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← Santo Antônio da Alegria (SP)

sessao nº 2

Tipo Ordinária
Número / Ano 2
Date 2023-02-22
native_id66

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 3

GISLATIVO
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MARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore 18º Legislatura
Ata da 2º Sessão Ordinária de 2023 da Câmara Municipal de Santo
Antônio da Alegria, Estado de São Paulo, realizada em 22 de Fevereiro
de 2023.
Aos vinte e dois dias do mês de Fevereiro de dois mil e vinte e três, nesta cidade de Santo
Antônio da Alegria, SP, às 19h15, no prédio “Rene Jorge Abrão”, situado à Praça Rui
Barbosa, nº800, realizou-se a 22 Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santo Antônio
da Alegria com a participação dos seguintes vereadores: Atilio Donizeti Pratavieira,
Claudio Luiz Carvalho, Daniela Vieira Mazzo Ribeiro, João Bosco Maia, João Henrique
Calixto de Souza, José Aparecido da Silveira, Kênia Vieira Naves da Silva, Paulo Henrique
Alves e Thiago Neves Ribeiro. A presente sessão foi transmitida a todos pelo Facebook da
Câmara Municipal, como meio de participação da população e transparência dos
trabalhos realizados. Inicialmente o senhor presidente Atilio Donizeti Pratavieira deu por
aberta a presente sessão pedindo a proteção de Deus para a realização dos trabalhos.
Logo após foi executado o Hino Oficial do município, todos respeitosamente
posicionados. Foi suspensa a leitura da ata da sessão anterior, a pedido de um terço dos
vereadores presentes, amparada por norma regimental. Ato contínuo, passou-se à
Ordem do Dia, seguindo pauta previamente estabelecida que constou de: Projeto de Lei
nº37/2022, de autoria do Executivo Municipal, e que “Autoriza o Executivo Municipal a
proceder à desapropriação amigável ou judicial de uma faixa de terra já declarada de
Utilidade Pública por meio do Decreto Municipal nº39/2022, destinada à realização de
uma servidão de passagem de esgoto no local e dá outras providências correlatas”. O
projeto de Lei em questão foi analisado pelas comissões competentes e as mesmas
pugnaram pela emissão de parecer favorável não vislumbrando vícios de ilegalidade.
Tendo em vista o parecer favorável das comissões o mesmo foi considerado apto a ser
discutido e votado na Ordem do Dia desta sessão. Assim, foi colocado em discussão e
votação única, e aprovado com 06 (seis) votos favoráveis e 02 (dois) votos contrários à
aprovação (os vereadores Thiago Neves Ribeiro e Daniela Vieira Mazzo Ribeiro votaram
contra). Despacho: aprovado e, a seguir ao autógrafo, para posterior sanção pelo chefe
do Executivo Municipal. Participaram da discussão os vereadores Jose Aparecido da
Silveira e Claudio Luiz Carvalho. Projeto de Lei nº202/2023, de autoria do Executivo
Municipal e que “Autoriza o Executivo Municipal a alienar, mediante doação, 50 lotes
situados no Loteamento Jardim Bela Vista à Companhia Habitacional e Urbano do Estado
DO >= Contos CEP TA
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro - CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492 — email:contatoQ)santoantoniodaalegria.sp.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
de São Paulo - CDHU, e dá outras providências”. O projeto de Lei em questão foi
analisado pelas comissões competentes e as mesmas pugnaram pela emissão de parecer
favorável não vislumbrando vícios de ilegalidade. Tendo em vista o parecer favorável das
comissões o mesmo foi considerado apto a ser discutido e votado na Ordem do Dia desta
sessão. Assim, foi colocado em discussão e votação única, e aprovado por unanimidade.
Despacho: aprovado e, a seguir ao autógrafo, para posterior sanção pelo chefe do
Executivo Municipal. Participaram da discussão os vereadores Jose Aparecido da Silveira e
Claudio Luiz Carvalho. Projeto de Lei nº05/2023, de autoria do Executivo Municipal e que
“Dispõe acerca do reajuste do auxílio alimentação dos servidores da Prefeitura Municipal
e dá outras providências. O projeto de Lei em questão foi analisado pelas comissões
competentes e as mesmas pugnaram pela emissão de parecer favorável não
vislumbrando vícios de ilegalidade. Tendo em vista o parecer favorável das comissões o
mesmo foi considerado apto a ser discutido e votado na Ordem do Dia desta sessão.
Assim, foi colocado em discussão e votação única, e aprovado por unanimidade.
Despacho: aprovado e, a seguir ao autógrafo, para posterior sanção pelo chefe do
Executivo Municipal. Participaram da discussão os vereadores Jose Aparecido da Silveira,
Kênia Vieira Naves da Silva, Daniela Vieira Mazzo Ribeiro, Paulo Henrique Alves e Claudio
Luiz Carvalho. Projeto de Lei nº06/2023, de autoria do Executivo Municipal e que “Dispõe
sobre a alteração da Lei nº1.968, de 25 de Janeiro de 2023, que autoriza o Executivo
Municipal a alienar, mediante doação, terrenos na Zona de Uso Diversificado — Distrito
Industrial Il, e dá outras providências. O projeto de Lei em questão foi analisado pelas
comissões competentes e as mesmas pugnaram pela emissão de parecer favorável não
vislumbrando vícios de ilegalidade. Tendo em vista o parecer favorável das comissões o
mesmo foi considerado apto a ser discutido e votado na Ordem do Dia desta sessão.
Assim, foi colocado em discussão e votação única, e aprovado por unanimidade.
Despacho: aprovado e, a seguir ao autógrafo, para posterior sanção pelo chefe do
Executivo Municipal. Projeto de Lei nº07/2023, de autoria do Executivo Municipal e que
“Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos servidores públicos municipais de Santo Antônio
da Alegria, a adequação de referências com o salário mínimo e dá outras providências
correlatas”. O projeto de Lei em questão foi analisado pelas comissões competentes e as
mesmas pugnaram pela emissão de parecer favorável não vislumbrando vícios de
ilegalidade. Tendo em vista o parecer favorável das comissões o mesmo foi considerado
apto a ser discutido e votado na Ordem do Dia desta sessão. Assim, foi colocado em
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro - CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492 — email:contato()santoantoniodaalegria.sp.leg.br
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Cidade Folelore 18º Legislatura
discussão e votação única, e aprovado por unanimidade. Despacho: aprovado e, a seguir
ao autógrafo, para posterior sanção pelo chefe do Executivo Municipal. Participaram da
discussão os vereadores Kênia Vieira Naves da Silva e Claudio Luiz Carvalho. Projeto de Lei
nº08/2023, de autoria do Executivo Municipal e que “Dispõe sobre a criação de vagas na
Estrutura Administrativa, que especifica e dá outras providências correlatas”. O projeto
de Lei em questão foi analisado pelas comissões competentes e as mesmas pugnaram
pela emissão de parecer favorável não vislumbrando vícios de ilegalidade. Tendo em vista
o parecer favorável das comissões o mesmo foi considerado apto a ser discutido e votado
na Ordem do Dia desta sessão. Assim, foi colocado em discussão e votação única, e
aprovado por unanimidade. Despacho: aprovado e, a seguir ao autógrafo, para posterior
sanção pelo chefe do Executivo Municipal. Participaram da discussão os vereadores Paulo
Henrique Alves e Claudio Luiz Carvalho. Nada mais havendo a tratar, o senhor presidente
agradece a presença de todos, deixa em nome da Câmara Municipal sentimento de pesar
às famílias dos falecidos neste período e convoca os senhores vereadores para a próxima
sessão ordinária a realizar-se no dia 07 de Março de 2023. Convoca também para as
Audiências Públicas da Saúde e do Cumprimento das Metas Fiscais, referentes ao 3º
Quadrimestre de 2022, a se realizarem no dia 28 de Fevereiro, às 18h45 e encerra assim
a presente Sessão. Certifico que a ata desta sessão ficará depositada junto à secretaria da
Câmara Municipal que está datada e assinada na forma regimental, bem como a gravação
da sessão, via mídias sociais, sempre que a consulta se fizer necessária. Sala das Sessões
“Maria Felicio Abrão”, em 22 de Fevereiro de 2023.
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Atilio Doizeti Pratavieira Pa pe Es Paúlo Henrique Alves'
1º Secretário
Presidente & Y
Luiz Carvalho É rd
Vice-Presidente 2º Secretário
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro - CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492 — email:contatosantoantoniodaalegria.sp.leg.br
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Cidade Folelore 18º Legislatura

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pauta #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DA ALEGRIA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2º Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 18º Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 22/02/2023 - 19:15
Encerramento: 22/02/2023 - 21:00
Correspondências
Expedientes
Pequeno Expediente:
* Abertura da Sessão
« Hino Oficial do Município
* Ata da Sessão Anterior
Ordem do Dia:
e Projeto de Lei nº 37/2022, que "Autoriza o Poder Executivo Municioal a
proceder à desapropriação amigável ou judical de uma faixa de terra já
declarada de Utilidade Pública por meio do Decreto Municipal nº
39/2022, destinada à realização de uma servidão de passagem de
esgoto no local e dá outras providências correlatas."
* Projeto de Lei nº 02/2023, que "Autoriza o Executivo Municipal a
alienar, mediante doação, 50 lotes situados no Loteamento Jardim Bela
Vista à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do
Estado de São Paulo - CDHU, e dá outras providências.”
* Projeto de Lei nº 05/2023, que "Dispõe acerca do reajuste do auxílio
alimentação e dá outras providências.”
* Projeto de Lei nº 06/2023, que "Dispõe sobre a alteração da Lei nº
1.968, de 25 de janeiro de 2023, que autoriza o Executivo Municipal a
alienar, mediante doação, terrenos na Zona de Uso Diversificado -
Distrito Industrial II - e dá outras providências."
* Projeto de Lei nº 07/2023, que "Dispõe sobre a revisão geral anual dos
servidores públicos municipais de Santo Antônio da Alegria, a
adequação de referências com O salário mínimo e dá outras
providências correlatas."
« Projeto de Lei nº 08/2023, que "Dispõe sobre a criação de vagas na
Estrutura Administrativa, que especifica e dá outras providências
correlatas."
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Praça Rui Barbosa Nº 800 - SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA SP Tel.: (16) 3668-1492 http://
santoantoniodaalegria.sp.leg.br - E-mail: contatogsantoantoniodaalegria.sp.leg.br 22/02/2023
22/02/2023 Página 1

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