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← Santo Antônio da Alegria (SP)

sessao nº 4

Tipo Extraordinária
Número / Ano 4
Date 2023-01-20
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Documents (2)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
CG dade Folelore 182 Legislatura
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Ata 423/2023 Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de
Santo Antônio da Alegria, Estado de São Paulo, realizada em 20
de Janeiro de 2023
Aos vinte dias do mês de Janeiro de dois mil e vinte e três, nesta
cidade de Santo Antônio da Alegria, SP, no prédio “Rene Jorge
Abrão”, onde funciona o Poder Legislativo, às 17h00, reuniram-se
para a 42/2023 Sessão Extraordinária da Câmara Municipal os
seguintes vereadores: Atilio Donizeti Pratavieira, Claudio Luiz
Carvalho, Daniela Vieira Mazzo Ribeiro, João Bosco Maia, Jose
Aparecido da Silveira, Kênia Vieira Naves da Silvai, Paulo
Herrique Alves e Thiago Neves Ribeiro, ficando registrada a
ausência do vereador João Henrique Calixto de Souza.
Assumindo a presidência dos trabalhos, O senhor presidente Atilio
Donizeti Pratavieira deu por aberta a presente sessão pedindo a
proteção de Deus para a realização dos trabalhos. A seguir,
passou-se a Ordem do Dia e objeto desta convocação que
constou de: 22 discussão e 22 votação do Projeto de Lei
nº01/2023 que “Estima a receita e fixa a despesa do município de
Santo Antônio da Alegria para o exercício de 2023 (LOA), Projeto
este que é o substitutivo do PL nº34/2022. O projeto de lei em
questão foi analisado pelas comissões competentes e as
mesmas pugnaram pela emissão de parecer favorável não
vislumbrando vícios de ilegalidade e foi aprovado em 1º
discussão e 1º votação em 13 de Janeiro de 2023 e na presente
sessão entrou em 22 discussão e 2º votação, cumprindo normas
regimentais, sendo que foi aprovado com 05 (cinco) votos
favoráveis à aprovação e 02 (dois) votos contrários à aprovação.
Despacho: Projeto de Lei nº01 de 2023 aprovado em 2º turno de
votação. Despacho final: Projeto de Lei nº01 de 2023: aprovado
e, a seguir, ao autógrafo para posterior sanção pelo chefe do
Executivo Municipal. Portanto, a Lei Orçamentária (LOA),
=> DOOU DE
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro - CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492 - email: contato(memsaa.sp. v.br
Visite nosso site: http:www.cmsaa.sp.gov.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore 182 Legislatura
SS
exercício de 2023 está aprovada. Os vereadores Kênia Vieira
Naves da Silva e Thiago Neves Ribeiro votaram contra a
aprovação e pediram que se constasse em ata que votaram
contra porque o referido Projeto de Lei traz um índice de
suplementação excessivo, bem superior á Orientação do Tribunal
de Contas da União. Participaram da discussão Kênia Vieira
Mazzo Ribeiro, Paulo Henrique Alves, Thiago Neves Ribeiro e
Claudio Luiz Carvalho. Nada mais havendo a tratar, o senhor
presidente agradece a presença de todos e encerra assim a
presente sessão. Certifico que a ata desta sessão ficará
depositada junto à secretaria da Câmara Municipal que está
datada e assinada na forma regimental, bem como a gravação
desta sessão, via mídias sociais, sempre que a consulta se fizer
necessária. Sala das sessões “Maria Felício Abrão”, em 20 de
Janeiro de 2023.
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Presidente 1º secretario
a RS
MENA
Claudió Luiz o João Hen Gueto de Souza
Vice-Presidente 2º secretário
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Praça Rui Barbosa nº 800 Centro - CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492 — email: conta! msaa.sp.gov.br
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pauta #

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 20/01/2023 - 17:00
Encerramento: 20/01/2023 - 17:30
Correspondências
Expedientes
Pequeno Expediente: 
Abertura da Sessão
Execução do hino do Município
Ordem do Dia: 
2ª Votação do Projeto de Lei n° 01/2023, que “Estima a receita e fixa a
despesa do Município de Santo Antônio da Alegria para o exercício de
2023”, Lei Orçamentária Anual, substitutivo do Projeto de Lei n°
34/2022.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DA ALEGRIA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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20/01/2023
Praça Rui Barbosa Nº 800 - SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA SP Tel.: (16) 3668-1492 http://
santoantoniodaalegria.sp.leg.br - E-mail: contato@santoantoniodaalegria.sp.leg.br 20/01/2023
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