sessao nº 12

MARA IMUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore 18º Legislatura
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ata 12º/2023 Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria,
Estado de São Paulo, realizada em 144 de Dezembro de 2023
Aos quatorze dias do mês de Dezembro de dois mil e vinte e três, nesta cidade de Santo
Antônio da Alegria, SP, no prédio “Rene Jorge Abrão”, onde funciona O Poder Legislativo, às
19h00, reuniram-se para a 124/2023 Sessão Extraordinária da Câmara Municipal os
seguintes vereadores: Atilio Donizeti Pratavieira, Claudio Luiz Carvalho, Daniela Vieira
Mazzo Ribeiro, João Bosco Maia, Jose Aparecido da Silveira, Kênia Vieira Naves da Silva,
Paulo Henrique Alves e Thiago neves Ribeiro ficando registrada a ausência do vereador
João Henrique Calixto de Souza. Assumindo a presidência dos trabalhos, o senhor
presidente Atilio Donizeti Pratavieira deu por aberta a presente sessão pedindo a proteção
de Deus para a realização dos trabalhos. A seguir, passou-se à Ordem do Dia e objeto desta
convocação que constou de: Projeto de Lei nº40/2023, de autoria do Legislativo Municipal e
que “Autoriza O Poder Executivo a repassar incentivo financeiro adicional aos Agentes
Comunitários de Saúde — ACS e aos Agentes de Combate a Endemias — ACE e dá outras
providências.” O projeto de Lei em questão foi analisado pelas comissões competentes e as
mesmas pugnaram pela emissão de parecer favorável não vislumbrando vícios de
ilegalidade. Tendo em vista o parecer favorável das comissões o mesmo foi considerado
apto a ser discutido e votado na Ordem do Dia desta sessão. Assim, foi colocado em
discussão e votação única, sendo aprovado por todos os vereadores presentes. Despacho:
PL nº40/2023 aprovado e, a seguir ao autógrafo, para sanção pelo chefe do Executivo
Municipal. Participaram da discussão os vereadores, Paulo Henrique Alves, João Bosco
Maia, Kênia Vieira Naves da Silva, Claudio Luiz Carvalho, Daniela Vieira Mazzo Ribeiro,
Thiago neves Ribeiro, José Aparecido da Silveira e Atlio Donizeti Pratavieira. Projeto de Lei
nº412023, de autoria do Executivo Municipal e que “Dispõe sobre a abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente, nos valores que especifica e dá outras
providências.” O projeto de Lei em questão foi analisado pelas comissões competentes e as
mesmas pugnaram pela emissão de parecer favorável não vislumbrando vícios de
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18º Legislatura
ilegalidade. Tendo em vista o parecer favorável das comissões o mesmo fo
apto a ser discutido e votado na Ordem do Dia desta sessão. Assim, foi
discussão e votação única, sendo aprovado por todos os vereadores presente
PL nº41/2023 aprovado e, a seguir ao autógrafo, para sanção pelo chefe d
Municipal. Participaram da discussão os vereadores, Paulo Henrique Alves, Cl
i considerado
colocado em
s. Despacho:
o Executivo
audio Luiz
Carvalho e Atlio Donizeti Pratavieira. Projeto de Lei nº422023, de autoria do Executivo
Municipal e que “Institui O Plano Municipal pela Primeira Infância - PMPI do município de
Santo Antônio da Alegria, constante em documento anexo, com vigência até 2033 e dá
outras providências” O projeto de Lei em questão foi analisado pi
elas comissões
competentes e as mesmas pugnaram pela emissão de parecer favorável não vislumbrando
vícios de ilegalidade. Tendo em vista o parecer favorável das comissões o mesmo foi
considerado apto a ser discutido e votado na Ordem do Dia desta sessão. Assim, foi
colocado em discussão e votação única, sendo aprovado por todos os vereadores
presentes. Despacho: PL nº42/2023 aprovado e, a seguir ao autógrafo, para sanção pelo
chefe do Executivo Municipal. Projeto de Lei nº43/2023, de autoria do Executivo Municipal e
que “Autoriza O Executivo Municipal a alienar, mediante doação, terreno na Zona de Uso
Diversificado — Distrito Industrial Il, e dá outras providências.” O projeto de Lei em questão
foi analisado pelas comissões competentes e as mesmas pugnaram pela emissão de
parecer favorável não vislumbrando vícios de ilegalidade. Tendo em vista o parecer
favorável das comissões o mesmo foi considerado apto a ser discutido e votado na Ordem
do Dia desta sessão. Assim, foi colocado em discussão e votação única, sendo aprovado
por todos os vereadores presentes. Despacho: PL nº43/2023 aprovado e, a seguir ao
autógrafo, para sanção pelo chefe do Executivo Municipal. Participaram da discussão os
vereadores Paulo Henrique Alves, João Bosco Maia, Kênia Vieira Naves da Silva, Claudio
Luiz Carvalho, Daniela Vieira Mazzo Ribeiro, Thiago Neves Ribeiro e Jose Aparecido da
Silveira. Nada mais havendo a tratar, O senhor presidente agradece a presença de todos e
encerra assim a presente sessão. Certifico que a ata desta sessão ficará depositada junto E]
secretaria da Câmara Municipal que está datada e assinada na forma regimental, bem como
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a gravação desta sessão, via mídias sociais, sempre que a consulta se fizer necessária.
a das sessões “Maria Felício Abrão”, em 14 de Dezembro de 2023.
Sal
Adela h » Lele Alves
Presidente 1º secretario
iz Carvalho
Vice-Presidente
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 14/12/2023 - 18:30
Encerramento: 14/12/2023 - 19:30
Correspondências
Expedientes
Pequeno Expediente: 
Abertura da Sessão
Hino Oficial do Município
Ata da Sessão Anterior
Ordem do Dia: 
Projeto de Lei n° 40 de 2023, De autoria dos vereadores Claudio luiz
Carvalho e Paulo Henrique Alves e que "Autoriza o Poder Executivo
Municipal a repassa incentivo financeiro adicional aos Agentes
Comunitários de Saúde - ACS e aos Agentes de Combate a Endemias -
ACE e dá outras providências".
Projeto de Lei n° 41 de 2023, De autoria do Executivo Municipal e que,
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento
vigente, nos valores que especifica e dá outras providências".
Projeto de Lei n° 42 de 2023, De autoria do Executivo Municipal e que,
"Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância - PMPI do município
de Santo Antônio da Alegria, constante em documento anexo, com
vigência até 2033 e dá outras providências".
Projeto de Lei n° 43 de 2023, De autoria do Executivo Municipal e que,
"Autoriza o executivo Municipal a alienar, mediante doação, terreno na
Zona de Uso Diversificado - Distrito Industrial II, e dá outras
providências".
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DA ALEGRIA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 12ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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13/12/2023
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