sessao nº 11

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(EN ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore 18º Legislatura
Ata da 11º Sessão Ordinária de 2023 da Câmara Municipal de Santo
Antônio da Alegria, Estado de São Paulo, realizada em 1º de Agosto de
2023.
Ao primeiro dia do mês de Agosto de dois mil e vinte e três, nesta cidade de Santo
Antônio da Alegria, SP, às 19h15, no prédio “Rene Jorge Abrão”, situado à Praça Rui
Barbosa, n2800, realizou-se a 11º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santo
Antônio da Alegria com a participação dos seguintes vereadores: Atilio Donizeti
Pratavieira, Claudio Luiz Carvalho, Daniela Vieira Mazzo Ribeiro, João Bosco Maia, João
Henrique Calixto de Souza, José Aparecido da Silveira, Kênia Vieira Naves da Silva e Paulo
Henrique Alves ficando registrada a ausência do vereador Thiago Neves Ribeiro A
presente sessão foi transmitida a todos pelo Facebook da Câmara Municipal, como meio
de participação da população e transparência dos trabalhos realizados. Inicialmente o
senhor presidente Atilio Donizeti Pratavieira deu por aberta a presente sessão pedindo a
proteção de Deus para a realização dos trabalhos. Logo após foi executado o Hino Oficial
do município, todos respeitosamente posicionados. Foi suspensa a leitura da ata da
sessão anterior, a pedido de um terço dos vereadores presentes, amparada por norma
regimental. Ato contínuo, passou-se à Ordem do Dia, seguindo pauta previamente
estabelecida que constou de: Projeto de Lei nº25/2023, de autoria do Executivo
Municipal, e que “Prorroga o prazo de parcelamento de débitos inscritos na dívida ativa,
tributáveis ou não, instituído pela Lei Complementar nº1.981 e dá outras providências
que especifica”. O projeto de Lei em questão foi analisado pelas comissões competentes
e as mesmas pugnaram pela emissão de parecer favorável, não vislumbrando vícios de
ilegalidade. Tendo em vista o parecer favorável das comissões, o mesmo foi considerado
apto a ser discutido e votado na Ordem do Dia desta Sessão. Assim, foi colocado em
discussão e votação única e aprovado por unanimidade. Despacho: PL ne25/2023
aprovado e a seguir, ao autógrafo, para posterior sanção pelo Chefe do Executivo
Municipal. O PL nº26 de 2023, de autoria do Executivo Municipal e que “Autoriza o
Executivo Municipal de Santo Antônio da Alegria a receber doação, com encargos, de
área destinada ao prolongamento das Ruas Ivomar do Carmo Abrão, José Francisco
Catani e José Benjamim da Silva e dá outras providências” e que constava de pauta
previamente estabelecida, sofreu um pedido de vistas que submetido à votação foi
aprovado por unanimidade. Portanto o PL n£º26/2023 continua nas Comissões para
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melhor análise e volta para discussão e votação dentro do prazo regimental. Projeto de
Decreto Legislativo n201 de 2023 e que “Aprova as Contas do Executivo Municipal de
Santo Antônio da Alegria, referentes ao exercício de 2020”. O projeto de Decreto
Legislativo em questão foi proposto pela Comissão de Finanças, Orçamento e
Contabilidade desta Câmara Municipal após análise criteriosa dos pareceres emitidos
pelo Egrégio Tribunal de Contas e foi analisado pela Comissão Competente sendo que a
mesma pugnou pela emissão de parecer favorável, não vislumbrando vícios de ilegalidade
e entra na Ordem do Dia desta Sessão Ordinária. Seguindo normas Regimentais, o mesmo
foi submetido à discussão única e votação única, sendo aprovada por unanimidade.
Despacho: Decreto Legislativo n201 de 2023 aprovado e, a seguir, à promulgação pelo
chefe do Legislativo Municipal e que se faça a comunicação a quem de direito. Projeto de
Decreto Legislativo n202 de 2023 e que “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão
Alegriense ao senhor Alex Paschoini”. O projeto de Decreto Legislativo em questão foi
proposto por todos os vereadores que compõem esta Edilidade após análise criteriosa
dos relevantes serviços prestados a este município em relação à parte de lazer e
entretenimento e foi analisado pela Comissão Competente sendo que a mesma pugnou
pela emissão de parecer favorável, não vislumbrando vícios de ilegalidade e entra na
Ordem do Dia desta Sessão Ordinária. Seguindo normas Regimentais, o mesmo foi
submetido à discussão única e votação única, sendo aprovada por unanimidade.
Despacho: Decreto Legislativo n202 de 2023 aprovado e, a seguir, à promulgação pelo
chefe do Legislativo Municipal e que se proceda a entrega do mesmo. Participou da
discussão o vereador Paulo Henrique Alves. Não havendo mais matéria relacionada na
Ordem do Dia, passou ao Grande Expediente que contou de: Indicação nº18/2023, de
autoria dos vereadores Jose Aparecido da Silveira, Kênia Vieira Naves da Silva, Daniela
Vieira Mazzo Ribeiro e Thiago Neves Ribeiro através da qual indicam que o Executivo
Municipal tome providências no sentido de verificar a altura das placas indicativas de
localizações que estão fixadas nas calçadas. Despacho: encaminhe-se. Indicação
n£219/2023, de autoria do vereador Jose Aparecido da Silveira e coautores Kênia Vieira
Naves da Silva, Daniela Vieira Mazzo Ribeiro e Thiago Neves Ribeiro através da qual
indicam que o Executivo Municipal providencie melhorias na iluminação pública da Rua
José Calixto, da Escola Manoel até o Bairro Morumbi. Despacho: encaminhe-se. Indicação
nº20/2023, de autoria dos vereadores Atilio Donizeti Pratavieira, Claudio Luiz Carvalho,
Paulo Henrique Alves, João Bosco Maia e João Henrique Calixto de Souza através da qual
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Cidade Folelore 18º Legislatura
indicam que o Executivo Municipal providencie a colocação de placas indicando
“PROIBIDO FUMAR” no Centro de Convivência do Idoso que especifica. Despacho:
encaminhe-se. Requerimento nº244/2023, de autoria do vereador Jose Aparecido da
Silveira e coautores Kênia Vieira Mazzo Ribeiro, Daniela Vieira Mazzo Ribeiro e Thiago
Neves Ribeiro, através do requerem sejam remetidas à Câmara Municipal informações
sobre o cumprimento da Lei Municipal n21.912/2021, referente à limpeza de terrenos
baldios. O Requerimento em questão foi lido e apresentado ao plenário e submetido à
discussão e votação única, sendo aprovado por unanimidade. Despacho: aprovado e
encaminhe-se. Participaram da discussão os vereadores Jose Aparecido da Silveira e
Claudio Luiz Carvalho. Requerimento nº245/2023, de autoria do vereador Jose Aparecido
da Silveira e coautores Kênia Vieira Mazzo Ribeiro, Daniela Vieira Mazzo Ribeiro e Thiago
Neves Ribeiro, através do requerem sejam remetidas à Câmara Municipal informações
sobre o cronograma de serviços de manutenção e reforma das Praças da Matriz, Rui
Barbosa e Santa Rita. O Requerimento em questão foi lido e apresentado ao plenário e
submetido à discussão e votação única, sendo aprovado por unanimidade. Despacho:
aprovado e encaminhe-se. Participaram da discussão os vereadores Jose Aparecido da
Silveira e Paulo Henrique Alves. Requerimento nº46/2023, de autoria dos vereadores Jose
Aparecido da Silveira, Kênia Vieira Mazzo Ribeiro, Daniela Vieira Mazzo Ribeiro e Thiago
Neves Ribeiro, através do requerem sejam remetidas à Câmara Municipal informações
sobre a possibilidade de limpeza urgente nas ruas do Distrito industrial. O Requerimento
em questão foi lido e apresentado ao plenário e submetido à discussão e votação única,
sendo aprovado por unanimidade. Despacho: aprovado e encaminhe-se. Participou da
discussão a vereadora Daniela Vieira Mazzo Ribeiro. Requerimento nº47/2023, de autoria
dos vereadores Atilio Donizeti Pratavieira, Claudio Luiz Carvalho, Paulo Henrique Alves,
João Bosco Maia e João Henrique Calixto de Souza, através do requerem sejam remetidas
à Câmara Municipal informações sobre a possibilidade de melhorias, substituição ou
colocação de placas indicativas com a localização dos Bairros da Zona Rural do município.
O Requerimento em questão foi lido e apresentado ao plenário e submetido à discussão
e votação única, sendo aprovado por unanimidade. Despacho: aprovado e encaminhe-se.
Participou da discussão o vereador Claudio Luiz Carvalho. Requerimento nº48/2023, de
autoria do vereador Claudio Luiz Carvalho, através do requerem sejam remetidas à
Câmara Municipal informações sobre o Loteamento Bela Vista que especifica. O
Requerimento em questão foi lido e apresentado ao plenário e submetido à discussão e
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votação única, sendo aprovado por unanimidade. Despacho: aprovado e encaminhe-se.
Participou da discussão o vereador Claudio Luiz Carvalho. Encerrado o Grande
Expediente, o senhor presidente abre a palavra para explicações pessoais de interesse
público. Falaram os vereadores Jose Aparecido da Silveira, Daniela Vieira Mazzo Ribeiro,
Claudio Luiz Carvalho e Paulo Henrique Alves. Retomando a palavra e nada mais havendo
a tratar, o senhor presidente agradece a presença de todos, deixa em nome da Câmara
Municipal sentimento de pesar às famílias dos falecidos neste período e convoca os
senhores vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 15 de Agosto de
2023, Certifico que a ata desta sessão ficará depositada junto à secretaria da Câmara
Municipal que está datada e assinada na forma regimental, bem como a gravação da
sessão, via mídias sociais, sempre que a consulta se fizer necessária. Sala das Sessões
“Maria Felicio Abrão”, em 1º de Agosto de 2023.
LHS denise ro úlo arca Alves
Presidente 1º Secretário
udio Luiz Carvalho João Henrique Calixto de Souza
Vice-Presidente 2º Secretário
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 01/08/2023 - 19:15
Encerramento: 01/08/2023 - 21:00
Correspondências
Expedientes
Pequeno Expediente: 
Abertura da Sessão
Hino Oficial do Município
Ata da Sessão Anterior
Ordem do Dia: 
Projeto de Lei n° 25/2023, de autoria do Poder Executivo, que
"Prorroga o prazo de parcelamento de débitos inscritos na dívida ativa,
tributários ou não, instituído pela Lei Complementar n° 1.981 e dá
outras providências."
Projeto de Lei n° 26/2023, de autoria do Poder Executivo, que "Autoriza
o Executivo Municipal de Santo Antônio da Alegria a receber doação
com encargos de área destinada ao prolongamento das ruas Ivomar do
Carmo Abrão, José Francisco Catani e José Benjamin da Silva, e dá
outras providências."
Projeto de Decreto Legislativo n° 01/2023, de autoria da Comissão de
Finanças, Orçamento e Contabilidade do Poder Legislativo, que "Arova
as Contas do Executivo Municipal referentes ao exercício financeiro de
2020."
Projeto de Decreto Legislativo n° 02/2023, de autoria do Poder
Legislativo, que "Dispõe sobre a concessão de Título de cidadão
alegriense ao Sr. Alex Paschoini."
Grande Expediente: 
INDICAÇÃO Nº 18/2023, de 28 de julho de 2023 - Vereadores José
Aparecido da Silveira, Kênia Vieira Naves da Silva, Daniela Vieira
Mazzo Ribeiro e Thiago Neves Ribeiro.
“Indicam para que o Poder Executivo Municipal providencie melhorias
na iluminação pública da Rua José Calixto, da Escola Manuel até o
Bairro Morumbi.”
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INDICAÇÃO Nº 19/2023, de 28 de julho de 2023 - Autor: José Aparecido
da Silveira, Coautores: Kênia Vieira Naves da Silva, Daniela Vieira
Mazzo Ribeiro e Thiago Neves Ribeiro.
“Indicam para que o Poder Executivo Municipal tome providências no
sentido de verificar a altura das placas indicativas que estão fixadas nas
calçadas.”
INDICAÇÃO Nº 20/2023, de 28 de julho de 2023 - Vereadores: Atílio
Donizeti Pratavieira, Claudio Luiz Carvalho, Paulo Henrique Alves, João
Bosco Maia e João Henrique Calixto de Souza.
“Indicam para que o Poder Executivo Municipal providencie a
colocação de placas indicativas de "PROIBIDO FUMAR" no Centro de
Convivência do Idoso.”
REQUERIMENTO Nº 44/2023, de 28 de julho de 2023 - Autor: José
Aparecido da Silveira, Coautores: Kênia Vieira Naves da Silva, Daniela
Vieira Mazzo Ribeiro e Thiago Neves Ribeiro.
“Objetiva o fornecimento de informações junto à Prefeitura sobre o
cumprimento da Lei Municipal n° 1.912/21, referente à limpeza de
terrenos baldios.”
REQUERIMENTO Nº 45/2023, de 28 de julho de 2023 - Autor: José
Aparecido da Silveira, Coautores: Kênia Vieira Naves da Silva, Daniela
Vieira Mazzo Ribeiro e Thiago Neves Ribeiro.
“Objetiva o fornecimento de informações junto à Prefeitura sobre o
cronograma de serviços de manutenção e reforma das Praças da
Matriz, Rui Barbosa e Santa Rita.”
REQUERIMENTO Nº 46/2023, de 28 de julho de 2023 - Vereadores José
Aparecido da Silveira, Kênia Vieira Naves da Silva, Daniela Vieira
Mazzo Ribeiro e Thiago Neves Ribeiro.
“Objetiva o fornecimento de informações junto à Prefeitura sobre a
possibilidade de limpeza urgente nas ruas do Distrito Industrial.”
REQUERIMENTO Nº 47/2023, de 28 de julho de 2023 - Vereadores:
Atílio Donizeti Pratavieira, Claudio Luiz Carvalho, Paulo Henrique
Alves, João Bosco Maia e João Henrique Calixto de Souza.
“Objetiva o fornecimento de informações junto à Prefeitura sobre a
possibilidade de melhorias, substituição e colocação de placas
indicativas com a localização dos Bairros da Zona Rural do Município,
conforme indicação anterior.”
REQUERIMENTO Nº 48/2023, de 28 de julho de 2023 - Vereador
Claudio Luiz Carvalho.
“Objetiva o fornecimento de informações junto à Prefeitura sobre o
Loteamento Bela Vista em Santo Antônio da Alegria, que especifica.”
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