sessao nº 1

Ata 1º%/2024 Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Santo Antônio da
Alegria, Estado de São Paulo, realizada em 23 de Janeiro de 2024
Aos vinte e três dias do mês de Janeiro de dois mil e vinte e quatro, nesta
cidade de Santo Antônio da Alegria, SP, no prédio “Rene Jorge Abrão”, onde
funciona o Poder Legislativo, às 10h00, reuniram-se para a 13/2024 Sessão
Extraordinária da Câmara Municipal os seguintes vereadores: Claudio Luiz
Carvalho, Daniela Vieira Mazzo Ribeiro, João Bosco Maia, Jose Aparecido da
Silveira, Kênia Vieira Naves da Silvai, Paulo Henrique Alves e Thiago Neves
Ribeiro, ficando registrada a ausência dos vereadores Atilio Donizeti Pratavieira
e João Herrique Calixto de Souza. Assumindo a presidência dos trabalhos, o
senhor presidente Claudio Luiz Carvalho deu por aberta a presente sessão
pedindo a proteção de Deus para a realização dos trabalhos. A seguir, passou-
se a Ordem do Dia e objeto desta convocação que constou de: Projeto de Lei
nº44/2023, de autoria do Executivo Municipal e que “Dispõe sobre a expansão
do perímetro urbano do Município de Santo Antônio da Alegria que especifica e
dá outras providências.” O projeto de lei em questão foi analisado pelas
comissões competentes e as mesmas pugnaram pela emissão de parecer
favorável não vislumbrando vícios de ilegalidade e, entra nesta sessão na
ordem do dia. Tendo em vista o parecer favorável das comissões o Projeto de
Lei nº44/2023 (EM) é colocado em discussão e votação única, sendo aprovado
por unanimidade. Despacho: aprovado e, a seguir ao autógrafo, para posterior
sanção pelo chefe do Executivo Municipal. Projeto de Emenda Modificativa
nº01 de 2024, de autoria do Poder Legislativo e que “Altera a redação do artigo
6º do Projeto de Lei nº45/2024, que especifica”. Em reunião das Comissões
competentes para estudo e análise do PL nº45/2023 as mesmas pugnaram
pela necessidade de apresentação de uma emenda modificativa ao referido
projeto para que o mesmo contemplasse todas os servidores da Saúde do
município, resultando na Emenda Modificativa que hoje se apresenta. Assim,
foi submetida a discussão e votação única, sendo aprovada por unanimidade.
Despacho: emenda modificativa nº01 de 2024 aprovada. Despacho final:
modifique-se o PL nº45 de 2024, segundo a emenda aprovada. Participaram da
discussão os vereadores Kênia Vieira Naves da Silva e Claudio Luiz Carvalho.
Projeto de Lei nº45/2023, de autoria do Executivo Municipal, já com sua nova
redação, e que "Dispõe sobre o Plano de Carreira dos servidores p blicos
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| CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore 18º Legislatura
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é CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA —
ESTADO DE SÃO PAULO
Municipais da Saúde do município de Santo Antônio da Alegria que especifica
e da outras providencias correlatas”. O projeto de lei em questão foi analisado
pelas comissões competentes e as mesmas pugnaram pela emissão de
parecer favorável não vislumbrando vícios de ilegalidade e, entra nesta sessão
na ordem do dia. Tendo em vista o parecer favorável das comissões o Projeto
de Lei nº45/2023 (EM) é colocado em discussão e votação única, sendo
aprovado por unanimidade. Despacho: aprovado e, a seguir ao autógrafo, para
posterior sanção pelo chefe do Executivo Municipal. Participaram da discussão
Os vereadores Paulo Henrique Alves, Jose Aparecido da Silveira e Claudio Luiz
Carvalho. Uma salva de palmas foi dada à área da Saúde pelos relevantes
serviços prestados à população de nosso município. PL nº01 de 2024, de
autoria do Executivo Municipal e que “Dispõe sobre a suplementação por
superávit financeiros, no orçamento municipal, nos valores que especifica e dá
outras providências correlatas”. O projeto de lei em questão foi analisado pelas
comissões competentes e as mesmas pugnaram pela emissão de parecer
favorável não vislumbrando vícios de ilegalidade e, entra nesta sessão na
ordem do dia. Tendo em vista o parecer favorável das comissões o Projeto de
Lei nº01/2024 (EM) é colocado em discussão e votação única, sendo aprovado
por unanimidade. Despacho: aprovado e, a seguir ao autógrafo, para posterior
sanção pelo chefe do Executivo Municipal. Participaram da discussão os
vereadores Paulo Henrique Alves, Thiago Neves Ribeiro, Jose Aparecido da
Silveira e Claudio Luiz Carvalho. Projeto de Resolução nº01 de 2024, de
autoria do Legislativo Municipal e que “Altera valor da referência salarial B, que
especifica”. O projeto de Resolução em questão foi analisado pelas comissões
competentes e as mesmas pugnaram pela emissão de parecer favorável não
vislumbrando vícios de ilegalidade e, entra nesta sessão na ordem do dia.
Tendo em vista o parecer favorável das comissões o Projeto de Resolução
nº01/2024 (LM) é colocado em discussão e votação única, sendo aprovado por
unanimidade. Despacho: aprovado e, a seguir ao autógrafo, para posterior
promulgação pelo chefe do Legislativo Municipal. PL nº02 de 2024, de autoria
do Legislativo Municipal e que “Dispõe sobre a revisão geral anual e aumento
da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Santo Antônio da
Alegria de que trata o artigo 37, X da CF/88". O projeto de lei em questão foi
analisado pelas comissões competentes e as mesmas pugnaram pela emissão
de parecer favorável não vislumbrando vícios de ilegalidade e, entra nesta
sessão na ordem do dia. Tendo em vista o parecer favorável das comissões o
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
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Projeto de Lei nº02/2024 (LM) é colocado em discussão e votação única, sendo
aprovado por unanimidade. Despacho: aprovado e, a seguir ao autógrafo, para
posterior promulgação pelo chefe do Legislativo Municipal. Participou da
discussão o vereador Claudio Luiz Carvalho. Nada mais havendo a tratar, o
senhor presidente agradece a presença de todos e encerra assim a presente
sessão. Certifico que a ata desta sessão ficará depositada junto à secretaria da
Câmara Municipal que está datada e assinada na forma regimental, bem como
a gravação desta sessão, via mídias sociais, sempre que a consulta se fizer
necessária. Sala das sessões “Maria Felício Abrão”, em 23 de Janeiro de
2024.
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Luiz Carvalho Kênia Vieira Naves da Silva
Presidente 13 secretaria
Daniela Vieira Mazzo Ribeiro
Vice-Presidente 22 secretária
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 23/01/2024 - 10:00
Encerramento: 23/01/2024 - 11:00
Correspondências
Expedientes
Pequeno Expediente: 
Abertura da Sessão
Hino Oficial do Município
Ata da Sessão Anterior
Ordem do Dia: 
Projeto de Lei n°44/2023, de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe
sobre a expansão do Perímetro Urbano do Municipal de Santo Antônio
da Alegria, especifica e dá outras providências correlatas" 
- Projeto de Emenda Modificativa n°01/2023, de autoria do Poder Legislativo que "Altera a
redação do artigo 6° do Projeto de Lei n°45/2023, que especifica".
Projeto de Lei n°45/2023, de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe
sobre o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais da Saúde
do Município de Santo Antônio da Alegria, especifica e dá outras
providências correlatas" 
Projeto de Lei n°01/2024, de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe
sobre a suplementação de créditos por superavit financeiro, no
orçamento municipal, nos valores que especifica e dá outras
providências correlatas." 
Projeto de Resolução n°01/2024, de autoria do Poder Legislativo, que
"Altera valor da Referência Salarial B, que especifica".
Projeto de Lei n° 02/2024, de autoria do Poder Legislativo, que "Dispõe
sobre a Revisão geral Anual e aumento da remuneração dos servidores
da Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria de que trata o art.37,
X da CF/88".
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DA ALEGRIA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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