← Santo Antônio da Alegria (SP)
| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2023-02-22 |
| native_id | 66 |
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GISLATIVO q Muy, % z Pove MARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA ESTADO DE SÃO PAULO Cidade Folelore 18º Legislatura Ata da 2º Sessão Ordinária de 2023 da Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria, Estado de São Paulo, realizada em 22 de Fevereiro de 2023. Aos vinte e dois dias do mês de Fevereiro de dois mil e vinte e três, nesta cidade de Santo Antônio da Alegria, SP, às 19h15, no prédio “Rene Jorge Abrão”, situado à Praça Rui Barbosa, nº800, realizou-se a 22 Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria com a participação dos seguintes vereadores: Atilio Donizeti Pratavieira, Claudio Luiz Carvalho, Daniela Vieira Mazzo Ribeiro, João Bosco Maia, João Henrique Calixto de Souza, José Aparecido da Silveira, Kênia Vieira Naves da Silva, Paulo Henrique Alves e Thiago Neves Ribeiro. A presente sessão foi transmitida a todos pelo Facebook da Câmara Municipal, como meio de participação da população e transparência dos trabalhos realizados. Inicialmente o senhor presidente Atilio Donizeti Pratavieira deu por aberta a presente sessão pedindo a proteção de Deus para a realização dos trabalhos. Logo após foi executado o Hino Oficial do município, todos respeitosamente posicionados. Foi suspensa a leitura da ata da sessão anterior, a pedido de um terço dos vereadores presentes, amparada por norma regimental. Ato contínuo, passou-se à Ordem do Dia, seguindo pauta previamente estabelecida que constou de: Projeto de Lei nº37/2022, de autoria do Executivo Municipal, e que “Autoriza o Executivo Municipal a proceder à desapropriação amigável ou judicial de uma faixa de terra já declarada de Utilidade Pública por meio do Decreto Municipal nº39/2022, destinada à realização de uma servidão de passagem de esgoto no local e dá outras providências correlatas”. O projeto de Lei em questão foi analisado pelas comissões competentes e as mesmas pugnaram pela emissão de parecer favorável não vislumbrando vícios de ilegalidade. Tendo em vista o parecer favorável das comissões o mesmo foi considerado apto a ser discutido e votado na Ordem do Dia desta sessão. Assim, foi colocado em discussão e votação única, e aprovado com 06 (seis) votos favoráveis e 02 (dois) votos contrários à aprovação (os vereadores Thiago Neves Ribeiro e Daniela Vieira Mazzo Ribeiro votaram contra). Despacho: aprovado e, a seguir ao autógrafo, para posterior sanção pelo chefe do Executivo Municipal. Participaram da discussão os vereadores Jose Aparecido da Silveira e Claudio Luiz Carvalho. Projeto de Lei nº202/2023, de autoria do Executivo Municipal e que “Autoriza o Executivo Municipal a alienar, mediante doação, 50 lotes situados no Loteamento Jardim Bela Vista à Companhia Habitacional e Urbano do Estado DO >= Contos CEP TA Praça Rui Barbosa nº 800 Centro - CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492 — email:contatoQ)santoantoniodaalegria.sp.leg.br E o Eq CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA ESTADO DE SÃO PAULO de São Paulo - CDHU, e dá outras providências”. O projeto de Lei em questão foi analisado pelas comissões competentes e as mesmas pugnaram pela emissão de parecer favorável não vislumbrando vícios de ilegalidade. Tendo em vista o parecer favorável das comissões o mesmo foi considerado apto a ser discutido e votado na Ordem do Dia desta sessão. Assim, foi colocado em discussão e votação única, e aprovado por unanimidade. Despacho: aprovado e, a seguir ao autógrafo, para posterior sanção pelo chefe do Executivo Municipal. Participaram da discussão os vereadores Jose Aparecido da Silveira e Claudio Luiz Carvalho. Projeto de Lei nº05/2023, de autoria do Executivo Municipal e que “Dispõe acerca do reajuste do auxílio alimentação dos servidores da Prefeitura Municipal e dá outras providências. O projeto de Lei em questão foi analisado pelas comissões competentes e as mesmas pugnaram pela emissão de parecer favorável não vislumbrando vícios de ilegalidade. Tendo em vista o parecer favorável das comissões o mesmo foi considerado apto a ser discutido e votado na Ordem do Dia desta sessão. Assim, foi colocado em discussão e votação única, e aprovado por unanimidade. Despacho: aprovado e, a seguir ao autógrafo, para posterior sanção pelo chefe do Executivo Municipal. Participaram da discussão os vereadores Jose Aparecido da Silveira, Kênia Vieira Naves da Silva, Daniela Vieira Mazzo Ribeiro, Paulo Henrique Alves e Claudio Luiz Carvalho. Projeto de Lei nº06/2023, de autoria do Executivo Municipal e que “Dispõe sobre a alteração da Lei nº1.968, de 25 de Janeiro de 2023, que autoriza o Executivo Municipal a alienar, mediante doação, terrenos na Zona de Uso Diversificado — Distrito Industrial Il, e dá outras providências. O projeto de Lei em questão foi analisado pelas comissões competentes e as mesmas pugnaram pela emissão de parecer favorável não vislumbrando vícios de ilegalidade. Tendo em vista o parecer favorável das comissões o mesmo foi considerado apto a ser discutido e votado na Ordem do Dia desta sessão. Assim, foi colocado em discussão e votação única, e aprovado por unanimidade. Despacho: aprovado e, a seguir ao autógrafo, para posterior sanção pelo chefe do Executivo Municipal. Projeto de Lei nº07/2023, de autoria do Executivo Municipal e que “Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos servidores públicos municipais de Santo Antônio da Alegria, a adequação de referências com o salário mínimo e dá outras providências correlatas”. O projeto de Lei em questão foi analisado pelas comissões competentes e as mesmas pugnaram pela emissão de parecer favorável não vislumbrando vícios de ilegalidade. Tendo em vista o parecer favorável das comissões o mesmo foi considerado apto a ser discutido e votado na Ordem do Dia desta sessão. Assim, foi colocado em Praça Rui Barbosa nº 800 Centro - CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492 — email:contato()santoantoniodaalegria.sp.leg.br R (£SISLATIVO gy, sé A qua? Cidade Folelore 18º Legislatura discussão e votação única, e aprovado por unanimidade. Despacho: aprovado e, a seguir ao autógrafo, para posterior sanção pelo chefe do Executivo Municipal. Participaram da discussão os vereadores Kênia Vieira Naves da Silva e Claudio Luiz Carvalho. Projeto de Lei nº08/2023, de autoria do Executivo Municipal e que “Dispõe sobre a criação de vagas na Estrutura Administrativa, que especifica e dá outras providências correlatas”. O projeto de Lei em questão foi analisado pelas comissões competentes e as mesmas pugnaram pela emissão de parecer favorável não vislumbrando vícios de ilegalidade. Tendo em vista o parecer favorável das comissões o mesmo foi considerado apto a ser discutido e votado na Ordem do Dia desta sessão. Assim, foi colocado em discussão e votação única, e aprovado por unanimidade. Despacho: aprovado e, a seguir ao autógrafo, para posterior sanção pelo chefe do Executivo Municipal. Participaram da discussão os vereadores Paulo Henrique Alves e Claudio Luiz Carvalho. Nada mais havendo a tratar, o senhor presidente agradece a presença de todos, deixa em nome da Câmara Municipal sentimento de pesar às famílias dos falecidos neste período e convoca os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 07 de Março de 2023. Convoca também para as Audiências Públicas da Saúde e do Cumprimento das Metas Fiscais, referentes ao 3º Quadrimestre de 2022, a se realizarem no dia 28 de Fevereiro, às 18h45 e encerra assim a presente Sessão. Certifico que a ata desta sessão ficará depositada junto à secretaria da Câmara Municipal que está datada e assinada na forma regimental, bem como a gravação da sessão, via mídias sociais, sempre que a consulta se fizer necessária. Sala das Sessões “Maria Felicio Abrão”, em 22 de Fevereiro de 2023. Do, ee Atilio Doizeti Pratavieira Pa pe Es Paúlo Henrique Alves' 1º Secretário Presidente & Y Luiz Carvalho É rd Vice-Presidente 2º Secretário Praça Rui Barbosa nº 800 Centro - CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492 — email:contatosantoantoniodaalegria.sp.leg.br GISLATIVO a . “uy, CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA disp ESTADO DE SÃO PAULO á Cidade Folelore 18º Legislatura
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 2º Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 18º Legislatura (2021 - 2024) Legislatura Identificação Básica Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 22/02/2023 - 19:15 Encerramento: 22/02/2023 - 21:00 Correspondências Expedientes Pequeno Expediente: * Abertura da Sessão « Hino Oficial do Município * Ata da Sessão Anterior Ordem do Dia: e Projeto de Lei nº 37/2022, que "Autoriza o Poder Executivo Municioal a proceder à desapropriação amigável ou judical de uma faixa de terra já declarada de Utilidade Pública por meio do Decreto Municipal nº 39/2022, destinada à realização de uma servidão de passagem de esgoto no local e dá outras providências correlatas." * Projeto de Lei nº 02/2023, que "Autoriza o Executivo Municipal a alienar, mediante doação, 50 lotes situados no Loteamento Jardim Bela Vista à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, e dá outras providências.” * Projeto de Lei nº 05/2023, que "Dispõe acerca do reajuste do auxílio alimentação e dá outras providências.” * Projeto de Lei nº 06/2023, que "Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.968, de 25 de janeiro de 2023, que autoriza o Executivo Municipal a alienar, mediante doação, terrenos na Zona de Uso Diversificado - Distrito Industrial II - e dá outras providências." * Projeto de Lei nº 07/2023, que "Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos municipais de Santo Antônio da Alegria, a adequação de referências com O salário mínimo e dá outras providências correlatas." « Projeto de Lei nº 08/2023, que "Dispõe sobre a criação de vagas na Estrutura Administrativa, que especifica e dá outras providências correlatas." Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Praça Rui Barbosa Nº 800 - SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA SP Tel.: (16) 3668-1492 http:// santoantoniodaalegria.sp.leg.br - E-mail: contatogsantoantoniodaalegria.sp.leg.br 22/02/2023 22/02/2023 Página 1