sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA —
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore 182 Legislatura
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Ata da 2º Sessão Ordinária de 2024 da Câmara Municipal de Santo
Antônio da Alegria, Estado de São Paulo, realizada em 20 de Fevereiro
de 2024.
Aos vinte dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e quatro, nesta cidade de Santo
Antônio da Alegria, SP, às 19h15, no prédio “Rene Jorge Abrão”, situado à Praça Rui
Barbosa, n2800, realizou-se a 2º Sessão Ordinária de 2024 da Câmara Municipal de Santo
Antônio da Alegria com a participação dos seguintes vereadores: Atilio Donizeti
Pratavieira, Claudio Luiz Carvalho, Daniela Vieira Mazzo Ribeiro, João Bosco Maia, João
Henrique Calixto de Souza, José Aparecido da Silveira, Kênia Vieira Naves da Silva, Paulo
Henrique Alves e Thiago Neves Ribeiro. A presente sessão foi transmitida a todos pelo
Facebook da Câmara Municipal, como meio de participação da população e transparência
dos trabalhos realizados. Inicialmente o senhor presidente Claudio Luiz Carvalho deu por
aberta a presente sessão pedindo a proteção de Deus para a realização dos trabalhos.
Logo após foi executado o Hino Oficial do município, todos respeitosamente
posicionados. Foi suspensa a leitura da ata da sessão anterior, a pedido de um terço dos
vereadores presentes, amparada por norma regimental. Ato contínuo, passou-se à
Ordem do Dia, seguindo pauta previamente estabelecida que constou de: Emenda
Modificativa nº01 de 2024, de autoria do Legislativo Municipal ao PL nº46 de 2023. A
Emenda foi proposta em reunião das Comissões Competentes em 08 de Fevereiro de
2024 e na presente sessão foi submetida a discussão e votação única, sendo aprovada
por unanimidade. Despacho: emenda Modificativa n201 de 2024 aprovada. Despacho
final: modifique-se o PL nº46 de 2023 segundo a emenda aprovada. Participou da
discussão o vereador Claudio Luiz Carvalho. Emenda Modificativa nº02 de 2024, de
autoria do Legislativo Municipal ao PL nº46 de 2023. A Emenda foi proposta em reunião
das Comissões Competentes em 08 de Fevereiro de 2024 e na presente sessão foi
submetida a discussão e votação única, sendo aprovada por unanimidade. Despacho:
emenda Modificativa nº02 de 2024 aprovada. Despacho final: modifique-se o PL nº46 de
2023 segundo a emenda aprovada. Participou da discussão o vereador Claudio Luiz
Carvalho. A sessão foi suspensa pelo tempo que se fez necessário para que se
providenciasse as modificações necessárias. Reabertos Os trabalhos, o PL nº246 de 2023,
que “Institui o Plano de Carreira e Remuneração dos profissionais da Educação do
Município de Santo Antônio da Alegria e dá outras providências” foi colocado em plenário
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Praça Rui Barbosa nº 800 Centro - CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492 — email-contato(Dsantoantonlodaalegria.sp.feg.br
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para discussões e votação. O projeto de Lei em questão já com sua nova redação, foi
analisado pelas comissões competentes e as mesmas pugnaram pela emissão de parecer
favorável não vislumbrando vícios de ilegalidade. Tendo em vista o parecer favorável das
comissões o mesmo foi considerado apto a ser discutido e votado na Ordem do Dia desta
sessão. Assim, foi colocado em discussão e votação única, e aprovado por unanimidade.
Despacho: aprovado e, a seguir ao autógrafo, para posterior sanção pelo chefe do
Executivo Municipal. Projeto de Decreto Legislativo nº01 de 2024, de autoria da Comissão
de Finanças, Orçamento e Contabilidade e que “Aprova as contas do Executivo Municipal
de Santo Antônio da Alegria exercício de 2021. O projeto de Decreto Legislativo em
questão foi analisado pelas comissões competentes e as mesmas pugnaram pela emissão
de parecer favorável não vislumbrando vícios de ilegalidade. Tendo em vista o parecer
favorável das comissões o mesmo foi considerado apto a ser discutido e votado na
Ordem do Dia desta sessão. Assim, foi colocado em discussão e votação única, e
aprovado por unanimidade. Despacho: Projeto de Decreto Legislativo nº01 de 2024
aprovado e, a seguir ao autógrafo, para posterior promulgação pelo chefe do Legislativo
Municipal e que se produzam os efeitos externos à aprovação do mesmo. Não havendo
mais matérias relacionadas na Ordem do Dia, passou-se ao Grande Expediente que
constou de: Indicação nº201/2024, de autoria dos vereadores Claudio Luiz Carvalho e
Paulo Henrique Alves, através da qual indicam que O Executivo Municipal tome
providências urgentes no sentido de construção de lombada na Rua Reinaldo Beluti,
altura do nº1.940, no Bairro Primavera, neste município de Santo Antônio da Alegria.
Despacho: aprovado e encaminhe-se. Requerimento nº02/2024, de autoria dos
vereadores Claudio Luiz Carvalho e Paulo Henrique Alves, através do qual requerem seja
remetida à Câmara Municipal informações sobre a denominação de logradouro público
que especifica. O requerimento em questão foi lido e apresentado ao plenário e
submetido à discussão e votação única sendo aprovado por unanimidade. Despacho:
aprovado e encaminhe-se. Participou da discussão o vereador Claudio Luiz Carvalho.
Requerimento nº203/2024, de autoria dos vereadores Claudio Luiz Carvalho e Paulo
Henrique Alves, através do qual requerem seja remetida à Câmara Municipal informações
sobre as ambulâncias da frota municipal que se encontram paradas. O requerimento em
questão foi lido e apresentado ao plenário e submetido à discussão e votação única
sendo aprovado por unanimidade. Despacho: aprovado e encaminhe-se. Participou da
discussão o vereador Claudio Luiz Carvalho. Requerimento nº04/2024, de autoria dos
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vereadores Claudio Luiz Carvalho e Paulo Henrique Alves, através do qual requerem seja
remetida à Câmara Municipal informações sobre a possibilidade de aumento do valor do
auxílio alimentação bem como o reajuste anual ou aumento real do salário dos servidores
municipais de Santo Antônio da Alegria, em todas as referências. O requerimento em
questão foi lido e apresentado ao plenário e submetido à discussão e votação única
sendo aprovado por unanimidade. Despacho: aprovado e encaminhe-se. Participaram da
discussão os vereadores Daniela Vieira Mazzo Ribeiro, Jose Aparecido da Silveira, Thiago
Neves Ribeiro, Paulo Henrique Alves e Claudio Luiz Carvalho. Nada mais havendo a tratar
no Grande Expediente, o senhor presidente abre a palavra para explicações pessoais. Não
havendo quem desejasse fazer uso da palavra, o senhor presidente agradece a presença
de todos, deixa em nome da Câmara Municipal sentimento de pesar às famílias dos
falecidos neste período e convoca Os senhores vereadores para a próxima sessão
ordinária a realizar-se no dia 05 de Março de 2024. Certifico que a ata desta sessão ficará
depositada junto à secretaria da Câmara Municipal que está datada e assinada na forma
regimental, bem como a gravação da sessão, via mídias sociais, sempre que a consulta se
fizer necessária. Sala das Sessões “Maria Felicio Abrão”, em 20 de Fevereiro de 2024.
Kênia vieto ves da Silva
13 Secretária
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Vice-Presidente 22 Secretária
ATA APROVADA
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 20/02/2024 - 19:15
Encerramento: 20/02/2024 - 21:00
Correspondências
Expedientes
Pequeno Expediente: 
Abertura da Sessão
Hino Oficial do Município
Ata da Sessão Anterior
Ordem do Dia: 
Emenda Modificativa n° 01/2024, de autoria do Poder Legislativo que
"Altera a redação do artigo 7° do Projeto de Lei n°46/2023, que
especifica".
Emenda Modificativa n° 02/2024, de autoria do Poder Legislativo que
"Altera a redação do artigo 27 do Projeto de Lei n°46/2023, que
especifica".
Projeto de Lei n°46/2023, de autoria do Poder Executivo, que "Institui o
Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação
Municipal de Santo Antônio da Alegria e dá outras providências."
Projeto de Decreto Legislativo n° 01/2024, de autoria da Comissão de
Finanças, Orçamento e Contabilidade, que "Aprova as Contas do
Executivo Municipal de Santo Antônio da Alegria, referente ao
exercício de 2021."
Grande Expediente: 
INDICAÇÃO Nº 01/2024, de 16 de fevereiro de 2024 - Vereadores
Claudio Luiz Carvalho e Paulo Henrique Alves. 
“Indicam para que o Poder Executivo Municipal tome providências
urgentes no sentido de construção de lombada na Rua Reinaldo Belutti,
altura do número 1.940, no Bairro Primavera.”
REQUERIMENTO Nº 02/2024, de 16 de fevereiro de 2024 - Vereadores
Claudio Luiz Carvalho e Paulo Henrique Alves. 
“Objetiva o fornecimento de informações junto à Prefeitura sobre a
denominação de logradouros públicos, que especifica."
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REQUERIMENTO Nº 03/2024, de 16 de fevereiro de 2024 - Vereadores
Claudio Luiz Carvalho e Paulo Henrique Alves. 
“Objetiva o fornecimento de informações junto à Prefeitura sobre as
ambulâncias da frota municipal que se encontram paradas."
REQUERIMENTO Nº 04/2024, de 16 de fevereiro de 2024 - Vereadores
Claudio Luiz Carvalho e Paulo Henrique Alves. 
“Objetiva o fornecimento de informações junto à Prefeitura sobre a
possibilidade de aumento do auxílio alimentação, bem como reajuste
anual ou aumento real do salário dos servidores municipais em todas as
referências."
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
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