← Santo Antônio da Alegria (SP)
| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2023-01-20 |
| native_id | 64 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA ESTADO DE SÃO PAULO CG dade Folelore 182 Legislatura eee Ata 423/2023 Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria, Estado de São Paulo, realizada em 20 de Janeiro de 2023 Aos vinte dias do mês de Janeiro de dois mil e vinte e três, nesta cidade de Santo Antônio da Alegria, SP, no prédio “Rene Jorge Abrão”, onde funciona o Poder Legislativo, às 17h00, reuniram-se para a 42/2023 Sessão Extraordinária da Câmara Municipal os seguintes vereadores: Atilio Donizeti Pratavieira, Claudio Luiz Carvalho, Daniela Vieira Mazzo Ribeiro, João Bosco Maia, Jose Aparecido da Silveira, Kênia Vieira Naves da Silvai, Paulo Herrique Alves e Thiago Neves Ribeiro, ficando registrada a ausência do vereador João Henrique Calixto de Souza. Assumindo a presidência dos trabalhos, O senhor presidente Atilio Donizeti Pratavieira deu por aberta a presente sessão pedindo a proteção de Deus para a realização dos trabalhos. A seguir, passou-se a Ordem do Dia e objeto desta convocação que constou de: 22 discussão e 22 votação do Projeto de Lei nº01/2023 que “Estima a receita e fixa a despesa do município de Santo Antônio da Alegria para o exercício de 2023 (LOA), Projeto este que é o substitutivo do PL nº34/2022. O projeto de lei em questão foi analisado pelas comissões competentes e as mesmas pugnaram pela emissão de parecer favorável não vislumbrando vícios de ilegalidade e foi aprovado em 1º discussão e 1º votação em 13 de Janeiro de 2023 e na presente sessão entrou em 22 discussão e 2º votação, cumprindo normas regimentais, sendo que foi aprovado com 05 (cinco) votos favoráveis à aprovação e 02 (dois) votos contrários à aprovação. Despacho: Projeto de Lei nº01 de 2023 aprovado em 2º turno de votação. Despacho final: Projeto de Lei nº01 de 2023: aprovado e, a seguir, ao autógrafo para posterior sanção pelo chefe do Executivo Municipal. Portanto, a Lei Orçamentária (LOA), => DOOU DE Praça Rui Barbosa nº 800 Centro - CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492 - email: contato(memsaa.sp. v.br Visite nosso site: http:www.cmsaa.sp.gov.br GISLATIVO q “im Pope z CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA ESTADO DE SÃO PAULO Cidade Folelore 182 Legislatura SS exercício de 2023 está aprovada. Os vereadores Kênia Vieira Naves da Silva e Thiago Neves Ribeiro votaram contra a aprovação e pediram que se constasse em ata que votaram contra porque o referido Projeto de Lei traz um índice de suplementação excessivo, bem superior á Orientação do Tribunal de Contas da União. Participaram da discussão Kênia Vieira Mazzo Ribeiro, Paulo Henrique Alves, Thiago Neves Ribeiro e Claudio Luiz Carvalho. Nada mais havendo a tratar, o senhor presidente agradece a presença de todos e encerra assim a presente sessão. Certifico que a ata desta sessão ficará depositada junto à secretaria da Câmara Municipal que está datada e assinada na forma regimental, bem como a gravação desta sessão, via mídias sociais, sempre que a consulta se fizer necessária. Sala das sessões “Maria Felício Abrão”, em 20 de Janeiro de 2023. fill let ti , DA Presidente 1º secretario a RS MENA Claudió Luiz o João Hen Gueto de Souza Vice-Presidente 2º secretário [2 [= Praça Rui Barbosa nº 800 Centro - CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492 — email: conta! msaa.sp.gov.br Visite nosso site: http:www.cmsaa.sp.gov.br
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Identificação Básica Tipo de Sessão: Extraordinária Abertura: 20/01/2023 - 17:00 Encerramento: 20/01/2023 - 17:30 Correspondências Expedientes Pequeno Expediente: Abertura da Sessão Execução do hino do Município Ordem do Dia: 2ª Votação do Projeto de Lei n° 01/2023, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santo Antônio da Alegria para o exercício de 2023”, Lei Orçamentária Anual, substitutivo do Projeto de Lei n° 34/2022. Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 4ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura • • • 20/01/2023 Praça Rui Barbosa Nº 800 - SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA SP Tel.: (16) 3668-1492 http:// santoantoniodaalegria.sp.leg.br - E-mail: contato@santoantoniodaalegria.sp.leg.br 20/01/2023 Página 1