sessao nº 17

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Ata da 17º Sessão Ordinária de 2023 da Câmara Municipal de Santo
Antônio da Alegria, Estado de São Paulo, realizada em 07 de Novembro
de 2023.
Aos sete dias do mês de Novembro de dois mil e vinte e três, nesta cidade de Santo
Antônio da Alegria, SP, às 19h15, no prédio “Rene Jorge Abrão”, situado à Praça Rui
Barbosa, nº800, realizou-se a 172 Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santo
Antônio da Alegria com a participação dos seguintes vereadores: Atilio Donizeti Prtavieira,
Claudio Luiz Carvalho, Daniela Vieira Mazzo Ribeiro, João Bosco Maia, José Aparecido da
Silveira, Kênia Vieira Naves da Silva, Paulo Henrique Alves e Thiago Neves Ribeiro, ficando
registrada a ausência do vereador João Henrique Calixto de Souza. A presente sessão foi
transmitida a todos pelo Facebook da Câmara Municipal, como meio de participação da
população e transparência dos trabalhos realizados. Inicialmente o senhor presidente
Atilio Donizeti Prataviera deu por aberta a presente sessão pedindo a proteção de Deus
para a realização dos trabalhos. Logo após foi executado o Hino Oficial do município,
todos respeitosamente posicionados. Foi suspensa à leitura da ata da sessão anterior, a
pedido de um terço dos vereadores presentes, amparada por norma regimental. A seguir
passou-se à Ordem do Dia que constou de: Projeto de Lei nº33 de 2023 que “Dispõe
sobre a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, nos valores que
especifica e dá outras providências correlatas”. O projeto de Lei em questão foi analisado
pelas comissões competentes e as mesmas pugnaram pela emissão de parecer favorável,
não vislumbrando vícios de ilegalidade. Tendo em vista o parecer favorável das
comissões, o mesmo foi considerado apto a ser discutido e votado na Ordem do Dia desta
Sessão. Assim, foi colocado em discussão e votação única e aprovado por unanimidade.
Despacho: PL n$33/2023 aprovado e a seguir, ao autógrafo, para posterior sanção pelo
Chefe do Executivo Municipal. Projeto de Lei nº35 de 2023 que “Altera a Lei n21616 de
14 de Outubro de 2010 e dá outras providências”. O projeto de Lei em questão foi
analisado pelas comissões competentes e as mesmas pugnaram pela emissão de parecer
favorável, não vislumbrando vícios de ilegalidade. Tendo em vista o parecer favorável das
comissões, o mesmo foi considerado apto a ser discutido e votado na Ordem do Dia desta
sessão. Assim, foi colocado em discussão e votação única e aprovado por unanimidade.
Despacho: PL n235/2023 aprovado e a seguir, ao autógrafo, para posterior sanção pelo
Chefe do Executivo Municipal. Participaram da discussão os vereadores Kênia Vieira
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Naves da Silva, Claudio Luiz Carvalho, paulo Henrique Alves, Daniela Vieira Mazzo Ribeiro
e Atilio Donizeti Pratavieira. Neste momento, O vereador Jose Aparecido da Silveira
precisou ausentar da sessão e retirou-se da Sala das Sessões. Nada mais havendo de
matéria relacionada na Ordem do Dia, passou-se ao Grande Expediente que seguindo
pauta previamente estabelecida constou de: Indicação nº25/2023, de autoria dos
vereadores Claudio Luiz Carvalho e Paulo Henrique Alves, através da qual indicam que O
Executivo Municipal tome providências no sentido de limpeza e capina nas calçadas nos
lotes do Loteamento Laurentino Pedro de Lima, pois O mato está muito alto propiciando
o aparecimento de cobras e escorpiões no local. Despacho: encaminhe-se. Requerimento
n264/2023, de autoria dos vereadores Claudio Luiz Carvalho e Paulo Henrique Alves
através do requerem sejam remetidas à Câmara Municipal informações junto à Prefeitura
Municipal sobre estações de tratamento de esgoto em Santo Antônio da Alegria. O
Requerimento em questão foi lido e apresentado ao plenário e submetido à discussão e
votação única, sendo aprovado por todos os vereadores presentes. Despacho: aprovado
e encaminhe-se. Participou da discussão o vereador Claudio Luiz Carvalho. Requerimento
nº65/2023, de autoria dos vereadores Claudio Luiz Carvalho e Paulo Henrique Alves
através do requerem sejam remetidas à Câmara Municipal informações junto à Prefeitura
Municipal sobre o Encontro de Carros Antigos de 2023. O Requerimento em questão foi
lido e apresentado ao plenário e submetido à discussão e votação única, sendo aprovado
por todos os vereadores presentes. Despacho: aprovado e encaminhe-se. Participaram da
discussão os vereadores Claudio Luiz Carvalho e Paulo Henrique Alves. Requerimento
nº66/2023, de autoria dos vereadores Claudio Luiz Carvalho e Paulo Henrique Alves
através do requerem sejam remetidas à Câmara Municipal informações junto à Prefeitura
Municipal sobre a parte elétrica de quadra que especifica. O Requerimento em questão
foi lido e apresentado ao plenário e submetido à discussão e votação única, sendo
aprovado por todos os vereadores presentes. Despacho: aprovado e encaminhe-se.
Participaram da discussão os vereadores Thiago Neves Ribeiro, Claudio Luiz Carvalho e
Daniela Vieira Mazzo Ribeiro. Requerimento nº67/2023, de autoria dos vereadores Jose
Aparecido da Silveira, Kênia Vieira Naves da Silva, Thiago Neves Ribeiro e Daniela Vieira
Mazzo Ribeiro através do qual requerem sejam remetidas à Câmara Municipal
informações junto à Prefeitura Municipal sobre quais concursos públicos municipais estão
em vigência no presente momento, O Requerimento em questão foi lido e apresentado
ao plenário e submetido à discussão e votação única, sendo aprovado por todos os
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vereadores presentes. Despacho: aprovado e encaminhe-se. Participou da discussão a
vereadora Kênia Vieira Naves da Silva. Requerimento n268/2023, de autoria dos
vereadores Jose Aparecido da Silveira, Kênia Vieira Naves da Silva, Thiago Neves Ribeiro e
Daniela Vieira Mazzo Ribeiro através do qual requerem sejam remetidas à Câmara
Municipal informações junto à Prefeitura Municipal sobre o pagamento do piso salarial da
enfermagem. O Requerimento em questão foi lido e apresentado ao plenário e
submetido à discussão e votação única, sendo aprovado por todos os vereadores
presentes. Despacho: aprovado e encaminhe-se. Participaram da discussão os vereadores
Thiago Neves Ribeiro, Kênia Vieira Naves da Silva, Claudio Luiz Carvalho e Daniela Vieira
Mazzo Ribeiro. Requerimento n269/2023, de autoria dos vereadores Jose Aparecido da
Silveira, Kênia Vieira Naves da Silva, Thiago Neves Ribeiro e Daniela Vieira Mazzo Ribeiro
através do qual requerem sejam remetidas à Câmara Municipal informações junto à
Prefeitura Municipal sobre o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O
Requerimento em questão foi lido e apresentado ao plenário e submetido à discussão e
votação única, sendo aprovado por todos os vereadores presentes. Despacho: aprovado
e encaminhe-se. Requerimento n270/2023, de autoria dos vereadores Jose Aparecido da
Silveira, Kênia Vieira Naves da Silva, Thiago Neves Ribeiro e Daniela Vieira Mazzo Ribeiro
através do qual requerem sejam remetidas à Câmara Municipal informações junto E]
Prefeitura Municipal sobre recursos recebidos através da Lei Paulo Gustavo para O
município de Santo Antônio da Alegria. O Requerimento em questão foi lido e
apresentado ao plenário e submetido à discussão e votação única, sendo aprovado por
todos os vereadores presentes. Despacho: aprovado e encaminhe-se. Participaram da
discussão os vereadores Daniela Vieira Mazzo Ribeiro e Claudio Luiz Carvalho.
Requerimento n271/2023, de autoria dos vereadores Jose Aparecido da Silveira, Kênia
Vieira Naves da Silva, Thiago Neves Ribeiro e Daniela Vieira Mazzo Ribeiro através do qual
requerem sejam remetidas à Câmara Municipal informações junto à Prefeitura Municipal
sobre os critérios de uso dos maquinários da Prefeitura Municipal na Zona Rural do
município de Santo Antônio da Alegria. O Requerimento em questão foi lido e
apresentado ao plenário e submetido à discussão e votação única, sendo aprovado por
todos os vereadores presentes. Despacho: aprovado e encaminhe-se. Participou da
discussão o vereador Thiago Neves Ribeiro. Nada mais havendo a tratar, o senhor
presidente abre a palavra para explicações pessoais. Falaram os vereadores Thiago Neves
Ribeiro, Claudio Luiz Carvalho e Daniela Vieira Mazzo Ribeiro. Retomando a palavra, O
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Cidade Folelore
senhor presidente agradece a presença de todos, deixa em nome da Câmara Municipal
sentimento de pesar às famílias dos falecidos neste período e convoca os senhores
vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 21 de Novembro de 2023,
às 19h15 e assim, encerra a presente sessão ordinária. Certifico que a ata desta sessão
ficará depositada junto à secretaria da Câmara Municipal que está datada e assinada na
forma regimental, bem como a gravação da sessão, via mídias sociais, sempre que a
consulta se fizer necessária. Sala das Sessões “Maria Felício Abrão”, em 07 de Novembro
de 2023.
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Presidente 1º Secretário
João Heririque Calixto de Souza
2º Secretário
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro - CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492 - email:contatosantoantoniodaalegria.sp.leg.br

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 07/11/2023 - 19:15
Encerramento: 07/11/2023 - 21:00
Correspondências
Expedientes
Pequeno Expediente: 
Abertura da Sessão
Hino Oficial do Município
Ata da Sessão Anterior
Ordem do Dia: 
Projeto de Lei n° 33 de 2023, que "Dispõe sobre a abertura de crédito
suplementar, no orçamento vigente, nos valores que especifica e dá
outras providências correlatas."
Projeto de Lei n° 35/2023, que "Altera a Lei n°1616 de 14 de Outubro
de 2010 e dá outras providências."
Grande Expediente: 
INDICAÇÃO Nº 25/2023, de 03 de novembro de 2023 - Vereadores:
Claudio Luiz Carvalho e Paulo Henrique Alves. “Indicam para que o
Poder Executivo Municipal tome providências no sentido de urgente
limpeza e capina, principamente em calçadas nos lotes do Loteamento
Laurentino pedro de Lima, pois o mato está muito alto propiciando o
aparecimento de cobras e escorpiões no local".
REQUERIMENTO Nº 64/2023, de 03 de novembro de 2023 -
Vereadores: Claudio Luiz Carvalho e Paulo Henrique Alves.
“Objetiva o fornecimento de informações junto à Prefeitura sobre
estações de Tratamento de Esgoto em Santo Antônio da Alegria".
REQUERIMENTO Nº 65/2023, de 03 de novembro de 2023 -
Vereadores: Claudio Luiz Carvalho e Paulo Henrique Alves.
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“Objetiva o fornecimento de informações junto à Prefeitura sobre o
Encontro de Carros Antigos de 2023.
REQUERIMENTO Nº 66/2023, de 03 de novembro de 2023 -
Vereadores: Claudio Luiz Carvalho e Paulo Henrique Alves.
“Objetiva o fornecimento de informações junto à Prefeitura sobre a
parte elétrica de quadra e especifica".
REQUERIMENTO Nº 67/2023, de 03 de novembro de 2023 -
Vereadores: José Aparecido, Kênia Vieira naves, Thiago Neves Ribeiro e
Daniela Vieira Mazzo Ribeiro.
“Objetiva o fornecimento de informações junto à Prefeitura sobre quais
concursos públicos estão em vigência no presente momento".
REQUERIMENTO Nº 68/2023, de 03 de novembro de 2023 -
Vereadores: José Aparecido, Kênia Vieira naves, Thiago Neves Ribeiro e
Daniela Vieira Mazzo Ribeiro.
“Objetiva o fornecimento de informações junto à Prefeitura sobre o
pagamento do piso salarial da enfermagem.
REQUERIMENTO Nº 69/2023, de 03 de novembro de 2023 -
Vereadores: José Aparecido, Kênia Vieira naves, Thiago Neves Ribeiro e
Daniela Vieira Mazzo Ribeiro.
“Objetiva o fornecimento de informações junto à Prefeitura sobre
Fundo de participação do Municipios".
REQUERIMENTO Nº 70/2023, de 03 de novembro de 2023 -
Vereadores: José Aparecido, Kênia Vieira naves, Thiago Neves Ribeiro e
Daniela Vieira Mazzo Ribeiro.
“Objetiva o fornecimento de informações junto à Prefeitura sobre
recursos da Lei Paulo Gustavo para Santo Antônio da Alegria".
REQUERIMENTO Nº 71/2023, de 03 de novembro de 2023 -
Vereadores: José Aparecido, Kênia Vieira naves, Thiago Neves Ribeiro,
Daniela Vieira Mazzo Ribeiro e Claudio Luiz Carvalho.
“Objetiva o fornecimento de informações junto à Prefeitura sobre o uso
de maquinário da prefeitura na zona rural".
REQUERIMENTO Nº 72/2023, de 03 de novembro de 2023 -
Vereadores: José Aparecido, Kênia Vieira naves, Thiago Neves Ribeiro,
Daniela Vieira Mazzo Ribeiro e Claudio Luiz Carvalho.
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