← Santo Antônio da Alegria (SP)
| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2023-04-04 |
| native_id | 70 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA — ESTADO DE SÃO PAULO Cidade Folelore 18º Legislatura Ata da 5º Sessão Ordinária de 2023 da Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria, Estado de São Paulo, realizada em 04 de Abril de 2023. Aos quatro dias do mês de Abril de dois mil e vinte e três, nesta cidade de Santo Antônio da Alegria, SP, às 17h00, no prédio “Rene Jorge Abrão”, situado à Praça Rui Barbosa, nº800, realizou-se a 5º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria com a participação dos seguintes vereadores: Atilio Donizeti Pratavieira, Claudio Luiz Carvalho, Daniela Vieira Mazzo Ribeiro, João Bosco Maia, José Aparecido da Silveira, Kênia Vieira Naves da Silva, Paulo Henrique Alves, ficando registrada a ausência do vereador João Henrique Calixto de Souza. A presente sessão foi transmitida a todos pelo Facebook da Câmara Municipal, como meio de participação da população e transparência dos trabalhos realizados. Inicialmente o senhor presidente Atilio Donizeti Pratavieira deu por aberta a presente sessão pedindo a proteção de Deus para a realização dos trabalhos. Logo após foi executado o Hino Oficial do município, todos respeitosamente posicionados. Foi suspensa a leitura da ata da sessão anterior, a pedido de um terço dos vereadores presentes, amparada por norma regimental. Ato contínuo, passou-se à Ordem do Dia, seguindo pauta previamente estabelecida que constou de: Projeto de Lei nº12/2023, de autoria do Executivo Municipal, e que “Autoriza o Poder Executivo a parcelar débitos inscritos na dívida ativa, tributáveis ou não, e dá outras providências. O projeto de Lei em questão foi analisado pelas comissões competentes e as mesmas pugnaram pela emissão de parecer favorável não vislumbrando vícios de ilegalidade. Tendo em vista o parecer favorável das comissões o mesmo foi considerado apto a ser discutido e votado na Ordem do Dia desta sessão. Assim, foi colocado em discussão e votação única, e aprovado por unanimidade. Despacho: aprovado e, a seguir ao autógrafo, para posterior sanção pelo chefe do Executivo Municipal. Participou da discussão o vereador Paulo Henrique Alves. Projeto de Lei nº13/2023, de autoria do Executivo Municipal, e que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, nos valores que especifica e dá outras providências correlatas. O projeto de Lei em questão foi analisado pelas comissões competentes e as mesmas pugnaram pela emissão de parecer favorável não vislumbrando vícios de ilegalidade. Tendo em vista o parecer favorável das comissões o mesmo foi considerado apto a ser discutido e votado na Ordem do Dia desta sessão. Assim, foi colocado em discussão e ==TÍM!Íl]V”S”]VO=oooooooooooooooooooOoor-?]!: BP Praça Rui Barbosa nº 800 Centro - CEP 14390-000 Tel (16) 3608.1492 — email:contatoDsantvantoniodaalegria.sp.ieg.br CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA ESTADO DE SÃO PAULO Cidade Folelore 18º Legislatura votação única, e aprovado por unanimidade. Despacho: aprovado e, a seguir ao autógrafo, para posterior sanção pelo chefe do Executivo Municipal. Projeto de Lei nº14/2023, de autoria do Executivo Municipal, e que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, nos valores que especifica e dá outras providências correlatas. O projeto de Lei em questão foi analisado pelas comissões competentes e as mesmas pugnaram pela emissão de parecer favorável não vislumbrando vícios de ilegalidade. Tendo em vista o parecer favorável das comissões o mesmo foi considerado apto a ser discutido e votado na Ordem do Dia desta sessão. Assim, foi colocado em discussão e votação única, e aprovado por unanimidade. Despacho: aprovado e, a seguir ao autógrafo, para posterior sanção pelo chefe do Executivo Municipal. Participaram da discussão os vereadores Kênia Vieira Naves da Silva e Paulo Henrique Alves. A seguir passou-se ao Grande Expediente que constou de: Indicação nº11/2023, de autoria dos vereadores Atilio Donizeti Pratavieira, Claudio Luiz Carvalho, Paulo Henrique Alves, João Henrique Calixto de Souza e João Bosco Maia, através da qual indicam ao Executivo Municipal realize operação tapa buracos em locais que especifica. Despacho: encaminhe-se. Requerimento nº21/2023, de autoria dos vereadores Atilio Donizeti Pratavieira, Claudio Luiz Carvalho, Paulo Henrique Alves, João Bosco Maia e João Henrique Calixto de Souza, através do qual requerem seja remetida à Câmara Municipal informações sobre o motivo pelo qual as pessoas que adquiriram lotes de terrenos no Loteamento Bela Vista ainda não terem autorização para iniciar suas construções. O requerimento em questão foi lido e apresentado ao plenário e submetido à discussão e votação única sendo aprovado por unanimidade. Despacho: aprovado e encaminhe-se. Participou da discussão o vereador Claudio Luiz Carvalho. Requerimento nº22/2023, de autoria dos vereadores Atilio Donizeti Pratavieira, Claudio Luiz Carvalho, Paulo Henrique Alves, João Bosco Maia e João Henrique Calixto de Souza, através do qual requerem seja remetida à Câmara Municipal informações sobre a possibilidade de ajuda financeira por parte da municipalidade para o Hospital do Câncer de Barretos. O requerimento em questão foi lido e apresentado ao plenário e submetido à discussão e votação única sendo aprovado por unanimidade. Despacho: aprovado e encaminhe-se. Participaram da discussão os vereadores Claudio Luiz Carvalho, Daniela Vieira Mazzo Ribeiro, Jose Aparecido da Silveira e Paulo Henrique Alves. Requerimento nº23/2023, de autoria dos vereadores Atilio Donizeti Pratavieira, Claudio Luiz Carvalho, Paulo Henrique Alves, João Bosco Maia e João Henrique Calixto de Souza, através do qual requerem seja ++» Praça Rui Barbosa nº 800 Centro - CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492 — email:contato()santoantoniodaalegria.sp.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA ESTADO DE SÃO PAULO Cidade folelore remetida à Câmara Municipal informações sobre a possibilidade de reforma imediata da Praça da Bíblia, localizada no cruzamento das Ruas Antônio João e Antônio Custódio da Silva. O requerimento em questão foi lido e apresentado ao plenário e submetido à discussão e votação única sendo aprovado por unanimidade. Despacho: aprovado e encaminhe-se. Participou da discussão o vereador Claudio Luiz Carvalho. Requerimento nº24/2023, de autoria dos vereadores Atilio Donizeti Pratavieira, Claudio Luiz Carvalho, Paulo Henrique Alves, João Bosco Maia e João Henrique Calixto de Souza, através do qual requerem seja remetida à Câmara Municipal informações sobre a possibilidade do Executivo Municipal reduzir a taxa cobrada por metro quadrado das barracas das Festas do Congo e de Reis para comerciantes do município como forma de incentivo e valorização dos mesmos. O requerimento em questão foi lido e apresentado ao plenário e submetido à discussão e votação única sendo aprovado por unanimidade. Despacho: aprovado e encaminhe-se. Participaram da discussão os vereadores Kênia Vieira Naves da Silva, Paulo Henrique Alves, Thiago Neves Ribeiro, Claudio Luiz Carvalho e Jose Aparecido da Silveira. O vereador Thiago Neves Ribeiro pede que se conste em ata oficio verbal (a ser transformado em escrito) requerendo informações sobre a prestação de contas das festas de Congo, Reis e Expoasa de 2022. Requerimento nº25/2023, de autoria dos vereadores Daniela Vieira Mazzo Ribeiro, José Aparecido da Silveira, Kênia Vieira Naves da Silva e Thiago Neves Ribeiro, através do qual requerem seja remetida à Câmara Municipal informações sobre o leilão dos lotes do Loteamento Laurentino Pedro de Lima e gastos com infraestrututa no local. O requerimento em questão foi lido e apresentado ao plenário e submetido à discussão e votação única sendo aprovado por unanimidade. Despacho: aprovado e encaminhe-se. Participaram da discussão os vereadores Kênia Vieira Naves da Silva, Paulo Henrique Alves, Thiago Neves Ribeiro, Claudio Luiz Carvalho, José Aparecido da Silveira e Atilio Donizeti Pratavieira. Requerimento nº26/2023, de autoria dos vereadores Daniela Vieira Mazzo Ribeiro, José Aparecido da Silveira, Kênia Vieira Naves da Silva e Thiago Neves Ribeiro, através do qual requerem seja remetida à Câmara Municipal informações sobre a revitalização dos canteiros da Avenida que especifica. O requerimento em questão foi lido e apresentado ao plenário e submetido à discussão e votação única sendo aprovado por unanimidade. Despacho: aprovado e encaminhe-se. Participaram da discussão os vereadores Kênia Vieira Naves da Silva, Daniela Vieira Mazzo Ribeiro, Paulo Henrique Alves, Thiago Neves Ribeiro e Claudio Luiz Carvalho. Nada mais havendo a tratar no Grande Expediente, o senhor presidente abre a Praça Rui Barbosa nº 800 Centro - CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492 — email:contato(santoantoniodaalegria.sp.leg br CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA ESTADO DE SÃO PAULO Cidade Folelore palavra para explicações pessoais. Falaram os vereadores Daniela Vieira Mazzo Ribeiro, João Bosco Maia, Paulo Henrique Aves, Claudio Luiz Carvalho, Jose Aparecido da Silveira e Atilio Donizeti Pratavieira. Finalizando, o senhor presidente agradece a presença de todos, deixa em nome da Câmara Municipal sentimento de pesar às famílias dos falecidos neste período e convoca os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 18 de Abril de 2023. Certifico que a ata desta sessão ficará depositada junto à secretaria da Câmara Municipal que está datada e assinada na forma regimental, bem como a gravação da sessão, via mídias sociais, sempre que a consulta se fizer necessária. Sala das Sessões “Maria Felicio Abrão”, em 04 de Abril de 2023. A de Lil ido A Pa Henrique Alves Presidente 1º Secretário Vice-Presidente Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492 - email:contatoQ) santoantoniodaalegria.sp.leg.br
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 04/04/2023 - 17:00 Encerramento: 04/04/2023 - 18:30 Correspondências Expedientes Pequeno Expediente: Abertura da Sessão Hino Oficial do Município Ata da Sessão Anterior Ordem do Dia: Projeto de Lei n° 12/2023, que "Autoriza o Poder Executivo a parcelar débitos inscritos na dívida ativa, tributários ou não, e dá outras providências." Projeto de Lei n° 13/2023, que "Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar, no orçamento vigente, nos valores que especifica e dá outras providências correlatas." Projeto de Lei n° 14/2023, que "Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar, no orçamento vigente, nos valores que especifica e dá outras providências correlatas." Grande Expediente: INDICAÇÃO Nº 11/2023, de 31 de março de 2023 - Vereadores: Atílio Donizeti Pratavieira, Claudio Luiz Carvalho, Paulo Henrique Alves, João Bosco Maia e João Henrique Calixto de Souza. “Indicam para que o Poder Executivo Municipal realize operação tapa buracos, que especifica.” REQUERIMENTO Nº 21/2023, de 31 de março de 2023 - Vereadores: Atílio Donizeti Pratavieira, Claudio Luiz Carvalho, Paulo Henrique Alves, João Bosco Maia e João Henrique Calixto de Souza. CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 5ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura • • • • • • • • 04/04/2023 Praça Rui Barbosa Nº 800 - SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA SP Tel.: (16) 3668-1492 http:// santoantoniodaalegria.sp.leg.br - E-mail: contato@santoantoniodaalegria.sp.leg.br 04/04/2023 Página 1 “Objetiva o fornecimento de informações sobre o motivo pelo qual as pessoas que adquiriram lotes de terreno no Loteamento Bela Vista ainda não terem autorização para iniciar suas construções.” REQUERIMENTO Nº 22/2023, de 31 de março de 2023 - Vereadores: Atílio Donizeti Pratavieira, Claudio Luiz Carvalho, Paulo Henrique Alves, João Bosco Maia e João Henrique Calixto de Souza. “Objetiva o fornecimento de informações sobre a possibilidade de ajuda financeira por parte da municipalidade para o Hospital de Câncer de Barretos.” REQUERIMENTO Nº 23/2023, de 31 de março de 2023 - Vereadores: Atílio Donizeti Pratavieira, Claudio Luiz Carvalho, Paulo Henrique Alves, João Bosco Maia e João Henrique Calixto de Souza. “Objetiva o fornecimento de informações sobre a possibilidade de reforma imediata da Praça da Bíblia, localizada no cruzamento das Ruas Antônio João e Antônio Custódio da Silva.” REQUERIMENTO Nº 24/2023, de 31 de março de 2023 - Vereadores: Atílio Donizeti Pratavieira, Claudio Luiz Carvalho, Paulo Henrique Alves, João Bosco Maia e João Henrique Calixto de Souza. “Objetiva o fornecimento de informações sobre a possibilidade de o Poder Executivo Municipal reduzir a taxa cobrada por metro quadrado das barracas das Festas de Reis e Congo para os comerciantes do município como medida de incentivo e valorização dos mesmos.” REQUERIMENTO Nº 25/2023, de 31 de março de 2023 - Vereadores: Kênia Vieira Naves da Silva, Daniela Vieira Mazzo Ribeiro, José Aparecido da Silveira e Thiago Neves Ribeiro. “Objetiva o fornecimento de informações sobre o leilão dos lotes do Loteamento Laurentino Pedro de Lima e dos gastos com infraestrutura no local.” REQUERIMENTO Nº 26/2023, de 31 de março de 2023 - Vereadores: Kênia Vieira Naves da Silva, Daniela Vieira Mazzo Ribeiro, José Aparecido da Silveira e Thiago Neves Ribeiro. “Objetiva o fornecimento de informações sobre a revitalização dos canteiros da Avenida, que especifica.” CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 5ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura • • • • • 04/04/2023 Praça Rui Barbosa Nº 800 - SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA SP Tel.: (16) 3668-1492 http:// santoantoniodaalegria.sp.leg.br - E-mail: contato@santoantoniodaalegria.sp.leg.br 04/04/2023 Página 2 Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 5ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 04/04/2023 Praça Rui Barbosa Nº 800 - SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA SP Tel.: (16) 3668-1492 http:// santoantoniodaalegria.sp.leg.br - E-mail: contato@santoantoniodaalegria.sp.leg.br 04/04/2023 Página 3