br-locleg corpus explorer

← Santo Antônio da Alegria (SP)

sessao nº 5

Tipo Ordinária
Número / Ano 5
Date 2023-04-04
native_id70

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 4

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA —
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore 18º Legislatura
Ata da 5º Sessão Ordinária de 2023 da Câmara Municipal de Santo
Antônio da Alegria, Estado de São Paulo, realizada em 04 de Abril de
2023.
Aos quatro dias do mês de Abril de dois mil e vinte e três, nesta cidade de Santo Antônio
da Alegria, SP, às 17h00, no prédio “Rene Jorge Abrão”, situado à Praça Rui Barbosa,
nº800, realizou-se a 5º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santo Antônio da
Alegria com a participação dos seguintes vereadores: Atilio Donizeti Pratavieira, Claudio
Luiz Carvalho, Daniela Vieira Mazzo Ribeiro, João Bosco Maia, José Aparecido da Silveira,
Kênia Vieira Naves da Silva, Paulo Henrique Alves, ficando registrada a ausência do
vereador João Henrique Calixto de Souza. A presente sessão foi transmitida a todos pelo
Facebook da Câmara Municipal, como meio de participação da população e transparência
dos trabalhos realizados. Inicialmente o senhor presidente Atilio Donizeti Pratavieira deu
por aberta a presente sessão pedindo a proteção de Deus para a realização dos trabalhos.
Logo após foi executado o Hino Oficial do município, todos respeitosamente
posicionados. Foi suspensa a leitura da ata da sessão anterior, a pedido de um terço dos
vereadores presentes, amparada por norma regimental. Ato contínuo, passou-se à
Ordem do Dia, seguindo pauta previamente estabelecida que constou de: Projeto de Lei
nº12/2023, de autoria do Executivo Municipal, e que “Autoriza o Poder Executivo a
parcelar débitos inscritos na dívida ativa, tributáveis ou não, e dá outras providências. O
projeto de Lei em questão foi analisado pelas comissões competentes e as mesmas
pugnaram pela emissão de parecer favorável não vislumbrando vícios de ilegalidade.
Tendo em vista o parecer favorável das comissões o mesmo foi considerado apto a ser
discutido e votado na Ordem do Dia desta sessão. Assim, foi colocado em discussão e
votação única, e aprovado por unanimidade. Despacho: aprovado e, a seguir ao
autógrafo, para posterior sanção pelo chefe do Executivo Municipal. Participou da
discussão o vereador Paulo Henrique Alves. Projeto de Lei nº13/2023, de autoria do
Executivo Municipal, e que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no
orçamento vigente, nos valores que especifica e dá outras providências correlatas. O
projeto de Lei em questão foi analisado pelas comissões competentes e as mesmas
pugnaram pela emissão de parecer favorável não vislumbrando vícios de ilegalidade.
Tendo em vista o parecer favorável das comissões o mesmo foi considerado apto a ser
discutido e votado na Ordem do Dia desta sessão. Assim, foi colocado em discussão e
==TÍM!Íl]V”S”]VO=oooooooooooooooooooOoor-?]!: BP
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro - CEP 14390-000 Tel (16) 3608.1492 — email:contatoDsantvantoniodaalegria.sp.ieg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore 18º Legislatura
votação única, e aprovado por unanimidade. Despacho: aprovado e, a seguir ao
autógrafo, para posterior sanção pelo chefe do Executivo Municipal. Projeto de Lei
nº14/2023, de autoria do Executivo Municipal, e que “Dispõe sobre a abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente, nos valores que especifica e dá outras
providências correlatas. O projeto de Lei em questão foi analisado pelas comissões
competentes e as mesmas pugnaram pela emissão de parecer favorável não
vislumbrando vícios de ilegalidade. Tendo em vista o parecer favorável das comissões o
mesmo foi considerado apto a ser discutido e votado na Ordem do Dia desta sessão.
Assim, foi colocado em discussão e votação única, e aprovado por unanimidade.
Despacho: aprovado e, a seguir ao autógrafo, para posterior sanção pelo chefe do
Executivo Municipal. Participaram da discussão os vereadores Kênia Vieira Naves da Silva
e Paulo Henrique Alves. A seguir passou-se ao Grande Expediente que constou de:
Indicação nº11/2023, de autoria dos vereadores Atilio Donizeti Pratavieira, Claudio Luiz
Carvalho, Paulo Henrique Alves, João Henrique Calixto de Souza e João Bosco Maia,
através da qual indicam ao Executivo Municipal realize operação tapa buracos em locais
que especifica. Despacho: encaminhe-se. Requerimento nº21/2023, de autoria dos
vereadores Atilio Donizeti Pratavieira, Claudio Luiz Carvalho, Paulo Henrique Alves, João
Bosco Maia e João Henrique Calixto de Souza, através do qual requerem seja remetida à
Câmara Municipal informações sobre o motivo pelo qual as pessoas que adquiriram lotes
de terrenos no Loteamento Bela Vista ainda não terem autorização para iniciar suas
construções. O requerimento em questão foi lido e apresentado ao plenário e submetido
à discussão e votação única sendo aprovado por unanimidade. Despacho: aprovado e
encaminhe-se. Participou da discussão o vereador Claudio Luiz Carvalho. Requerimento
nº22/2023, de autoria dos vereadores Atilio Donizeti Pratavieira, Claudio Luiz Carvalho,
Paulo Henrique Alves, João Bosco Maia e João Henrique Calixto de Souza, através do qual
requerem seja remetida à Câmara Municipal informações sobre a possibilidade de ajuda
financeira por parte da municipalidade para o Hospital do Câncer de Barretos. O
requerimento em questão foi lido e apresentado ao plenário e submetido à discussão e
votação única sendo aprovado por unanimidade. Despacho: aprovado e encaminhe-se.
Participaram da discussão os vereadores Claudio Luiz Carvalho, Daniela Vieira Mazzo
Ribeiro, Jose Aparecido da Silveira e Paulo Henrique Alves. Requerimento nº23/2023, de
autoria dos vereadores Atilio Donizeti Pratavieira, Claudio Luiz Carvalho, Paulo Henrique
Alves, João Bosco Maia e João Henrique Calixto de Souza, através do qual requerem seja
++»
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro - CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492 — email:contato()santoantoniodaalegria.sp.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade folelore
remetida à Câmara Municipal informações sobre a possibilidade de reforma imediata da
Praça da Bíblia, localizada no cruzamento das Ruas Antônio João e Antônio Custódio da
Silva. O requerimento em questão foi lido e apresentado ao plenário e submetido à
discussão e votação única sendo aprovado por unanimidade. Despacho: aprovado e
encaminhe-se. Participou da discussão o vereador Claudio Luiz Carvalho. Requerimento
nº24/2023, de autoria dos vereadores Atilio Donizeti Pratavieira, Claudio Luiz Carvalho,
Paulo Henrique Alves, João Bosco Maia e João Henrique Calixto de Souza, através do qual
requerem seja remetida à Câmara Municipal informações sobre a possibilidade do
Executivo Municipal reduzir a taxa cobrada por metro quadrado das barracas das Festas
do Congo e de Reis para comerciantes do município como forma de incentivo e
valorização dos mesmos. O requerimento em questão foi lido e apresentado ao plenário
e submetido à discussão e votação única sendo aprovado por unanimidade. Despacho:
aprovado e encaminhe-se. Participaram da discussão os vereadores Kênia Vieira Naves da
Silva, Paulo Henrique Alves, Thiago Neves Ribeiro, Claudio Luiz Carvalho e Jose Aparecido
da Silveira. O vereador Thiago Neves Ribeiro pede que se conste em ata oficio verbal (a
ser transformado em escrito) requerendo informações sobre a prestação de contas das
festas de Congo, Reis e Expoasa de 2022. Requerimento nº25/2023, de autoria dos
vereadores Daniela Vieira Mazzo Ribeiro, José Aparecido da Silveira, Kênia Vieira Naves da
Silva e Thiago Neves Ribeiro, através do qual requerem seja remetida à Câmara Municipal
informações sobre o leilão dos lotes do Loteamento Laurentino Pedro de Lima e gastos
com infraestrututa no local. O requerimento em questão foi lido e apresentado ao
plenário e submetido à discussão e votação única sendo aprovado por unanimidade.
Despacho: aprovado e encaminhe-se. Participaram da discussão os vereadores Kênia
Vieira Naves da Silva, Paulo Henrique Alves, Thiago Neves Ribeiro, Claudio Luiz Carvalho,
José Aparecido da Silveira e Atilio Donizeti Pratavieira. Requerimento nº26/2023, de
autoria dos vereadores Daniela Vieira Mazzo Ribeiro, José Aparecido da Silveira, Kênia
Vieira Naves da Silva e Thiago Neves Ribeiro, através do qual requerem seja remetida à
Câmara Municipal informações sobre a revitalização dos canteiros da Avenida que
especifica. O requerimento em questão foi lido e apresentado ao plenário e submetido à
discussão e votação única sendo aprovado por unanimidade. Despacho: aprovado e
encaminhe-se. Participaram da discussão os vereadores Kênia Vieira Naves da Silva,
Daniela Vieira Mazzo Ribeiro, Paulo Henrique Alves, Thiago Neves Ribeiro e Claudio Luiz
Carvalho. Nada mais havendo a tratar no Grande Expediente, o senhor presidente abre a
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro - CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492 — email:contato(santoantoniodaalegria.sp.leg br
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore
palavra para explicações pessoais. Falaram os vereadores Daniela Vieira Mazzo Ribeiro,
João Bosco Maia, Paulo Henrique Aves, Claudio Luiz Carvalho, Jose Aparecido da Silveira e
Atilio Donizeti Pratavieira. Finalizando, o senhor presidente agradece a presença de
todos, deixa em nome da Câmara Municipal sentimento de pesar às famílias dos falecidos
neste período e convoca os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária a
realizar-se no dia 18 de Abril de 2023. Certifico que a ata desta sessão ficará depositada
junto à secretaria da Câmara Municipal que está datada e assinada na forma regimental,
bem como a gravação da sessão, via mídias sociais, sempre que a consulta se fizer
necessária. Sala das Sessões “Maria Felicio Abrão”, em 04 de Abril de 2023.
A de
Lil ido A Pa Henrique Alves
Presidente 1º Secretário
Vice-Presidente
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492 - email:contatoQ) santoantoniodaalegria.sp.leg.br

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 04/04/2023 - 17:00
Encerramento: 04/04/2023 - 18:30
Correspondências
Expedientes
Pequeno Expediente: 
Abertura da Sessão
Hino Oficial do Município
Ata da Sessão Anterior
Ordem do Dia: 
Projeto de Lei n° 12/2023, que "Autoriza o Poder Executivo a parcelar
débitos inscritos na dívida ativa, tributários ou não, e dá outras
providências."
Projeto de Lei n° 13/2023, que "Dispõe sobre a abertura de crédito
suplementar, no orçamento vigente, nos valores que especifica e dá
outras providências correlatas."
Projeto de Lei n° 14/2023, que "Dispõe sobre a abertura de crédito
suplementar, no orçamento vigente, nos valores que especifica e dá
outras providências correlatas."
Grande Expediente: 
INDICAÇÃO Nº 11/2023, de 31 de março de 2023 - Vereadores: Atílio
Donizeti Pratavieira, Claudio Luiz Carvalho, Paulo Henrique Alves, João
Bosco Maia e João Henrique Calixto de Souza.
“Indicam para que o Poder Executivo Municipal realize operação tapa
buracos, que especifica.”
REQUERIMENTO Nº 21/2023, de 31 de março de 2023 - Vereadores:
Atílio Donizeti Pratavieira, Claudio Luiz Carvalho, Paulo Henrique
Alves, João Bosco Maia e João Henrique Calixto de Souza.
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DA ALEGRIA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
04/04/2023
Praça Rui Barbosa Nº 800 - SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA SP Tel.: (16) 3668-1492 http://
santoantoniodaalegria.sp.leg.br - E-mail: contato@santoantoniodaalegria.sp.leg.br 04/04/2023
Página 1
“Objetiva o fornecimento de informações sobre o motivo pelo qual as
pessoas que adquiriram lotes de terreno no Loteamento Bela Vista
ainda não terem autorização para iniciar suas construções.”
REQUERIMENTO Nº 22/2023, de 31 de março de 2023 - Vereadores:
Atílio Donizeti Pratavieira, Claudio Luiz Carvalho, Paulo Henrique
Alves, João Bosco Maia e João Henrique Calixto de Souza.
“Objetiva o fornecimento de informações sobre a possibilidade de ajuda
financeira por parte da municipalidade para o Hospital de Câncer de
Barretos.”
REQUERIMENTO Nº 23/2023, de 31 de março de 2023 - Vereadores:
Atílio Donizeti Pratavieira, Claudio Luiz Carvalho, Paulo Henrique
Alves, João Bosco Maia e João Henrique Calixto de Souza.
“Objetiva o fornecimento de informações sobre a possibilidade de
reforma imediata da Praça da Bíblia, localizada no cruzamento das
Ruas Antônio João e Antônio Custódio da Silva.”
REQUERIMENTO Nº 24/2023, de 31 de março de 2023 - Vereadores:
Atílio Donizeti Pratavieira, Claudio Luiz Carvalho, Paulo Henrique
Alves, João Bosco Maia e João Henrique Calixto de Souza.
“Objetiva o fornecimento de informações sobre a possibilidade de o
Poder Executivo Municipal reduzir a taxa cobrada por metro quadrado
das barracas das Festas de Reis e Congo para os comerciantes do
município como medida de incentivo e valorização dos mesmos.”
REQUERIMENTO Nº 25/2023, de 31 de março de 2023 - Vereadores:
Kênia Vieira Naves da Silva, Daniela Vieira Mazzo Ribeiro, José
Aparecido da Silveira e Thiago Neves Ribeiro.
“Objetiva o fornecimento de informações sobre o leilão dos lotes do
Loteamento Laurentino Pedro de Lima e dos gastos com infraestrutura
no local.”
REQUERIMENTO Nº 26/2023, de 31 de março de 2023 - Vereadores:
Kênia Vieira Naves da Silva, Daniela Vieira Mazzo Ribeiro, José
Aparecido da Silveira e Thiago Neves Ribeiro.
“Objetiva o fornecimento de informações sobre a revitalização dos
canteiros da Avenida, que especifica.”
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DA ALEGRIA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
• 
• 
• 
• 
• 
04/04/2023
Praça Rui Barbosa Nº 800 - SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA SP Tel.: (16) 3668-1492 http://
santoantoniodaalegria.sp.leg.br - E-mail: contato@santoantoniodaalegria.sp.leg.br 04/04/2023
Página 2
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DA ALEGRIA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
04/04/2023
Praça Rui Barbosa Nº 800 - SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA SP Tel.: (16) 3668-1492 http://
santoantoniodaalegria.sp.leg.br - E-mail: contato@santoantoniodaalegria.sp.leg.br 04/04/2023
Página 3

open original →