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y CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore 18º Legislatura
Ata da 1º Sessão Ordinária de 2024 da Câmara Municipal de Santo
Antônio da Alegria, Estado de São Paulo, realizada em 06 de Fevereiro
de 2024.
Aos seis dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e quatro, nesta cidade de Santo
Antônio da Alegria, SP, às 19h15, no prédio “Rene Jorge Abrão”, situado à Praça Rui
Barbosa, nº800, realizou-se a 12 Sessão Ordinária de 2024 da Câmara Municipal de Santo
“Antônio da Alegria com a participação dos seguintes vereadores: Claudio Luiz Carvalho,
Daniela Vieira Mazzo Ribeiro, João Bosco Maia, João Henrique Calixto de Souza, José
Aparecido da Silveira, Kênia Vieira Naves da Silva, Paulo Henrique Alves e Thiago Neves
Ribeiro, ficando registrada a ausência do vereador Atilio Donizeti Pratavieira. A presente
sessão foi transmitida a todos pelo Facebook da Câmara Municipal, como meio de
participação da população e transparência dos trabalhos realizados. Inicialmente o
senhor presidente Claudio Luiz Carvalho deu por aberta a presente sessão pedindo a
proteção de Deus para a realização dos trabalhos. Logo após foi executado o Hino Oficial
do município, todos respeitosamente posicionados. Foi suspensa a leitura da ata da
sessão anterior, a pedido de um terço dos vereadores presentes, amparada por norma
regimental. Ato contínuo, passou-se à Ordem do Dia, seguindo pauta previamente
estabelecida que constou de: Veto total imposto ao Autógrafo nº2126/2023 com texto da
proposição aprovada relativo ao Projeto de Lei nº40/2023 e que autorizava o Poder
Executivo Municipal a repassar incentivo financeiro adicional às Agentes Comunitárias de
Saúde — ACS e aos Agentes de Combate às Endemias — ACE. O veto em questão foi
analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final que, com aprovação, o
remeteu à apreciação em plenário sendo submetido à discussão e votação única e
rejeitado por unanimidade. Despacho: rejeitado e veto do Executivo. Despacho final: Não
foi mantido o veto do Executivo e o autógrafo de Lei será novamente enviado ao
Executivo para nova tentativa de sanção. Se este não for sancionado em 48 horas o
presidente da Câmara o fará. Participaram da discussão os vereadores Paulo Henrique
Alves, João Henrique Calixto de Souza, Kênia Vieira Naves a Silva, Daniela Vieira Mazzo
Ribeiro, Jose Aparecido da Silveira, Thiago Neves Ribeiro e Claudio Luiz Carvalho. Projeto
de Lei n203/2024, de autoria do Executivo Municipal, e que “Dispõe sobre a Instituição do
Programa Jovem Aprendiz no âmbito do Município de Santo Antônio da Alegria e dá
outras providências”. O projeto de Lei em questão foi analisado pelas comissões
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competentes e as mesmas pugnaram pela emissão de parecer favorável não
vislumbrando vícios de ilegalidade. Tendo em vista o parecer favorável das comissões o
mesmo foi considerado apto a ser discutido e votado na Ordem do Dia desta sessão.
Assim, foi colocado em discussão e votação única, e aprovado por unanimidade.
Despacho: aprovado e, a seguir ao autógrafo, para posterior sanção pelo chefe do
Executivo Municipal. Participaram da discussão os vereadores Kênia Vieira Naves da Silva
e Claudio Luiz Carvalho. Projeto de Lei nº04/2024, de autoria do Legislativo Municipal, e
que “Dispõe sobre a denominação de logradouro público — Loteamento santa Bárbara
que especifica”. O projeto de Lei em questão foi analisado pelas comissões competentes
e as mesmas pugnaram pela emissão de parecer favorável não vislumbrando vícios de
ilegalidade. Tendo em vista o parecer favorável das comissões o mesmo foi considerado
apto a ser discutido e votado na Ordem do Dia desta sessão. Assim, foi colocado em
discussão e votação única, e aprovado por unanimidade. Despacho: aprovado e, a seguir
ao autógrafo, para posterior sanção pelo chefe do Executivo Municipal. Participaram da
discussão os vereadores Paulo Henrique Alves e Kênia Vieira Naves da Silva. Projeto de
Resolução nº202/2024, de autoria do Legislativo Municipal, e que “Altera a tabela do
Anexo |, Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria, da
Resolução nº01 de 2016”. O projeto de Resolução em questão foi analisado pelas
comissões competentes e as mesmas pugnaram pela emissão de parecer favorável não
vislumbrando vícios de ilegalidade. Tendo em vista o parecer favorável das comissões o
mesmo foi considerado apto a ser discutido e votado na Ordem do Dia desta sessão.
Assim, foi colocado em discussão e votação única, e aprovado por unanimidade.
Despacho: aprovado e, a seguir, à promulgação pelo chefe do Legislativo Municipal.
Projeto de Resolução nº03/2024, de autoria do Legislativo Municipal, e que “Dispõe
sobre a uniformização dos procedimentos de licitação no âmbito da Câmara Municipal de
Santo Antônio da Alegria, em regulamentação da Lei nº14.133, de 1º de Abril de 2021”.0
projeto de Resolução em questão foi analisado pelas comissões competentes e as
mesmas pugnaram pela emissão de parecer favorável não vislumbrando vícios de
ilegalidade. Tendo em vista o parecer favorável das comissões o mesmo foi considerado
apto a ser discutido e votado na Ordem do Dia desta sessão. Assim, foi colocado em
discussão e votação única, e aprovado por unanimidade. Despacho: aprovado e, a seguir,
à promulgação pelo chefe do Legislativo Municipal. Projeto de Resolução nº05/2024, de
autoria do Legislativo Municipal, e que “Regulamenta o artigo 20, da Lei Federal
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nº14.133, de 1º de Abril de 2021, estabelecendo os bens de consumo, nas categorias de
qualidade comum e de luxo, no âmbito da Câmara Municipal de Santo Antônio da
Alegria/SP e dá outras providências”. O projeto de Resolução em questão foi analisado
pelas comissões competentes e as mesmas pugnaram pela emissão de parecer favorável
não vislumbrando vícios de ilegalidade. Tendo em vista o parecer favorável das comissões
o mesmo foi considerado apto a ser discutido e votado na Ordem do Dia desta sessão.
Assim, foi colocado em discussão e votação única, e aprovado por unanimidade.
Despacho: aprovado e, a seguir, à promulgação pelo chefe do Legislativo Municipal.
“Projeto de Resolução nº06/2024, de autoria do Legislativo Municipal, e que “Estabelece
procedimentos para Ela boração do Plano de Contratação Anual de que trata a Lei Federal
nº14.133, de 1º de Abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo de Santo Antônio da
Alegria/SP”. O projeto de Resolução em questão foi analisado pelas comissões
competentes e as mesmas pugnaram pela emissão de parecer favorável não
vislumbrando vícios de ilegalidade. Tendo em vista o parecer favorável das comissões o
mesmo foi considerado apto a ser discutido e votado na Ordem do Dia desta sessão.
Assim, foi colocado em discussão e votação única, e aprovado por unanimidade.
Despacho: aprovado e, a seguir, à promulgação pelo chefe do Legislativo Municipal.
Projeto de Resolução nº07/2024, de autoria do Legislativo Municipal, e que “Dispõe
sobre as diretrizes para a atuação do Agente de Contratação e da Equipe de Apoio de que
trata a Lei Federal nº14.133, de 1º de Abril de 2021, no âmbito d Câmara Municipal de
Santo Antônio da Alegria/SP”. O projeto de Resolução em questão foi analisado pelas
comissões competentes e as mesmas pugnaram pela emissão de parecer favorável não
vislumbrando vícios de ilegalidade. Tendo em vista o parecer favorável das comissões o
mesmo foi considerado apto a ser discutido e votado na Ordem do Dia desta sessão.
Assim, foi colocado em discussão e votação única, e aprovado por unanimidade.
Despacho: aprovado e, a seguir, à promulgação pelo chefe do Legislativo Municipal. O
vereador João Henrique Calixto de Souza ausentou-se da sessão com autorização da
presidência. Moção de Aplauso e Agradecimento à Empresa Aliança Engenharia Ltda, na
pessoa dos senhores Reginei Cristiano da Silva e Andre Urias Garcia. A Moção proposta
foi lida e apresentada ao plenário e submetida à discussão e votação sendo aprovada por
unanimidade. Despacho: Moção Aprovada e que proceda a entrega da Moção à referida
empresa. Participaram da discussão os vereadores Paulo Henrique Alves, Kênia Vieira
Naves da Silva, Daniela Vieira Mazzo Ribeiro, Jose Aparecido da Silveira, Thiago Neves
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Ribeiro e Claudio Luiz Carvalho. Moção de Aplauso e Agradecimento à Cia BH de Rodeios,
na pessoa dos senhores Bruno e Henrique Cardeal. A Moção proposta foi lida e
apresentada ao plenário e submetida à discussão e votação sendo aprovada por
unanimidade. Despacho: Moção Aprovada e que proceda a entrega da Moção à referida
empresa. Participaram da discussão os vereadores Paulo Henrique Alves, João Bosco
Maia, Kênia Vieira Naves da Silva, Daniela Vieira Mazzo Ribeiro, Jose Aparecido da Silveira,
Thiago Neves Ribeiro e Claudio Luiz Carvalho. A seguir passou-se ao Grande Expediente
qe constou de: Requerimento nº01/2024, de autoria do Legislativo Municipal, através do
“qual requerem seja remetida à Câmara Municipal informações sobre quando a prefeitura
pretende realizar concurso público para o cargo de Diretor de Escola, conforme solicita o
inquérito n20186.0000173/2023 do Ministério Público do estado de São Paulo. O
requerimento em questão foi lido e apresentado ao plenário e submetido à discussão e
votação única sendo aprovado por unanimidade. Despacho: aprovado e encaminhe-se.
Nada mais havendo a tratar no Grande Expediente, o senhor presidente abre a palavra
para explicações pessoais. Falou o vereador Claudio Luiz Carvalho. Retomando a palavra,
o senhor presidente agradece a presença de todos, deixa em nome da Câmara Municipal
sentimento de pesar às famílias dos falecidos neste período e convoca os senhores
vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 20 de fevereiro de 2024.
Certifico que a ata desta sessão ficará depositada junto à secretaria da Câmara Municipal
que está datada e assinada na forma regimental, bem como a gravação da sessão, via
> mídias sociais, sempre que a consulta se fizer necessária. Sala das Sessões “Maria Felicio
Abrão”, em 06 de Fevereiro de 2024.
Kênia Vieira Naves da Silva
1º Secretária
Dev
Da Vieira Mazzo Ribeiro
Vice-Presidente 2º Secretária
e
Praça Rul Barbosa nº 800 Centro - CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492 - email:contato(dsantoantoniodaalegria.sp.leg.br

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 06/02/2024 - 19:15
Encerramento: 06/02/2024 - 21:00
Correspondências
Expedientes
Pequeno Expediente: 
Abertura da Sessão
Hino Oficial do Município
Ata da Sessão Anterior
Ordem do Dia: 
Veto total imposto ao PL nº40/2023 e que “Autoriza o Poder Executivo
Municipal a repassar incentivo financeiro adicional às Agentes
comunitárias de Saude – ACS e aos Agentes de Combate às Endemias –
ACE e dá outras providências”.
Projeto de Lei n°03/2024, de autoria do Executivo Municipal e que
“Dispõe sobre a instituição do Programa Jovem Aprendiz no âmbito do
município de Santo Antônio da Alegria e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº04 de 2024, de autoria o Legislativo Municipal e que
“Dispõe sobre a denominação d logradouros públicos – Loteamento
Santa Bárbara, que especifica”.
Projeto de Resolução nº02 de 2024, de autoria do Legislativo Municipal
e que “Altera a tabela do Anexo I, Quadro de Pessoal da Câmara
Municipal de Santo Antônio da Alegria, da Resolução nº01 de 2016”.
Projeto de Resolução nº03 de 2024, de autoria do Legislativo Municipal
e que “Dispõe sobre a uniformização dos procedimentos da Licitação no
âmbito da Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria/SP, em
regulamentação da Lei nº14.133, de 1º de Abril de 2021”.
Projeto de Resolução nº05 de 2024, de autoria do Legislativo Municipal
e que “Regulamenta o artigo 20, da Lei Federal nº14.133, de 1º de Abril
de 2021, estabelecendo os bens de consumo nas categorias de
qualidade comum e de luxo no âmbito da Câmara Municipal de Santo
Antônio da Alegria/SP e dá outras providências”.
Projeto de Resolução nº06 de 2024, de autoria do Legislativo Municipal
e que “Estabelece procedimentos para elaboração do Plano de
Contratação Anual de que trata a Lei Federal nº14.133 de 1º de Abril
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Pauta da 1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
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06/02/2024
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de 2021, no âmbito do Poder Legislativo de Santo Antônio da Alegria/
SP”.
Projeto de Resolução nº07 de 2024 e que “Dispõe sobre as diretrizes
para atuação do Agente de Contratação e da Equipe de Apoio de que
trata a Lei Federal nº14.133 de 1º de Abril de 2021, no âmbito da
Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria/SP.
Moção de Aplausos e Agradecimentos à Empresa Aliança Engenharia
LTDA.
Moção de Aplausos e Agradecimentos à Companhia de Rodeios BH.
Grande Expediente: 
Requerimento n°01/2024 de autoria da Mesa: Quando a Prefeitura
pretende realizar concurso público para o Cargo de Diretor de Escola,
conforme o Inquérito n° 0186.0000173/2023 do Ministério Público do
Estado de São Paulo.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
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