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← Santo Antônio da Alegria (SP)

sessao nº 6

Tipo Extraordinária
Número / Ano 6
Date 2023-06-12
native_id75

Documents (2)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA —
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore 18º Legislatura
—"—— [e
Ata 6º/2023 Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Santo Antônio
da Alegria, Estado de São Paulo, realizada em 12 de Junho de 2023
Aos doze dias do mês de Junho de dois mil e vinte e três, nesta cidade de
Santo Antônio da Alegria, SP, no prédio “Rene Jorge Abrão”, onde funciona
o Poder Legislativo, às 11h00, reuniram-se para a 6%/2023 Sessão
Extraordinária da Câmara Municipal os seguintes vereadores: Atilio Donizeti
Pratavieira, Claudio Luiz Carvalho, João Bosco Maia, João Henrique Calixto
de Souza, Jose Aparecido da Silveira e Paulo Henrique Alves, ficando
registrada a ausência dos vereadores Kênia Vieira Naves da Silva, Daniela
Vieira Mazzo Ribeiro e Thiago Neves Ribeiro. Assumindo a presidência dos
trabalhos, o senhor presidente Atilio Donizeti Pratavieira deu por aberta a
presente sessão pedindo a proteção de Deus para a realização dos
trabalhos. A seguir, passou-se a Ordem do Dia e objeto desta convocação
que constou de: Projeto de Lei nº19/2023, de autoria do Executivo
Municipal e que “Altera referência de emprego permanente que especifica e
dá outras providências correlatas”. O projeto de Lei em questão foi
analisado pelas comissões competentes e as mesmas pugnaram pela
emissão de parecer favorável não vislumbrando vícios de ilegalidade.
Tendo em vista o parecer favorável das comissões o mesmo foi
considerado apto a ser discutido e votado na Ordem do Dia desta sessão.
Assim, foi colocado em discussão e votação única, e aprovado por
unanimidade. Despacho: aprovado e, a seguir ao autógrafo, para posterior
sanção pelo chefe do Executivo Municipal. Projeto de Lei nº20/2023, de
autoria do Executivo Municipal e que “Dispõe sobre a nova readequação de
referências salariais com o salário mínimo e dá outras providências
correlatas”. O projeto de Lei em questão foi analisado pelas comissões
competentes e as mesmas Pugnaram pela emissão de parecer favorável
não vislumbrando vícios de ilegalidade. Tendo em vista o parecer favorável
das comissões o mesmo foi considerado apto a ser discutido e votado na
Ordem do Dia desta sessão. Assim, foi colocado em discussão e votação
única, e aprovado por unanimidade. Despacho: aprovado e, a seguir ao
autógrafo, para posterior sanção pelo chefe do Executivo Municipal. Projeto
de Lei nº21/2023, de autoria do Executivo Municipal e que “Autoriza o
Poder Executivo Municipal a proceder à desapropriação amigável ou
judicial de uma faixa de terra, declarada de Utilidade Pública por meio de
Decreto Municipal, destinada à integração do Parque de Voo Livre na Ilha
do Ar e dá outras providências correlatas”. O projeto de Lei em questão foi
analisado pelas comissões competentes e as mesmas pugnaram pela
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro - CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492 - email: contatoGiemsaa sp gov Br
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emissão de parecer favorável não vislumbrando vícios de ilegalidade.
Tendo em vista o parecer favorável das comissões o mesmo foi
unanimidade. Despacho: aprovado e, a seguir ao autógrafo, para posterior
sanção pelo chefe do Executivo Municipal. Participou da discussão [o)
vereador Paulo Henrique Alves. Projeto de Emenda Supressiva nº01 de
2023, que “Suprime o artigo 33 do Projeto de Lei nº22 de 2023", de autoria
do Poder Legislativo. O projeto de emenda em questão foi analisado pelas
comissões competentes e as mesmas pugnaram pela emissão de parecer
favorável não vislumbrando vícios de ilegalidade, sendo colocada em
discussão e votação única e aprovada por unanimidade. Despacho:
aprovada. Despacho final: suprime-se o artigo nº33 do PL nº22 de 2023.
Participou da discussão o vereador Claudio Luiz Carvalho. Em tempo hábil,
modificou-se o PL nº22 de 2023 que “Dispõe sobre a criação e
regulamentação do Complexo Turístico VOO Livre Ilha do Ar - (CTVLIA),
estabelecendo critérios para o seu funcionamento e para a prática de voo
sanção pelo chefe do Executivo Municipal. Participou da discussão o
vereador Claudio Luiz Carvalho. Projeto de Resolução nº02/23, de autoria
do vereador Atilio Donizeti Pratavieira, que "Altera a redação do artigo 25,
incisos 3º e 4º e artigo 38, parágrafo único, da Resolução nº01/2016, bem
como o artigo 1º, parágrafo único da Resolução nº04 de 2017." O projeto de
Resolução em questão foi analisado pelas comissões competentes e as
mesmas pugnaram pela emissão de parecer favorável não vislumbrando
vícios de ilegalidade. Tendo em vista o parecer favorável das comissões o
mesmo foi considerado apto a ser discutido e votado na Ordem do Dia
desta sessão. Assim, foi colocado em discussão e votação única, e
aprovado, sendo que os vereadores Claudio Luiz Carvalho e Jose
Aparecido da Silveira abstiveram-se de votar. Despacho: aprovado ea
seguir, à promulgação pelo chefe do Legislativo Municipal. Nada mais
havendo a tratar, o senhor presidente agradece a presença de todos e
encerra assim a presente sessão. Certifico que a ata desta sessão ficará
depositada junto à secretaria da Câmara Municipal que está datada e
assinada na forma regimental, bem como a gravação desta sessão, via
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mídias sociais, sempre que a consulta se fizer necessária. Sala das
sessões “Maria Felício Abrão”, em 12 de Junho de 2028.
Atilio Donizeti Pratavieira Paulo Herrique Alves
Presidente 1º secretario
Claudio Luiz Carvalho João Henrique Calixto de Souza
Vice-Presidente 2º secretário
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mídias sociais, sempre que a consulta se fizer necessária. Sala das
sessões “Maria Felício Abrão”, em 12 de Junho de 2023.
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Pauló Herrique Alves
Presidente
1º secretario
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 12/06/2023 - 11:00
Encerramento: 12/06/2023 - 12:00
Correspondências
Expedientes
Pequeno Expediente: 
Abertura da Sessão
Execução do hino do Município
Ordem do Dia: 
Projeto de Lei n° 19/2023, que “Altera referência de emprego
permanente, que especifica e dá outras providencias correlatas”.
Projeto de Lei n° 20/2023, que “Dispõe sobre a nova readequação de
referências salariais com o salário mínimo e dá outras providências
correlatas”.
Projeto de Lei n° 21/2023, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a
proceder à desapropriação amigável ou judicial de uma faixa de terra,
declarada de Utilidade Pública por meio de Decreto Municipal,
destinada à integração do Parque de Voo Livre na Ilha do Ar e dá outras
providências correlatas”.
Projeto de Emenda Supressiva n° 01/2023, que “Suprime o artigo 33 do
Projeto de Lei n° 22/2023.”
Projeto de Lei n° 22/2023, que “Dispõe sobre a criação e
regulamentação do Complexo Turístico Voo Livre Ilha do Ar (CTVLIA),
estabelecendo critérios para seu funcionamento e para a prática de voo
livre no Município de Santo Antônio da Alegria, que especifica e dá
outras providências correlatas”.
Projeto de Resolução n° 02/2023, que “Altera a redação do artigo 25,
§§3º e 4º, e artigo 38, parágrafo único, da Resolução n° 01/16, bem
como o artigo 1°, parágrafo único, da Resolução n° 04/17.”
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DA ALEGRIA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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11/06/2023
Praça Rui Barbosa Nº 800 - SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA SP Tel.: (16) 3668-1492 http://
santoantoniodaalegria.sp.leg.br - E-mail: contato@santoantoniodaalegria.sp.leg.br 12/06/2023
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Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
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2024) Legislatura
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