sessao nº 3

ESTADO DE SÃO PAULO NY
Cidade Folelore 183 Legislatura
Ata da 3º Sessão Ordinária de 2024 da Câmara Municipal de Santo
Antônio da Alegria, Estado de São Paulo, realizada em 05 de Março de
2024.
Aos cinco dias do mês de Março de dois mil e vinte e quatro, nesta cidade de Santo
Antônio da Alegria, SP, às 19h15, no prédio “Rene Jorge Abrão”, situado à Praça Rui
Barbosa, nº800, realizou-se a 32 Sessão Ordinária de 2024 da Câmara Municipal de Santo
Antônio da Alegria com a participação dos seguintes vereadores: Atilio Donizeti
Pratavieira, Claudio Luiz Carvalho, Daniela Vieira Mazzo Ribeiro, João Bosco Maia, João
Henrique Calixto de Souza, José Aparecido da Silveira, Kênia Vieira Naves da Silva, Paulo
Henrique Alves e Thiago Neves Ribeiro. A presente sessão foi transmitida a todos pelo
Facebook da Câmara Municipal, como meio de participação da população e transparência
dos trabalhos realizados. Inicialmente o senhor presidente Claudio Luiz Carvalho deu por
aberta a presente sessão pedindo a proteção de Deus para a realização dos trabalhos.
Logo após foi executado o Hino Oficial do município, todos respeitosamente
posicionados. Foi suspensa a leitura da ata da sessão anterior, a pedido de um terço dos
vereadores presentes, amparada por norma regimental. Ato contínuo, passou-se à
Ordem do Dia, seguindo pauta previamente estabelecida que constou de: Veto parcial
imposto ao autógrafo nº2132/2024, referente ao PL nº45/2023, de autoria do Executivo
Municipal e que “Dispõe sobre o Plano de Carreira dos servidores públicos municipais da
Saúde do município de Santo Antônio da Alegria e dá outras providências”. O veto em
questão foi amplamente discutido nas comissões que recebeu parecer favorável e quanto
ao mérito há de se decidir em plenário. Assim sendo o veto parcial ao autógrafo
nº2131/2024, referente ao PL nº45 de 2023 foi submetido, na presente sessão, à
discussão única e votação única recebendo 05 votos contrários ao veto e 04 favoráveis à
manutenção do veto (com pedido que se constasse em ata: João Henrique, Atilio, João
Bosco e Paulnho votaram pela manutenção do veto). Despacho: acatado o veto do
Executivo, uma vez que não obteve os dois terços necessários para a derrubada do veto,
segundo normas regimentais. Despacho final: Mantenha-se o texto do PLnº45 de 2024,
tal qual foi proposto e, ao novo autógrafo para posterior sanção pelo Chefe do Executivo
Municipal. Participaram da discussão os vereadores Paulo Henrique Alves, Thiago Neves
Ribeiro, Daniela Vieira Mazzo Ribeiro e Claudio Luiz Carvalho. Projeto de Lei nº05 de
2024, de autoria do Executivo Municipal e que “Dispõe sobre a Nova readequação de
===
Praça Rul Barbosa nº 800 Centro - CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492 — email:contato()santoantoniodaalegria.sp.leg.br
/
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO A
Cidade Folelore 182 Legislatura
referências salariais com o salário mínimo e dá outras providências”. O projeto de Lei em
questão foi analisado pelas comissões competentes e as mesmas pugnaram pela emissão
de parecer favorável não vislumbrando vícios de ilegalidade. Tendo em vista o parecer
favorável das comissões o mesmo foi considerado apto a ser discutido e votado na
Ordem do Dia desta sessão. Assim, foi colocado em discussão e votação única, e
aprovado por unanimidade. Despacho: aprovado e, a seguir ao autógrafo, para posterior
sanção pelo chefe do Executivo Municipal. Participaram da discussão os vereadores Kênia
Vieira Naves da Silva e Claudio Luiz Carvalho. Registre-se, a pedido, a nota de repúdio do
vereador Claudio Luiz Carvalho acerca do repasse muito pequeno dado, e ainda, para
apenas 16 referencias iniciais do quadro de referências dos servidores municipais, sendo
que os demais nada receberam. Projeto de Lei n206 de 2024, de autoria do Legislativo
Municipal e que “Autoriza o Poder Legislativo a abrir crédito especial para cobrir despesa
extraordinária com vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil do exercício anterior que
especifica”. O projeto de Lei em questão foi analisado pelas comissões competentes e as
mesmas pugnaram pela emissão de parecer favorável não vislumbrando vícios de
ilegalidade. Tendo em vista o parecer favorável das comissões o mesmo foi considerado
apto a ser discutido e votado na Ordem do Dia desta sessão. Assim, foi colocado em
discussão e votação única, e aprovado por unanimidade. Despacho: aprovado e, a seguir
ao autógrafo, para posterior promulgação pelo chefe do Legislativo Municipal. Projeto de
Resolução nº08 de 2024, de autoria do Legislativo Municipal e que “Altera artigos da
Resolução nº02, de 07 de Junho de 2022, que especifica”. O projeto de Resolução em
questão foi analisado pelas comissões competentes e as mesmas pugnaram pela emissão
de parecer favorável não vislumbrando vícios de ilegalidade. Tendo em vista o parecer
favorável das comissões o mesmo foi considerado apto a ser discutido e votado na
Ordem do Dia desta sessão. Assim, foi colocado em discussão e votação única, e
aprovado por unanimidade. Despacho: aprovado e, a seguir ao autógrafo, para posterior
promulgação pelo chefe do Legislativo Municipal. Projeto de Resolução nº09 de 2024, de
autoria do Legislativo Municipal e que “Dispõe sobre a retroação da Resolução nº07 de
2024, que especifica”. O Projeto de Resolução em questão foi analisado pelas comissões
competentes e as mesmas pugnaram pela emissão de parecer favorável não
vislumbrando vícios de ilegalidade. Tendo em vista o parecer favorável das comissões o
mesmo foi considerado apto a ser discutido e votado na Ordem do Dia desta sessão.
Assim, foi colocado em discussão e votação única, e aprovado por unanimidade.
F*teõsyNxHA[[][[[2222=""—
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro - CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492 - email:contato)santoantoniodaalegria.sp.leg.br
| | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA i
ESTADO DE SÃO PAULO é
Cidade Folelore 18º Legislatura
Despacho: aprovado e, a seguir ao autógrafo, para posterior promulgação pelo chefe do
Legislativo Municipal. Projeto de Resolução n210 de 2024, de autoria do Legislativo
Municipal e que “Institui o sistema de registro eletrônico biométrico e marcação móvel
para controle de pontos dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de
Santo Antônio da Alegria e estabelece normas para a nova jornada de trabalho, que
especifica”. O Projeto de Resolução em questão foi analisado pelas comissões
competentes e as mesmas pugnaram pela emissão de parecer favorável não
vislumbrando vícios de ilegalidade. Tendo em vista o parecer favorável das comissões o
mesmo foi considerado apto a ser discutido e votado na Ordem do Dia desta sessão.
Assim, foi colocado em discussão e votação única, e aprovado por unanimidade.
Despacho: aprovado e, a seguir ao autógrafo, para posterior promulgação pelo chefe do
Legislativo Municipal. Neste momento, os vereadores João Henrique Calixto de Souza,
Atilio Donizeti Pratavieira e João Bosco Maia ausentaram-se da sessão. Requerimento
nº05/2024, de autoria dos vereadores Daniela Vieira Mazzo Ribeiro, Kênia Vieira Naves da
Silva, Thiago Neves Ribeiro e Jose Aparecido da Silveira, através do qual requerem seja
remetida à Câmara Municipal informações sobre possibilidade de operação tapa buracos
em ruas que especifica. O requerimento em questão foi lido e apresentado ao plenário e
submetido à discussão e votação única sendo aprovado por unanimidade. Despacho:
aprovado e encaminhe-se. Participou da discussão a vereadora Daniela Vieira Mazzo
Ribeiro. Requerimento n£06/2024, de autoria dos vereadores Daniela Vieira Mazzo
Ribeiro, Kênia Vieira Naves da Silva, Thiago Neves Ribeiro e Jose Aparecido da Silveira,
através do qual requerem seja remetida à Câmara Municipal informações sobre
possibilidade de melhorias no cemitério municipal que especifica. O requerimento em
questão foi lido e apresentado ao plenário e submetido à discussão e votação única
sendo aprovado por unanimidade. Despacho: aprovado e encaminhe-se. Participaram da
discussão os vereadores Thiago Neves Ribeiro, Jose Aparecido da Silveira, Daniela Vieira
Mazzo Ribeiro, Kênia Vieira Naves da Silva e Claudio Luiz Carvalho. Requerimento
nº07/2024, de autoria dos vereadores Daniela Vieira Mazzo Ribeiro, Kênia Vieira Naves da
Silva, Thiago Neves Ribeiro e Jose Aparecido da Silveira, através do qual requerem seja
remetida à Câmara Municipal informações sobre possibilidade de melhorias no Centro de
Fisioterapia Dionízio Caetano da Silva, que especifica. O requerimento em questão foi lido
e apresentado ao plenário e submetido à discussão e votação única sendo aprovado por
unanimidade. Despacho: aprovado e encaminhe-se. Participaram da discussão os
= a EEE DD e >>>
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro - CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492 - email:contato()santoantoniodaalegria.sp.leg.br
7)
A
EN ê
ê NM CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO ds
Cidade Folelore 18º Legislatura
vereadores Thiago Neves Ribeiro, Jose Aparecido da Silveira e Daniela Vieira Mazzo
Ribeiro. Requerimento n208/2024, de autoria dos vereadores Claudio Luiz Carvalho e
Paulo Henrique Alves, através do qual requerem seja remetida à Câmara Municipal
informações sobre a possibilidade de colocação de lixeiras fixas em locais que especifica.
O requerimento em questão foi lido e apresentado ao plenário e submetido à discussão e
votação única sendo aprovado por unanimidade. Despacho: aprovado e encaminhe-se.
Participou da discussão o vereador Claudio Luiz Carvalho. Requerimento n209/2024, de
autoria dos vereadores Claudio Luiz Carvalho e Paulo Henrique Alves, através do qual
requerem seja remetida à Câmara Municipal informações sobre a possibilidade de
instituição de oferta de cursos de primeiros socorros, para todos os motoristas que
especifica. O requerimento em questão foi lido e apresentado ao plenário e submetido à
discussão e votação única sendo aprovado por unanimidade. Despacho: aprovado e
encaminhe-se. Participaram da discussão os vereadores Paulo Henrique Alves, Thiago
Neves Ribeiro, Jose Aparecido da Silveira, Daniela Vieira Mazzo Ribeiro, Kênia Vieira
Mazzo Ribeiro e Claudio Luiz Carvalho. Registre-se, a pedido, o ato de louvor do motorista
da Prefeitura Municipal que transporta alunos da APAE, o senhor João Antônio da Paula,
que por ter noções de primeiros socorros salvou a vida de aluna que passou mal durante
o transporte. Também foi lida pelo presidente Claudio Luiz Carvalho uma carta de
agradecimento ao referido motorista, sendo que a família da aluna e o motorista João
Antônio de Paula se encontravam no recinto da Câmara Municipal. Neste momento o
vereador Paulo Henrique Alves ausentou-se da sessão. Moção de Aplauso e
Agradecimento a Henrique Castilhano Villares, autoria do Poder Legislativo, pelos
relevantes serviços prestados junto à comunidade, de forma especial pela contribuição
na abertura da agência do SICOOB no Município, possibilitando oferta de recursos de
crédito rural para produtores de café e abertura de linhas de capital de giro para
comerciantes em geral a juros menores. A Moção proposta foi apresentada, lida em
plenário e submetida à discussão e votação única sendo aprovada por unanimidade.
Participaram da discussão os vereadores Thiago Neves Ribeiro e Daniela Vieira Mazzo
Ribeiro. Moção de Apoio à Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo, de autoria do
Legislativo Municipal, para que autoridades sensibilizem com as precárias condições de
trabalho e de salários dos servidores da Coordenadoria de Defesa Agropecuária paulista.
A Moção proposta foi apresentada, lida em plenário e submetida à discussão e votação
única sendo aprovada por unanimidade. Participou da discussão o vereador Thiago Neves
= >>> [DDD].
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro - CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492 - email:contato(Dsantoantoniodaalegria.sp.leg.br
4
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA — s
ESTADO DE SÃO PAULO ;
Cidade Folelore 18º Legislatura
Ribeiro. Nada mais havendo a tratar no Grande Expediente, o senhor presidente abre a
palavra para explicações pessoais. Falaram os vereadores Thiago Neves Ribeiro, Jose
Aparecido da Silveira, Daniela Vieira Mazzo Ribeiro, Kênia Vieira Naves da Silva e Claudio
Luiz Carvalho que destacaram a importância do Dia Internacional da Mulher, necessidade
de mudanças no Regimento Interno desta Câmara Municipal e a comemoração dos 139
anos de emancipação política do nosso município que ocorrerá no próximo de 10 de
Março. Retomando a palavra, o senhor presidente agradece a presença de todos, deixa
em nome da Câmara Municipal sentimento de pesar às famílias dos falecidos neste
período de forma especial à família do vereador Thiago Neves Ribeiro pelo falecimento
de sua avó, a senhora Leontina Batista Ribeiro. Convoca os senhores vereadores para a
próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 19 de Março de 2024. Certifico que a ata
desta sessão ficará depositada junto à secretaria da Câmara Municipal que está datada e
assinada na forma regimental, bem como a gravação da sessão, via mídias sociais, sempre
que a consulta se fizer necessária, Sala das Sessões “Maria Felicio Abrão”, em 05 de
Março de 2024.
Kênia A aves da Silva
1º Secretária
azzo Ribeiro
av
2º Secretária
SD]
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro - CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492 — email:contato()santoantoniodaalegria.sp.leg.br

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 05/03/2024 - 19:15
Encerramento: 05/03/2024 - 21:00
Correspondências
Expedientes
Pequeno Expediente: 
Abertura da Sessão
Hino Oficial do Município
Ata da Sessão Anterior
Ordem do Dia: 
Veto parcial imposto ao PL nº 45/2023 de autoria do Poder Executivo,
que "Dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Públicos
Municipais da Saúde do Municipio de Santo Antônio da Alegria, e que e
dá outras providências."
Projeto de Lei n°05/2024, de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe
sobre a Nova Readequação de Referências salariais com o Salário
Minimo e dá outras providências."
Projeto de Lei n°06/2024, de autoria do de autoria do Poder Legislativo,
que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para cobrir
despesa extraordinária de despesa com Vencimentos e Vantagens Fixas
- Pessoal Civil do exercício anterior, que especifica”
Projeto de Resolução n°08/2024, de autoria do de autoria do Poder
Legislativo, que "Altera artigos da Resolução nº 02, de 7 de junho de
2022, que especifica".
Projeto de Resolução n°09/2024, de autoria do de autoria do Poder
Legislativo, que “Dispõe sobre a retroação da Resolução n° 07/2024,
que especifica”.
Projeto de Resolução n°10/2024, de autoria do de autoria do Poder
Legislativo, que "Institui Sistema de Registro Eletrônico Biométrico e
Marcação Móvel para Controle de Ponto dos Servidores Efetivos e
Comissionados da Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria e
estabelece normas para a nova jornada de trabalho, que especifica". 
Grande Expediente: 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DA ALEGRIA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
05/03/2024
Praça Rui Barbosa Nº 800 - SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA SP Tel.: (16) 3668-1492 http://
santoantoniodaalegria.sp.leg.br - E-mail: contato@santoantoniodaalegria.sp.leg.br 05/03/2024
Página 1
REQUERIMENTO Nº 05/2024, de 01 de março de 2024 - Vereadores:
Daniela Vieira Mazzo, Kênia Vieira naves, Thiago Neves Ribeiro, José
Aparecido Silveira.
"Objetiva o fornecimento de informações junto à Prefeitura Municipal
sobre a operação tapa buraco, que especifica".
REQUERIMENTO Nº 06/2024, de 01 de março de 2024 - Vereadores:
Daniela Vieira Mazzo, Kênia Vieira naves, Thiago Neves Ribeiro, José
Aparecido Silveira.
"Objetiva o fornecimento de informações junto à Prefeitura Municipal
sobre melhorias no Cemitério Municipal, que especifica".
REQUERIMENTO Nº 07/2024, de 01 de março de 2024 - Vereadores:
Daniela Vieira Mazzo, Kênia Vieira naves, Thiago Neves Ribeiro, José
Aparecido Silveira.
"Objetiva o fornecimento de informações junto à Prefeitura Municipal
sobre melhorias no Centro de Fisioterapia Dionisio Caetano da Silva,
que especifica.”
REQUERIMENTO Nº 08/2024, de 01 de março de 2024 - Vereadores:
Claudio Luiz Carvalho e Paulo Henrique Alves.
"Objetiva o fornecimento de informações junto à Prefeitura Municipal
sobre a colocação de Lixeiras Fixadas, que especifica.”
REQUERIMENTO Nº 09/2024, de 01 de março de 2024 - Vereadores:
Claudio Luiz Carvalho e Paulo Henrique Alves.
"Objetiva o fornecimento de informações junto à Prefeitura Municipal
sobre sobre Curso de primeiros Socorros, que especifica.”
Moção de Apoio à Henrique Castilhano Vilares, de autoria do Poder
Legislativo.
Moção de Apoio à Defesa Agropecuária de São Paulo, de autoria do
Poder Legislativo.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DA ALEGRIA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
05/03/2024
Praça Rui Barbosa Nº 800 - SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA SP Tel.: (16) 3668-1492 http://
santoantoniodaalegria.sp.leg.br - E-mail: contato@santoantoniodaalegria.sp.leg.br 05/03/2024
Página 2