sessao nº 9

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore
Ata 9/2023 Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Santo Antônio da
Alegria, Estado de São Paulo, realizada em 26 de Setembro de 2023
Aos vinte e seis dias do mês de Setembro de dois mil e vinte e três, nesta cidade
de Santo Antônio da Alegria, SP, no prédio “Rene Jorge Abrão”, onde funciona O
Poder Legislativo, às 18h00, reuniram-se para a 92/2023 Sessão Extraordinária da
Câmara Municipal os seguintes vereadores: Atilio Donizeti Pratavieira, João Bosco
Maia, João Henrique Calixto de Souza, Jose Aparecido da Silveira, Kênia Vieira
Naves da Silva e Paulo Henrique Alves, ficando registrada a ausência dos
vereadores Claudio Luiz Carvalho, Thiago Neves Ribeiro e Daniela Vieira Mazzo
Ribeiro. Assumindo a presidência dos trabalhos, O senhor presidente Atilio Donizeti
Pratavieira deu por aberta a presente sessão pedindo a proteção de Deus para a
realização dos trabalhos. A seguir, passou-se a Ordem do Dia e objeto desta
convocação que constou de: Projeto de Lei nº29/2023, de autoria do Legislativo
Municipal e que “Cria o cargo de Assessor Administrativo e Legislativo na estrutura
administrativa da Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria e dá outras
providências”. O projeto de Lei em questão foi analisado pelas comissões
competentes e as mesmas pugnaram pela emissão de parecer favorável não
vislumbrando vícios de ilegalidade. Tendo em vista o parecer favorável das
comissões o mesmo foi considerado apto a ser discutido e votado na Ordem do
Dia desta sessão. Assim, foi colocado em discussão e votação única, sendo
aprovado por todos os vereadores presentes. Despacho: PL nº29/2023 aprovado
e, a seguir ao autógrafo, para promulgação pelo chefe do Legislativo Municipal.
Projeto de Lei nº30/2023, de autoria do Executivo Municipal e que “Dispõe sobre a
alteração na Tabela - Taxa de Expediente, constante da Lei Municipal
nº1.302/2001, que dispõe sobre o sistema tributário municipal e as normas gerais
de direito tributário aplicáveis no município, que especifica e dá outras providências
correlatas”. O projeto de Lei em questão foi analisado pelas comissões
competentes e as mesmas pugnaram pela emissão de parecer favorável não
vislumbrando vícios de ilegalidade. Tendo em vista o parecer favorável das
comissões o mesmo foi considerado apto a ser discutido e votado na Ordem do
Dia desta sessão. Assim, foi colocado em discussão e votação única, sendo
aprovado por todos os vereadores presentes. Despacho: PL nº30/2023 aprovado
e, a seguir ao autógrafo, para posterior sanção pelo chefe do Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº31/2023, de autoria do Executivo Municipal e que “Cria Zonas de
Urbanização Específica conforme Lei Municipal nº1.780/2016, e dá outras
providências correlatas”. O projeto de Lei em questão foi analisado pelas
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Praça Rui Barbosa nº 800 Centro - CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492 — email: contato(bemsaa.sp.gov.br
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& NM) CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
A ESTADO DE SÃO PAULO As
Cidade folelore 18º Legislatura
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comissões competentes e as mesmas pugnaram pela emissão de parecer
favorável não vislumbrando vícios de ilegalidade. Tendo em vista o parecer
favorável das comissões o mesmo foi considerado apto a ser discutido e votado na
Ordem do Dia desta sessão. Assim, foi colocado em discussão e votação única,
sendo aprovado por todos os vereadores presentes. Despacho: PL nº31/2023
aprovado e, a seguir ao autógrafo, para posterior sanção pelo chefe do Executivo
Municipal. Nada mais havendo a tratar, o senhor presidente agradece a presença
de todos. Deixa sentimentos de pesar às famílias dos falecidos neste período e
encerra assim a presente sessão. Certifico que a ata desta sessão ficará
depositada junto à secretaria da Câmara Municipal que está datada e assinada na
forma regimental, bem como a gravação desta sessão, via mídias sociais, sempre
que a consulta se fizer necessária. Sala das sessões “Maria Felício Abrão”, em 26
de Setembro de 2023.
Atílio Dónizeti P eira Paúlo Henrique Alves
Presidente 1º secretario
rvalho
Vice-Presidente
Fraca Aa Biosa 1º B00 Contr = GEP 1490-000 Tel (16) 3608.1402 - email: contatogomsas sp. gou.hr
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 26/09/2023 - 18:00
Encerramento: 26/09/2023 - 19:30
Correspondências
Expedientes
Pequeno Expediente: 
Abertura da Sessão
Execução do hino do Município
Ordem do Dia: 
Projeto de Lei n° 29/2023, que “Cria o cargo de Assessor
Administrativo e Legislativo na estrutura administrativa da Câmara
Municipal de Santo Antônio da Alegria e dá outras providências
correlatas.”
Projeto de Lei n° 30/2023, que “Dispõe sobre a alteração na Tabela
‘Taxa de Expediente’ constante da Lei Municipal n° 1.302/01, que
dispõe sobre o sistema tributário municipal e as normas gerais de
direito tributário aplicáveis ao Município, que especifica e dá outras
providências correlatas.”
Projeto de Lei n° 31/2023, que “Cria Zonas de Urbanização Específica,
conforme Lei Municipal n° 1780, de 07 de abril de 2016, e dá outras
providências.” 
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DA ALEGRIA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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26/09/2023
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