: Daniela Vieira Mazzo Ribeiro (PSD) e Kênia
Vieira Naves Belutti (MDB). Comissão de Justiça Legislação e Redação Final -
presidente: Thiago Neves Ribeiro (PSDB) e membros João Bosco Maia (PSD) e Jose
Aparecido da Silveira (CIDADANIA). Comissão de Educação, Cultura, Esporte,
Turismo, Industria e Comercio, Ciência e Tecnologia, Obras Públicas, Serviços
Urbanos, Habitação, Agricultura e Transporte, Saúde, Saneamento, Meio
Ambiente, Assistência Social e Direitos Humanos - presidente: Claudio Luiz
Carvalho (PV) e membros: Thiago Neves Ribeiro (PSDB) e Kênia Vieira Naves Belutti
(MDB). Comissão Permanente de Assuntos Metropolitanos - presidente: João
Bosco Maia (PSD) e membros: Claudio Luiz Carvalho (PV) e Jose Aparecido da
Silveira (CIDADANIA). Retomando a palavra, o senhor presidente convida o
representante da Polícia Militar, o sargento Lima, presente nesta sessão a convite, para
que faça considerações sobre a atividade delegada da Policia Militar, que depende de
parceria entre Estado e Município, podendo esta desenvolver ações de competência do
município, aumentando com isto os níveis de Segurança Pública municipal. Falou
também sobre os excelentes profissionais da Policia Militar do nosso município.
Noticiou que no ano de 2020, agentes da Policia Militar de Santo Antônio da Alegria
foram destaque por três meses em Evento promovido pela Regional de Ribeirão Preto,
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assim como o Policial do Ano também foi do nosso município. Se colocou a disposição
do Executivo, do Legislativo e da população em geral, encerrando, assim, sua
exposição. O senhor presidente também convida o Excelentíssimo Prefeito Municipal, o
senhor Ricardo da Silva Sobrinho, presente nesta sessão a convite, que após
saudações, se diz feliz por participar das atividades da Câmara Municipal e deseja que
2021 seja um ano produtivo e harmônico entre os dois Poderes, para que juntos
possam resolver os problemas e melhorar as condições de vida do cidadão alegriense.
Entre outros assuntos destacou a importância da atividade delegada da Policia Militar,
as indicações feitas pelos nobres edis e a reestruturação completa da coleta de lixo.
Destacou a situação da Covid-19 no município e as principais medidas de
enfrentamento da pandemia, procurando sempre um equilíbrio entre economia e a
saúde dos munícipes. Falou também sobre a continuação do ensino de forma remota
na rede municipal de ensino, sobre a forma como toda a rede está se preparando para
receber alunos, esperando ser num futuro bem próximo, com toda a segurança
necessária para esta retomada. Destacou também a preocupante situação das
finanças do município, principalmente no que se refere a precatórios vencidos e restos
a pagar. Disse acreditar em ampla discussão com esta casa de Leis para solução de
tão grave problema. Também se colocou à disposição para que com dialogo e união de
todos possam solucionar os problemas e atender as solicitações dos nobres
vereadores da melhor forma possível. Retomando a palavra e nada mais havendo a
tratar, o senhor presidente agradece a presença do Sargento Lima, do senhor Prefeito
Ricardo da Silva Sobrinho e demais presentes. Convoca os senhores vereadores para
a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 12 de Fevereiro de 2021 e encerra,
assim a presente Sessão. Certifico que a ata desta sessão ficará depositada junto à
secretaria da Câmara Municipal que está datada e assinada na forma regimental, bem
como a gravação desta sessão, via mídias sociais, sempre que a consulta se fizer
necessária.
Sala das sessões “Maria Felício Abrão”, em 02 de Fevereiro de 2021.
' 'a Vieira Mazzo Ribeiro
Presidente 1º secretaria
ulo Henrique Alves Kênia Vieira Naves Belutti
Vice-Presidente 2º secretária
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 02/02/2021 - 19:15
Encerramento: 02/02/2021 - 
Expedientes
Pequeno Expediente: 
- Abertura da Sessão.
- Hino do Município.
- Leitura da Ata da 1ª Sessão Extraordinária, realizada em 26 de janeiro de 2021.
Ordem do Dia: 
- Projeto de Lei n. 04/2021, de autoria do Chefe do poder Executivo, que "Institui como
atividades essenciais os estabelecimentos de prestações de serviços de educação física
públicos ou privados e os salões de beleza e similares, essenciais para a saúde de Santo
Antônio da Alegria e dá outras providências".
Grande Expediente: 
- Indicação n. 01/2021, de autoria do Vereador Professor Claudinho: Indica ao Poder
Executivo que realize a adequada sinalização do transito nos bairros Jardim Morumbi, Vale
Sol, Quinta da Primavera e Conjunto Habitacional Pedro Ayub, pois a falta de sinalização
pode causar acidentes nos referidos locais, levando insegurança aos cidadãos que transitam
naquelas localidades.
- Indicação n. 02/2021, de autoria do Vereador José Aparecido: Indica ao Poder Executivo
que elabore Projeto de Lei com isenção de custas de Caçamba, na primeira utilização, com
a contrapartida de doação, por parte dos proprietários, de doação de sobras de material de
construção à Prefeitura Municipal;
- Indicação n. 03/2021, de autoria do Vereador José Aparecido: Indica ao Poder Executivo
que realize a proteção de todas as “bocas de lobo” do município, evitando que a sujeira
desça ao sistema de esgoto, evitando problemas na rede;
- Indicação n. 04/2021, de autoria do Vereador José Aparecido: Indica ao Poder Executivo
que tome iniciativa, junto ao Poder Executivo dos municípios limítrofes, para elaboração de
Consórcio ou Parceria entre as Prefeituras no combate aos incêndios;
- Indicação n. 05/2021, de autoria do Vereador José Aparecido: Indica ao Poder Executivo
que realize Sinalização de trânsito no cruzamento das Ruas Joaquim Raimundo de Assis e
Expedicionário Antônio Silvestre;
- Indicação n. 06/2021, de autoria do Vereador José Aparecido: Indica ao Poder Executivo
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que realize o recapeamento da Estrada Vicinal do Bairro Pinheiros;
- Indicação n. 07/2021, de autoria da Vereadora Kênia Naves: Indica ao Poder Executivo que
determine a realização poda nas árvores e troca da iluminação pública na Cohab 2;
- Indicação n. 08/2021, de autoria da Vereadora Kênia Naves: Indica ao Poder Executivo que
determine a realização de troca ou melhoria da iluminação pública na Rua Joaquim Ribeiro,
Cohab 3;
- Indicação n. 09/2021, de autoria da Vereadora Kênia Naves: Indica ao Poder Executivo que
realize a compra de um aparelho GEOFONE (caça vazamentos), para que seja
disponibilizado aos servidores municipais responsáveis pela água, facilitando a localização
de vazamentos em residências, agilizando o trabalho e economizando água potável
- Indicação n. 10/2021, de autoria da Vereadora Kênia Naves: Indica ao Poder Executivo que
seja realizada sinalização de PARE no encontro das Ruas Emir Abrão e Tereza Benedetti
Chocair;
- Indicação n. 11/2021, de autoria da Vereadora Daniela do Saul: Indica ao Poder Executivo
que determine a construção de galeria de águas pluviais (boca de lobo) na Vicinal João
Mateus de Lima, no cruzamentos com as ruas Ivomar do Carmo Abrão e José Francisco
Catani, próximo à padaria da Zelinha;
- Indicação n. 12/2021, de autoria da Vereadora Daniela do Saul: Indica ao Poder Executivo
que seja feita galeria de águas pluviais (boca de lobo) na Rua Pimenta, iniciando-se próximo
à residência da Senhora Maria Amélia;
- Indicação n. 13/2021, de autoria da Vereadora Daniela do Saul: Indica ao Poder Executivo
que seja realizada melhoria na iluminação pública da Rua Pimenta;
- Indicação n. 14/2021, de autoria da Vereadora Daniela do Saul: Indica ao Poder Executivo
que seja colocado braço de luz na Rua José Carlos Asse, em frente a casa da senhora
Maiara;
- Indicação n. 15/2021, de autoria da Vereadora Daniela do Saul: Indica ao Poder Executivo
que seja realizada melhoria na iluminação pública da Rua Pimenta;
- Indicação n. 16/2021, de autoria da Vereadora Daniela do Saul: Indica ao Poder Executivo
que sejam realizadas melhorias na sinalização de trânsito da rotatória e trevo que ligam
Santo Antônio da Alegria à Itamogi;
- Indicação n. 17/2021, de autoria da Vereadora Daniela do Saul: Indica ao Poder Executivo
que sejam realizadas melhorias na Praça Santos Reis, quais sejam, o conserto da tela da
quadra e limpeza do mato, para que se evite o acúmulo de água e aparecimento de
criadouros do mosquito da dengue;
- Indicação n. 18/2021, de autoria da Vereadora Daniela do Saul: Indica ao Poder Executivo
que seja feita a iluminação da Pista de Skate, localizada na Vicinal João Mateus de Lima;
- Indicação n. 19/2021, de autoria da Vereadora Daniela do Saul: Indica ao Poder Executivo
que seja prolongado o prazo de pagamento de tributos no município (Água, IPTU e ISS);
- Indicação n. 20/2021, de autoria da Vereadora Daniela do Saul: Indica ao Poder Executivo
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que seja realizada melhoria na estrada Vicinal 487, que liga a Vicinal Joaquim Mateus de
Lima a Rodovia que dá acesso a divida de Minas Gerais (Itamogi); dar manutenção nos
mataburros quebrados e recém construídos na subida da referida estrada, pois dificulta a
passagem dos veículos que por ali passam; e, por fim, arrumar a pomte que faz divisa com a
cerca da horta, a qual está caindo;
- Indicação n. 21/2021, de autoria do Vereador Thiago Neves: Indica ao Poder Executivo que
elabore Projeto de Lei visando a cooperação entre o Município de Santo Antônio da Alegria
e o Município de Itamogi para manutenção das estradas ruraris em suas divisas;
- Indicação n. 22/2021, de autoria do Vereador João Henrique: Indica ao Poder Executivo
que nas obras e reformas realizadas pela Prefeitura Municipal, quando necessárias, sejam
respeitadas as cores da Bandeira do Munícipio (verde e branco);
- Requerimento n. 01/2021, de autoria da vereadora Kênia Naves: Objetiva o fornecimento
de informações acerca do transporte público de pacientes duarante a pandemia da
COVID-19.
- Requerimento n. 02/2021, de autoria do vereador Paulinho Xuxa: Objetiva o fornecimento
de informações sobre materiais de construção (telhas) que foram retiradas do Centro de
Lazer do Trabalhador (cerca de 180m).
- Requerimento n. 03/2021, de autoria do vereador Paulinho Xuxa: Objetiva o fornecimento
de informações sobre materiais elétricos (fiação) do Parque Ecológico.
- Requerimento n. 04/2021, de autoria do vereador João Henrique: Objetiva o fornecimento
de informações sobre a possibilidade de instituição de convênio entre a Prefeitura
Municipal e a Polícia Militar para permissão de que a PM realize "Atividade delegada".
- Requerimento n. 05/2021, de autoria do vereador João Henrique: Objetiva o fornecimento
de informações sobre a possibilidade de fiscalização pelo Município acerca das bicicletas
motorizadas na cidade.
- Requerimento n. 06/2021, de autoria de todos os vereadores: Objetiva o fornecimento de
informações sobre a Vacinação contra a Covid-19 no Município de Santo Antônio da Alegria.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
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